7 de fevereiro de 2024

OAB quer pena mais grave para ass4ssino de advogados

O caso da advogada Brenda dos Santos Oliveira, ass4ss1nada ao lado de seu cliente quando estava no exercício da profissão, na semana passada, no Rio Grande do Norte, deu força a um projeto que já estava sendo elaborado pela OAB, para aumentar a pena de quem pratica hom1cíd1o ou lesão corporal contra advogados, em decorrência da atuação profissional.

Quem cuida da elaboração do texto é o vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn. Assim que ficar pronto e aprovado pela OAB, a instituição vai buscar um parlamentar aliado para apresentar formalmente o projeto.

O texto em elaboração propõe mudar dois artigos do Código Penal, o 121 (hom1cíd1o) e 129 (lesão corporal), e também o artigo 1° da Lei de Crimes Hediondos, qualificando as condutas quando empregadas contra advogados em razão da profissão, bem como contra o cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau em razão da mesma condição.

“O crime contra a colega do Rio Grande do Norte atinge toda a advocacia nacional, formada por mais de 1,3 milhão de advogadas e advogados. Cobraremos a identificação e a responsabilização dos culpados”, defende o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti. Segundo ele, “a agr3ssão física e verbal contra a advocacia tem sido sistemática” e esse ass4ss1nato não foi o único nos últimos anos. “O Estado Democrático de Direito depende da atuação independente dos advogados para existir”, diz o presidente da OAB.

No ano passado, em outro caso de agr3ssão a uma advogada, em Santa Catarina, o Conselho Federal da Ordem propôs um projeto de lei que, se aprovado, protegerá advogadas e advogados agr3didos no exercício profissional com medidas protetivas imediatas.