Os dois dias para Bolsonaro fornecer exames do novo coronavírus

Juíza dá prazo de 48 horas para União fornecer ‘os laudos de todos os exames’ feitos pelo presidente da República para identificar a infecção ou não pelo novo coronavírus “O Estado de S. Paulo” garantiu nesta segunda-feira, 27, na Justiça Federal o direito de obter os testes de covid-19 feitos pelo presidente Jair Bolsonaro.

Por decisão da juíza Ana Lúcia Petri Betto, a União terá um prazo de 48 horas para fornecer “os laudos de todos os exames” feitos pelo presidente da República para identificar a infecção ou não pelo novo coronavírus. Bolsonaro já disse que o resultado dos exames deu negativo, mas se recusou até hoje a divulgar os papéis.

“No atual momento de pandemia que assola não só Brasil, mas o mundo inteiro, os fundamentos da República não podem ser negligenciados, em especial quanto aos deveres de informação e transparência. Repise-se que ‘todo poder emana do povo’ (art. 1º, parágrafo único, da CF/88), de modo que os mandantes do poder têm o direito de serem informados quanto ao real estado de saúde do representante eleito”, observou a juíza, ao atender ao pedido feito pelo Estado.

“Portanto, sob qualquer ângulo que se analise a questão, a recusa no fornecimento dos laudos dos exames é ilegítima, devendo prevalecer a transparência e o direito de acesso à informação pública”, concluiu Ana Lúcia.

Antes mesmo de ser oficialmente notificada, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou à Justiça Federal de São Paulo uma manifestação em que se opõe à divulgação do resultado do exame de Bolsonaro. Em seis páginas, a AGU diz que o pedido deve ser negado, sob a alegação de que a “intimidade e a privacidade são direitos individuais”.

Depois de questionar sucessivas vezes o Palácio do Planalto e o próprio presidente sobre a divulgação do resultado do exame, o “Estado de S. Paulo” entrou com ação na Justiça na qual aponta “cerceamento à população do acesso à informação de interesse público”, que culmina na “censura à plena liberdade de informação jornalística”.

A ação do Estado foi assinada pelo advogado Afranio Affonso Ferreira Neto. Para os advogados do jornal, a velocidade de agravamento do quadro sanitário do País “exige informações corretas e precisas a respeito do tema e respostas rápidas e incisivas do Judiciário, especialmente diante da notória postura errática, desdenhosa e negacionista do Presidente da República em relação à pandemia da covid-19”.

“Não se pode ignorar que Jair Bolsonaro detém o mais proeminente mandato da administração pública do Brasil. A sociedade tem interesse permanente, portanto, em conhecer o estado de saúde do seu mandatário e, por conseguinte, acompanhar a sua sanidade para comandar o País”, afirmou o Estado ao entrar com a ação na Justiça.

Bolsonaro fez o teste para detectar o novo coronavírus nos dias 12 e 17 de março, após voltar de missão oficial nos Estados Unidos, onde se encontrou com o presidente Donald Trump. Nas duas ocasiões, Bolsonaro informou, via redes sociais, que os testes deram negativo para a doença, mas não exibiu cópia dos resultados.

Pelo menos 23 pessoas que acompanharam o presidente brasileiro na viagem aos Estados Unidos foram diagnosticadas posteriormente com a doença. Entre eles, auxiliares próximos, como o secretário de Comunicação Social da Presidência da República, Fabio Wajngarten, e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno.

Bolsonaro disse no mês passado que poderia fazer um novo teste para saber se contraiu o vírus. “Fiz dois testes, talvez faça mais um até, talvez, porque sou uma pessoa que tem contato com muita gente. Recebo orientação médica”, afirmou ele ao deixar o Palácio da Alvorada no dia 20 de março.

A Presidência da República se recusou a fornecer as informações ao Estado via Lei de Acesso à Informação, argumentando que elas “dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, protegidas com restrição de acesso”.

Presidente já minimizou pandemia: ‘gripezinha’

Ao longo das últimas semanas, o presidente tem descumprido orientações da Organização Mundial da Saúde e do próprio Ministério da Saúde, fazendo passeios por regiões administrativas do Distrito Federal, cumprimentando populares e formando aglomerações em torno de sua pessoa.

Bolsonaro já minimizou a gravidade da pandemia, referindo-se ao novo coronavírus como “gripezinha” ou “resfriadinho”. Nesta segunda-feira, o total de mortes por covid-19 chegou a 4.543 no Brasil. O número de pessoas infectadas já é de 66.501.

“A despeito da gravidade desse cenário, o Presidente da República segue minimizando a crise sanitária, em descompasso com as medidas preconizadas à população para conter a proliferação do vírus. Nesse cenário de menosprezo à doença, natural que a sociedade passasse a questionar o seu relato a respeito de sua condição de saúde, veiculado em rede social sem documento comprobatório”, sustenta a defesa do Estado.

ESTADÃO CONTEÚDO

5 Comentários

Gil Braz Silva Romero

abr 4, 2020, 10:42 pm Responder

O Presidente deve ter a consciência de que se estiver com Covid 19 ele deve seguir as orientações do Ministério da Saúde e cumpri-las, para o seu bem e dos outros, ou seja não causar problemas sérios aos outros levando-os o risco de morte. No momento de pandemia que estamos passando mundialmente não devemos vascilar. O Presidente da República é uma pessoa de muitos talentos, dinâmica e tem coragem para trabalhar é preciso de muita coisa para ele deixar de trabalhar. Dou maior valor ao Presidente Jair Bolsonaro.

GIl Braz Silva Romero

abr 4, 2020, 6:40 am Responder

No momento todas autoridades do Brasil deve se preocupar com as doenças, em primeiro lugar com a Covid 19, segundo orientações do Ministério da Saúde e as outras questões de irresponsabilidades administrativas praticadas por quaisquer autoridades deixem para ser resolvidas depois.

GIl Braz Silva Romero

abr 4, 2020, 6:45 am Responder

No momento todas autoridades do Brasil deve se preocupar com as doenças, em primeiro lugar com a Covid 19, segundo orientações do Ministério da Saúde (No momento devemos se concentrar das orientações do Ministério da Saúde) e as outras questões de irresponsabilidades administrativas praticadas por quaisquer autoridades deixem para ser resolvidas depois, com exceção das quelas que o Ministério da Justiça achar conveniente com extrema necessidade.

GIl Braz Silva Romero

abr 4, 2020, 6:46 am Responder

No momento todas autoridades do Brasil deve se preocupar com as doenças, em primeiro lugar com a Covid 19, segundo orientações do Ministério da Saúde (No momento devemos se concentrar das orientações do Ministério da Saúde) e as outras questões de irresponsabilidades administrativas praticadas por quaisquer autoridades deixem para ser resolvidas depois, com exceção das quelas que o Ministério da Justiça achar conveniente com extrema necessidade. Não falei a mesma mensagem.

Romildo

abr 4, 2020, 8:18 am Responder

Não estou entendendo o porque dessa agonia de todo mundo tá querendo o exame positivo ou negativo do Presidente.
Além de estarem querendo entrar numa questão de foro íntimo e invasão da privacidade de uma pessoa, não estão acreditando na palavra do Presidente.
Não quero acreditar que o presidente seja tão irresponsável caso tenha sido diagnosticado com a COVID e ter continuado a trabalhar, fazer aparições pública, etc. Pela sua idade, se o mesmo tivesse a doença teria ficado sem aparecer em público desde a volta dos EUA. Pelo andar da carruagem acho que apesar de ser uma decisão judicial ele não mostrar, justificando o motivo e nem a solicitação do Deputado do PT da Câmara dos Deputados.

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