CCJ da Assembleia aprova projeto que defende surdez unilateral como deficiência auditiva
Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reuniram-se nesta terça-feira (29) para análise e aprovação da pauta do dia. De iniciativa do deputado Nelter Queiroz (PSDB) foi aprovado, à unanimidade, o projeto que dispõe sobre a classificação da surdez unilateral como deficiência auditiva no âmbito do Rio Grande do Norte.
“A iniciativa é legítima e a proteção às pessoas com deficiência tem sido um cuidado constante desta Casa e essa Lei vem somar com outras já aprovadas por nós deputados em defesa desses direitos”, justificou o relator da matéria, deputado Souza (PSB).
De iniciativa do deputado estadual George Soares (PV) foram aprovadas, também à unanimidade, três matérias. O projeto de lei que denomina “Centro Estadual de Educação Especial Professor Joiran Medeiros da Silva”, o Centro Estadual de Educação Especial, localizado à Avenida Salgado Filho, Lagoa Nova, Centro Administrativo; o projeto de lei que reconhece como utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento e Cidadania Anita Francisca – IDECAF e o projeto de lei que reconhece como utilidade pública a Associação Assuense de Voleibol.
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