“Eu avisei: Deputado Nikolas acusa governo Lula de monitorar transações via PIX e fala em ‘controle disfarçado’

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) voltou a criticar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao afirmar que medidas da Receita Federal representam um avanço do Estado sobre a movimentação financeira dos brasileiros por meio do PIX. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o parlamentar afirmou que o governo estaria promovendo um sistema de vigilância financeira e alertou para impactos diretos sobre trabalhadores informais e autônomos.

“Se a gente não parar o Lula, o Lula vai parar o Brasil”, declarou Nikolas. Segundo ele, em janeiro de 2025 já havia alertado publicamente que o governo passaria a monitorar transações realizadas via PIX, ainda que não houvesse, naquele momento, a criação de um imposto específico. “Não era imposto, era vigilância”, afirmou.

O deputado relembrou que, à época, foi acusado por integrantes do governo e por setores da imprensa de disseminar informações falsas e chegou a ser alvo de ameaças de investigação. No entanto, segundo Nikolas, a instrução normativa que previa o monitoramento acabou sendo revogada no dia seguinte. “Ué, eu não estava mentindo? Por que revogaram?”, questionou.

Na avaliação do parlamentar, a discussão voltou a ganhar força com a publicação, em agosto de 2025, da Instrução Normativa nº 2.278 da Receita Federal. De acordo com ele, embora o texto oficial mencione o combate ao crime organizado, à lavagem de dinheiro e a fraudes, a norma teria ampliado o alcance da fiscalização sobre meios de pagamento digitais.

Nikolas destacou que a instrução equipara instituições de pagamento, como fintechs, carteiras digitais e o próprio PIX, às regras aplicadas aos bancos tradicionais, inclusive no envio de informações financeiras à Receita Federal por meio da chamada e-Financeira. Ele também citou a Instrução Normativa nº 1.571, de 2015, que estabelece a obrigatoriedade de comunicação de movimentações financeiras acima de R$ 5 mil.

“Ou seja, o que eles revogaram em janeiro, depois da reação popular, eles trouxeram de volta em agosto, só que escondido dentro de outra norma, com outro nome e outro discurso”, afirmou o deputado. “Não é imposto, é monitoramento.”

O parlamentar alertou ainda para possíveis consequências práticas da medida. Segundo ele, trabalhadores como feirantes, manicures, motoboys, ambulantes e autônomos que movimentarem mais de R$ 5 mil por mês via PIX e apresentarem divergências em relação ao que foi declarado no Imposto de Renda poderão ser chamados pela Receita Federal e até enquadrados na malha fina.

“Não porque você virou criminoso, mas porque o Estado passou a olhar para o seu PIX como se fosse um dinheiro suspeito”, declarou. Para Nikolas Ferreira, o processo representa uma perda gradual de liberdade. “A liberdade não acaba de uma vez. Ela vai sendo tirada aos poucos, por portaria, por instrução normativa, por ajuste técnico.”

Ao final do pronunciamento, o deputado afirmou que o governo estaria avançando de forma silenciosa sobre a vida financeira da população. “O Lula está parando o Brasil aos poucos. Precisamos parar ele, senão não vai ter mais Brasil para lutar”, concluiu.

Até o momento, o governo federal e a Receita Federal não se manifestaram sobre as declarações do parlamentar.