21 de outubro de 201721 de outubro de 2017

Municípios apertam os cintos por conta das perdas financeiras

As perdas financeiras, em vários Estados e Municípios do país têm raízes no desequilíbrio estrutural entre as funções atribuídas aos entes federativos e suas respectivas fontes de financiamento, como estabelecido pela Constituição de 1988. Tais desequilíbrios foram agravados, para os Estados e Municípios, pela estratégia do governo federal de elevar suas receitas por meio de Contribuições, uma vez que as mesmas, ao contrário dos Impostos, não são distribuídas para os demais entes federativos via Transferência Constitucional, e ainda que essa iminente insolvência venha sendo mitigada com a União assumindo várias funções dessas esferas, como nas áreas de educação e segurança.

Outro fator, até mais importante, para o agravamento da crise financeira dos Estados e Municípios, seria a elevada e crescente taxa básica real de juros. A resultante despesa de juros vem absorvendo parcela insustentável da receita pública, escasseando os recursos para as demais funções e impedindo uma adequação financeira do pacto federativo. No mesmo sentido, essas taxas básicas reais de juros inviabilizam a retomada do nível de atividade econômica, que elevaria a arrecadação e amenizaria a restrição de financiamento dos entes federativos.