2 de setembro de 2015

NOTA DE ESCLARECIMENTO – ADEPOL

A ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL RN (ADEPOL/RN) vem a público manifestar os devidos esclarecimentos em face do incidente ocorrido no 15º Distrito Policial envolvendo uma Delegada de Polícia e um Advogado, fato que levou a Ordem dos Advogados do Brasil-Secção do Rio Grande do Norte a veicular nota de repúdio, de forma que nos cumpre prestaras seguintes informações:

Preliminarmente, não se pode olvidar do papel relevante que a advocacia tem como instituição, a qual compete preservar os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Neste sentido, antes de qualquer pronunciamento, a ADEPOL/RN teve a cautela de buscar informações sobre os fatos. Sempre primando pelo respeito que deve haver entre as instituições e estabelecendo como prioridade o foco na busca da transparente apuração dos fatos através dos órgãos competentes, de modo que a verdade real possa ao final prevalecer, evitando-se pré-julgamentos.

É nosso dever registrar que a Delegada Danielle Filgueira deflagrou a ação policial em cumprimento a mandado judicial de busca e apreensão domiciliar, expedido pela 3ª Vara Criminal do Distrito Judiciário da Zona Sul da Comarca de Natal,visando coibir o tão repudiado tráfico de drogas, vez que o estabelecimento era alvo de dezenas de denúncias, onde funcionava conhecido ponto de venda e distribuição de entorpecentes na Vila de Ponta Negra, trabalho que culminou com a prisão em flagrante delito de dois indivíduos, tendo sido apreendidosaproximadamente 1kg de droga, cerca de R$ 5.000,00 em espécie, além de um veículo supostamente utilizado para atividade ilícita, procedimento este já devidamente homologado pela autoridade judicial competente.

Vale salientar que apopulação do bairro de Ponta Negra clama diuturnamente pelo combate ao tráfico de drogas, tendo aplaudido a exitosa ação da PolíciaCivil realizada em conjunto com a Polícia Militar no último sábado, dia 29 de agosto de 2015.

A ADEPOL confia no trabalho desenvolvido pela Delegada Danielle Filgueira, profissional cuja ficha funcional é isenta de qualquer mácula, destacando a importante atuação da referida autoridade policial quando atuou como Delegada da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado.Atualmente, háapenas 3 semanasà frente do 15º DP, já efetuou 15prisões em flagrante delito, numa inequívoca demonstração de compromisso e competência profissional.

Cumpre-nos registrar que, no combate á criminalidade, a Polícia necessita do apoio da população e das instituições constituídas. Neste sentido, espera-se uma Polícia pautada na legalidade, no respeito à dignidade da pessoa humana, nas garantias constitucionais e nos direitos humanos, mas que não se deixe intimidar por quaisquer atos atentatórios à sua independência profissional.

Por fim,eventuais falhas praticadas por quaisquer das partes devem ser denunciados e apurados pelos órgãos competentes, devendo ser respeitado o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. Repudiamos generalizações açodadasque atingem a toda a classe dos Delegados de Polícia deste Estado.

Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte. (Adepol/Rn)