14 de setembro de 2015

MPRN tem gastos com pessoal acima do que permite a lei, revela documento

A informação veiculada pelo Portal Noar diz que o Ministério Público do Rio Grande do Norte está legalmente impedido de conceder novos aumentos salariais a seus membros e servidores. A instituição que é responsável por checar o cumprimento da lei pelos demais entes que compõem o Estado do Rio Grande do Norte está acima do limite prudencial.

O alerta foi expedido em 3 de junho por Patrícia Angelina dos Santos Bezerra, diretora de Orçamento, Finanças e Contabilidade, e Marcial Medeiros de Morais, chefe, em substituição, do Setor de Contabilidade. Em uma certidão assinada por ambos e obtida pela reportagem, é feita a seguinte consideração:

“Certificamos que este Órgão Ministérial no 1º quadrimestre de 2015 atingiu o percentual de 1,95% do comprometimento da despesa com pessoal em relação à receita corrente líquida, conforme dados constantes no Relatório de Gestão Fiscal, publicado na edição do DOE/RN nº 13.448, de 30.05.2015”, pontua os técnicos do MPRN, que, logo em seguida, atestam: “Cerficamos, ainda, que o percentul apurado está acima do limite prudencial previto no parágrafo único do artigo 22 da Lei Complementar nº 101/2000”.