30 de abril de 202430 de abril de 2024

Ocupação de famílias sem-teto ligadas ao MLB no antigo Diário de Natal completa 3 meses

A ocupação de famílias sem-teto no prédio do antigo jornal Diário de Natal completou três meses nesta segunda-feira (29), sem prazo para acabar. Cerca de 60 famílias ligadas ao Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) permanecem no local, apesar de haver decisão judicial determinando a saída do local.

A ocupação começou no último dia 29 de janeiro de madrugada.

Segundo o MLB, a ocupação é uma resposta a tentativas de negociação que não tiveram sucesso com a Prefeitura do Natal e o Governo do Estado. As lideranças afirmam que as famílias estavam em um prédio alugado pela Prefeitura que carecia de estrutura e, portanto, decidiram mudar de local.

O Governo do Estado prometeu entregar às famílias casas do programa Pró-Moradia, mas até agora os imóveis não ficaram prontos.

Decisão judicial

No dia 5 de fevereiro, a Justiça do Rio Grande do Norte determinou a reintegração de posse da antiga sede do Diário de Natal para a empresa Poti Incorporações, dona do imóvel – que fica na Avenida Deodoro da Fonseca, em Petrópolis, na Zona Leste da cidade.

A decisão foi proferida pelo juiz Luis Felipe Marroquim, da 20ª Vara Cível da Comarca de Natal.

No entanto, a sentença aponta a necessidade de “audiência pública ou reunião preparatória, na qual serão elaborados o plano de ação e o cronograma da desocupação” antes do uso de força policial para desocupação.

Não há, no entanto, plano ou cronograma definidos.

Desde o dia 24 de abril, o processo está conclusos para despacho, o que significa que há possibilidade de a decisão sair nas próximas semanas. No entanto, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) disse que não há prazos para que a decisão seja tomada.