Vice-prefeita de Assú, juntamente com vereadores, recebeu os deputados estaduais Kleber e Neiton em sua cidade

A Câmara Municipal de Assú foi palco da audiência pública, de propositura do Deputado Kleber sobre o mês de conscientização do autismo. Também visitaram as associações AMAAVA e APAE.

Fabielle Bezerra enfatizou que “foi um momento extremamente importante para causa em um diálogo de busca por mais políticas públicas, por melhorias na qualidade de vida da pessoa com TEA, pela concretização de nossas leis, pela inclusão, além de também ter sido um momento de recebimento de apoio dos deputados para o andamento dos projetos da associações. Estarei sempre junta nesse luta!”

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Governo sanciona nova lei que pune com até 8 anos de cadeia quem falsifica placa de carro

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta quinta-feira (27) uma lei que endurece a punição a quem adultera chassi e placas de veículos no Brasil.

Agora, quem falsificar a identificação ou receber qualquer veículo automotor com placa adulterada estará sujeito a pena de quatro a oito anos de cadeia, além de multa. 

A nova regra mira “aquele que adquire, recebe, transporta, conduz, oculta, mantém em depósito, desmonta, monta, remonta, vende, expõe à venda ou de qualquer forma utiliza, em proveito próprio ou alheio, veículo automotor, elétrico, híbrido, de reboque, semirreboque ou suas combinações ou partes, com número de chassi ou monobloco, placa de identificação ou qualquer sinal identificador veicular que devesse saber estar adulterado ou remarcado”.

Antes, a pena para o crime de adulteração ou remarcação do número de chassi ou de qualquer identificação de veículos ia de três a seis anos mais multa. Essa lei estava em vigor desde 1940. As novas regras também valem para reboque, semirreboque ou suas combinações. Somente em 2021, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), mais de 500 mil veículos foram furtados ou roubados no Brasil.

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Governo não resolve situação de endividados ao dobrar o valor “mínimo existencial”

O governo federal anunciou na última quinta-feira (20) que vai dobrar o “mínimo existencial” — valor garantido para despesas básicas que não pode ser comprometido com o pagamento de dívidas. Para especialistas consultados pela CNN, a medida deve estimular o crédito, mas não resolve situação de consumidores superendividados.

O “mínimo existencial” é a quantia mínima de renda necessária para pagamento de despesas básicas, como água e luz, protegida de instituições credoras por lei em casos de superendividamento. Atualmente, esse valor é de R$ 303. Segundo o governo, passará a R$ 600.

De acordo com o secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto, a ideia da medida é aumentar a proteção aos superendividados.

“Hoje a gente tem mais de 70 milhões de brasileiros com CPFs negativados. O problema do superendividamento é crônico no país. Com a elevação dos benefícios sociais, e, na mesma linha, a gente está propondo que esse valor do mínimo existencial seja elevado para R$ 600. De R$ 300 para R$ 600, na mesma linha dos benefícios do Bolsa Família”, explicou.

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VÍDEO: Estudante de 13 anos para ônibus escolar após motorista passar mal e salva a vida dos colegas

Um estudante virou notícia ao salvar a vida de vários colegas, após a motorista do ônibus escolar em que eles estavam passar mal. Imagens da câmera de segurança do veículo mostram o momento em que Dillon Reeves, de 13 anos, vai até a frente e pisa nos freios.

Momentos antes de perder o controle, a motorista usa um chapéu para se abanar, dando sinais de que já estava passando mal. A mulher comunica no rádio que precisa estacionar o veículo, porque está se sentindo tonta, enquanto dirige por Warren, no Michigan, nos EUA. 

Segundo informou o portal R7, Dillon percebe o que está acontecendo, segura o volante e consegue salvar a si mesmo, os colegas e a motorista. 

Enquanto alguns alunos se desesperam, Dillon grita a eles para que liguem para a emergência. Segundo informações da ABC News, autoridades confirmaram que ninguém se feriu no incidente, que aconteceu na quarta-feira (26), mas viralizou hoje.

“Foi um ato extraordinário de coragem”, avaliou Robert Livernois, superintendente escolar de Warren. “Ele pulou de seu lugar, jogou a mochila no chão, correu para a frente e agarrou o volante, fazendo o ônibus parar. A polícia e os bombeiros responderam rapidamente, atenderam a motorista, e os estudantes embarcaram em segurança em um novo ônibus, seguindo para suas casas”, continuou ele. 

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Estuprada, morta e enterrada: as 12 horas de terror de Regiane na mão do assassino confesso

Sequestrada, abusada sexualmente, morta e enterrada em uma cova rasa, em Planaltina (DF), a estudante Regiane da Silva Oliveira, 21 anos, ficou cerca de 12 horas sob poder de Sérgio Alves da Silva, 42, assassino confesso da vítima. O corpo da jovem foi encontrado nessa quinta-feira (27/4), após 10 dias de desaparecimento.

Delegado da 16ª Delegacia de Polícia (Planaltina), Thiago Oliveira afirma que a vítima pensou que seria libertada caso fizesse tudo o que Sérgio pedisse. Ameaçada pelo assassino com uma faca, a estudante chegou a caminhar com o agressor do local onde foi estuprada até a área de mata onde o criminoso a matou.

No trajeto, Regiane foi obrigada a andar com Sérgio na própria bicicleta. Em outros trechos do percurso, os dois andaram a pé. Inicialmente, segundo a polícia, o assassino queria roubar a vítima. Porém, aproveitou-se da situação e a estuprou. Depois de cometer o crime, com medo de ser denunciado, decidiu matar a jovem.

Prisão

Sérgio foi preso no distrito de São Gabriel, em Planaltina (GO), na quarta-feira (26/4), após tentar roubar um carro para fugir. Contudo, conseguiu roubar apenas um celular.

Foragido após saidão e com passagens: saiba quem é o suspeito pela morte de Regiane

Sem conseguir fugir de carro após matar Regiane, o criminoso teria tentado tirar a própria vida. Ele não queria voltar à cadeia, segundo a polícia, pois estava foragido desde 2 de abril, quando não retornou de um “saidão”.

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Após caso Shein, governo quer trazer “raspadinha” de volta e arrecadar R$ 5 bi

O governo federal promete incluir no texto que visa legalizar a cobrança de imposto sobre apostas eletrônicas um artigo para trazer de volta a Lotex, apostas conhecidas como raspadinha. A expectativa é que uma medida provisória sobre o assunto seja editada em maio.

Durante a presidência de Michel Temer (MDB), esse tipo de loteria foi extinto e permitida a concessão à iniciativa privada, mas empresas vencedoras de leilão encerraram a operação ainda em 2020.

Segundo minuta ao qual a CNN teve acesso, “na operação da Lotex pela Caixa Econômica Federal (CEF), a comercialização das apostas deverá ser realizada, exclusivamente, por pessoas com deficiência”.

Para isso, deverá ser realizado convênios “com entidades representativas de pessoas com deficiência e entidades desportivas, ou através de correspondentes e empresários lotéricos”.

CNN Brasil

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Consumo de carne bovina volta a crescer em 2023, após cinco anos de queda

Com o crescimento da produção, o consumo de carne bovina pelos brasileiros vai aumentar em 2023, após cinco anos de queda. De acordo com a projeção da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), a disponibilidade per capita da proteína vai passar de 26 para 29 quilos por habitante no ano, uma alta de 11,6%.

Somados os três principais tipos de proteína animal consumidos pelos brasileiros, a bovina, a suína e a de frango, esse número atingirá 96 quilos por habitante no ano – segundo maior índice já registrado, sendo inferior apenas a 2013.

Nos últimos anos, o consumo de carne bovina despencou no país. Em 2018, cada brasileiro comeu, em média, 34 quilos de carne. No ano seguinte, o consumo médio foi de pouco mais de 30 quilos. Em 2020 e 2021, ficou estabilizado em 27 quilos. E, no ano passado, recuou a 26 quilos por habitantes no ano.

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Lula volta a estimular que militância pressione políticos em suas casas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a instigar a militância para que pressione autoridades públicas em suas próprias residências, mas desde que seja feito com “muita educação”.

A fala aconteceu durante evento no Palácio do Planalto, para sancionar o reajuste de 9% para servidores públicos federais civis, nesta sexta-feira (28).

Lula também voltou a atacar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a quem chamou de “golpista” e “genocida”.

“Eu tenho dito para o movimento sindical que aquela história de a gente vir a Brasília para fazer pressão já não cola mais. Quem está dentro do Congresso Nacional não ouve o barulho de quem está lá fora”, afirmou o presidente.

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Projeto de lei quer reconhecer vira-lata caramelo como patrimônio imaterial do Brasil

Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados quer reconhecer a expressão “vira-lata caramelo” como manifestação cultural imaterial do Brasil. O texto homenageia o animal ao caracterizá-lo como “um dos cachorros mais populares e amados” do país, e exalta a “mistura de raças” do bicho, responsável por “mostrar que a diversidade é uma das nossas maiores riquezas”.

A proposta é de autoria do deputado Felipe Becari (União Brasil-SP). O parlamentar, que se define como um defensor da causa animal, afirma que a sugestão partiu das dificuldades enfrentadas pelas entidades que lutam pelos direitos dos animais.

“Fui eleito pelas pessoas que amam o meio ambiente e os animais. As questões de abandono e de maus-tratos precisam ser enfrentadas no país, e o Parlamento é o espaço adequado para essas discussões”, comenta o deputado.

O projeto foi protocolado na Câmara em 14 de abril e aguarda despacho do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para definição das comissões por onde tramitará. “Temos de fomentar as adoções. Apenas no instituto que apoio, temos quase mil animais à espera de um lar. Assim, a ideia é reforçar a cultura da adoção e o fim do preconceito contra os animais sem raça definida”, completa.

R7

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Condutores embriagados são presos durante a Lei Seca na zona Sul de Natal

O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), por meio da Seção Lei Seca, realizou na madrugada deste sábado mais uma fiscalização com os objetivos de coibir a condução de veículo automotor por pessoas sob efeito de álcool, como também de garantir a paz pública.

O ponto de bloqueio foi montado na Av. Engº Roberto Freire, culminando com a prisão em flagrante de cinco pessoas após os testes de alcoolemia apontaram valores superiores a 0.33mg/l, configurando crime capitulado no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro.

Durante a operação um homem de 22 anos a bordo de motocicleta, ao perceber a presença policial, empreendeu fuga atravessando o canteiro central, ocasião em que foi interceptado após intenso acompanhamento com o apoio do Esquadrão Águia. Ele estava embriagado e não possuía carteira nacional de habilitação. Já o veículo, cujo licenciamento se encontrava em atraso, foi removido ao depósito.

Todos os cinco infratores foram encaminhados à Central de Flagrantes para os procedimentos criminais cabíveis.

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Sargento artista da PMRN tem música gravada por Bruno e Marrone e Leonardo no seu DVD

Um sargento da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, nas suas horas de folga, além de pai de família, acumula funções artísticas onde produz poemas e poesias, um deles que popularizou na instituição e fora dela foi CHUVA DE BASTÃO, no qual ele brinca com a árdua missão de cumprir a missão.

Também realiza, junto com três parceiros, o programa TV MANIVELA toda Terça-feira pelo YouTube, atuando como Mané Ruela, seu personagem humorístico que já tem mais de 150 mil seguidores no tik tok é Instagram.

Ainda no ano passado, o Sargento Cunha, como é conhecido na PMRN, despretensiosamente, fez uma música, em parceria com seus três amigos (Du Sette, Rauzzitto e Chico Sette, num momento de descontração e jogou nas mídias digitais.

Para sua surpresa, ainda em 2022, a música rodou o Brasil sendo gravada por vários cantores e ritmos, entre eles (Zé Safoneiro e Zé filho, Forró Sacode).

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Comandante Geral da PMRN realiza visita técnica a Academia Coronel Milton Freire de Andrade

Na manhã desta sexta-feira (28), o Comandante Geral da PMRN, Coronel Alarico Azevedo, acompanhado do Subcomandante Geral e Chefe do Estado Maior, Coronel Zacarias Mendonça, realizou uma visita técnica a Academia Coronel Milton Freire de Andrade (Academia de Polícia Militar).

Durante a visita, o Coronel Alarico se reuniu com alunos do Curso de Formação de Oficiais (CFO) e do Estágio de Adaptação de Oficiais da Saúde (EAOS).

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Ex-narrador ataca Globo: ‘Só contrata preto, mulher e homossexual’

Ex-narrador do SporTV, Jorge Vinícius fez fortes críticas ao Grupo Globo. Em entrevista ao podcast Parlando de Palmeiras, o jornalista detonou a política de diversidade implementada pela emissora, e chegou a dizer que, atualmente, só são contratados “pretos, mulheres e homossexuais”.

O narrador ainda acusou a empresa de etarismo (conjunto de estereótipos, preconceitos e discriminações direcionados a pessoas com base na idade).

“Hoje a Globo contrata preto, mulher e homossexual. O talento é o quarto plano hoje da Globo. Perderam a mão. Sou favorável à inclusão. Não sou preconceituoso. Ao contrário! Tenho amigo gay, amigas mulheres. A Globo perdeu a mão completamente”, afirmou.

“A Globo perdeu tanto a mão nesse aspecto de inclusão que agora existe o etarismo. Será que eles não estão enxergando ou não estão preocupados? Cortaram altos salários, que é questão de administração, mas uma coisa que não é legal é mandar embora pessoas que completam 50 anos, 55 anos, 60 anos… A Globo tá mandando embora gente de qualidade ainda que tem muito para dar”, completou.

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Vivendo em condição indigente nas ruas de Natal, jovem paraibana é resgatada e entregue à família em Patos

Na manhã da última quarta-feira, dia 26 de abril, o senhor Romilton da Van, morador de Patos-PB, saiu com destino à capital do Rio Grande do Norte, e através de informações de populares pelas de Natal, o empresário chegou a Luciene Pereira dos Santos, uma menina de 16 anos que havia feito um apelo diante de estar em situação de indigente pelas ruas.

De acordo com o Sr. Romilton, a adolescente estava dormindo em calçada de lojas no centro de Natal. Ele conversou com a garota, explicou sobre a repercussão do caso e a perguntou sobre voltar para Patos, e claro, a garota aceitou.

Sem banho, com fome e usando uma única roupa, Luciene foi levada a um local para higienização antes de voltar para casa, na Paraíba.

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Casamento de prefeito com adolescente pode ser anulado, aponta CNJ

A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná (TJPR) tem o prazo de cinco dias para prestar informações à Corregedoria Nacional de Justiça sobre o caso do casamento do prefeito de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, Hissam Hussein, com uma jovem de 16 anos de idade. A oficial do cartório do município, que realizou o casamento, é a vice-prefeita, mas ela está afastada por causa do cargo eletivo.

De acordo com a decisão assinada nesta quinta-feira (27/4) pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, apesar do afastamento formalizado pela Portaria n. 3/2021-DF-SDF-Araucária, a vice-prefeita, Hilda Lukalski Seima, exerceria funções delegadas no Registro Civil das Pessoas Naturais, Títulos e Documentos Civil das Pessoas Jurídicas de Araucária.

A atividade, no entanto, viola o Provimento n. 78/2020 da Corregedoria Nacional, que dispõe sobre a incompatibilidade das atividades notariais e de registro com o exercício simultâneo de mandato eletivo.

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RN deve atrair R$ 2,5 bi por ano com nova lei das PPPs

Com a nova lei das Parcerias Público-Privadas (PPP), que tramita na Assembleia Legislativa do Estado (ALRN), o Rio Grande do Norte espera atrair, por ano, cerca de R$ 2,5 bilhões em investimentos. A estimativa é feita pela Controladoria Geral do Estado (Control).

O projeto pretende contemplar diversos setores, sempre visando as demandas e necessidades da população potiguar, tendo algumas áreas, certamente potencial maior de atrair recursos, como por exemplo o turismo, a infraestrutura, o agronegócio, a ciência, pesquisa e tecnologia, inclusive as energias renováveis. É o que garante a Controladora-Geral do Estado (CGE), Luciana Daltro.

Ela destaca o aspecto mais intenso de segurança jurídica do projeto, superando uma das maiores preocupações das empresas com a atual lei na hora de firmar parcerias com o Estado. “Vamos aprovar na Assembleia Legislativa a nova redação com um arcabouço jurídico mais robusto, mais forte, que provoque para o investidor um ambiente de segurança jurídica mais rápido.

O projeto de lei que tramita na ALRN foi criado com segurança jurídica, mas fortemente ligada ao Fundo de Participação do Estado (FPE), porque o fundo garantidor sempre foi motivo de preocupações para a iniciativa privada pactuar com os estados na modalidade PPP”, diz a controladora-geral Luciana Daltro.

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Quatro chefes de facções criminosas são transferidos de presídios do RN para penitenciárias federais

Quatro chefes de facções criminosas foram transferidos de penitenciárias do Rio Grande do Norte para presídio federais na noite de quinta-feira (27).

A transferência atendeu um pedido do Ministério Público do RN e da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) e tem relação com a onda de ataques ocorridos no estado no mês de março, que foram atribuídos a uma facção.

Os nomes dos apenados transferidos, assim como os presídios para onde foram levados e vão seguir no cumprimento da pena, não foram divulgados por questões de segurança. As penitenciárias de onde eles saíram também não foram reveladas.

Além do MPRN e da Seap, atuam conjuntamente nessas transferências a Polícia Federal e a Secretaria Nacional de Políticas Penais.

Na semana passada, sete integrantes da facção criminosa que ordenou os ataque ao RN viraram réus na Justiça após denúncia do MP. O grupo está entre os presos na operação Sentinela, deflagrada em 22 de março.

Dos sete réus, quatro são mulheres. Todos já vinham sendo investigados desde 2020. Todas as denúncias são referentes ao crime de integrar, promover e constituir organização criminosa.

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STF mantém prisão preventiva de Anderson Torres

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso negou o pedido de liberdade de Anderson Torres e manteve a prisão preventiva do ex-secretário de Segurança do Distrito Federal. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (28).

Em seu despacho, Barroso argumenta que o habeas corpus não é a via adequada para questionar a decisão anterior de outro ministro da mesma corte.

“O Supremo Tribunal Federal tem uma jurisprudência consolidada, no sentido da inadequação do habeas corpus

para impugnar ato de Ministro, Turma ou do Plenário do Tribunal. Nessas condições […]não há alternativa senão julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, por inadequação da via eleita”, argumentou Barroso em sua decisão.

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Polícia Civil deflagra Operação “Sanitarium” e prende três suspeitos em Luís Gomes

Policiais civis da 77ª Delegacia de Polícia Civil (DP de Luís Gomes) deflagraram, nesta sexta-feira (28), a Operação “Sanitarium”, no município de Luís Gomes. Durante as diligências, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, que resultaram na prisão de Michel Alves da Silva, Patrício Aldean da Silva Oliveira e de Ricardo Francisco da Silva. 

Os três foram presos em flagrante por tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo. Além disso, possivelmente integram uma organização criminosa e são investigados por outros crimes. Eles foram encaminhados para o sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça. 

Durante as buscas, foram encontrados e apreendidos: drogas, armas, uma balança de precisão, dinheiro fracionado (reais e dólares), celulares e cadernetas com anotações sobre o tráfico de drogas. 

Também participaram da ação, dando apoio, as equipes da 76ª Delegacia de Polícia Civil (DP de Alexandria), da 78ª Delegacia de Polícia Civil (DP de Marcelino Vieira), da 56ª Delegacia de Polícia Civil (DP de Portalegre), da 53ª Delegacia de Polícia Civil (DP de Pau dos Ferros), assim como equipe do Grupo Tático Operacional (GTO) e da Rádio Patrulha da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN).

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Reservas hídricas do RN chegam a 63% da capacidade e 11 açudes estão cheios

As reservas hídricas do Rio Grande do Norte somam 2,709 bilhões de metros cúbicos, ou 63,01% da capacidade total dos açudes e barragens estaduais, que é de 4,36 bilhões de m³. Pelo menos 11 reservatórios com mais de 5 milhões de metros cúbicos estão completamente cheios.

Os dados são Relatório dos Volumes dos Principais Reservatórios do Estado, divulgado, nesta quinta-feira (27), pelo governo do estado, através do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn).

O aumento da reserva de água ocorreu durante as chuvas nos primeiros meses do ano. No entanto, para o trimestre entre maio e julho, especialistas esperam ocorrência de menos precipitações no estado.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 1,605 bilhões de m³, correspondentes a 67,67% da sua capacidade total, que é de 2,373 bilhões de m³.

A barragem Santa Cruz do Apodi, segundo maior manancial do estado, acumula 378,20 milhões de m³, equivalentes a 63,06% da sua capacidade total, que é de 599,71 milhões de m³.

Já o açude público de Marcelino Vieira acumula 10,65 milhões de m³, percentualmente, 95,09% da sua capacidade total, que é de 11,20 milhões de metros cúbicos.

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