Projetos relacionados a causas femininas são aprovados em Comissão da Assembleia
A Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania aprovou, nesta terça-feira (12), importantes projetos de lei em defesa de causas femininas, no âmbito do RN. Dentre eles, está o PL 264/2021, proposto pelo deputado Jacó Jácome (PSD) e aprovado à unanimidade, que impõe a fixação, em todas as portarias de condomínios, de cartazes que orientem as pessoas sobre o que fazer, quando observarem casos de violência contra a mulher.
Segundo o relator e presidente da comissão, deputado Kleber Rodrigues (PSDB), o projeto pretende incentivar os vizinhos a denunciarem, evitando qualquer ação que possa retirar a vida da vítima. “A prevenção da violência de gênero é necessária e de grande valia para a sociedade. Daí a importância da elaboração de propostas com novas políticas públicas dirigidas às mulheres e outras minorias – ou de campanhas que tratem do tema de forma responsável”, acrescentou o parlamentar, votando pela aprovação da matéria, com emendas modificativas e supressivas, a fim de “proporcionar melhor redação e ajustar questões relativas à multa”, ressaltou.
De acordo com o propositor Jacó Jácome, “o projeto nasceu dos índices alarmantes de violência contra a mulher e de um aumento superior a 30% em 2021, por conta do isolamento social que as famílias foram obrigadas a fazer”.
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