MPF investiga demolição de praça pública em Baía Formosa pela atual prefeita e apoiadores
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte instaurou procedimento para investigar a demolição de uma praça pública em Baía Formosa, com participação da atual prefeita do município, Camila Melo; seu pai e ex-prefeito, Nivaldo Melo; além dos vereadores Toninho Madeiro, Airton Tanoeiro, “Davi Seu Fera” e Netto Cavalcanti. A obra teria sido iniciada na gestão anterior e custeada com recursos do Ministério do Turismo.
O procurador da República Kleber Martins, coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção e Outros Ilícitos (NCC) do MPF no RN, ao determinar a distribuição do procedimento, ressaltou que o caso pode se enquadrar no crime de dano duplamente qualificado (art. 163, parágrafo único, III e IV, do Código Penal) e ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário (art. 10, caput, da Lei nº 8.429/92).
Segundo o procurador, a competência para investigar o caso é do MPF por se tratar de recursos federais. Foi identificado, no Portal da Transparência do Governo Federal, convênio com repasse de mais de R$ 220 mil do Ministério do Turismo ao município.
A investigação no MPF no RN se dará, a princípio, no âmbito civil e de improbidade administrativa. Os documentos também foram remetidos à Procuradoria Regional da República da 5a Região, para a adoção de providências no âmbito criminal, devido ao foro por prerrogativa de função da prefeita Camila Melo perante o Tribunal Regional Federal da 5a Região.
1 Comentário
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GIl Braz Silva Romero
jan 1, 2021, 5:22 pmA perca de mandato de todos envolvidos, pagar vinte vezes o valor da obra, colocá-los na cadeia, para quem não tem mandatos políticos para não haver injustiça pagarem trinta vezes o valor, bota-los para trabalharem em obras públicas, quinze horas dias, trinta anos de cadeia, hipocar todos bens, para pagar todas despesas gastas pelo governo (ou seja pagas por nós através de nossos impostos) Dar alimentação e assistência médica.