Ex-vereador em Natal, Maurício Gurgel é condenado a 18 anos de prisão; entenda

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação de ex-vereador de Natal, de um ex-assessor parlamentar, de uma contadora, de um advogado e de um empresário pelo desvio de verbas públicas. Os réus, denunciados pelo MPRN e condenados pela Justiça Estadual, praticaram diferentes crimes, como o de peculato e o uso de documento falso.

Os condenados são o ex-vereador Maurício Gurgel; o ex-assessor parlamentar, Leandro Prudêncio; a contadora Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão; o advogado Cid Celestino Figueiredo Souza; e o empresário Sidney Rodrigues dos Santos.

Cada um a seu modo protagonizou um esquema de desvio de recursos públicos no montante de R$ 569.900,89 da Câmara Municipal de Natal, a partir dos valores que eram disponibilizados como verba de gabinete ao então vereador Maurício Gurgel. Os crimes ocorrerem entre janeiro de 2009 e novembro de 2011.

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Polícia Civil prende homem envolvido em sequestro e tortura no município de Caicó

Um homem foi preso pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte em Caicó pela prática de tortura contra um homem, ocorrida em 20/06/2011, no município de Caicó, região do Seridó do estado. Nesta terça-feira (02), a 46ª Delegacia de Polícia e a Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM/Caicó) cumpriram um mandado de prisão definitiva contra Wellington Santos da Silva, de 38 anos.

O caso:

Na época, no ano de 2011, três homens sequestraram e torturaram Francisco de Assis Dantas, conhecido como “Zé Oin”. A Polícia Civil segue em busca dos outros envolvidos com o crime praticado.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

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Se não tiver voto, PL das Fake News não vai para plenário hoje, diz Lira

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que vai receber as lideranças partidárias no fim da tarde e início da noite desta terça-feira (2) para contabilizar os votos favoráveis ao PL das Fake News. Segundo ele, o projeto só será levado à plenário se houver a quantidade de votos suficientes para aprová-lo.

Ao ser questionado do adiamento do PL no caso de não ter os votos suficientes para aprovação, Lira disse que isso não significaria o “enterro” do projeto — mas que ser rejeitado, sim.

“Não tenho uma reunião [contabilização] de votos, quero conversar com os deputados para ter uma realidade das bancadas. É um projeto polêmico. Se tiver votos suficientes, vota. Se não tiver, meu intuito é que não vote.”  Lira viaja nesta quarta-feira (3) para Nova York, nos Estados Unidos, o que provavelmente levaria a proposta a ser colocada em pauta novamente somente a partir da próxima semana.

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Ministra dá 15 dias para Moro se defender sobre denúncia de calúnia

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 15 dias para o senador Sergio Moro (União-PR) apresentar defesa sobre a denúncia na qual o parlamentar é acusado do crime de calúnia.

No mês passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Moro ao Supremo após a divulgação do vídeo em que o senador aparece em uma conversa com pessoas não identificadas. Durante o diálogo, ele afirmou: “Não, isso é fiança, instituto…para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.

Para a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, o senador acusou o ministro de “negociar a compra e a venda de decisão judicial para a concessão de habeas corpus”.

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Google retira do ar link com informações contra o PL das Fake News

O Google retirou de sua página inicial o link com os dizeres “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. A medida ocorreu durante entrevista coletiva no Ministério da Justiça em que o ministro Flávio Dino explicava as sanções à empresa.

O ministro disse nesta terça-feira 2 que emitiu medida cautelar que obriga o Google a informar que o link se tratar de uma publicidade. Além disso, deve fazer uma contrapropaganda mostrando os benefícios do PL das Fake News. A medida cautelar é para cumprimento imediato.

“Em virtude do caráter da publicidade enganosa e abusiva praticada, ante a proximidade da data da votação da proposição legislativa, impondo extrema dificuldade à recomposição da harmonia e neutralidade das redes o descumprimento da medida cautelar importará na incidência de multa de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) por hora, a partir da notificação da presente medida”, diz a medida cautelar.

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Governo do Estado e MP lançam programa para combater violência nas escolas

A governadora Fátima Bezerra assinou nesta terça-feira 2, termo de adesão ao projeto do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denominado “Justiça Restaurativa no RN – Trilhando a paz nas escolas estaduais”. O projeto visa a formação de 30 servidores da Secretaria Estadual de Educação (SEEC) como facilitadores do Justiça Restaurativa e Processos Circulares de Paz, com o objetivo de intensificar o diálogo com a sociedade e fomentar a solução pacífica de conflitos no ambiente escolar.

Serão beneficiadas 107 instituições públicas estaduais de ensino situadas em Natal. O curso para treinamento dos servidores da SEEC será realizado pelo MPRN, com início em 16 de maio e carga de estudo de 140 horas.

“Queremos paz, harmonia e prosperidade. Cuidar bem da escola é cuidar da difusão do bem estar, do respeito, das boas e pacíficas relações. Este projeto tem o mérito de capacitar educadores para desfazer conflitos”, afirmou a governadora Fátima Bezerra. Ela acrescentou que “a presença do Ministério Público aqui reforça nossa mensagem de que vamos firmemente promover a cultura de paz, afeto e atenção, utilizando todos os meios necessários para que a violência e o ódio sejam derrotados”.

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Idoso atirou em cão porque animal bebeu água dentro da propriedade dele, afirma delegado

O caso de crueldade contra um cachorro, alvo de disparo de espingarda e arrastado pelas ruas de Rafael Godeiro, ganhou repercussão nesta terça-feira (2) no Rio Grande do Norte. O responsável pelas ações é um idoso de 71 anos, que teria cometido os maus tratos em razão do animal ter bebido água de uma vasilha que ele tinha colocado para um burro dentro de um terreno dele. O homem foi autuado em flagrante pela Polícia Militar e foi indiciado pela Polícia Civil pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e maus-tratos a animal.

“Segundo consta no procedimento, ele estava criando um burro em seu terreno, havendo uma vasilha de água destinada à hidratação do animal. A principal motivação dos crimes teria sido o fato de o cachorro estar consumindo a água de seu burro, fato este que fez com que ele entrasse em sua residência, pegasse uma espingarda e atirasse contra o animal”, disse o delegado do caso, Matheus Ramalho, da Delegacia de Almino Afonso.

Depois de atirar contra o animal, o homem ainda amarrou uma corda no cachorro e o arrastou em uma moto em via pública da cidade de Rafael Godeiro, no Oeste Potiguar. A ação foi presenciada por moradores da região, que acionaram a PM para prendê-lo e conduzi-lo à delegacia.

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Ministro do STF manda PF ouvir presidentes de big techs por causa de anúncios contra PL das fake news

Em decisão desta terça-feira (2), ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) ouça presidentes das empresas Google, Meta (dona do Facebook, WhatsApp e Instagram), Spotify e Brasil Paralelo.

No mesmo despacho, Moraes definiu que Google e outras empresas removam anúncios e textos contra projeto de lei (PL) das fake news, sob pena de multa por hora de descumprimento da medida.

Mais cedo, a Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, havia determinado que o Google sinalizasse como “publicidade” os conteúdos produzidos e veiculados pela empresa com críticas ao projeto de lei.

G1

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MST questiona governador de SP sobre prisão para quem ocupar terra

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, prometeu prisão para quem invadir propriedades rurais no estado. A declaração foi feita durante participação na Agrishow 2023, 28ª Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação, que ocorre em Ribeirão Preto, no interior paulista.

“Vamos proteger no estado de São Paulo a propriedade privada. Não vamos tolerar invasão de terra aqui no nosso estado. E aqueles que invadirem terra no estado de São Paulo terão um destino só: a cadeia. Segurança jurídica, direito de propriedade são fundamentais”, discursou na abertura da feira, em 1º de maio.

O advogado do MST, Ney Strozake, disse à TV Brasil que as ameaças de prisão sempre estiveram no cotidiano da luta pela terra, e quem decreta prisão é a Justiça, não os governadores.

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Vídeo: Joelma se assusta após atitude de fã durante seu show e momento viraliza na web

Que susto! Joelma levou um baita susto durante um show no último domingo (30). Enquanto se apresentava em Rio Branco, no Acre, região Norte do Brasil, um fã surpreendeu a cantora ao tirá-la do chão com um abraço.

Os seguranças imediatamente afastaram o rapaz. Joelma, no entanto, esperou os ânimos acalmarem para retribuir o carinho do fã. No vídeo que viralizou na web, é possível notar que até dançarinos se assustaram com a atitude repentina do jovem. Confira:

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Adolescente de 13 anos morre por overdose de antialérgico após participar de desafio do TikTok

Um adolescente de 13 anos morreu de overdose após tomar mais de 14 comprimidos de antialérgico como parte de um desafio viral no TikTok chamado de “Desafio Benadryl” — nome do medicamento — em que consiste em ingerir uma grande quantidade do fármaco e filmar a reação do corpo.

O corpo de Jacob Stevens começou a se contrair no momento em que o jovem engoliu os comprimidos. Os amigos filmaram todo o processo. O menino foi levado para o hospital e ficou internado por seis dias até os médicos declararem morte cerebral e a família optou por desligar os aparelhos que o mantinham vivo.

“Foi demais para o corpo dele. Nenhuma varredura cerebral, não havia nada lá. Os médicos disseram que poderiam mantê-lo na ventilação, que ele poderia ficar lá, mas que ele nunca abriria os olhos, nunca respiraria, sorriria, andaria ou falaria de novo”, disse o pai do garoto, Justin Stevens.

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“Se pudesse daria abraço em cada um que ajudou”, diz caminhoneiro que teve veículo incendiado

Marcos César, de 54 anos, não consegue conter a emoção ao comprar um novo caminhão com o dinheiro que arrecadou de vaquinha online. Ele comoveu a internet ao ser fotografado assistindo com “muita tristeza” o seu caminhão caçamba, única fonte de renda, ser incendiado por criminosos em Mossoró, região Oeste do Rio Grande do Norte.

O caminhoneiro não sabia dos ataques no Estado, nem imaginava que algo desta magnitude fosse acontecer com ele. “Eu fiquei sem nada e o povo me ajudou. Eu sou muito grato. Se eu pudesse, daria um abraço em cada um que me ajudou”, desabafou.

Marcos César recorda que aguardava para carregar o caminhão, veículo que utilizava para descartar lixo, quando homem armado se aproximou e ordenou que ele corresse. O ataque criminoso aconteceu por volta das 8h, nas proximidades da Avenida Lauro Monte, no bairro Santo Antônio. O prejuízo foi de mais de R$ 200 mil.

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Austrália proíbe cigarros eletrônicos e vapers de uso único

A Austrália anunciou uma ampla repressão aos vaporizadores, vapers ou cigarros eletrônicos nesta terça-feira (2), acusando as empresas de tabaco de fisgar a próxima “geração de viciados em nicotina” ao visar deliberadamente os adolescentes.

Anunciado como a maior reforma antifumo do país em uma década, a Austrália proibirá vapers descartáveis de uso único, interromperá as importações de versões sem receita e restringirá a quantidade de nicotina que os cigarros eletrônicos podem conter.

A Austrália está há muito tempo na vanguarda das tentativas de erradicar o fumo e, em 2012, tornou-se o primeiro país a introduzir leis de “embalagem simples” para cigarros — uma política copiada pela França, Grã-Bretanha e outros países.

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Homem é preso após amarrar cachorro em motocicleta e arrastá-lo por rodovia no interior do RN; Entenda

Na manhã desta terça-feira (2), um homem foi preso após amarrar um cachorro em sua motocicleta e arrastá-lo por uma rodovia no município de Rafael Godeiro, no Oeste do Rio Grande do Norte. O crime foi presenciado por diversas pessoas que estavam no local e ficaram chocadas com a brutalidade do ato.

Segundo informações, o homem foi rendido por populares e logo em seguida a polícia foi acionada. Ao chegar no local, os policiais constataram a gravidade da situação e imediatamente levaram o acusado juntamente com a motocicleta.

Já o cachorro, que ficou bastante ferido, foi resgatado por veterinários e encaminhado para receber tratamento adequado. O animal passa por exames e seu estado de saúde ainda não foi divulgado.

O crime causou revolta na população da região, que se manifestou nas redes sociais pedindo justiça e punição severa para o agressor. Atos de violência contra animais são considerados crimes e podem ser enquadrados na Lei de Proteção dos Animais.

Blog Ismael sousa

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Lula e Lira se reúnem diante de risco de derrota no PL das Fake News

Lula (PT) se reúne com Arthur Lira (PP) na manhã desta terça (2), data em que pode ser votado o PL das Fake News. Como mostramos, diante da resistência de integrantes da bancada evangélica, de deputados do Republicanos, PL e do PP, o presidente da Câmara sinalizou ontem a aliados que pode adiar a votação do texto.

Aliados do petista, no entanto, alegam que o encontro já estava agendado desde a semana passada e que o objetivo seria discutir a relação do Planalto com a Câmara. Vale destacar, porém, que a reunião não consta na agenda oficial de Lula.

O Antagonista

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Vídeo: Bolsonaro foi ovacionado na Agrishow que o governo Lula tentou retaliar

O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), foi recebido com festa de seus apoiadores do agronegócio, ao participar da agenda de ontem (1º) do governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), na Agrishow. Pivô da tentativa de retaliação do governo federal à feira de tecnologia agrícola de Ribeirão Preto (SP), Bolsonaro criticou demarcações de terras e sugeriu que o presidente Lula (PT) prejudicará o setor do agronegócio, se cumprir “10% do que reivindicam” as comunidades indígenas e quilombolas.

“O agro precisa de políticos que não atrapalhem vocês”, resumiu Bolsonaro, ao discursar ao lado de Tarcísio, no evento que cancelou sua abertura oficial, após o governo petista anunciar o cancelamento do patrocínio do Banco do Brasil, em retaliação ao suposto “desconvite” ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, por causa da presença confirmada do ex-presidente na feira que movimenta bilhões anualmente.

Sob forte esquema de segurança e usando um colete à prova de balas, Bolsonaro discursou por sete minutos. E ainda subiu em uma das máquinas agrícolas para saudar uma multidão de apoiadores que o ovacionaram com gritos de “Mito!”.

A recepção calorosa ao ex-presidente iniciou no dia anterior, em sua chegada ao Aeroporto de Ribeirão Preto, no domingo (30).

Diário do Poder

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PL das Fake News: Randolfe quer abertura de inquérito contra Google

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), anunciou nesta segunda-feira (1º) ter solicitado abertura de inquérito administrativo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar possível infração contra ordem econômica, por abuso de posição dominante, praticada pelo Google.

“Além das providências já anunciadas pelo Ministro @FlavioDino Justiça estou representando junto ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para abertura de inquérito administrativo por possível infração contra a ordem econômica (Lei 12.529/12) por abuso de posição dominante”, escreveu Randolfe nas redes sociais.

“Solicitarei ao CADE, cautelarmente, a remoção do conteúdo, abstenção de reiteração de práticas análogas e fixação de multa no valor máximo de 20% do faturamento bruto, além do bloqueio cautelar nas contas bancárias do Google”, emendou o senador.

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Ministros do STF avaliam ação do Google contra PL das Fake News como abuso de poder econômico

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que a ação do Google contra a aprovação do projeto de lei das fake news configura abuso de poder econômico. O texto pode ser votado na Câmara nesta semana.

Segundo ministros ouvidos pelo blog, se for confirmado que a plataforma direcionou e aumentou a disseminação de ataques ao projeto, ela poderá ser punida.

Até esta terça-feira (2), na página inicial do buscador, aparecia a mensagem: “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. Clicando no texto, o usuário é levado para uma página com um artigo contra o projeto de lei.

O Judiciário defende uma regulamentação das plataformas digitais, cobrando delas uma ação preventiva contra postagens que atacam a nossa democracia, disseminem discurso de ódio e coloquem em risco a segurança de escolas.

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Caicó: Festa de Nossa Senhora de Fátima prossegue com a celebração da 2ª trezena

A comunidade católica do bairro Vila do Príncipe está celebrando a Festa de Nossa Senhora de Fátima. Os festejos começaram no dia 1º e se estendem até 14 de maio.

A festa tem como Tema: “Com Maria, vocacionados para alegria do Evangelho” e o Lema: “Quero dizer meu sim, como Tu, Maria!. Confira acima a programação da festa nesta terça-feira (02).

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AMSO-TR posta em suas redes sociais nota e fala sobre preocupação com o equilíbrio financeiro dos municípios

NOTA OFICIAL

A AMSO-TR partilha, com a população dos municípios que a integram, grave preocupação com o equilíbrio financeiro dos Municípios a partir do presente mês de maio.

A avaliação dos primeiros meses de 2023 indica que as receitas foram insuficientes diante do acentuado aumento de despesas. E a tendência para os meses seguintes é de agravamento da situação, incluindo, neste contexto, o novo piso da enfermagem. Aliás, segundo estudos da CNM o Congresso Nacional aprovou esta semana um orçamento de “R$ 3,3 bilhões, enquanto o impacto para todo o Brasil é de R$ 10,5 bilhões, sem critério de rateio e garantia de recursos para os próximos anos”.

Assim sendo, a AMSO-TR, além de noticiar o problema e contar com o apoio de todos diante do grave quadro financeiro que está se formando, pede o empenho da bancada federal do Rio Grande do Norte no sentido de que tramite e seja aprovada a PEC 25/2022, sobre 1,5% do FPM em março que, de fato, amenizará a situação, inclusive, fonte mais adequada para pagamento do piso salarial da enfermagem.

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