9 de junho de 2016

Ouro Branco é rebaixado na nova fase do Ranking da Transparência apresentado pelo MPF

O Município de Ouro Branco regrediu de 31º para 103º lugar entre os 167 municípios do Rio Grande do Norte reavaliados pelo projeto Ranking Nacional da Transparência, patrocinado pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF, caindo mais de 70 posições.

A nova classificação foi divulgada nesta quarta-feira, 8 de junho. Com nota 3,90 o município baixou 1 ponto no seu escore de dezembro para cá, que era de 4,90 da 1ª avaliação. Se tivesse seguido o crescimento acompanhado do Projeto deveria está alcançando 6,40 pontos sem o ajuizamento de qualquer ação judicial.

O resultado é bastante expressivo, principalmente levando-se em conta que traduz os interesses reais do governo municipal em prejudicar a transparência pública, preferindo enfrentar ações civis públicas futuras e esconder as contas da população.

HISTÓRICO

De setembro a outubro de 2015, o Ministério Público Federal realizou a primeira avaliação dos portais da transparência e, em dezembro do mesmo ano, divulgou a classificação dos estados e municípios. Após o diagnóstico nacional, expediu recomendações àqueles entes federados que não cumpriram suas obrigações legais, com prazo de 120 dias para a adequação. Após esse prazo, foi realizada a nova avaliação nacional, envolvendo todas as unidades do MPF, no período de 11 de abril a 25 de maio. O resultado da nova classificação identificou que algumas irregularidades ainda persistem. Em relação a esses estados e municípios, foram propostas ações civis públicas.

RISCOS
O Município de Ouro Branco / RN já responde a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual baseado no inquérito civil n.º 06.2012.00003775-5 iniciado em agosto de 2012, com objetivo de perquirir a regularidade do funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão e do sítio oficial da rede mundial de computadores previstos no art. 9º e §2º do art. 8º da Lei n.º 12.527/2011 no Município de Ouro Branco/RN, e esse novo resultado colabora para piorar o risco da Prefeitura de Ouro Branco sofrer a suspensão dos repasses de recursos provenientes de convênios do Estado e da União por descumprimento de lei de transparência. Se isso acontecer, o prejuízo da população será grande!

A Lei de Acesso à Informação (Lei n ° 12.527/11) e a Lei da Responsabilidade Fiscal exigem a publicação em até 24 horas das despesas executadas pelo município, mas o portal da transparência do município, que pode ser acessado em: http://179.124.202.253/transparencia/despesas.aspx, até a publicação dessa matéria, em 09/06/2016 03:30, mostrava no acumulado dos empenhos do mês de junho somente R$ 46.062,45! Ou a prefeitura não está comprando ou não há publicação contábil em 24 horas. O portal promete ainda disponibilizar a íntegra de todos os documentos referentes às licitações feitas pelo município de Ouro Branco, como avisos de licitações, editais e contratos efetuados pelos processos licitatórios da prefeitura, mas até a presente data nada disso foi feito, e os interessados em adquirir os Edital e anexos das licitações de Ouro Branco precisam ir pessoalmente a sede da Prefeitura Municipal, ou tentar falar com alguém pelo telefone no horário de expediente, mesmo assim ninguém consegue pegar os edital porque só entrega em mãos e nunca encontra ninguém da equipe de licitação com o edital. Por isso que no dia das licitações costuma só aparece poucas empresas.

Os gráficos, comparações e dados completos sobre Ouro Branco e os demais municípios do Brasil estão disponíveis no endereço www.rankingdatransparencia.mpf.mp.br.

http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/mpf-apresenta-resultado-da-nova-fase-do-ranking-da-transparenciahttp://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/ranking/mapa-da-transparencia/arquivos-pdf/ranking-2a-avaliacao-rn.pdf