O STF errou ao soltar Dirceu; “um golpe mortal na Lava Jato”

Desde o início da noite de terça-feira (2), o assunto principal no cenário político nacional é o habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao número 2 do lulopetismo, José Dirceu. Decisão seguida de uma onda de indignação pública compreensível, mas que foge ao ponto central da discussão e exagera ao tratar o ato da Corte como um golpe mortal na Lava Jato. Ora de por os pingos nos is. Vem comigo.

O primeiro ponto é entender as condições necessárias para se manter uma prisão preventiva: garantia de ordem pública, preservar o curso normal das investigações e asseguração da aplicação da lei penal.

Percorrer os votos da Segunda Turma indica que a discussão de terça-feira girou em torno da existência dessas condições, não dos crimes que levaram Dirceu à cadeia. Edson Fachin, o relator, defendeu a tese de que Dirceu solto ameaçaria a ordem pública e que a complexidade dos crimes justificaria a manutenção da preventiva. Celso de Mello acrescentou que, não fosse a preventiva, Dirceu estaria até hoje cometendo delitos. Com pequenas nuances, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes alegaram a duração da preventiva (mais de um ano e meio) para conceder o habeas corpus.

Em nosso editorial, apontamos que há, sim, elementos para manter a preventiva de Dirceu. Embora aspectos nada técnicos transpareçam na decisão da soltura, é exagero qualificar o ato como golpe mortal na Lava Jato. Situação verbalizada por Celso de Mello, que definiu a Lava Jato como um processo irreversível de reconstrução dos fundamentos éticos do país. Ao mesmo tempo, a concessão do habeas corpus enfraquece a amarelada narrativa petista de perseguição políticacomo motor da Operação.

Enquanto o debate público fervia, José Dirceu deixou o Complexo Médico Penal, em Pinhais, e foi colocar tornozeleira eletrônica. Essa foi uma das seis condições impostas pelo juiz Sergio Moro antes do cumprimento da decisão do Supremo.

Ainda no cárcere, Dirceu escreveu uma longa carta, em que pregou uma guinada à esquerda do PT e criticou a Operação Lava Jato. Colega de partido, governo e delitos, Antonio Palocci viu o julgamento do seu pedido de habeas corpus ser enviado pelo relator Edson Fachin ao pleno do STF. Palocci dispensou o advogado Adriano Bretas, especialista em delação premiada, em claro sinal de mudança de estratégia.

A lista de presos preventivos que deve pedir habeas corpus é extensa. Vai do ex-tesoureiro João Vaccari ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Sinal claro de que o Tribunal Regional Federal, sim, é que precisa acelerar o ritmo da análise técnica das preventivas determinadas por Moro. Aceleeeera, Porto Alegre!

A reforma avança

A Comissão Especial da Câmara aprovou, por 23 a 14, o relatório de Arthur Maia (PPS-BA) para a reforma da Previdência. Antes, Maia fez mais um pacote de mudanças – algumas barganhadas pela bancada ruralista em troca do refinanciamento de dívidas dos agricultores, como revelou Bruna Borges. Entre as alterações, a exclusão dos agentes penitenciários e a inclusão da polícia legislativa no rol das aposentadorias especiais. Ao fim da votação, em mais um atentado contra o bom processo democrático, agentes penitenciários invadiram a sessão para impor suas ideias “no muque”. Foram barrados pela polícia legislativa.

Agora, o texto segue para o plenário da Câmara. Quando? Só Rodrigo Maia sabe. Talvez nem ele.

Passou na CCJ

No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projeto que permite o reconhecimento legal da união estável de pessoas do mesmo sexo. A proposta, de autoria de Roberto Requião (PMDB-PR), se baseia em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que contraria a Constituição. Ou seja, mais um caso em que o Judiciário tomou uma medida que deveria caber ao Legislativo.

A intervenção do Estado nas relações íntimas humanas se justifica apenas na instituição que permite a perpetuação da sociedade – o que não significa a desvalorização de outros relacionamentos, apenas a necessidade de uma limitação à interferência estatal. É o que trata o editorial das “Nossas Convicções” A legislação sobre o casamento .

Pensamento reprimido

Angela Corrêa levanta uma discussão necessária: há menos conservadores no meio acadêmico? A resposta passa pelo histórico predomínio progressista na academia, seja no Brasil ou nos Estados Unidos. A boa notícia é que, aos poucos, o pensamento diferente da visão hegemônica tem conquistado cada vez mais espaço. A ruim é que ainda há espaços como a Universidade de Berkeley onde, como mostra Rodrigo Constantino, se sucedem episódios de sufocamento a vozes não progressistas.

Diversão perigosa

A Proteste, Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, avaliou quatro grandes parques de diversão no país e apontou que todos oferecem risco aos usuários. Não darei spoiler.

Goooooool!

Eis o saldo de mais uma quarta-feira de Libertadores: o Atlético-PR, que se classificaria com uma vitória, viu a vaga ficar ameaçada ao tomar o segundo 3 a 0 consecutivo na Arena, agora do San Lorenzo. Atlético-MG e Flamengo venceram; estão quase no mata-mata. Palmeiras e Grêmio perderam, porém também devem se classificar. Confira os resultados e a tabela da Libertadores.

Não ache. Saiba

Quer empreender? Dê um bico no achismo. A Naiady Piva apresenta algumas metodologias que aumentam a chance de sucesso do novo negócio.

Teco e Teco

Teco Medina em dose dupla. Governos no Brasil são “gastões” por natureza. Mas e você, também não está gastando mais do que arrecada? Uma boa maneira de detectar e sanar este problema é ver se os pequenos gastos não estão corroendo o seu orçamento.

No Paraná…

… a Assembleia Legislativa não precisará autorizar abertura de ação penal contra Beto Richa no STJ. Resultado do julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo, relata Catarina Scortecci.

… José Vicente da Silva Filho, ex-secretário nacional de Segurança, apontou que o assalto de US$ 8 milhões na fronteira do Paraguai com o Paraná poderia ter sido evitado pela Polícia Federal. Explica Felippe Aníbal.

… Gilmar Yared, marido da deputada federal Christiane Yared (PR), pediu exoneração de Itaipu. Ele alega ter sido ameaçado para que a mulher votasse a favor da reforma da Previdência.

Em Curitiba…

… Luan Galani conta que obras raras do muralista italiano Franco Giglio correm o risco de ir abaixo junto com uma casa a ser demolida em Pinhais.

… Angieli Maros mostra que a crise no Hospital Evangélico deixa pacientes até dois anos na fila para fazer um exame médico.

… o Festival da Pizza, do Bom Gourmet, começa amanhã. São 38 restaurantes e pizzarias, com redondas saborosas a R$ 39,90 e R$ 49,90. Keyse Moretto dá a dica: baixe o aplicativo e monte seu roteiro. Eu reforço: faça o que ela diz.

Este resumo é publicado de segunda a sexta-feira, sempre às 7 horas, e atualizado ao longo da manhã. Também é enviado por notificação para quem tem o aplicativo da Gazeta do Povo no celular (Android ou iOS).

GAZETA DO POVO