18 de abril de 201518 de abril de 2015

OAB/RN realizou Ato de Desagravo em frente ao 6º BPM em Caicó

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte realizou Ato de Desagravo ao advogado Síldilon Maia Thomaz do Nascimento hoje (17), às 10h30, em frente ao 6º Batalhão de Polícia Militar, em Caicó. O desagravo foi aprovado pelo Conselho da OAB/RN em 12 de março em razão de ofensa sofrida no exercício profissional por parte de soldado da Polícia Militar em Caicó/RN. A cerimônia contou com a presença do presidente estadual da Ordem, Sérgio Freire, e dezenas de advogados.

As prerrogativas dos advogados estão garantidas pelo texto legal, dentre outros direitos: a ausência de subordinação entre advogados, membros do Poder Judiciário e Ministério Público, a inviolabilidade dos escritórios de advocacia e dos meios de trabalho dos advogados, a proibição da incomunicabilidade do cliente preso, o livre ingresso dos advogados nas serventias judiciais e nas repartições públicas, a obrigatoriedade do magistrado de receber o advogado independente de hora agendada, dentre outras situações.