30 de março de 2017

“O Brasil que queremos”: unidos pelo fim do contrabando

Mobilização nacional celebra parceria entre Governo Federal, Parlamento e sociedade civil em busca de soluções para o crime do contrabando. Prejuízo contabilizado em 2016 é da ordem de R$130 bilhões

Brasília, 30 de março de 2017 – A Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação e o Movimento Nacional em Defesa do Mercado Legal Brasileiro, coordenado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), em conjunto com mais de 70 entidades empresariais e organizações da sociedade civil afetadas pelas práticas ilegais do contrabando, lançam a campanha nacional “O Brasil que nós queremos”, em parceria com o Governo Federal.

Para celebrar a união de forças na construção de um novo país, com mais empregos, renda, arrecadação e, focado no combate ao mercado ilegal, o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, assinou protocolo de intenções inédito com as principais medidas e ações que de fato fiscalizem e coíbam o contrabando, incentivando nossas indústrias a voltar a produzir e o comércio a vender.

Em 2016, essa atividade criminosa gerou perdas para o país da ordem de R$ 130 bilhões, valor somado às perdas de setores produtivos – tabaco, vestuário, combustíveis, cosméticos, medicamentos, entre outros – e sonegação de impostos, segundo levantamento do FNCP. O contrabando de armas, drogas e cigarros ilegais tem fomentado o crescimento das atividades criminosas e a violência em todo território nacional.

O aumento do contrabando tem acontecido por uma combinação de fatores: aumento de impostos, crise econômica e fragilidade das fronteiras. Atacar o contrabando é uma medida extremamente efetiva para a recuperação econômica e colabora duramente para o fim do tráfico e do crime nas cidades.

“Vamos trabalhar junto com o Governo Federal para combater o contrabando de produtos e serviços que tanto afeta e traz prejuízos para todo país. A violência que está na rua e que nos amedronta é financiada por esses crimes. Lutar contra isso é lutar a favor da vida e da dignidade do cidadão brasileiro, da concretização de uma realidade almejada por todos, de respeito aos direitos e do combate às ações criminosas”, afirma Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) e coordenador do Movimento Nacional em Defesa do Mercado Legal Brasileiro.

“O Brasil que nos queremos é o país da ordem e do progresso, que gera riquezas, empregos e desenvolvimento para todos os brasileiros. Chegou a hora de unir forças em busca de soluções para desenharmos um novo país, onde a decência, a paz, a garra e a realização sejam protagonistas”, pontua o deputado Efraim Filho, presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação

Também como parte das atividades, o Movimento e a Frente Parlamentar apresentam, pela primeira vez em Brasília, a miniexposição denominada de ‘Cidade do Contrabando’, que simula todas as benfeitorias possíveis se o contrabando e o comércio de produtos ilegais fossem extintos e o dinheiro investido para a construção do Brasil que nós queremos. Com o montante de R$ 130 bilhões seria possível construir mais de mil hospitais, ou 65 mil creches, ou 1,36 milhão de casa populares ou ainda 25 mil escolas públicas. A “Cidade do Contrabando” ficará exposta no Congresso Nacional até o dia 31 de março.

Mobilização nacional – Além disso, está sendo realizado um mutirão de destruição de produtos contrabandeados apreendidos pela Receita Federal, que trazem graves riscos para a saúde e segurança dos brasileiros, em São Paulo e em Foz do Iguaçu. Mais de 12 toneladas de cigarros devem ser destruídas ao longo do dia.

Segundo levantamento da Receita Federal, mais de 65% das mercadorias contrabandeadas que entram no país são cigarros. Em 2016, o volume de cigarros ilegais atingiu 31,521 bilhões de unidades. Além do abandono das fronteiras, a disparidade tributária entre o Brasil e o Paraguai é um dos principais estímulos ao contrabando.

A capital paulista também recebeu a exposição de uma pilha gigante com produtos contrabandeados, mostrando o quanto as mercadorias ilegais entram livremente pelas fronteiras brasileiras. “Atualmente, mais de 55% dos pontos de venda formais estão contaminados com cigarros ilegais e 72% dos estabelecimentos vendem o produto abaixo do preço mínimo estabelecido por lei”, pontua Rodolpho Ramazzini, presidente da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF).

Ainda em Foz do Iguaçu, o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF), entidade membro do Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro, antecipou dados do estudo que comprova que o combate ao contrabando de cigarros, setor mais afetado pelo problema, pode aumentar a arrecadação de IPI. “Dados preliminares do estudo já nos mostram que se o governo federal combater o mercado ilegal de cigarros é possível aumentar a arrecadação em até 35%, o que permitiria mais de R$ 2 bilhões de incremento na arrecadação anual”, afirma Luciano Barros, presidente do Idesf.

Protocolo de cooperação – Entre os objetivos prioritários contidos no termo assinado, destacam-se:

• Dar apoio técnico e operacional à execução do Plano Nacional de Fronteiras, com especial atenção às ações econômico-sociais e de fiscalização da fronteira entre Brasil e Paraguai;
• Implementar continuamente ações de inteligência e repressão no combate ao contrabando/ descaminho;
• Identificar recursos financeiros (orçamentários e/ou de fundos) para investimento em recursos humanos e tecnológicos;
• Promover a discussão no campo legislativo de medidas que possam facilitar a execução do Plano Nacional de Fronteiras, fornecendo condições para a atuação das entidades responsáveis e combate à criminalidade;
• Criar grupos de trabalho integrando a sociedade civil, Parlamento, Executivo e Judiciário com suporte técnico-acadêmico para sugestão de medidas que gerem resultados efetivos;
• Fomentar o debate com países vizinhos e construir uma agenda positiva para redução imediata da ilegalidade;
• Sensibilizar a sociedade sobre os impactos da ilegalidade com o objetivo de gerar mudança de comportamento em prol do desenvolvimento do país.

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