Obra do Enrocamento de Ponta Negra tem Licença Prévia emitida

O Governo do Estado, por meio do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte- Idema, emitiu nesta terça-feira (11), a Licença Prévia da obra de proteção costeira da Praia de Ponta Negra, referente ao enrocamento que servirá como estrutura de contenção, encosta e estabilização da erosão existente na área. A Licença foi entregue ao Prefeito de Natal, Álvaro Dias, no gabinete da Prefeitura, em Candelária.

A estrutura terá extensão de 2 km ao longo da orla de Ponta Negra até as proximidades do Hotel SERHS, na Via Costeira, e será constituída de blocos de concreto pré-moldados.

Entre as condicionantes impostas pelo Idema está que nas áreas dos hotéis e de outras edificações, que possuam e estruturas de contenção em concreto, em uma extensão total e 812m e em um trecho de 15 metros, não será necessário executar novas estruturas de contenção de erosão. Fica a Prefeitura de Natal obrigada também a apresentar no momento da Licença de Instalação e Operação os documentos do projeto de contenção de encosta e de estabilização da linha de costa, com extensão de 1.173 metros.

Para a governadora Fátima Bezerra, a emissão da licença prévia representa uma conquista tanto para a capital do Estado quanto para todo o Rio Grande do Norte e setor turístico. “É uma obra emblemática, que vai gerar muitos benefícios a longo prazo. A emissão desta Licença por meio do Idema valoriza o trabalho de uma equipe competente, que não mediu esforços para viabilizar um projeto tão simbólico para todos nós sem deixar de ressaltar o cuidado que o meio ambiente exige. O Governo do Estado fez o máximo de esforço para concretizar essa entrega e para assegurar os recursos que serão investidos na obra do grande cartão-postal da cidade do Natal”, destacou a governadora.

O diretor geral do Idema, Leon Aguiar, disse que a equipe da Prefeitura apresentou todos os estudos que o Idema solicitou para a emissão da Licença e que agora os técnicos seguem com a análise dos dois projetos também referentes às obras de Ponta Negra. “Para a emissão da LP referente ao enrocamento, a equipe técnica do Idema se empenhou nas análises de toda documentação e estudos solicitados à Prefeitura, para que, com isso, a obra seja edificada e concluída com muita segurança e responsabilidade. É um desafio licenciar um projeto desse porte, e, sobretudo, é com imensa satisfação que conseguimos juntos concluir a primeira etapa de algo tão esperado para nossa cidade”, ressaltou.

Outras condicionantes estabelecidas no documento, estão que a Prefeitura fica ciente de que a Licença Prévia foi concedida com base nas informações apresentadas, cujo cumprimento deve ser integral, ressaltando a necessidade de comunicação prévia de qualquer alteração ao Idema; que a Licença não dispensa ou substitui quaisquer alvarás ou certidões, de qualquer natureza, exigidos pelas Legislações Federal, Estadual ou Municipal; e uma série de documentos que o responsável deve apresentar ao Instituto Ambiental, no momento do pedido da Licença de Instalação e Operação.

No final do mês de junho, o Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, anunciou a liberação de R$ 39 milhões em recursos federais para a obra de engorda da Praia de Ponta Negra em Natal que faz parte da segunda etapa das obras na Orla.

Natal (RN), 11 de Agosto de 2019.

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – ASSECOM

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