O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quinta-feira (28) para manter em prisão o ex-jogador Robson de Souza, mais conhecido como Robinho.
A defesa do ex-jogador tenta reverter a decisão do Supremo que confirmou determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para o cumprimento da pena por estupro no Brasil. Robinho foi condenado pela Justiça italiana a nove anos de prisão pelo crime cometido em 2013.
Votaram a favor da manutenção da prisão o relator Luiz Fux e os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cristiano Zanin e Edson Fachin. Apenas o ministro Gilmar Mendes divergiu até o momento.
O julgamento ocorre em plenário virtual, que começou no dia 22 de agosto e será encerrado nesta sexta-feira (29). Em seu voto, Fux afirmou que o recurso utilizado pela defesa – embargos de declaração sobre um habeas corpus – é inválido para a ocasião.
“Com efeito, os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, consoante dispõe o artigo 619 do CPP”, disse.
“Sem razão a defesa. O Plenário desta Suprema Corte, por maioria, afastou expressamente, ao caso concreto, o princípio da irretroatividade previsto no art. 5º, XL, da Constituição Federal, considerando-o inaplicável, na hipótese dos autos”, completou o ministro.
Juliana Garcia, que foi agredida com 61 socos pelo ex-namorado, revelou que antes de ser atacada por Igor Eduardo Pereira Cabral, ele avisou que ia matá-la e que tudo começou com crises de ciúmes da parte do namorado. “A palavra dele antes de começar a me agredir foi que eu ia morrer. Ele me avisou que ia me matar. Foi uma tentativa de feminicídio”, contou a vítima em entrevista ao programa Encontro, da Rede Globo.
Durante a entrevista, ela disse que tudo começou por uma crise de ciúme do namorado, que acreditava que Juliana tinha conversas “comprometedoras” com outra pessoa no celular. Mesmo após conferir o aparelho telefônico dela, o namorado a agrediu.
“Hoje, tenho alguns comportamentos que eu não tinha. De estar em estado de vigília. É um estado pós-traumático, que era esperado (após as agressões). E eu recebi ameaças na internet. Isso me deixou muito angustiada”, comentou Juliana.
Em processo de cicatrização, Juliana conta que fez cirurgia em pouco menos de um mês. “É muito recente e as coisas ainda estão se ajustando. Foi uma cirurgia de reconstrução facial, é uma cirurgia muito grande, então ainda estou com algumas dificuldades. Eu fiz uma cirurgia e, devido à agressão, estou com a respiração comprometida e vou precisar fazer outra”, disse.
Juliana falou que o processo de reabilitação conta com atendimento de diversos profissionais. “Faço consulta uma vez por semana com a equipe que fez minha cirurgia. E faço acompanhamento psicológico, psiquiátrico e com fisioterapeuta uma vez por semana”, contou.
Após a agressão, Juliana começou a participar de fóruns e falar nas redes sociais sobre os direitos das mulheres. “Eu tenho usado minha exposição para conscientizar as mulheres, para elas não ficarem em lugares que elas não estão sendo bem tratadas”, pontuou.
Uma mulher identificada como Maria Cláudia de Medeiros, de 29 anos, morreu na madrugada desta sexta-feira (29) após ser atingida por um disparo de arma de fogo dentro de um condomínio, no bairro Alto do Sumaré, em Mossoró, no Oeste potiguar.
Segundo a Polícia Militar, o autor do disparo foi o companheiro dela, o policial penal federal Rafael Gonçalves Barbosa , que afirmou que o tiro foi acidental. A Polícia Civil informou que ele foi preso em flagrante por suspeita de feminicídio.
Os policiais afirmam que o disparo foi efetuado dentro do quarto do casal e que na casa foram encontrados vestígios de maconha e cocaína.
A Justiça do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, condenar a Colgate-Palmolive ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos pela prática de propaganda enganosa na divulgação do creme dental Colgate Total 12.
A decisão da 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça acolheu parcialmente o pedido feito em ação civil pública movida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que questionava a presença da substância Triclosan na fórmula do produto e a campanha publicitária que prometia “proteção completa por 12 horas, não importa o que você faça”.
Na ação, a Comissão de Defesa da Alerj alega que se trata de uma propaganda enganosa, o que poderá vir a causar problemas de saúde em seus usuários, pois os consumidores entendem, através da propaganda veiculada, que o produto protege a boca mesmo após as refeições.
Em outro trecho, a ação ressalta que, além de gerar a ilusão de proteção, o produto ainda apresenta na fórmula a substância Triclosan, “a qual, segundo informações colhidas na internet em anexo, pode vir a causar câncer.”
Em relação ao Triclosan, a 11ª Câmara rejeitou a tese de risco à saúde dos consumidores. O colegiado baseou-se em laudo pericial e em informações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que permitem o uso da substância dentro da concentração de 0,3%, limite também aceito por autoridades sanitárias dos Estados Unidos, Canadá, União Europeia e Japão. Assim, não ficou configurado o dever de alerta sobre supostos riscos de câncer, como alegava a comissão parlamentar.
O Governo do Rio Grande do Norte promoveu o Major Paulo Henrique Lima Verde Andrade ao posto de Tenente-Coronel Bombeiro Militar, por critério de merecimento. A promoção foi publicada em ato oficial da governadora Fátima Bezerra, com base na legislação estadual que regulamenta as ascensões na carreira militar.
Natural do Ceará, Lima Verde construiu sua trajetória no Rio Grande do Norte. Chegou a Caicó como tenente do Corpo de Bombeiros e, ao assumir o posto de capitão, passou a comandar a unidade local. Reconhecido pelo trabalho à frente do batalhão, tornou-se uma figura bastante querida pela população seridoense.
A Força Aérea Brasileira enfrenta a maior crise dos últimos anos. O bloqueio de R$ 812 milhões do orçamento da Aeronáutica, dentro de um contingenciamento de R$ 2,6 bilhões no Ministério da Defesa, provocou a paralisação de 40 aeronaves e afastou 137 pilotos que não conseguiram cumprir as horas mínimas exigidas para manter a habilitação em dia. A gravidade é tanta que o próprio comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Marcelo Damasceno, precisou abandonar os tradicionais voos oficiais em aeronaves militares e passou a viajar em aviões comerciais, algo inédito na história recente da instituição.
Sem jatos à disposição, Damasceno embarcou em companhias aéreas para compromissos dentro e fora do Brasil, como viagens à Argentina, Colômbia e também a cidades como Recife, Salvador e Belo Horizonte. Em um desses deslocamentos, o bilhete aéreo custou mais de R$ 5 mil, um valor simbólico diante do que representa a perda de autonomia do comandante da FAB, que deveria contar com estrutura própria para exercer sua função.
A falta de recursos obrigou a Aeronáutica a reduzir atividades em diversas bases aéreas, que passaram a funcionar apenas em meio expediente. Reuniões que antes eram realizadas presencialmente passaram a acontecer por videoconferência e missões consideradas não prioritárias foram canceladas.
O corte orçamentário afetou diretamente a rotina da tropa, abalou a moral dos militares e expôs uma contradição gritante: enquanto a FAB se vê obrigada a cortar operações e deixar pilotos em terra, autoridades civis continuam utilizando aeronaves da Força para deslocamentos de rotina.
Em Itapeva (SP), Kauan, conhecido como o “menino do pão”, precisou interromper a venda de pães caseiros que fazia para ajudar a mãe, após uma denúncia que levou o Conselho Tutelar a convocar a família para esclarecimentos.
O adolescente estudava regularmente e realizava a atividade de forma voluntária, contribuindo com o sustento familiar. O caso gerou debate sobre trabalho infantil e a realidade de muitas famílias, com moradores e internautas discutindo se atividades desse tipo, quando não prejudicam os estudos, deveriam ser tratadas como infração.
O caso viralizou em diversas plataformas das redes sociais e uma grande quantidade de pessoas se manifestou com repúdio à ação de impedimento da venda de pães. “Isso é um absurdo, o que ele está fazendo de errado”? “Um menino honesto sendo proibido de vender pães, era só o que faltava”. Comentários nesse contexto tomaram conta das redes com indignação. Por outro lado, também muitos incentivadores saíram em favor de Kauan e sua família.
“Ele vai ter que se explicar”, diz Lilian Cinthia sobre a morte de uma jovem senhora, esposa de um policial penal, às 4horas da manhã desta sexta-feira, 29, em Mossoró-RN, no bairro Sumaré, em Mossoró-RN.
A PM foi acionada, a Patrulha Maria da Penha tambem a Polícia Civil. No local, o marido da vítima, que é policial penal, disse que estava dando um “golpe” na pistola e esta disparou no peito da esposa.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), autorização para exercer seu mandato à distância, nos Estados Unidos, onde reside desde março deste ano. O pedido foi formalizado em um ofício enviado nesta quinta-feira (28/8).
A solicitação ocorre porque a licença parlamentar de 120 dias concedida a Eduardo venceu em 20 de julho. Desde então, o parlamentar passou a acumular faltas não justificadas, já que não retornou ao Brasil para reassumir suas atividades presenciais.
“Durante o período de Carnaval, viajei aos EUA levando apenas uma pequena mala, em caráter predominantemente privado. Ainda no curso dessa viagem, surgiram notícias de que minha atuação internacional estava incomodando a ponto de se cogitar a cassação de meu passaporte e a imposição de outras medidas restritivas. Certo de que não poderia correr o risco de interromper esforços diplomáticos tão relevantes, decidi permanecer em território norte-americano em licença não remunerada, direito assegurado a qualquer parlamentar”, explicou.
Policiais civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR) deflagraram, na noite de quarta-feira (27), a Operação Cifra Oculta, que resultou no cumprimento de mandados de prisão preventiva contra um casal apontado como responsável pelo caixa financeiro de uma facção criminosa em atuação no Rio Grande do Norte.
Durante a ação, também foi determinado o bloqueio judicial de contas e bens que ultrapassam R$ 700 mil, medida voltada a enfraquecer o poder econômico da organização criminosa que atuava na Zona Oeste de Natal.
As investigações tiveram início em janeiro de 2025, e contou com o apoio da Delegacia de Repressão à Lavagem de Dinheiro (DRLD) e do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), permitindo o rastreamento de fluxos financeiros ilícitos e a identificação da estrutura hierárquica do grupo.
De acordo com as investigações, o homem exercia função estratégica dentro da facção, sendo responsável pela arrecadação de mensalidades, elaboração de relatórios internos e coordenação direta de atividades ilícitas. Sua companheira auxiliava na movimentação e ocultação dos valores.
Após diligências, os suspeitos foram localizados e presos. Eles foram conduzidos à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.
A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população, que pode repassar informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.
O líder da oposição no Congresso Nacional, senador Rogério Marinho (PL-RN), criticou nesta sexta-feira (29) a versão apresentada pelo governo federal sobre os recentes afastamentos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o parlamentar, o Palácio do Planalto tenta atribuir a si a descoberta de fraudes, quando, na verdade, as medidas foram determinadas pela Justiça.
“Não foi o governo do PT que tomou providência. Tanto o presidente do INSS como o procurador-geral foram afastados por decisão judicial”, afirmou Marinho, rebatendo declarações de integrantes do Executivo.
De acordo com o senador, as denúncias que levaram às investigações partiram de órgãos de controle, da imprensa e da própria sociedade civil, e não de iniciativa espontânea do governo. “O governo foi instado pelo Tribunal de Contas, pela CGU e pela imprensa. Tentam criar uma narrativa que não corresponde aos fatos”, criticou.
Marinho também lembrou declarações do presidente Lula sobre o ex-dirigente do INSS. “O presidente demitido por Lula foi apresentado como um homem altamente qualificado. Qualificado para quê? Para roubar? Certamente”, ironizou.
“Estamos colocando o pobre no Orçamento e o rico no Imposto de Renda”. Com essa síntese durante entrevista ao jornalista Lair Rennó, do programa Balanço Geral de Minas Gerais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a atuação do Governo Federal em frentes que considera essenciais: a redução das desigualdades, o combate à fome, a retomada de programas sociais, a aprovação da reforma tributária e a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, em análise no parlamento.
Minha causa é fazer com que esse país se transforme num país em que o povo tenha padrão de classe média. Em que o povo possa ter escola de qualidade, saúde de qualidade, um salário de qualidade e viver uma vida digna”, disse o presidente
“Estou agradecido ao Congresso Nacional, porque aprovamos 99% de tudo que a gente queria aprovar. Inclusive uma coisa que ninguém conseguiu fazer nesse país, uma reforma tributária que vai começar a vigorar a partir de 2027”, ressaltou Lula. “Estamos fazendo com que a tributação seja mais justa e cumprindo uma coisa que prometi há muito tempo”, afirmou o presidente. “A partir da entrada em vigor, a cesta básica não pagará mais imposto. Inclusive a carne”, lembrou o presidente.
A tensão no Caribe voltou a aumentar nesta sexta-feira (29) após a confirmação de que um submarino nuclear norte-americano atravessou o Canal do Panamá em direção à costa da Venezuela. A movimentação faz parte do reforço da presença naval dos Estados Unidos na região.
O envio do submarino se soma a destróieres e cruzadores de mísseis que já estão posicionados próximos ao território venezuelano. Analistas avaliam a operação como uma demonstração de força militar de Washington contra o regime de Nicolás Maduro.
A ação ocorre em meio à crescente pressão internacional sobre Caracas. O governo dos Estados Unidos chegou a oferecer uma recompensa de US$ 50 milhões pela captura de Maduro, a quem acusa de envolvimento em crimes de narcotráfico e violações de direitos humanos.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), Carlos Kelsen, alertou nesta quinta-feira 28 sobre a prática de golpes cometidos por pessoas que se passam por falsos advogados utilizando informações extraídas do sistema judicial eletrônico. Em entrevista à TV Tropical, ele afirmou que os casos têm aumentado desde o início de 2025.
“Desde o início do ano, realmente, ao adentrar a OAB e assumir a gestão, a gente percebeu um aumento, realmente, desses contatos do número de pessoas que estão tentando aplicar golpes”, disse. Segundo Kelsen, os criminosos acessam dados disponíveis no Processo Judicial Eletrônico (PJe), como nome, endereço, qualificação e valores envolvidos nas ações, para se passar por advogados.
O presidente detalhou o modo de atuação: “Via WhatsApp, ele utiliza a foto do advogado da pessoa. Esse é que é o grande destaque, que o cliente acha que está se comunicando, realmente, com o advogado. E é nessa hora que pede valores, geralmente, mil, dois mil, três mil. Tem que ser um valor rápido, tem que ser pago de imediato, tem que ser no PIX de alguém totalmente diferente do advogado, do escritório ou do processo”.
Uma pesquisa do Instituto Sonho Grande aponta que estudantes de escolas estaduais com oferta de ensino médio integral (EMI) tiveram desempenho geral no Exame Nacional do ensino Médio (Enem) de 2024 mais alto do que o de alunos de unidades de turno parcial. Para ser considerada como escola com EMI, a carga horária deve ser igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais.
A partir da análise dos microdados da edição de 2024 do exame, que é aplicado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o levantamento revelou que a maior diferença está entre as notas da prova de redação do Enem. Em média, estudantes de escolas que oferecem tempo integral tiveram 12 pontos a mais na prova discursiva, que vai de 0 a 1.000 pontos. A diferença sobe para 27 pontos, quando consideradas as escolas em que 100% das matrículas são na modalidade integral. O desempenho também foi superior na área de matemática e suas tecnologias: cinco pontos a mais em relação a escolas regulares.
A diretora-executiva do Instituto Sonho Grande, Ana Paula Pereira, defendeu que a maior oferta de educação integral implica em melhores resultados e gera mais oportunidades. “Esses dados vão ao encontro ao que já vínhamos observando em outras pesquisas: estudantes do ensino médio integral aprendem mais, quando comparados aos de tempo parcial”, afirmou em entrevista à Agência Brasil. A entidade atua, em parceria com estados, para melhorar a qualidade de aprendizagem de jovens do ensino médio público brasileiro.
Força no Nordeste O Censo Escolar 2024 indica que as cinco maiores proporções de alunos em tempo integral matriculados na rede pública de ensino médio estão no Nordeste: Pernambuco (69,6%); Ceará (54,6%); Paraíba (54,5%); Piauí (54,1%) e Sergipe (35,2%). Na outra ponta, o Distrito Federal (6,4%) e Roraima (8,1%) têm as menores proporções.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quinta-feira (28) que o Brasil está se “insurgindo” contra os Estados Unidos por não aceitar as justificativas do país para o tarifaço de 50% sobre parte dos produtos brasileiros. “Então é o seguinte, nós estamos nos insurgindo contra eles. Hoje eu disse para a imprensa mineira o seguinte: a hora que eles quiserem negociar, o Lulinha Paz e Amor está de volta”, declarou.
Em sua carta antes do tarifaço, o presidente norte-americano citou uma perseguição a Jair Bolsonaro (PL), medidas contra big techs e deficit comercial.
Lula repetiu que irá regular as empresas de tecnologia e que qualquer instituição privada que quiser funcionar no Brasil precisa respeitar a legislação local. No caso do ex-presidente, o petista disse que o julgamento é feito por outro Poder e ele foi acusado por ex-colegas e não opositores.
Uma mulher morreu após ser atingida por um disparo de arma de fogo na noite desta sexta-feira (29), dentro de um condomínio localizado na Rua Jardim Europa, bairro Alto Sumaré, em Mossoró, ao lado da antiga base da Petrobras, hoje BRAVA.
De acordo com as primeiras informações, o autor do disparo seria o marido da vítima, um Policial Penal Federal natural de São Luís (MA) e atualmente lotado em Mossoró. O tiro teria atingido a mulher na região do peito.
O agente alegou que o disparo ocorreu de forma acidental e ainda tentou socorrer a esposa, mas ela não resistiu aos ferimentos e morreu dentro do carro.
Entretanto, outras informações apontam que o policial já teria histórico de violência e, inclusive, registro de uma tentativa de tirar a própria vida em anos anteriores.
Quando alguém entra numa discussão sobre qual sistema operacional é melhor (iOS ou Android), várias questões entram em jogo. Dentre elas, está uma maior flexibilidade do Android, que não por acaso, acaba sendo escolhido por muitas pessoas. Mas e quando a discussão são os apps de apostas? Como cada um se comporta?
Bom, enquanto a Google Play já liberou o download dos apps das plataformas brasileiras, a Apple ainda não deu muitos sinais. O que está acontecendo? Essa é uma questão mais profunda do que pode parecer à primeira vista.
A trajetória de aprovação da Google Play
Não há muito mistério na trajetória até a aprovação do Google Play. Você pode ver as medidas do Google quase como uma extensão das medidas que o próprio governo brasileiro tomou. O mercado de apostas passou a ser mais regulado, e os operadores agora precisam de licença para funcionar. Hoje não é difícil encontrar, por exemplo, uma plataforma de R$ 1 ou R$ 5 disponível no Google Play, que permite depósitos baixos e apostas legais. Outros tipos de operadores também oferecem aplicativos, e o mercado autorizado vem crescendo.
Antes disso, o controle sobre o setor não era tão eficaz, o que levou o Google a proibir aplicativos de apostas em sua loja.Foi somente em 2025, já depois que o cenário começou a ficar mais controlado, que após muita pressão, a Google voltou a disponibilizar sua loja para os aplicativos de bets.
As regras e o espelhamento das exigências do Brasil
A Google jogou limpo e com o básico: ao liberar os apps de apostas, usou a própria regulamentação brasileira como base. Assim, para serem autorizados, esses aplicativos precisam de:
Estar disponíveis gratuitamente.
Aplicar medidas de georestrição – uso apenas no Brasil.
Pertencer a casas de apostas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão do Ministério da Fazenda.
Seguir diretrizes de jogo responsável e restrições de publicidade.
Em resumo, tudo o que o Ministério da Fazenda requer para que uma casa de apostas opere atualmente, também está nos termos da Google Play mais atualizados.
E a Apple? Está perdendo tempo?
A Apple não age de maneira muito diferente da Google Play. Ela só autoriza aplicativos de casas de apostas regulamentadas, portanto, somente jurisdições que têm um aspecto regulatório bem firme têm os apps da empresa. Assim, se este já é o caso do Brasil, por que ela ainda não liberou os apps?
Bom, essa não é só a pergunta dos apostadores, mas também o grande desejo das casas de apostas e até do governo brasileiro. Com apps liberados, isso ajudará muito no fortalecimento do mercado regulado, afastando players ilegais. Mas o que falta para isso acontecer?
Aspectos técnicos e compliance: o caminho está aberto
Se lembra da introdução deste texto, está ciente da discussão iOS x Android que muitos usuários entram. Mas, longe de apoiar um dos lados, o que aparece em comum aqui são os aspectos técnicos da Apple: ela é conhecida por ter processos de revisão de apps mais minuciosos e, além disso, a tecnologia dos apps precisa ser nativa. Já no Android, isso é bem mais flexível. Há alguns detalhes técnicos que podem atrasar a Apple e as casas de apostas no processo de desenvolvimento e aprovação.
Além disso, questões de compliance também são importantes. Ao liberar os apps, a Apple transmitirá, assim como o Google, diretrizes e comunicações claras às casas de apostas e aos órgãos governamentais. O diálogo entre eles acontece diretamente e, provavelmente, está um pouco atrasado. Mas, infelizmente, não há nenhum pronunciamento oficial de qualquer parte que indique isso.
Falta só um “ok”?
Na prática, o que parece estar faltando para que os apps de apostas figurem nos iPhones e iPads é mesmo um “ok” da Apple. A empresa deve reconhecer que o Brasil regulamentou as apostas e que percebe que o cenário está seguro para a operação desses aplicativos.
Entretanto, outro fato importante é que, internacionalmente, os apps de apostas geralmente se concentram mais nos sistemas operacionais Android. Há de se perguntar se, talvez, essa predominância também influencia, de alguma forma, o ritmo de chegada desses aplicativos à App Store.
De qualquer maneira, com a pressão e o desejo de todos os setores, a tendência é que isso seja só questão de tempo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou, nesta quinta-feira (28), o início do processo que pode levar à adoção de medidas de retaliação aos Estados Unidos, depois que o governo de Donald Trump impôs tarifas de 50% sobre produtos brasileiros exportados para o mercado norte-americano.
Com a autorização de Lula, o Ministério das Relações Exteriores acionou a Câmara de Comércio Exterior (Camex) no início da noite desta quinta-feira para analisar a aplicação pelo Brasil da Lei da Reciprocidade Econômica sobre os Estados Unidos.
De acordo com fontes da Reuters, a partir de agora a Camex tem 30 dias para apresentar um relatório sobre se as tarifas aplicadas pelos EUA quebram as regras do comércio internacional e podem justificar a adoção de medidas de reciprocidade, de acordo com a lei aprovada pelo Congresso em abril deste ano.
O governo norte-americano, no entanto, será notificado da decisão na sexta-feira (29), “por cortesia”, e terá tempo para enviar uma resposta ao Brasil.
Depois dos 30 dias, se aprovada a adoção de medidas contra os EUA, será formado um grupo de trabalho com vários setores do governo para decidir em que áreas o governo brasileiro deve agir. A lei aprovada pelo Congresso permite a retaliação em bens, serviços e propriedade intelectual.
De acordo com outras duas fontes do governo brasileiro, a tendência é que o Brasil se concentre nas duas últimas, suspendendo pagamento de royalties de propriedade intelectual e serviços como streamings e produtos culturais, já que medidas contra bens importados poderiam encarecer importações de empresas brasileiras. Quais os setores e medidas específicas devem ser uma decisão desse grupo de trabalho.
A decisão de iniciar o processo de reciprocidade leva a uma escalada das reações brasileiras na disputa econômica com os EUA e vem em resposta à dificuldade de encontrar qualquer abertura para negociação. Dentro do governo, a aposta na retaliação era sempre vista como última alternativa, caso as negociações falhassem.
O próprio presidente Lula vem reiterando que o governo brasileiro está aberto à negociação, mas repete que ninguém do lado norte-americano parece estar disposto a negociar. De fato, de acordo com fontes ouvidas pela Reuters, desde o início da adoção das tarifas, no começo deste mês, o governo brasileiro não conseguiu nenhuma brecha para conversas com os norte-americanos.
A última reunião marcada, entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, há cerca de duas semanas, foi cancelada de última hora, por influência do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que tem trabalhado para evitar qualquer negociação entre o governo Trump e o governo brasileiro.
Um dos motivos dados para a aplicação do tarifaço de 50% foi o que Trump chamou de “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu em processo no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
Uma das fontes ouvidas pela Reuters lembra que o Brasil abriu um processo na Organização Mundial do Comércio, órgão internacional que deveria fazer a mediação desse tipo de disputa, e preferia levar as discussões para essa instância. No entanto, com a OMC funcionando precariamente, não há prazo ou expectativa de solução por lá.
O Governo Federal, por meio da Receita Federal, afirmou nesta quinta-feira (28/8) disse que a campanha de Nikolas Ferreira sobre fiscalização do Pix atingiu a instrução normativa de fiscalização do Pix, que acabou revogada no início deste ano, ajudou o crime organizado.
“Em janeiro, a Receita recebeu o maior ataque da história de mentiras, de fake news, dizendo mentirosamente que aquela instrução normativa tratava de tributação de meios de pagamento. Nós tivemos que dar um passo atrás e revogar a instrução normativa”, afirmou Barreirinhas.
“Quem ganhou com as fake news sobre a Receita, espalhadas no início do ano, foi o crime organizado. As operações mostram que, independentemente das intenções, as pessoas que espalharam aquelas fake news, aquelas mentiras no início do ano, ajudaram o crime organizado”, disse o secretário, em citar o parlamentar.
Resumindo: a culpa do desastre econômico continua terceirizado.
