26 de agosto de 2021

MPF investiga contrato de R$ 10 milhões para UTIs

Paralelamente ao cumprimento de mandados dentro da Operação Lectus, a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap) também é alvo de investigações por supostas irregularidades em um outro contrato de R$ 10,50 milhões assinado com o Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania e Saúde (Avante Social), sediado em Belo Horizonte, Minas Gerais. O caso está sob averiguação do Ministério Público Federal (MPF).

A auditoria realizada sobre a execução da contratação da Avante pelo Governo do Rio Grande do Norte, visando a implementação e gestão de 30 leitos de UTI instalados no Hospital Colônia Doutor João Machado (20 leitos) e Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho (10 leitos) necessários ao enfrentamento da pandemia.

O objetivo foi identificar se a aplicação dos recursos federais emergenciais enviados pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional causado pelo Coronavírus ocorreu com “regularidade e com transparência”.

A investigação tem como ponto de partida um relatório da CGU, que aponta “desconformidades nos pagamentos”, que podem ter gerado prejuízo ao Erário de R$ 2,08 milhões. O valor total do contrato (R$ 10,50 milhões) foi pago à empresa Avante Social em seis parcelas mensais de R$ 1,75 milhão referentes a implementação e gestão de 30 leitos de UTI instalados no Hospital Colônia Doutor João Machado (20 leitos) e Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho, em Macaíba (10 leitos). O contrato, que se manteve vigente de 1º de junho a 30 de novembro de 2020, contemplava ainda “equipamentos e mobiliários médico-hospitalares, fornecimento de acessórios, medicamentos, material médico-hospitalar, insumos e serviços profissionais”.

Para o órgão de controle, houve diferença entre o valor devido e o montante pago pela Sesap, o que caracteriza falha na gestão do contrato. “Conclui-se que a execução do Contrato n.º 512/2020 resultou em um prejuízo, de cerca de R$ 2.089.831,98, impacto financeiro decorrente das análises procedidas que foi materializado e condensado”, diz trecho do relatório da CGU. A entidade também alega que não houve revisão contratual por meio de um Termo Aditivo para correção das inconsistências, o que foi sugerido em audiência em julho de 2020.

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE entrou em contato com a empresa Avante Social para repercutir as inconformidades elencadas  pela CGU, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.