EUA negociam com Lula e revogam sanções da Lei Magnitsky contra Moraes e esposa

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos retirou oficialmente os efeitos da Lei Magnitsky que atingiam o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o Instituto Lex, entidade ligada ao casal.

Segundo informações divulgadas por jornalistas que acompanham o tema, a revisão das sanções já vinha sendo analisada havia semanas pelas autoridades norte-americanas. A decisão estaria inserida em um conjunto de negociações diplomáticas e comerciais entre Brasil e Estados Unidos, envolvendo temas estratégicos como exploração de terras raras, regulação das big techs, combate ao crime organizado e cooperações internacionais no setor de satélites.

Ainda de acordo com reportagens, a retirada das sanções também teria sido condicionada a um entendimento político de alto nível entre os governos brasileiro e norte-americano, o que ampliou as expectativas sobre uma resolução favorável ao ministro.

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Polícia Federal cumpre mandados na Câmara dos Deputados

A Polícia Federal (PF) cumpre nesta sexta-feira (12) , em Brasília, dois mandados de busca e apreensão, expedidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Flavio Dino. A Operação Transparência tem o objetivo de apurar irregularidades na destinação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares.

Um dos mandados foi cumprido na Câmara dos Deputados e o segundo na residência de uma assessora parlamentar que atualmente ocupa um cargo de natureza especial na liderança do Partido Progressista (PP).

De acordo com nota divulgada pela Polícia Federal, estão sendo investigados os crimes de peculato, falsidade ideológica, uso de documento falso e corrupção.

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Após 14 dias de falha elétrica, Januário Cicco retoma atendimentos com 100% da capacidade

A Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC), em Natal, retomou plenamente os atendimentos às 15h da quinta-feira 11, após 14 dias de problemas na rede elétrica que haviam motivado a transferência temporária de pacientes para outros setores e unidades. Durante o período, a Maternidade Santa Catarina, localizada na Zona Norte, recebeu parte da demanda. Com informações do Agora RN.

Segundo o chefe do setor de infraestrutura da instituição, Wagner Freire, a situação foi detectada há cerca de duas semanas. “Nós identificamos uma oscilação na subestação de energia, então as pacientes foram transferidas. Fizemos manutenções e substituições de quadros de energia elétrica. Hoje não há mais riscos. Revisamos todas as tomadas. Durante esse período, não houve nenhum incidente, nem choques. Não houve riscos para os pacientes”, afirmou.

A MEJC estava retomando as atividades de forma gradativa até a normalização total ocorrida nesta quinta. De acordo com Marcelo Lorençato, chefe de atenção à saúde da unidade, “já estamos funcionando com 100% da capacidade, estamos muito mais seguros. A maternidade está recebendo as pacientes. Nossa porta, em momento algum, foi fechada. Quando tivemos os problemas, as pacientes foram reguladas para outras salas ou outros hospitais”.

Atualmente, 12 pacientes estão internadas para parto na unidade, que reforça estar operando dentro da normalidade após os reparos estruturais. Entre as mulheres que permaneceram na MEJC durante as mudanças de setor está Lidiane de Araújo, mãe da pequena Maria Vitória, que está prestes a completar quatro meses. Ela relatou que precisou ser remanejada temporariamente. “A gente foi para o térreo”, disse. Apesar da mudança, tudo ocorreu sem intercorrências: “Sim, deu tudo certo. E voltamos aqui para o segundo andar”. Lidiane afirmou ainda que a filha esteve amparada durante todo o período.

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STF forma maioria para confirmar perda de mandato de Zambelli

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (12) para confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que decretou a perda automática do mandato da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP).

O julgamento ocorre em plenário virtual, onde os ministros registram os votos no site do STF. Apesar de já estar formada a maioria, a votação permanece aberta das 11h às 18h.

Se manifestaram a favor de referendar a decisão o próprio Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia.

Na decisão individual, agora referendada pela Turma, Moraes afirmou que a Câmara violou a Constituição Federal ao tratar como matéria política um efeito que, segundo o entendimento do Supremo, é automático.

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Diarista tem dedo decepado, cabelos arrancados e leva facadas do marido em Parnamirim

Uma diarista de 48 anos sobreviveu a uma tentativa de feminicídio após ser atacada pelo marido a golpes de facão dentro de casa, no bairro Bela Parnamirim, em Parnamirim. O crime aconteceu há pouco mais de um mês, e a vítima teve o dedo decepado, perdeu parte do couro cabeludo, sofreu cortes profundos no rosto e quase teve a orelha arrancada. Após seis dias internada no Hospital Walfredo Gurgel, ela recebeu alta, mas segue em acompanhamento médico semanal.

Segundo a vítima, o ataque ocorreu enquanto ela dormia após tomar a medicação da noite. “Aí quando eu adormeci, não lembro, não senti… Ele bateu muito na minha cabeça, nas pancadas. A minha filha escutou do quarto eu gemendo, de pancadas. Ela começou a me chamar e eu não respondia”, relatou. Ela afirmou que a filha correu para pedir ajuda, mas o agressor se trancou com a mãe dentro do imóvel. “Quanto mais ela batia na porta, mais ele me golpeava”, disse.

A diarista relata que vizinhos tentaram intervir e que a polícia precisou forçar a entrada. “Ela disse que os policiais chegaram para pegar ele, e ele ainda fez, deu refém. E continuou lá me golpeando”, afirmou.

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EUA cancelam sanções contra Moraes e esposa pela Lei Magnitsky após pedido de Lula

Depois de quase cinco meses designado como alvo de sanções da Lei Global Magnitsky, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes deixou a lista do Ofac (Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA, na sigla em inglês), do Tesouro dos Estados Unidos, no início da tarde de hoje.

Com a decisão, caem todas as restrições financeiras e territoriais ao ministro ligadas à Magnitsky, que o impediam de transitar ou possuir propriedades em território norte-americano ou fazer negócios em dólar ou com entidades dos Estados Unidos.

Acabam também as punições semelhantes aplicadas contra a mulher de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, e ao Lex Instituto de Estudos Jurídicos Ltda., ligado à família do ministro.

UOL

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Briga por ciúme termina com homem esfaqueado em Natal

Uma tentativa de homicídio deixou um homem gravemente ferido nesta quinta-feira (11), no bairro Cidade Alta, em Natal. O delegado Franklim Albuquerque, responsável pela investigação, afirmou que o suspeito, identificado como Bertoneane de Angeles e Silva, confessou ter atacado o companheiro, Francinaldo do Borges de Oliveira, conhecido como “Sheila”, com vários golpes de faca. A briga teria sido motivada por ciúmes. As informações são do Ponta Negra News.

Policiais militares foram acionados após a denúncia de que havia um homem ensanguentado na praça em frente à Igreja de São Pedro, no bairro do Alecrim. Ao chegarem ao local, encontraram Bertoneane, que declarou ter “assassinado” o companheiro dentro da quitinete onde os dois moravam.

A equipe seguiu com o suspeito até o imóvel. Na escadaria do prédio, os policiais encontraram a vítima caída no chão, desfalecida e com múltiplos ferimentos. De acordo com o delegado, “Sheila” apresentava diversas perfurações e estava com as vísceras expostas, evidenciando a gravidade da agressão.

A faca utilizada no crime, uma peixeira, foi apreendida pelos policiais.

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Câmara Municipal de Caicó recebe Selo Diamante em transparência pública

A Câmara Municipal de Caicó conquistou o Selo Diamante, o mais alto reconhecimento do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), durante solenidade realizada na manhã desta sexta-feira (12), em Natal. O prêmio, concedido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), destaca instituições que alcançam nível máximo de transparência na gestão pública.

A entrega ocorreu no Centro Municipal de Referência Educacional (Cemure) e reuniu representantes de diversas instituições potiguares. A comitiva de Caicó foi liderada pelo presidente da Casa, vereador Ivanildo do Hospital (PSDB), acompanhado por servidores que contribuíram diretamente para os avanços administrativos e tecnológicos que permitiram a conquista do selo.

Entre os integrantes estavam Franklin Nogueira (técnico legislativo), Isleide Campos (controladora-geral), Jordanya Araújo (auxiliar de serviços gerais), Navde Rafael (procurador legislativo), Pâmella Lopes (pregoeira), Paula Floripes (consultora legislativa), Raiane Silva (técnica legislativa) e Randson Martins (técnico legislativo). A presença da equipe reforçou o caráter coletivo da conquista, resultado de ações contínuas de modernização, organização documental, acessibilidade da informação e cumprimento das normas de transparência exigidas pelo TCE.

O Selo Diamante passa agora a integrar a galeria de premiações da Câmara de Caicó, fortalecendo a imagem de um Legislativo atuante, comprometido com a responsabilidade pública e com o acesso da população às informações oficiais. Para a mesa diretora, o reconhecimento simboliza mais um passo importante na consolidação de uma gestão eficiente, moderna e alinhada às boas práticas de governança.

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Notícia boa para controle da população animal nas ruas de Caicó: Dr. Tadeu faz entrega de veículo novo, reestrutura CCZ e inicia castração

Caicó inicia castração de animais de rua após reestruturação do CCZ

A Prefeitura de Caicó deu início a uma nova etapa da política pública de proteção animal com o começo das castrações de cães e gatos em situação de rua. A ação ocorre após a ampla reestruturação do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), anunciada pelo prefeito Dr. Tadeu durante visita ao local ao lado do secretário Jetson.

Segundo o prefeito, o CCZ passou por adequações urgentes e ganhou um centro cirúrgico totalmente equipado, além de uma área de pós-operatório preparada para receber os animais após os procedimentos. Ele destacou que o município adquiriu um veículo exclusivo para o resgate dos animais de rua, garantindo transporte seguro até o centro. “A gente está pegando os animais de rua, cuidando deles e, em seguida, fazendo a castração”, afirmou.

Dr. Tadeu também lembrou que o trabalho vem sendo desenvolvido desde o início do ano com apoio da Secretaria de Saúde, Secretaria de Meio Ambiente, ONGs, cuidadores e Câmara Municipal, resultando na construção de uma política pública sólida para a causa animal. Paralelo às castrações, a Prefeitura iniciou um censo animal, realizado pelos agentes de endemias, que já foram orientados e incorporados ao processo.

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Operação Assepsia: MPF busca condenação de acusados por irregularidades em contrato de gestão de UPA em Natal (RN) em 2012

Recurso reforça que grupo forjou situação de emergência e cometeu diversas fraudes em repasses de recursos para instituto pernambucano

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou recurso contra a sentença de primeira instância que absolveu acusados de irregularidades em contrato de quase R$ 6 milhões, firmado em 2010 pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Natal com o Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (Ipas).

O objeto era a gestão emergencial da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro do Pajuçara, na zona norte da capital potiguar. O contrato foi firmado por dispensa de licitação e se tornou um dos alvos da Operação Assepsia, deflagrada em 2012.

A ação de improbidade administrativa, na qual o MPF recorreu, tem como réus o ex-secretário de saúde de Natal, Thiago Trindade; a ex-secretária adjunta, Ilza Carla Ribas; o então procurador do município, Alexandro Magno de Souza; o administrador de fato e o representante do Ipas, Paulo Luiz Alves e Jonei Anderson Lunkes, respectivamente; além do próprio Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde.

Contratação forjada – Para o MPF, dentre as principais irregularidades na contratação estão fraudes cometidas ao longo do processo e a conclusão de que a “situação de emergência” era falsa e foi forjada apenas para permitir a dispensa de licitação.

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Timbaúba dos Batistas recebe Selo Diamante de Transparência Pública

Timbaúba dos Batistas segue fazendo história. O município conquistou, nesta sexta-feira (12), o Selo Diamante de Transparência Pública, a mais alta certificação concedida aos entes públicos que se destacam pelo compromisso com a ética, o acesso à informação e a correta aplicação dos recursos públicos.

A certificação foi entregue ao prefeito Ivanildo Filho, em solenidade realizada no auditório do CEMURE, e representa um marco para a gestão municipal. O reconhecimento evidencia o cumprimento rigoroso das normas de transparência, a disponibilização clara de dados à população e a adoção de práticas administrativas responsáveis e eficientes.

A conquista do Selo Diamante reforça a seriedade com que a administração municipal conduz os atos públicos, fortalecendo a confiança da população timbaubense e consolidando Timbaúba dos Batistas como referência em governança, controle social e respeito ao dinheiro público.

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Em reconhecimento ao trabalho, deputado Francisco é agraciado com título de cidadão de Pendências

Na noite desta quinta-feira (11), o deputado estadual Francisco (PT) foi homenageado pela Câmara Municipal de Pendências com o Título de Cidadão Honorário. Proposição foi do vereador Paulo Barreto.

Na fala, Francisco ressaltou que a melhor forma de agradecer a honraria é com trabalho. “Já destinamos mais de R$ 350 mil em emendas para a área da educação, além de diversos investimentos que chegaram aqui graças a nossa atuação”, prestou contas.

Para 2026, o parlamentar se comprometeu com mais investimentos para Pendências.

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Se as eleições fossem hoje, Flávio Bolsonaro venceria Lula no 2º turno, é o que diz a pesquisa GERP

A pesquisa Gerp sobre a eleição presidencial de 2026 incluiu, pela primeira vez, o nome de Flávio Bolsonaro no lugar do ex-presidente Jair Bolsonaro. No cenário estimulado do primeiro turno, Lula aparece na frente com 34%, seguido por Flávio, que registra 25%. Na sequência, surgem Ratinho Jr. (8%), Ciro Gomes (7%), Ronaldo Caiado (6%), Pablo Marçal (4%) e Romeu Zema (4%). Outros 6% afirmaram não pretender votar em ninguém e 5% não souberam ou não responderam.

O movimento mais significativo aparece no segundo turno: Flávio Bolsonaro surge numericamente à frente de Lula, com 42% contra 41%, configurando empate técnico. O desempenho do senador supera, inclusive, o cenário em que Jair Bolsonaro disputaria, caso em que Lula teria 37% e o ex-presidente, 33%.

Ao todo, duas mil pessoas foram entrevistadas entre 6 e 10 de dezembro, com margem de erro de 2,24 pontos percentuais.

#eleições2026 #pesquisaeleitoral #política #brasil

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Parnamirim anuncia “Aeroporto Digital” e aposta em revolução tecnológica e geração de empregos

O secretário de Finanças de Parnamirim, Kelps Lima, apresentou nesta sexta-feira o projeto Parnamirim Aeroporto Digital, iniciativa que promete transformar a área onde funcionava o antigo Aeroporto Augusto Severo em um dos maiores polos de inovação do Rio Grande do Norte. Segundo ele, o espaço que antes servia para embarques e viagens tradicionais agora dará início a uma “viagem tecnológica”.

Kelps destaca que o novo hub será um grande centro de inovação, qualificação de mão de obra e geração de empregos, com impacto direto em toda a economia potiguar. “O Parnamirim Aeroporto Digital será um grande centro de inovação, geração de emprego, qualificação de mão de obra, afetando toda a economia do Rio Grande do Norte”, afirmou. Ele reforçou que o projeto já desperta interesse nacional e internacional e deve movimentar milhões em investimentos.

De acordo com o secretário, o espaço vai abrigar universidades, startups e grandes empresas de tecnologia, consolidando Parnamirim como referência no setor. “Parnamirim está pronta pra dar esse exemplo para o Rio Grande do Norte”, disse, ressaltando que jovens talentos poderão desenvolver produtos, criar soluções, conquistar salários competitivos e trabalhar para o mundo inteiro.

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POP Biometria realiza primeira edição em Parnamirim neste sábado (13)

Ação busca alcançar eleitores que possuem título, mas ainda não fizeram a coleta biométrica

Parnamirim receberá, neste sábado, 13 de dezembro, a primeira edição do #PopBiometria – Seu voto em suas mãos! no Rio Grande do Norte. A ação acontece na Câmara Municipal de Parnamirim, das 9h às 17h, e tem como objetivo facilitar o acesso dos cidadãos ao cadastro biométrico — que inclui coleta de digitais, fotografia e assinatura.

A iniciativa é promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), em parceria com a 50ª Zona Eleitoral, e integra o esforço de ampliar a atualização cadastral no município. Atualmente, Parnamirim possui 141.022 eleitores, dos quais 10.549 ainda não realizaram a biometria.

De acordo com a juíza Leila Nunes de Sá, a proposta do #PopBiometria é incentivar os cidadãos a realizarem a coleta dos dados biométricos, etapa essencial que muitos adiaram ao regularizar ou emitir o título de eleitor durante o período da pandemia.

Serviços disponíveis

Além da biometria eleitoral, o evento também oferecerá emissão da Carteira Nacional de Identidade, realizada pelo ITEP, e uma série de serviços gratuitos de beleza, como corte de cabelo, esmaltação de unhas e design de sobrancelhas, em parceria com o Senac.

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Municípios recebem tratores para fortalecimento dos pequenos produtores do RN

O Governo do Estado entregou 20 tratores adquiridos por meio do Programa de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (PROMAQ), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Com este lote, já passa de 183 o número de tratores e implementos adquiridos e entregues desde 2020, graças a parcerias como esta, ou via emendas parlamentares. A solenidade, conduzida pela governadora Fátima Bezerra, ocorreu na tarde desta quinta-feira (11), no Centro Administrativo e reuniu prefeitos, vereadores e lideranças políticas do Estado.

As máquinas adquiridas pelo Programa de Modernização e Apoio à Produção Agrícola, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), atendem a um pleito da governadora e são destinadas a impulsionar o agronegócio, atendendo a prefeituras municipais, associações e cooperativas. O programa visa modernizar o campo e assim aumentar a produtividade, além de incentivar as práticas agrícolas que preservem os recursos naturais e promovam o seu uso eficiente e a melhoria da qualidade de vida dos agricultores.

“Com essa entrega de hoje são mais de 180 tratores entregues ao longo dessa gestão que estamos à frente e não vai parar por aqui. Estamos pedindo mais 40 porque sabemos a demanda que existe e o quanto se faz importante”, disse a governadora Fátima Bezerra, citando a importância da mecanização na produção dos pequenos agricultores que atualmente são responsáveis por mais de 70% da produção agrícola.

“E que se dá de forma manual. E com a modernização, vai avançar ainda mais: o trabalho que dura dez dias, na hora que chegar implementos agrícolas, vai diminuir para três ou quatro dias”, destacou a governadora que citou ainda demandas nesta área, como o pleito para a instalação no Rio Grande do Norte de uma das três fábricas de implementos agrícolas que devem vir para a Região Nordeste.

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Curraisnovense que homenageou o pai mototaxista em TCC emociona Luciano Huck

A história de Elisa, jovem potiguar que acaba de concluir o curso de Fisioterapia pela UFRN, tomou proporção nacional após um gesto simples e cheio de significado: ela levou ao seu TCC a jaqueta de mototaxista usada pelo pai, Osmar — conhecido como “Osmar do DNER” — em reconhecimento a toda dedicação dele à sua educação. A cena ocorreu na solenidade realizada no último dia 5, em Currais Novos, e rapidamente viralizou.

O apresentador Luciano Huck comentou o episódio e destacou o simbolismo por trás da homenagem. Para ele, histórias como a de Elisa renovam a esperança no Brasil e representam milhões de famílias que lutam diariamente para proporcionar um futuro melhor aos filhos.

“Pais e mães que acordam cedo, enfrentam sol, chuva, trânsito e cansaço. Tudo para garantir que os filhos tenham oportunidades que eles não tiveram”, escreveu Huck. Ele também enfatizou que a educação é o motor da transformação e que conquistas como a de Elisa não são individuais, mas familiares.

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São José do Seridó brilha com Ouro no Selo Sebrae de Referência em Atendimento

A Prefeitura de São José do Seridó alcançou uma importante vitória no cenário do empreendedorismo potiguar. Por meio da sua Sala do Empreendedor, o município foi condecorado com a cobiçada categoria Ouro do Selo Sebrae de Referência em Atendimento.

Reconhecimento e Critérios de Excelência

O reconhecimento foi oficializado e celebrado durante o II Encontro de Agentes de Desenvolvimento do RN, um evento de destaque promovido pelo Sebrae, em Natal.
A premiação não apenas eleva o status de São José do Seridó, mas também atesta o seu profundo e ativo envolvimento com políticas públicas eficazes e focadas no desenvolvimento dos pequenos negócios e do ecossistema empreendedor local.

O Selo de Referência em Atendimento avalia as Salas do Empreendedor em critérios rigorosos que garantem a qualidade e o impacto dos serviços prestados. Para conquistar o nível Ouro, São José do Seridó demonstrou excelência em:

• Qualidade no Atendimento Remoto: Eficiência e presteza na assistência online ou telefônica.
• Gestão, Oferta e Realização de Soluções: Variedade e execução das capacitações e serviços do Sebrae.
• Ambiente de Negócios: Ações para desburocratizar e facilitar a vida do empreendedor.
• Infraestrutura e Presença Digital: Qualidade das instalações físicas e o alcance nos canais virtuais.
• Cobertura e Produtividade: Capacidade de alcançar e atender um grande número de empreendedores com resultados positivos.

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Filho de Bolsonaro divulga vídeo do pai dormindo e alerta para agravamento do estado de saúde

Carlos Bolsonaro publicou, na manhã desta sexta-feira (12), um vídeo no Instagram que mostra o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, soluçando enquanto dormia. Segundo o vereador, as imagens foram registradas antes da prisão do ex-chefe do Executivo e revelam o que ele afirma serem efeitos ainda persistentes da facada sofrida em 2018.

Ao divulgar o material, Carlos compartilhou um texto em que diz ter sido “dilacerante” tornar público o vídeo, mas afirma que a exposição seria necessária para mostrar a real condição do pai. Ele relata que Bolsonaro enfrenta episódios constantes e mais graves do que o registrado na gravação, e que sua saúde exigiria cuidados especiais 24 horas por dia.

Carlos afirma que o pai corre risco de vida, especialmente devido a crises de refluxo que, segundo ele, poderiam causar broncoaspiração. Para o vereador, a situação se agravou “paulatinamente nos últimos tempos” e requer acompanhamento médico contínuo e ambiente adequado.

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Sociedade civil pede ao Senado rigor na análise do PL da Dosimetria

O Pacto pela Democracia, coalizão que reúne mais de 200 organizações da sociedade civil comprometidas com a defesa do Estado Democrático de Direito, encaminhou nesta quinta-feira (11) uma carta ao Senado Federal criticando a tramitação do chamado Projeto da Dosimetria (PL 2.162/2023). O documento alerta para os riscos políticos e institucionais que a proposta representa para a democracia brasileira e solicita que o Senado exerça sua função de proteção à Constituição.

No texto dirigido ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e às senadoras e senadores, o Pacto pela Democracia afirma que a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados ocorreu em um cenário de “grave restrição ao debate público”, com tramitação acelerada e falta de transparência no processo legislativo. Segundo o grupo, a votação realizada na madrugada do dia 10 de dezembro dificultou o controle democrático e o acompanhamento pelas instituições e pela sociedade.

“Parlamentares e sociedade civil foram submetidos a uma votação às cegas, sem acesso adequado aos detalhes técnicos e jurídicos de alterações significativas em legislações estruturantes, como o Código Penal Brasileiro e a Lei de Execução Penal”, afirma a coalizão.

A carta ressalta que, ao contrário do que defendem os proponentes da proposta, o PL não promove pacificação nacional, mas representa uma “capitulação do Parlamento” diante de indivíduos envolvidos em atentados contra a ordem constitucional, como os registrados em 8 de janeiro de 2023. O Pacto argumenta que a verdadeira pacificação deve ser construída por meio da responsabilização, e não pela concessão de “anistia improvisada”

“O Brasil vive hoje, pela primeira vez, um processo robusto de responsabilização das tentativas de desestabilização democrática, incluindo os seus mentores intelectuais. Esse esforço tem sido reconhecido internacionalmente como referência de resistência ao avanço autocrático”, afirmam as organizações, na carta.

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