Ailton Domingo, ferido a tiros na tarde desta segunda feira em frente a uma borracharia no bairro Nova Descoberta, zona leste da cidade de Caicó, não resiste e vai a óbito no Hospital Regional do Seridó.
A vítima era sócio-proprietário do aplicativo Tô Aí, tinha adquirido recentemente um pequeno restaurante próximo do local onde foi baleado e foi sócio de um cabaré no bairro Samanaú, na zona norte.
O crime ainda é um mistério para a Polícia Militar, assim como para à Polícia Judiciária, que vai investigar o crime ocorrido em plena Luiz do dia na cidade de Caicó.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nesta segunda-feira (22) uma nota oficial em reação à decisão dos Estados Unidos de ampliar a aplicação da Lei Magnitsky à sua esposa, Viviane Barci de Moraes.
Na manifestação, Moraes classificou a medida como “ilegal e lamentável”, afirmando que ela contrasta com a tradição americana de respeito à lei e aos direitos fundamentais, além de violar o direito internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário.
O ministro ressaltou que a independência judicial, a coragem institucional e a defesa da soberania nacional fazem parte do compromisso republicano dos juízes brasileiros, que — segundo ele — “não vão aceitar coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida de forma soberana pelo povo brasileiro”.
A Prefeitura de Natal sancionou nesta segunda-feira (22) a Lei que institui uma Política Municipal de Prevenção e Combate à Dependência ocasionada por Apostas Esportivas. A medida aprovada pela Câmara Municipal tem como objetivo prevenir problemas relacionados ao vício em apostas e seus investimentos financeiros e sociais.
Segundo a legislação, a política municipal deve ser guiada por princípios como dignidade humana, liberdade e autodeterminação, direito à saúde física e mental, atenção às pessoas com transtornos mentais e proteção de pessoas deficientes.
Entre os objetivos propostos estão: • Divulgar informações sobre os riscos de dependência relacionados às apostas esportivas; • Prevenir endividamento e comprometimento financeiro de indivíduos e famílias; • Promover campanhas, cursos e palestras em escolas e demais estabelecimentos de ensino; • Reduzir danos a pessoas que já apresentem problemas financeiros decorrentes de apostas esportivas.
A lei também determina que estádios, ginásios e locais de eventos esportivos devem exibir, em luminosos, aparelhos sonoros ou placas, a mensagem: “Apostas esportivas podem causar dependência, mas sempre com responsabilidade”.
Além disso, toda propaganda de apostas esportivas em mídias eletrônicas ou impressas no município deverá conter a mesma advertência.
Uma nova política entra em vigor nos dados de sua publicação, reforçando o compromisso do município com a prevenção de problemas relacionados ao vício em apostas esportivas.
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (22/9), o Edital nº 18 /2025 , que trata do processo de oferta de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao segundo semestre de 2025.
Nesse edital, constam prazos, regras e procedimentos para que as instituições privadas de ensino superior ofertem as vagas definidas nos termos de participação, a serem emitidos pelas mantenedoras das instituições de 1º a 8 de outubro.
A partir de 14 de outubro, está prevista a publicação de outro edital para ocupação das vagas remanescentes do Fies, que definirá as regras e o cronograma da inscrição dos estudantes no processo seletivo de ocupação das vagas remanescentes referentes ao segundo semestre de 2025. A ocupação das vagas é destinada exclusivamente a estudantes que possam atingir a frequência mínima exigida para o segundo semestre de 2025.
Já o prazo para a eventual retificação dos termos emitidos pelas mantenedoras participantes desta edição do Fies é de 9 a 14 de outubro de 2025. As instituições de ensino superior interessadas em participar devem obrigatoriamente preencher as informações no sistema FiesOferta dentro do prazo estabelecido. Poderão ofertar vagas somente as mantenedoras com termo de adesão ao Fies e ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) válidos. Os cursos superiores com oferta de vagas precisam ter avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
O Pix Parcelado deve ser oficializado e regulamentado pelo BC (Banco Central) até o final de setembro. A funcionalidade, que já está disponível em diversas instituições financeiras, agora terá uma padronização nacional e promete maior transparência aos consumidores. As informações são da CNN.
Antes da regulamentação pelo BC, a falta de padronização pelos bancos e fintechs, que ofereciam soluções próprias, poderia gerar diferenças nas taxas, número de parcelas e regras de aprovação de crédito.
Neste mês, o BC deve divulgar as regras do Pix Parcelado, que passa a ser uma funcionalidade oficial do sistema.
Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), todas informações sobre a transação, como taxas de juros, quantidade de parcelas e custo efetivo total, são apresentadas de forma transparente durante o pagamento via Pix Parcelado.
Desde o lançamento em 2020, o Pix já movimentou cerca de R$ 76,2 trilhões em volume financeiro, com 176,4 bilhões de transações, segundo a Febraban.
O Rio Grande do Norte alcançou um marco histórico na cadeia do mel. Pela primeira vez, uma agroindústria de mel de abelhas-sem-ferrão recebeu o Selo de Inspeção Federal (SIF), concedido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). A certificação autoriza a produção e a comercialização de mel e derivados em todo o território nacional.
As agroindústrias contempladas foram a Associação de Jovens Agroecologistas Amigos do Cabeço (JOCA), de Jandaíra, e a Cooperativa Potiguar de Produção Agropecuária (COOPA), de Nísia Floresta. A JOCA se tornou a primeira agroindústria do estado a obter o selo para o mel de abelhas-sem-ferrão. Já a COOPA recebeu a certificação para o mel de abelha Ápis (com ferrão), produto que já possui histórico de inspeção federal no Brasil, mas que agora ganha ainda mais representatividade com a inclusão da cooperativa potiguar.
Para Francisco Melo, meliponicultor e fundador da JOCA, o SIF representa muito mais do que um selo estampado na embalagem.
“É a validação do mel de abelhas nativas da Caatinga, produzido com tanto cuidado e respeito à biodiversidade. O SIF é um divisor de águas para a nossa trajetória. Até aqui, comercializávamos em mercados limitados, mas agora temos a garantia legal e sanitária para levar nosso mel a todo o Brasil e até exportar. Esse selo mostra que os pequenos agricultores e meliponicultores podem, sim, alcançar padrões de excelência sem perder o vínculo com a cultura e o território”, destaca Francisco, que também é técnico em agroecologia e empreendedor social da Ybi-ira.
Lorene Barbosa, presidente da Associação JOCA, reforça que a certificação é fruto de uma luta de anos. “Agora os meliponicultores associados terão maior segurança jurídica, acesso a novos mercados e a possibilidade de firmar parcerias institucionais e comerciais em escala nacional e internacional. Para o consumidor, é a certeza de um produto seguro, de qualidade e com rastreabilidade, fruto de uma cadeia produtiva comprometida com a conservação da Caatinga e com a geração de impacto social positivo.”
Dois homens, suspeitos de realizar um assalto a uma loja de eletrônicos em Currais Novos, foram presos na tarde desta sexta-feira (19).
De acordo com a Polícia Militar, após o crime, os suspeitos tentaram se esconder em um curral localizado por trás do cemitério público, no bairro Paizinho Maria, onde foram capturados.
Ainda segundo a Polícia Militar, policiais recuperaram celulares e fones de ouvido da Xiaomi e Apple. Após serem capturados, os suspeitos também indicaram à polícia o local onde haviam descartados as roupas, armas de fogo e iPhone que foram utilizados para o crime.
Um homicídio foi registrado nesta segunda-feira (22) no município de Ouro Branco, no Seridó potiguar. A vítima, conhecida popularmente como Coruja, foi morta a pauladas pelo suspeito identificado como Preto de Aderbal, que acabou preso em flagrante pela Polícia Militar.
De acordo com as informações apuradas, durante a manhã o suspeito procurou o quartel da PM alegando que seu rancho, localizado em uma serra da região, havia sido invadido e revirado. Ele afirmou que objetos pessoais haviam sido espalhados pela casa, mas não relatou furto de nenhum item.
Horas depois, já à tarde, Preto de Aderbal apontou Coruja como o responsável pela desordem no rancho. Em seguida, executou o cr1me os que resultou na morte da vítima.
Um motorista deverá receber indenização de R$ 2.470,00 após ter o carro atingido por outro veículo na saída de um túnel no bairro de Neópolis, zona Sul de Natal. A decisão foi proferida pelo juiz Agenor Fernandes da Rocha Filho, do 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal. A informação é da Tribuna do Norte.
Segundo os autos, o autor do processo relatou que seguia pelo túnel de acesso à Avenida das Alagoas quando o outro condutor, sem respeitar a preferência de quem já trafegava na via, ingressou de forma abrupta, provocando a colisão.
O réu negou ter sido o responsável pelo acidente, alegando que não estava no local e questionando a complexidade da causa pela ausência de perícia técnica. No entanto, o magistrado destacou que cabia ao acusado apresentar provas que afastassem as alegações, o que não ocorreu.
A decisão levou em conta registros de vídeo, relatos das partes, danos no veículo e o Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito (BOAT), que reforçaram a versão do motorista prejudicado. O juiz ressaltou que o condutor que causou a batida desrespeitou os artigos 28 e 34 do Código de Trânsito Brasileiro, que tratam da atenção e da preferência na circulação de veículos.
Com base nos artigos 186, 927 e 944 do Código Civil, o magistrado determinou o pagamento da indenização. O responsável pelo acidente terá 15 dias, contados a partir do trânsito em julgado, para quitar a dívida voluntariamente. Caso contrário, o valor será acrescido de 10% de multa.
O proprietário do aplicativo de mobilidade urbana Tô Aí foi alvo de uma tentativa de homicídio na manhã desta segunda-feira (22) em Caicó, na região Seridó do Rio Grande do Norte.
Segundo informações preliminares, a vítima estava em uma borracharia, na entrada do bairro Nova Descoberta, zona leste da cidade, quando foi surpreendida por disparos de arma de fogo.
Baleado, o homem foi socorrido e encaminhado ao hospital da cidade. Ainda não há informações sobre o estado de saúde dele.
As motivações para o crime ainda são desconhecidas. A Polícia Militar realizou diligências na região, mas até o momento nenhum suspeito foi preso. O caso será investigado pela Polícia Civil.
Trabalhadores terceirizados da JMT realizam a paralisação de suas atividades no Hospital Dr. José Pedro Bezerra, o Hospital Santa Catarina. O movimento iniciou na manhã de sexta-feira (19), e segue nesta segunda-feira (22). Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde-RN), a paralisação deixou servidores sem acesso à alimentação durante os plantões do dia e da noite.
A paralisação, de acordo com o sindicato, ocorreu devido ao não repasse de valores devidos pela empresa prestadora de serviços. Situações semelhantes já haviam sido registradas nesta semana em outras unidades de saúde do estado, incluindo os hospitais Monsenhor Walfredo Gurgel, Giselda Trigueiro e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) Metropolitano.
A direção do Sindsaúde-RN informou que procurou a administração do Hospital Santa Catarina em busca de uma solução, mas foi comunicada de que não havia verba disponível para suprir a alimentação dos servidores. A entidade também apontou que a paralisação iniciada no período da manhã dificultou a preparação de medidas emergenciais para atender à demanda.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap) confirmou a reportagem que a paralisação segue acontecendo no Hospital Santa Catarina.
O sindicato reivindica o pagamento imediato dos trabalhadores terceirizados e a adoção de medidas estruturais para garantir a alimentação dos servidores e evitar a recorrência de problemas semelhantes nas unidades de saúde do estado.
Um casal morreu na manhã deste domingo (21) em um acidente envolvendo dois carros na RN-076, entre os municípios de Umarizal e Riacho da Cruz, na região Oeste do Rio Grande do Norte. A informação é do g1 RN.
De acordo com a Polícia Militar, a colisão aconteceu por volta das 11h40, quando o motorista de uma Spin branca, que seguia no sentido Umarizal/Riacho da Cruz, invadiu a pista contrária e bateu de frente com um Fiat Mobi. Após a batida, os dois veículos capotaram e desceram barrancos em lados opostos da rodovia.
No Mobi estavam quatro passageiros — dois casais. O motorista, Francisco Gilberto de Moraes, de 60 anos, e a esposa dele, Antonia Costa de Andrade, de 59 anos, que estava no banco de trás, morreram no local.
O outro casal teve ferimentos: o homem sofreu escoriações leves e a mulher foi socorrida para o hospital de Umarizal, sendo transferida em seguida para o hospital de Pau dos Ferros.
O motorista da Spin, um jovem de 21 anos que viajava sozinho, também foi socorrido para o hospital de Pau dos Ferros.
Equipes do Corpo de Bombeiros retiraram os corpos que ficaram presos às ferragens. O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) e a Polícia Civil estiveram no local
A Polícia Rodoviária Estadual vai investigar as causas do acidente.
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) informou que o abastecimento de água em seis cidades do Seridó será temporariamente suspenso entre os dias 23 e 25 de setembro. A suspensão deve-se aos serviços de limpeza preventiva em reservatórios de quatro sistemas de distribuição da região. A medida visa garantir a qualidade da água oferecida à população.
O cronograma prevê a interrupção do fornecimento de forma escalonada. Nesta terça-feira (23), o serviço atingirá Caicó, Jardim de Piranhas e São Fernando. Na quarta-feira (24) será a vez de Carnaúba dos Dantas. Já na quinta-feira (25), Acari e Parelhas terão o abastecimento suspenso.
A Caern informou que a paralisação terá início sempre às 17h do dia anterior ao da manutenção. O retorno começará de forma gradual no início da noite de cada dia programado. No entanto, a normalização completa poderá levar até 48 horas.
A orientação da companhia é que a população se prepare antecipadamente, armazenando água suficiente para o consumo essencial durante o período. A Caern também reforça a importância do uso consciente, evitando desperdícios enquanto o fornecimento não é totalmente restabelecido.
Cronograma de trabalho
Terça-feira (23): Caicó, Jardim de Piranhas e São Fernando Quarta-feira (24): Carnaúba dos Dantas Quinta-feira (25): Acari e Parelhas
A empresa Lex Instituto de Estudos Jurídicos, comandada por Viviane Barci de Moraes e que tem Alexandre de Moraes e os filhos do casal como sócios, adquiriu ao menos dois imóveis por R$ 16 milhões este ano. Viviane e a Lex foram sancionadas nesta segunda-feira (22/9) com a Lei Magnitsky, como complemento das sanções já aplicadas contra o ministro do STF.
Em março deste ano, a empresa da família Moraes desembolsou R$ 4 milhões para comprar um apartamento duplex, de 365 metros quadrados, em Campos do Jordão (SP), com seis vagas na garagem e cinco suítes. Um imóvel idêntico, no mesmo prédio e com a mesma metragem, tem sido anunciado por R$ 7 milhões.
“O apartamento dispõe de uma espaçosa e aconchegante sala com três ambientes, pé direito duplo e lareira, cozinha, áres de serviço, cinco suítes, sistema de calefação, piso e toalheiros aquecidos nos banheiros, sistema de aspiração de pó central, persianas automatizadas por controle remoto, um ampla varanda gourmet, sacada, seis vagas na garagem e duas vagas para moto e/ou quadriciclo”, diz o anúncio.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal envie, no prazo de 24 horas, relatórios detalhados sobre veículos que saíram da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro no último dia 12 de setembro.
Na decisão, Moraes pede que sejam informados os horários exatos das movimentações, bem como a identificação de motoristas e passageiros. O ministro destacou dois momentos específicos: 1h16 e 4h22 da madrugada, logo após a condenação de Bolsonaro pelo STF a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
O despacho não esclarece o motivo da atenção a essa data e a esses horários, mas reforça a vigilância em torno do ex-presidente, que já é monitorado desde 30 de agosto por meio de relatórios sobre entradas e saídas de sua residência.
A medida ocorre em meio a suspeitas recorrentes de que Bolsonaro poderia tentar descumprir medidas cautelares ou até mesmo planejar uma fuga. O episódio em que o ex-presidente passou alguns dias na Embaixada da Hungria, em Brasília, em fevereiro deste ano, continua sendo citado como indício de possíveis tentativas de driblar a Justiça — embora Bolsonaro negue reiteradamente qualquer intenção de evasão.
Até o momento, a defesa do ex-presidente não se manifestou sobre a decisão de Moraes.
O trecho parte de Santa Cruz, passando por Coronel Ezequiel e Jaçanã, até a divisa com o estado da Paraíba
A governadora Fátima Bezerra entregou, na manhã desta segunda-feira (22), mais um trecho rodoviário completamente recuperado. Em Jaçanã, uma cerimônia com autoridades e a comunidade local marcou a entrega de 38 quilômetros da rodovia RN-023, ligando as cidades de Santa Cruz, Coronel Ezequiel e Jaçanã, até a divisa com o estado da Paraíba.
O serviço recebeu um investimento de R$ 16,3 milhões recursos do empréstimo resultante da adesão do Estado do RN ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). O trecho recuperado fica na rota da BR-104, que está em fase de implantação no Rio Grande do Norte, e foi incluída pela governadora no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-3) com indicação de prioridade.
Pavimentada em 1986, a RN-023 passou por reforma em 2009, há mais de 15 anos. O trecho Santa Cruz/Coronel Ezequiel/Jaçanã/Divisa PB estava no Programa de Recuperação de Rodovias Estaduais, que já entregou mais de 800 quilômetros de estradas restauradas na primeira etapa, e vai recuperar outros mais de 600 quilômetros na segunda etapa, que já está em fase preparatória para lançamento do edital.
Na manhã de hoje (22), a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros atuaram em conjunto em uma ocorrência de alto risco, que teve uma resolução bem-sucedida e sem violência.
A equipe foi acionada para atender uma situação complexa em uma residência, onde um indivíduo ameaçava a própria segurança e a de familiares.
A negociação, conduzida de forma cuidadosa e estratégica pelas equipes do 6º BPM, contou com o apoio fundamental do Comandante do Corpo de Bombeiros, Tenente-Coronel Lima Verde.
Os Estados Unidos decidiram revogar o visto do advogado-geral da União, Jorge Messias, e de outras cinco autoridades judiciais brasileiras, segundo apuração da agência Reuters nesta segunda-feira (22). A medida faz parte de um pacote de sanções do governo americano contra integrantes do governo Lula e ex-integrantes de instâncias do Judiciário.
De acordo com a Reuters, a informação foi confirmada por uma fonte ligada ao governo do ex-presidente Donald Trump, que mantém articulações junto ao Partido Republicano e ao atual Departamento de Estado. A decisão ainda não foi oficialmente comunicada ao governo brasileiro.
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que não recebeu notificação formal sobre o cancelamento do visto de Jorge Messias. Fontes internas da pasta disseram à imprensa que “não foram informadas” da medida até o momento.
O governo dos Estados Unidos aplicou sanções a Viviane Barci de Moraes, esposa do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, sob a Lei Global Magnitsky, que permite penalidades contra indivíduos por violações de direitos humanos ou corrupção.
Também foi sancionado o Lex Instituto de Estudos Jurídicos Ltda., empresa ligada à família Moraes — da qual Viviane e seus três filhos são sócios. O governo americano alega que a holding pode servir como mecanismo de evasão de sanções já existentes.
Entre os bens declarados do Instituto Lex estão 11 imóveis avaliados em aproximadamente R$ 12,4 milhões, incluindo residências em São Paulo, escritórios e apartamentos em Campos do Jordão. Esses ativos passam a estar sujeitos a bloqueios e restrições segundo as sanções.
A medida é parte de uma série que já havia atingido Alexandre de Moraes, sancionado em julho de 2025, pelas mesmas acusações de abuso de autoridade, censura e cerceamento da liberdade de expressão.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), em decisão unânime da Terceira Câmara Cível, reformou sentença que havia extinguido ação de uma beneficiária deficiente contra o Banco Bradesco. O acórdão reconheceu que contratos de empréstimo consignado e cartão de crédito consignado (RMC) têm naturezas jurídicas distintas, afastando a obrigatoriedade de questionamento em uma única ação.
Ao julgar o caso, os desembargadores enfatizaram que a litigância predatória não pode ser presumida apenas por semelhança entre processos, devendo ser configurada a partir de provas concretas de má-fé. O Tribunal reafirmou que extinguir demandas sem julgamento do mérito é medida excepcional, incompatível com o princípio da inafastabilidade da jurisdição.
Para o advogado Jamysson Araújo, que atuou no processo, a decisão “representa uma vitória histórica da advocacia, porque deixa claro que o acesso à Justiça não pode ser restringido por formalismos. Cada contrato fraudulento deve ser analisado de forma individual, e o consumidor vulnerável não pode ser punido pela estratégia legítima de buscar tutela judicial em ações distintas”.
Com a decisão, a autora, pessoa com deficiência, mantém o direito de ver suas alegações apreciadas pela Justiça. O processo retorna à Comarca de Parelhas para instrução e julgamento, representando um marco na proteção de consumidores vulneráveis contra fraudes em consignados e no fortalecimento do acesso à Justiça.
