Em ação já prescrita, Justiça ativa condenação a Rogério Marinho por contratar médica para atender gratuitamente população (há 18 anos); Senador vai recorrer

O senador Rogério Marinho (PL) foi condenado pela Justiça sob a acusação de um suposto esquema de cargos fantasmas na Câmara Municipal de Natal, na época em que era vereador, em 2007. O crime teria sido contratar uma médica para atender a população gratuitamente em um dos bairros da capital potiguar. A assessoria jurídica do parlamentar emitiu uma nota onde diz que vai recorrer da decisão, a qual considera “descabida”.

No mesmo processo também foram condenados pela nomeação de outros supostos servidores fantasmas o vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos) e outros cinco ex-vereadores de Natal: Adenúbio Melo, Aquino Neto, Sargento Siqueira, Dickson Nasser e Fernando Lucena. Foram absolvidos nesta ação os ex-vereadores Edivan Martins e Salatiel de Souza. O ex-vereador Renato Dantas também era acusado, mas a ação não prosseguiu porque ele morreu em abril de 2021, vítima da Covid-19.

A decisão foi proferida nesta quarta-feira (31) pelo juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal. Cabe recurso da decisão. Os efeitos não são imediatos. O senador foi condenado à perda de qualquer função pública que esteja ocupando, à suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa e proibição de contratação com o poder público.

Leia abaixo a nota de Rogério Marinho

A respeito da noticiada sentença proferida contra o Senador Rogério Marinho, em respeito à opinião pública é que se esclarece:

O Senador respeita, mas não concorda com as conclusões da Justiça de que seria ato de improbidade a contratação de médica para atender a população carente gratuitamente, por esse atendimento não ser prestado nas dependências da Câmara Municipal de Natal. Não há acusação de apropriação de dinheiro nem de que o serviço não era prestado.

Por essa razão, descabida a condenação em uma ação, cuja a iniciativa, inclusive, se encontra prescrita de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa.

O Senador, confiante na sua inocência, recorrerá da decisão para combatê-la no foro adequado, que é o do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Assessoria Jurídica de Rogério Marinho

Fonte: Portal Grande Ponto

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Servente de pedreiro sofre atentado na Grande Natal

Um servente de pedreiro, de 29 anos, foi vítima de um ataque a tiros durante a manhã desta quinta-feira (1º). 

De acordo com as primeiras informações, um indivíduo armado em uma motocicleta chegou ao local de trabalho da vítima, uma obra localizada na Avenida Atlântica,na cidade de Extremoz, próximo a um viveiro de camarões.

Mesmo tentando escapar, o servente foi atingido nos ombros, tórax, clavícula e coluna vertebral. Ele recebeu atendimento médico no Hospital Walfredo Gurgel e foi encaminhado diretamente para a sala de cirurgia. O estado de saúde dele não foi divulgado.

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Caso Isabella Nardoni: justiça vai analisar pedido de ida de madrasta para regime aberto

Condenada a 26 anos e oito meses de prisão pelo assassinato de sua enteada Isabella Nardoni, de 5 anos, ocorrida em março de 2008, e presa em Tremembé, no interior paulista, Anna Carolina Jatobá, de 39 anos, vai ter seu pedido de progressão de pena para o regime aberto analisado pela Justiça de São Paulo. Foi o que decidiu nesta terça-feira, 30, o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Anna Carolina cumpre pena – desde 2017, em regime semiaberto. Seus advogados pediram à Vara de Execuções Penais a progressão para o regime aberto, em que ela poderia trabalhar durante o dia e dormir na Casa do Albergado. A Justiça determinou a realização de exame criminológico, e então houve análise de psicólogo, psiquiatra e assistente social, além de avaliação do comportamento de Anna Carolina ao longo da prisão. Essas análises indicaram ser possível a progressão de regime.

Mas, cinco meses após o primeiro pedido, o juízo da Vara de Execuções Penais fez uma nova exigência: a realização do teste de Rorschach, avaliação psicológica também conhecida como “teste do borrão de tinta”. O teste de Rorschach é uma técnica de avaliação psicológica considerada capaz de expor características da personalidade da pessoa não reveladas em outros testes.

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Jornalista sofre AVC e morre após passar por cirurgia para retirar silicone

A modelo e jornalista Lygia Fazio, de 40 anos, sofreu um AVC (acidente vascular cerebral) e morreu após uma cirurgia para retirada de silicone industrial.

Lygia estava internada havia três semanas em um hospital de São Paulo. Sua morte foi confirmada na noite desta quarta-feira (31) em suas redes sociais.

Lygia teria feito o procedimento no início deste ano. Segundo a família da modelo, ela sofreu complicações e ficou com algumas infecções. Ela acumulava quase 1 milhão de seguidores nas redes sociais e deixa dois filhos pequenos.

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IFRN divulga edital para o ProITEC 2023

A Pró-Reitoria de Ensino do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (Proen/IFRN) publicou o Edital para o Programa de Iniciação Tecnológica e Cidadania (ProITEC) 2023.

O Programa tem o objetivo de aprofundar a aprendizagem de estudantes das escolas da rede pública de ensino do Rio Grande do Norte, contemplando as disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática e Ética e Cidadania.

Não há limite de vagas. O ProITEC é destinado a estudantes matriculados no 9º ano do ensino fundamental em escola da rede pública de ensino e que tenham cursado todas as séries – ou anos anteriores do ensino fundamental – exclusivamente em escolas da rede pública de ensino.

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Avante faz convite para presidente do SINMED-RN se filiar ao partido em Natal

O Presidente estadual do Avante, o engenheiro e advogado Jorge do Rosário, presidente do Avante em Natal, o advogado Júlio Protásio e alguns filiados do partido, estiveram reunidos com o Presidente do SINMED-RN, Dr. Geraldo Ferreira, onde falaram sobre a importância das políticas públicas voltada à saúde do Estado e municípios.

Dr. Geraldo Ferreira agradeceu a visita de cortesia, e falou um pouco da visão da categoria médica, na liberdade de empreender que a categoria tanto defende, além de ressaltar a importância da categoria ter um representante na política, sobretudo, em Natal, onde ocorreu a reunião. Houve também o convite para que o Dr. Geraldo Ferreira se filasse ao partido Avante, que demonstrou simpatia, e ficou de ter outra conversa para esse fim.

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Fazer sexo 3 vezes por mês protege contra Covid-19, aponta estudo

Quando feito de forma segura e regular, o sexo pode trazer vários benefícios à saúde. E isso inclui reduzir o risco de infecção grave pela Covid-19, de acordo com um estudo publicado na revista científica Fertility and Sterility.

O estudo, realizado por especialistas da Universidade de Baghdad, no Iraque, avaliou 16 mil participantes de 33 países, que foram divididos em dois grupos. O primeiro praticava sexo, pelo menos, três vezes por mês. Já o segundo fazia com uma frequência menor.

Dessa forma, foi observado que 76,6% dos indivíduos do primeiro grupo não foram infectados pela Covid-19, enquanto que na segunda parcela foram 40,4%. A pesquisa durou cerca de quatro meses.

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Chuvas no RN foram 43% abaixo do esperado em maio, diz Emparn

O mês de maio de 2023 registrou chuvas com volumes médios 43,4% abaixo do esperado no período no Rio Grande do Norte, de acordo com o Sistema de Monitoramento da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn). No estado choveu a média 61,6 milímetros (mm) enquanto que o esperado era de 108,7mm. Pela climatologia, que utiliza dados de postos pluviométricos com mais de 30 anos de dados (período de 1963/2007) – maio de 2023 foi um mês muito seco.

“Além de índices baixos, distribuições temporal e espacial bastante irregulares, pode ter prejudicado o desenvolvimento da agricultura em algumas regiões do Estado, principalmente no Agreste”, explicou o chefe da unidade instrumental de Meteorologia, Gilmar Bristot.

Bloqueios atmosféricos, ausência de Frentes Frias e o deslocamento precoce da Zona de Convergência Intertropical (ZCTI) para o hemisfério Norte, são os fenômenos principais sistemas meteorológicos que causaram a regularidade das precipitações neste mês. Bristot exemplifica que o “bloqueio atmosférico que atuou em grande parte do mês de maio no estado, favoreceu a ocorrência de um prolongado veranico que em algumas áreas superou 10 dias sem chuva”.

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Nildson Dantas é pré-candidato à vereador no palanque do Dr. Tadeu

Ex-presidente do poder legislativo por quatro mandatos, Nildson Dantas vai tentar retorno à Câmara Municipal de Caicó em 2024.

O ex-vereador confirmou em recente entrevista a imprensa local que nas eleições de 2024 vai disputar uma vaga no parlamento caicoense.

Filiado ao PSD, Nildson vai estar no palanque do atual prefeito Dr. Tadeu e tem se articulado para conseguir êxito no retorno ao Legislativo.

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Publicado edital para cursos técnicos profissionalizantes do IFRN

A Pró-Reitoria de Ensino do Instituto federal do Rio Grande do Norte (Proen/IFRN) publicou o Edital nº 24/2023, que rege o processo seletivo para cursos técnicos de nível médio na modalidade subsequente, destinados a quem já concluiu o ensino médio. O ingresso é para o semestre letivo 2023.2

Segundo o Edital, são 1044 vagas em cursos técnicos, ofertadas por doze campi do IFRN. A seleção para o processo seletivo será realizada através de provas de Língua portuguesa, Matemática e uma Produção Textual.

Inscrições

As inscrições têm início às 14h do dia 5 de maio de 2023 e vão até as 23h59 do dia 4 de junho. A ação deve ser feita de forma on-line, na Área do Candidato, no sítio da Fundação de Apoio ao IFRN (Funcern), que está realizando o processo seletivo. O período de isenção da inscrição, no valor de R$ 30, vai de 5 a 21 deste mês.

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Polícia civil prende foragido da Justiça em Rio do Fogo

Policiais civis da 88ª Delegacia de Polícia Civil (DP de Touros) deram cumprimento, nesta quinta-feira (01), a um mandado de prisão em desfavor de Rubenilson Menezes da Silva, 31 anos. Ele, que havia rompido o seu dispositivo de monitoramento eletrônico, foi recapturado na zona rural de Rio do Fogo, e voltará a cumprir a sua pena em regime fechado.

O mandado de prisão foi expedido pela 1ª Vara Regional de Execução Penal, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Rubenilson da Silva foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

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PF acha cofre superlotado de dinheiro em operação contra aliados de Lira

Policiais federais encontraram um cofre lotado de dinheiro vivo nesta quinta-feira (1º) no endereço de um dos alvos em Brasília da operação Hefesto. A ação investiga um grupo suspeito de fraude em licitação e lavagem de dinheiro, em municípios de Alagoas, por meio da compra de equipamentos de robótica.

Os mandados são cumpridos no DF e em três estados. Segundo a PF, houve suposta movimentação de R$ 8 milhões com as fraudes.

Os malotes de dinheiro foram identificados enquanto policiais federais cumpriam um dos mandados de prisão temporária em Brasília. As imagens mostram maços de reais e dólares lotando três prateleiras do cofre.

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Um dia depois de criticar Governo Lula, presidente da Câmara é alvo de operação da PF

A Operação Hefesto, deflagrada hoje pela PF contra um suposto esquema de lavagem de dinheiro e fraude em licitações em Alagoas, mira o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A ofensiva ocorre após as recentes derrotas do governo Lula no Congresso e o atrito envolvendo a MP dos Ministérios.

A operação chamou a atenção da oposição e dos apoiadores de Arthur Lira, visto que aconteceu poucas horas depois do presidente da Câmara criticar publicamente a falta de articulação do Governo Lula durante votação de matérias importantes no Congresso, como a da medida provisória que redesenhou os ministérios.

As irregularidades teriam ocorrido entre 2019 e 2022, durante a realização de processos licitatórios, adesões a Atas de Registro de Preços e celebrações contratuais relacionadas ao fornecimento de equipamentos de robótica para 43 municípios alagoanos, cujos recursos aplicados ou previstos seriam de natureza federal, oriundos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE, que era comandado pelo Centrão.

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Lula indica Cristiano Zanin para vaga no Supremo Tribunal Federal, confirma Pacheco

A indicação levou quase dois meses, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou as especulações e vai indicar nesta quinta-feira, dia 1º, seu advogado, Cristiano Zanin Martins, 47, para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski.

A informação foi antecipada pela Coluna do Estadão e confirmada na manhã desta quinta pelo presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O senador afirmou que recebeu a confirmação na quarta-feira, 31, e que avalia “positivamente” a escolha de Lula. “É alguém que reúne condições e predicados para ser ministro do Supremo Tribunal Federal”, elogiou.

O presidente do Senado prometeu encaminhar prontamente a indicação à Comissão de Constituição e Justiça. A CCJ é responsável por sabatinar o candidato a ministro antes da votação no plenário. Zanin precisa do apoio de pelo menos 41 senadores. “Ele (Zanin) está animado, otimista, obviamente visitará os senadores para se apresentar”, acrescentou Pacheco.

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Polícia Civil deflagra Operação “Fora de Área” e prende suspeitos por receptação

Policiais civis da 59ª Delegacia de Polícia Civil (DP de Macau), em conjunto com equipe da Delegacia Especializada de Furtos e Roubos de Natal (DEFUR/Natal), deflagraram, nesta quarta-feira (31), a Operação “Fora de Área”, com o objetivo de coibir a prática de receptação, em Macau, de celulares roubados ou furtados em Natal. 

Segundo as investigações, uma associação criminosa estaria vendendo aparelhos celulares provenientes de crimes, cometidos na capital, para pessoas em Macau. Neste município, uma mulher e um comerciante foram presos em flagrante por receptação. Ele também foi autuado por descaminho, uma vez que importava celulares da China ilegalmente. O homem ainda mantinha em sua posse uma arma de fogo registrada, de calibre 380, a qual foi apreendida pela polícia.  

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

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Líderes do Senado pedem audiência com os ministros do STF para debater a descriminalização do porte de drogas

Dez líderes do Senado e do Congresso solicitaram nesta quarta-feira (31) à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, uma audiência com os 11 magistrados da Suprema Corte para debater a descriminalização do porte de drogas. O líder da oposição do Senado, Rogério Marinho (PL-RN), é um dos signatários do ofício.

O Supremo adiou na última quinta-feira (25) julgamento sobre a inconstitucionalidade do artigo 28 da chamada Lei de Drogas, a Lei nº 11.343/2006. Em ofício encaminhado à presidente do STF, os 10 líderes destacam que o julgamento é “altamente polêmico”.

Os senadores alertam para os riscos da descriminalização do porte de drogas e sua capacidade de atingir a toda a população, usuária ou não de drogas, além da possibilidade de provocar uma ampla comoção na sociedade brasileira.

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Ação do TSE que pode tornar Bolsonaro inelegível é liberada para julgamento

O corregedor da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, liberou para julgamento uma das ações que podem tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. Caberá ao presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, marcar a data para análise pelo plenário.

A ação de investigação eleitoral aborda uma reunião promovida por Bolsonaro com embaixadores no Palácio do Alvorada em julho do ano passado, quando o então mandatário fez acusações contra o sistema eleitoral sem apresentar provas.

O processo foi iniciado a partir de uma representação enviada ao TSE pelo PDT, partido que compõe a base de apoio do presidente Lula (PT).

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Receita recebeu 41,1 milhões de declarações de Imposto de Renda

A Receita Federal contabilizou, ao final do prazo de entrega das declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2023, nessa quarta-feira (31), 41.151.515 documentos apresentados.

Contribuintes que não entregaram a declaração – mas eram obrigados – estão sujeitos a multa de 1% ao mês, calculado sobre o valor do imposto de renda devido, com limite máximo de 20% do valor do imposto de renda. A multa mínima aplicada é de R$ 165,74.

O prazo para o IRPF 2023, ano-calendário 2022, se encerrou às 24h de ontem, e o resultado superou as expectativas iniciais de que 39,5 milhões de declarações. Do total enviado, 24% foram no formato pré-preenchido; 57% no modelo simplificado; e 8%, retificadas.

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Impressionante: carro voa 37 metros após subir rampa de reboque em via; vídeo

O momento em que um carro capotou e “voou” cerca de 37 metros em uma rodovia no Condado de Lowndes, no estado norte-americano da Geórgia, foi registrado pela câmera corporal de um agente presente no local e compartilhado esta semana nas redes sociais.

As imagens do acidente, que ocorreu em 24 de maio, mostram a rodovia em questão, onde um reboque estava estacionado corretamente e devidamente sinalizado, conforme relatado por fontes americanas, com uma rampa pronta para uso.

O veículo, com duas pessoas a bordo, subiu essa mesma rampa em uma cena que foi comparada pela imprensa americana a uma situação que poderia ter saído da franquia “Velozes e Furiosos”.

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Durante o mês de junho, a Escola do Legislativo vai promover eventos direcionados à capacitação, celebração e conscientização.

Programação

A partir das 17h do dia 6, terça-feira, será realizada uma solenidade de conclusão do Curso de Capacitação Básica em Libras, aberta ao público. A celebração contará com a presença dos alunos concluintes.

Na sexta-feira (16), às 9h, ocorre o evento “Sensibilização sobre o Dia Internacional do Doador de Sangue”, aberta ao público. O momento será voltado para a conscientização sobre a importância da doação de sangue.

Um Minicurso Geral da Proteção de Dados, fundamentado na Lei 13/709/2018, será realizado na segunda-feira (26), a partir das 9h. O minicurso será voltado para os servidores e público em geral.

Encerrando o mês, no dia 30, sexta-feira, a Escola promove um Workshop com o tema “Excelência no Atendimento do Serviço Público”. A capacitação, direcionada aos servidores da Casa e público em geral, tem início às 9h.
As inscrições para o minicurso e workshop serão feitas através do aplicativo Câmara Conecta, divulgadas em breve.

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