1 de dezembro de 2016

Pacto fiscal único para Estados é ‘difícil de aplicar’, diz governador do RN

Depois de o Nordeste reagir ao pacote de medidas de ajuste fiscal proposto pelo governo federal, o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, defendeu nesta quarta-feira (30) ações “regionalizadas” e disse que é “difícil de aplicar” um pacto único para todos os Estados do país.

“Existem vários ‘Brasis’. Não podem adotar medidas iguais para Santa Catarina, Paraná, que são Estados ricos, e Rio Grande do Norte ou Paraíba. É preciso fazer adequações de acordo com o regionalismo. Não pode ter uma receita de bolo igual para todos os Estados. O importante é que cada um atenda metas necessárias para que o Estado fique dentro de um padrão interessante do ajuste fiscal que o governo federal quer”, defendeu.

Depois de reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, Faria declarou que houve um “equívoco” nesta semana e que os governadores da região não se posicionaram contra medidas de austeridade propostas pela União.

Na semana passada, o presidente Michel Temer acordou com governadores a liberação de mais de R$ 5 bilhões referentes à multa do programa de regularização de recursos ao exterior. Em troca, o governo exige que os Estados adotem medidas de controle de ajuste fiscal.

No início desta semana, governadores do Nordeste reagiram ao pacote de medidas do Ministério da Fazenda e disseram ter feito o “dever de casa”.

Na segunda, o secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, André Horta, defendeu que o pagamento da multa da repatriação e as medidas de ajuste devem ser discutidas separadamente.

O governador Robinson Faria declarou nesta quarta, no entanto, que houve um “equívoco” e que, na verdade, os Estados nordestinos não se posicionaram contra a proposta de ajuste fiscal.

“Expliquei ao ministro Meirelles que não houve divergência, não houve contradição ou sentimento do Nordeste de não cumprir as metas, muito pelo contrário. O Nordeste é quem mais precisa de apoio hoje. Jamais iríamos ser irresponsáveis para não cumprir metas para poder ter contrapartida do governo federal de apoio a operação de crédito”, disse.

Segundo Faria, houve “má interpretação” de que o Nordeste estava “divergindo” ou “querendo dar um grito de independência”. Ficou acertado com Meirelles, segundo ele, que o Nordeste elegerá um representante para falar em nome dos nove estados com o governo federal e “esclarecer tudo que aconteceu”.

“Ficou parecendo que o Nordeste, para receber multa da repatriação, queria receber independente de atender o governo federal. Isso não aconteceu”, reforçou.

Em relação à proposta de estabelecer uma regra semelhante à PEC do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação, Faria afirmou que o grupo do Nordeste ainda está debatendo o tema. “Estamos discutindo, com opinião para dar certo. Não quero me adiantar à decisão final do Nordeste”, disse.

O governador também não cravou que o grupo vai apoiar o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% nos Estados, mas disse que isso tende a acontecer. “Há uma tendência de aumentar a alíquota”, afirmou.

SUDESTE

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, afirmou que todos os Estados terão que fazer ajustes fortes, ao ser questionado sobre soluções regionalizadas. “Tem pontos que nos unem. Diante da queda que estamos do PIB, todos vão ter que fazer ajustes muito fortes”, afirmou.

Pezão afirmou que vai se reunir nesta quinta-feira (1º) com o presidente Michel Temer e com Meirelles, como representante dos governadores do Sudeste, para discutir as contrapartidas exigidas pelo governo para fazer o repasse da verba da multa da repatriação.