TRE-RN absolve prefeita e vice de Serra de São Bento

Por 6 votos a favor e 1 contra, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) absolveu, nesta terça-feira (17), a prefeita de Serra de São Bento, Wanessa Morais, e o vice Eduardo Melo afastando condenação por compra de votos e abuso de poder econômico/político que implicava na cassação dos mandatos e na inelegibilidade dos mesmos.

A Corte Eleitoral entendeu que as gravações ambientais que instruíam a ação eram ilícitas e que isso contaminava e fragilizava os depoimentos utilizados pelo juiz de primeira instância.

Com isso, não existia no processo prova robusta a justificar a procedência da ação e a cassação dos mandatos. A defesa foi do advogado Cristiano Barros. 

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Jair Bolsonaro processa Alexandre de Moraes no STF por suposto ‘abuso de autoridade’

O presidente da República Jair Bolsonaro (PL) afirmou em nota ter ajuizado uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro Alexandre de Moraes, por “abuso de autoridade”.

O presidente diz que processou Moraes levando em conta “seus sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos garantias fundamentais”.

Leia a nota do presidente Jair Bolsonaro na íntegra:

“- Ajuizei ação no STF contra o Ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade, levando-se em conta seus sucessivos ataques à Democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos garantias fundamentais:

1- Injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito;

2- Por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos;

3- O inquérito das Fake News não respeita o contraditório;

4- Decretar contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet; e

5- Mesmo após a PF ter concluído que o Presidente da República não cometeu crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, o ministro insiste em mantê-lo como investigado.

Presidente Jair Bolsonaro.”

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Caicó sediará 1º Encontro Fortalecendo o Futuro

A Fundação Milton Campos e o Movimento Mulheres Progressistas irão realizar em Caicó o 1º Encontro Fortalecendo o Futuro. O evento será realizado no dia 19 de maio, a partir das 17h, no plenário da Câmara de Vereadores de Caicó.

O objetivo do evento é incentivar a participação das mulheres nos espaços de poder e decisão, na igualdade política, autonomia econômica, além do enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres. Na programação, haverá  palestras de capacitação e discussão sobre os desafios da participação da mulher na política.

Serão palestrantes Rafaela Cosme – Membro da Diretoria Executiva do IBDP, Coordenadora do IBDP na Região Nordeste, Advogada Especialista em Direito Previdenciário; Professora Ms. Andréia Araújo da Nóbrega, atualmente leciona na UERN no Campus Avançado de Patu, possui Licenciatura em Pedagogia (UFRN) e Mestrado em Linguística (UFPB);Janaína Medeiros – Diretora Executiva do Consórcio Público Intermunicipal Geoparque Seridó e a turismóloga e ex-vereadora em Caicó Mara Costa.

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Vereadora tem vídeo íntimo vazado na internet e fala em se matar

A vereadora Maria Helena (PSD), primeira secretária da Câmara Municipal de Colíder (650 km de Cuiabá), procurou a Polícia Civil e registrou boletim de ocorrência após ter um vídeo íntimo vazado. As imagens teriam sido compartilhadas nas redes sociais e a parlamentar disse estar sendo ‘massacrada’. O autor do vazamento está sendo procurado.

Maria Helena foi eleita em 2020, sendo a oitava mais votada na cidade, com 408 votos.

Com o vazamento do vídeo, a parlamentar afirmou que está bastante abalada e até chegou a pensar em tirar a própria vida. “Fiz um boletim, pois estão me massacrando muito. Foi um momento difícil, mas já está passando graças às pessoas que estão me ajudando, mandando mensagem. Continuo de cabeça erguida pois esse é meu propósito”, afirmou a vereadora.

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Estátua da Liberdade é instalada na entrada de loja da Havan em Natal

A Estátua da Liberdade está sendo erguida e instalada desde a manhã desta terça-feira (17), na entrada da loja da Havan, às margens da BR-101, nas proximidades do bairro Cidade Satélite, na zona sul de Natal.

A estátua é um dos símbolos da rede de lojas Havan, administrada pelo empresário Luciano Hang, figura conhecida nas redes sociais pelo seu declarado apoio ao presidente Jair Bolsonaro. As lojas contam também com fachadas comuns em todas unidades, inspiradas na Casa Branca, sede de Governo dos Estados Unidos.

A Estátua da Liberdade chegou a Natal no último dia 12 de maio. O processo para instalação da nova megaloja em terras natalenses teve início em agosto de 2020, quando o empresário Luciano Hang esteve na cidade e recebeu o alvará de construção. A megaloja  deve ocupar um espaço de 20 mil metros quadrados

Cerca de 150 a 200 empregos diretos serão gerados com a chegada da Havan no Rio Grande do Norte e os interessados já podem se inscrever no site www.havan.com.br, na indicação “Trabalhe Conosco” e opção “Lojas a serem inauguradas”.

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TSE e Telegram formalizam acordo inédito para combate às fake news

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Telegram celebraram, nesta segunda-feira, acordo de colaboração mútua inédito para enfrentamento da desinformação. A Corte é o primeiro órgão eleitoral no mundo a assinar um acordo com a plataforma que envolve cooperação e ações concretas. Em março, o minstro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), chegou a suspender o funcionamento do aplicativo no Brasil.

A assinatura do acordo formaliza o termo de adesão do Telegram ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no Âmbito da Justiça Eleitoral, feito também em março, na esteira do bloqueio determinado por Moraes.

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TRE-RN reforma sentença e mantém prefeita e vice-prefeito de Serra de São Bento nos cargo

Na sessão plenária desta terça-feira (17), a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) julgou processo de investigação judicial eleitoral do município Serra de São Bento, que acusava a prefeita Wanessa Gomes de Morais, o vice-prefeito Eduardo Pereira de Melo, e o ex-prefeito e pai da atual prefeita, Francisco Erasmo de Morais, por abuso de poder político e abuso de poder econômico, além de captação ilícita de sufrágio.

Os advogados Arthur Carvalho e Felipe Augusto realizaram sustentação oral, argumentando contra os recorridos, reforçando os materiais de áudios e os depoimentos que foram usados como provas de abuso de poder e captação ilícita de sufrágio. Já o advogado Cristiano Luiz sustentou em defesa dos acusados, apresentando os motivos pelos quais os materiais de áudio ambiental não deveriam ser determinantes para a cassação, uma vez que derivaram de prova ilícita.

Após as sustentações, a relatora do processo, juíza Adriana Magalhães, apresentou seu voto. “Dado a inexistência de provas robustas e inconteste seja pela nulidade das mídias acostadas e da ilicitude por derivação dos depoimentos colhidos, entendimento ao qual me acosto, seja pela fragilidade e incoerência desses depoimentos, a narrativa trazida na inicial pelo diretório municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB) em Serra de São Bento, além de não configurar abuso de poder econômico também não caracteriza a hipótese de captação ilícita de sufrágio”, sustentou a relatora.

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Casal paga R$ 2,3 mil em suíte de motel e acha 3 camisinhas na piscina e agora pede indenização

A empresária e digital influencer Silvania Prima de Souza, 40 anos, e o marido dela, Wilson Santana Laranjeira, 50, entraram com uma ação de indenização por danos morais e materiais contra o Motel Colorado, em Sobradinho, após se hospedarem em uma das suítes presidenciais e encontrarem três preservativos usados no ralo da piscina. O caso aconteceu no último sábado (14/5). Com informações do Metrópoles.

Segundo Silvania, o casal entrou imediatamente em contato com a gerência do motel, que pediu para que eles saíssem da suíte para que a equipe da limpeza fizesse a higienização.

Após o episódio, Silvania e Wilson deixaram a suíte e, mais tarde, retornaram ao mesmo quarto. No entanto, quando voltaram, a piscina ainda estava enchendo.

“Iríamos deixar as dependências do motel somente na segunda-feira (16/5). Pedimos que descontassem o valor das horas que perdemos durante a estadia, e isso não foi feito. No domingo, quando estávamos saindo do motel, uma outra gerente do estabelecimento que não sabia do caso riu da nossa cara ao relatarmos o ocorrido. Eu cheguei a comentar que eu poderia ter pegado uma infecção sexualmente transmissível”, desabafou a empresária.

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Resultado da 2ª fase do Exame de Ordem da OAB é publicado; confira

O resultado preliminar da 2ª fase do XXXIV Exame da Ordem Unificado (EOU) foi divulgado nesta terça-feira (17). A etapa de seleção consiste em duas partes: uma peça processual e quatro questões discursivas.

>Acesse o resultado

>Veja o resultado individual 

O resultado foi divulgado às 18h de hoje pela Fundação Getulio Vargas (FGV), organizadora do certame. Os interessados podem conferir as listas de aprovados nos sites da OAB e da FGV. 

A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para atuar como advogado. É necessário ser aprovado na 1ª e 2ª fase da prova para conseguir se inscrever nos quadros da OAB.

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Bolsonaro prepara nova visita ao Rio Grande do Norte em junho

Em clima de pré-campanha, o presidente Jair Bolsonaro (PL) deverá fazer uma nova visita ao Rio Grande do Norte no mês de junho.

De acordo com a assessoria do ministro das Comunicações, Fábio Faria, o presidente da República prepara os detalhes da agenda e, em breve, vai divulgar a data exata da vinda e os municípios por onde ele passará. Há uma expectativa de que o presidente participe de um evento evangélico.

Se confirmada, esta será a 5ª visita de Bolsonaro enquanto presidente.

A primeira foi em agosto de 2020, quando ele esteve em Mossoró para a inauguração de casas populares e em Ipanguaçu para a cerimônia de ampliação do sistema de abastecimento de água. Na ocasião, o presidente também anunciou expansão de internet gratuita em comunidades e entregou títulos de regularização fundiária.

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José Agripino afirma que falta gestão e ousadia e que o RN vive no marasmo

Falta ousadia e coragem política ao governo do Rio Grande do Norte e isso explica o marasmo que o estado atravessa. O diagnóstico é do ex-senador e ex-governador José Agripino Maia em entrevista ao programa Meio Dia RN com BG, da rádio 96FM.

O presidente estadual do União Brasil disse que o principal objetivo da legenda é tirar o Rio Grande do Norte do marasmo em que se encontra. “Falta gestão, pelo amor de Deus”, clamou Agripino. Com informações do Blog do BG.

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Silvio Santos se afasta do SBT novamente; emissora se pronuncia

O apresentador Silvio Santos teria cancelado os seus compromissos nos estúdios do SBT nesta terça-feira (17/5) por conta de uma gripe. De acordo com o site TV Pop, o Dono do Baú decidiu passar mais alguns dias recluso em casa, e teria barrado gravações do Programa Silvio Santos.

Segundo a reportagem, Silvio informou aos executivos da emissora que não compareceria nas gravações na noite dessa segunda-feira (16/5). A diretoria da emissora chegou a sugerir que Patrícia Abravanel assumisse o programa de auditório na ausência de Silvio, mas ele vetou a ideia.

Ainda não há data para Silvio Santos voltar ao canal. A tendência, segundo a reportagem, é que as gravações do Programa Silvio Santos continuem suspensas até o término da onda de frio em São Paulo — o clima terá temperatura mínima de até 6º celsius. A reportagem ainda informa que o SBT não deve exibir os programas que já foram gravados por Patrícia. O motivo seria o ciúmes do desempenho da filha no período que ele passou afastado da emissora por conta da pandemia da Covid-19.

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Peritos contestam depoimento do marido-juiz sobre local onde ocorreu morte da Juíza de Martins

A Polícia Científica do Pará contestou o local informado sobre a morte da juíza Monica Maria Andrade Figueiredo de Oliveira. Segundo o juiz João Augusto Figueiredo de Oliveira Júnior, ele a encontrou morta, dentro do carro dele, no estacionamento do edifício Rio Miño, que fica na avenida Gentil Bittencourt, nº 1226. A administração do condomínio também negou que o casal morasse lá ou mesmo tivesse estado no local.

Após diligências no local, os peritos da PCP disseram que o caso, de fato, não teria ocorrido no prédio que fica na avenida Gentil Bittencourt. A administração do condomínio confirmou que o juiz morou lá, mas havia saído há pelo menos cinco anos. Não havia nenhum registro de entrada ou saída do casal, nem como moradores e nem como visitantes. O condomínio nem mesmo conhece a juíza Monica e nenhum funcionário ouviu o barulho de um tiro.

O juiz morava no edifício Real Dream, que fica na travessa Três de Maio. A PCP então foi o local, ainda pela manhã, para analisar a cena do caso.

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Programa Transcidadania é aprovado na ALRN no dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia

Na data em que o mundo celebra o Dia Internacional de Luta Contra a LGBTfobia, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprova um projeto de lei, de autoria da deputada Eudiane Macedo (PV), que institui o Programa “Transcidadania” no Estado, destinado a promover os direitos humanos, o acesso à cidadania, e a qualificação e humanização do atendimento prestado às pessoas transgêneros, travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social.

“O dia 17 de maio é conhecido como o Dia Internacional de Luta Contra a LGBTfobia, data que se tornou um marco na luta pelos direitos civis da população LGBTQIA+ e visa conscientizar a sociedade sobre o respeito e o enfrentamento à discriminação vivenciado por essa população. Nada mais justo que aprovar esse projeto nesta data”, disse a Eudiane Macedo.

Outras duas matérias de autoria da deputada Eudiane Macedo foram aprovadas. Trata-se do projeto de lei nº 241/2020, que institui o Dia Estadual de Combate ao Preconceito contra as pessoas com nanismo no calendário oficial do Estado do Rio Grande do Norte e o projeto de lei nº 412/2019 que institui a campanha “Idoso órfão de filhos vivos”, que dispõe sobre a orientação e conscientização de cuidados aos idosos e as suas consequências.

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Prefeitura de Martins decreta luto oficial por três dias pelo falecimento de Juíza

DECRETO N.º 013, DE 13 DE MAIO DE 2022.

“Decreta Luto Oficial por 03 dias em todo território do Município de Martins (RN), pelo falecimento Doutora Juíza de Direito, Mônica Maria Andrade Figueiredo de Oliveira”.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MARTINS (RN), no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 56, Inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o falecimento do Doutora Juíza de Direito, MÔNICA MARIA ANDRADE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, ocorrido hoje, na cidade de Belém (PA);

CONSIDERANDO o trabalho de excelência que vinha sendo realizado na Comarca de Martins (RN) desde 2018;

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R$ 3 milhões em cocaína em tabletes são apreendidos escondidos dentro de veículo no RN

Um homem foi preso por transportar um veículo com cerca de 31 tabletes de cocaína escondidos, na tarde desta terça-feira (17), em Mossoró, na Região Oeste do RN. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF) o condutor seguia de Fortaleza, no Ceará, para Natal.

O material recolhido possui 25 kgs e é avaliado em R$ 3 milhões. O condutor estava utilizando um carro Onix 10 MT LT2, que foi interceptado por volta das 14h15.

Todo o material, juntamente com o suspeito, foi encaminhado à Delegacia Especializada de Narcóticos (DENARC) de Mossoró, para realização dos procedimentos cabíveis.

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Moro critica inquérito sobre mudança de domicílio eleitoral e fala em tentativa de intimidação

O ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) criticou nesta terça-feira a determinação do Ministério Público Eleitoral (MPE) de São Paulo para que a Polícia Federal instaure inquérito policial e investigue se o ex-ministro da Justiça cometeu fraude na mudança de seu domicílio eleitoral do Paraná para São Paulo.

Como revelou O GLOBO, o MPE-SP entendeu que as explicações apresentadas por Moro e sua mulher, Rosângela, também alvo da ação, “não convencem, impondo-se a necessidade de aprofundamento das investigações para melhor compreensão dos fatos”. O promotor do caso solicitou ainda que o casal preste depoimento à Polícia Federal.

“Não sei se você já percebeu, mas a todo momento surge um fato novo para tentar intimidar uma possível candidatura minha. A bola da vez é meu domicílio eleitoral e da minha esposa. É sério que essa é a discussão? Enquanto tem condenado em três instâncias por corrupção solto por aí e posando de candidato a salvador da pátria?”, disse o ex-juiz em vídeo publicado em suas redes sociais.

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CCJ da ALRN aprova projetos que beneficiam e auxiliam minorias do Estado

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da ALRN aprovou, na manhã desta terça-feira (17), Projetos de Lei que vão beneficiar e auxiliar camadas vulneráveis da população do Estado. Dentre eles, destacam-se o PL nº 48/2022, que institui o Programa Estadual de Orientação Sobre a Síndrome de Down (Prodown); o PL 420/2021, que obriga a afixação de cartazes, em escolas da rede pública e privada, com telefones de denúncia contra violência ou abuso sexual infantojuvenil; e o PL nº 33/2022, o qual cria o Programa “Nenhuma a Menos”, de enfrentamento ao feminicídio. Além disso, foram aprovados os projetos que incluem, no Calendário Oficial do RN, o “Dia Estadual do Juremeiro” e o “Dia Estadual do Futebol Feminino”.

Com relação ao Projeto de Lei de iniciativa do deputado Tomba Farias (PSDB), que institui o “Prodown”, o relator Galeno Torquato (PSDB) falou da importância da matéria para o desenvolvimento e a inclusão das pessoas com Síndrome de Down, no Rio Grande do Norte.

“As políticas públicas propostas às pessoas com Síndrome de Down são fundamentais para o desenvolvimento de sua autonomia, inclusão e plena participação na vida em sociedade, em igualdade de condições. Ademais, a Constituição Federal e diversas legislações trazem garantias e proteções a essa parcela da nossa sociedade. Portanto, eu voto favorável à matéria”, disse o parlamentar, sendo acompanhado pelos demais.

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Ezequiel recebe representantes da Associação Norte Riograndense dos Servidores da PF

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu a visita nesta terça-feira (17) de representantes da Associação Norte Riograndense dos Servidores do Departamento de Polícia Federal (Aspofern). O encontro ocorreu na sala da presidência do Legislativo. Na oportunidade, a instituição apresentou ao parlamentar os preparativos para os Jogos Nacionais de Integração do Servidores da Polícia Federal, que ocorrerá entre 21 e 30 de novembro.

O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) participou da reunião, que ainda contou com a presidente da Aspofern, Erlândia Mendes, o vice-presidente da instituição, Odilon Benício Júnior, o delegado da PF, Paulo Sidney, e o policial federal Rildo Tarquínio de Albuquerque. Também estiveram presentes o diretor da presidência da ALRN, Fernando Rezende, o procurador-geral da Casa, Sérgio Freire, e a diretora administrativa, Dulcinéa Brandão.

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Polícia Civil prende, no RN, um dos homens mais procurados da Bahia

Policiais civis da Delegacia Especializada de Capturas e Polícia Interestadual (DECAP/Polinter) prenderam Reginaldo Boaventura Valadão, mais conhecido como “Nego Rege”, 51 anos. Ele é condenado a 22 anos e 6 meses pela prática do crime de latrocínio ocorrido em 1998. Nego Rege foi detido em Santo Antônio dos Barreiros, no município de São Gonçalo do Amarante. O mandado de prisão preventiva pela condenação foi expedido pela Vara Criminal da Comarca de Tucano, na Bahia.

Reginaldo Boaventura integrava a lista dos mais procurados da Bahia e vinha sendo investigado pela equipe da DECAP,  já que teria cometido este crime de grande repercussão no município de Tucano. Segundo as investigações realizadas pela DECAP, ele morava há, aproximadamente, dois anos no local onde foi preso. O delegado titular da DECAP, Odilon Teodósio, ressalta que o intuito da equipe DECAP é cumprir o mandado de prisão de qualquer foragido, enquanto o poder punitivo do Estado está válido, não permitindo que prescreva a sua validade.      

Reginaldo Boaventura foi conduzido até a delegacia e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181 ou dos números da DECAP/Polinter: (84) 3232-7867 / (84) 98135-6174 (WhatsApp).

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