Odebrecht criou isenção fiscal aprovada por parlamentares da Alerj
Jorge Picciani recebeu da Odebrecht, segundo o Ministério Público Federal (MPF), mais de R$ 11 milhões de propina entre 2008 e 2014. Um e-mail obtido na denúncia mostra um exemplo de como o esquema criminoso funcionaria para ajudar a empresa: a própria Odebrecht enviou ao então presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) o projeto de lei que daria isenção fiscal para um dos braços da empresa, a Braskem.
A Alerj já havia aprovado isenção fiscal a uma série de empresas, mas ainda não às petroquímicas de transformação de plástico, como a Braskem. Para dar o benefício a este setor, seria necessário um projeto de lei para mudar a regra.
A investigação encontrou o projeto de lei na caixa de e-mails de Jorge Picciani. Mas ele não era o autor. Picciani havia recebido a proposta em sua caixa de entrada, enviado por Benedicto Barbosa Júnior, da Odebrecht. Pouco tempo depois, a proposta acabou sendo aprovada no plenário.
“O que se viu foi a aprovação do projeto nos exatos termos propostos pela Odebrecht”, afirmam os procuradores.
Quem assina o projeto é um aliado de Picciani, o atual prefeito de Nova Iguaçu e ex-deputado Rogério Lisboa. Na denúncia, o MPF diz que a conduta dele não faz parte da imputação, mas que demanda o “aprofundamento das investigações”.
Segundo a investigação, o presidente afastado da Casa intermediava as propinas e tinha grande liderança sobre os parlamentares. Diz também que, com o patrocínio às candidaturas, Picciani se tornou “hegemônico e com poder absoluto no estado”.
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