8 de junho de 20228 de junho de 2022

Museu da Rampa: MP investiga contratação da Casa da Ribeira e recomenda que Governo do Estado suspenda contrato

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (RN) abriu um inquérito para investigar supostas irregularidades na contratação da Casa da Ribeira para o projeto museológico e expográfico, bem como o desenho e respectivo enquadramento em Leis de Incentivo à Cultura, nas esferas federal e estadual, do Museu da Rampa e a celebração posterior, pela Secretaria de Educação e Cultura e pela Secretaria de Turismo, de Acordo de Cooperação com o ESPAÇO CULTURAL CASA DA RIBEIRA – CASA DA RIBEIRA, também por inviabilidade de competição, e sem a publicação de edital de chamamento público, para realizar a implementação Projetos Museológico e Expográfico do “Complexo Cultural da Rampa”, calcado nos mesmos fundamentos que determinaram a inexigibilidade da contratação original da Casa de Ribeira pela Secretaria de Turismo.

Em virtude das possíveis irregularidades, o Ministério Público recomendou a suspensão do contrato.