TCU acata recurso de Carlos Eduardo e suspende decisão sobre obras do Machadão

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu os efeitos da decisão que havia condenado o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo, candidato a prefeito neste ano pelo PSD, no processo relacionado às obras de reforma do Estádio João Cláudio de Vasconcelos Machado, o “Machadão”. A nova determinação anula a condenação anterior de Carlos Eduardo.
O Acórdão nº 1363/2024 – TCU – Plenário, que havia julgado “irregulares as contas” de Carlos Eduardo, agora não o considera mais responsável pelas irregularidades apontadas nas obras do Machadão. A decisão anterior impunha ao ex-prefeito uma multa de R$ 200 mil, que agora foi suspensa.
O recurso de Carlos Eduardo comprovou que ele não era o ordenador das despesas na época das obras e, portanto, não poderia ser responsabilizado pelo pagamento das verbas às construtoras envolvidas no projeto. No seu recurso, o ex-prefeito provou que havia retido os pagamentos à época, conforme já havia sido reconhecido por sentenças anteriores do juiz Artur Cortez Bonifácio e por pareceres do Ministério Público, que sugeriram o arquivamento do caso devido à prescrição.
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