25 de janeiro de 201825 de janeiro de 2018

Município de Caicó esclarece medidas tomadas em relação ao matadouro público

A Prefeitura Municipal de Caicó vem a público esclarecer alguns pontos em relação à situação do matadouro público, bem como as medidas que têm sido tomadas e melhorias que necessitam serem realizadas no local.

1. Existe um convênio firmado com o Ministério da Agricultura no valor de 795 mil reais para a “modernização do matadouro público municipal de Caicó”.  Com esse convênio assinado em 2013, a gestão anterior apresentou um plano de trabalho para realizar ações de reforma na estrutura do matadouro, porém em 2015 decidiu que faria a reforma com recursos próprios e fez uma licitação, onde comprou os equipamentos mesmo sem o plano de trabalho está alterado. 

Somente no dia 29/11/2016 inseriu no sistema do Ministério da Agricultura uma “solicitação de alteração” do plano de trabalho para tentar pagar os equipamentos comprados. Essa alteração ficou pendente até julho 2017 e não foi autorizada.

2. Diante da necessidade de se fazer uma ampla reforma no prédio que contemple toda adequação ambiental necessária, incluindo inclusive tratamento e dejetos, o município iniciou a realização de um projeto de reforma, onde ao apesentar a Caixa Econômica Federal, a mesma orientou que o projeto primeiro fosse apresentado ao IDEMA para que ele emitisse parecer em relação a parte ambiental e posteriormente a Caixa verificar a conformidade da parte orçamentária.  O Projeto inicial foi levado ao IDEMA pelo Secretário de Agricultura e o órgão ambiental solicitou ajustes que estão sendo finalizados para que o projeto possa ser novamente apreciado e posteriormente apresentado a Caixa.

3. Diante da divergência entre o que consta no plano de trabalho aprovado no convênio (obras) e o que foi adquirido pela gestão anterior (equipamentos), o próprio município de Caicó esteve relatando a situação ao Ministério Público Federal e informando que daria seguimento no projeto para reforma do matadouro.  Nos próximos dias acontecerá uma audiência na Justiça Federal onde o município vai mostrar as ações que foram tomadas.

4. Por fim, o Município esclarece que tem buscado meios de agilizar os procedimentos para realizar as obras necessárias no matadouro e que as decisões anteriormente tomadas com alterações de plano de trabalho prejudicaram o andamento da execução do convênio com celeridade.