Ministério Publico quer prorrogação de inscrições para Programa Casa Verde e Amarela em Caicó
O Ministério Publico Federal enviou uma recomendação ao prefeito de Caicó, Judas Tadeu (PSDB), cobrando a prorrogação do prazo de inscrições para os interessados a concorrer a 200 imóveis oferecidos pelo Programa Casa Verde e Amarela, que serão construídos no bairro Nova Caicó. O prazo inicial se encerra nesta segunda-feira, 29, após menos de uma semana da data de abertura, segundo o MPF houve pouca divulgação a respeito.
A recomendação, assinada pela procuradora da República Maria Clara Lucena, requer ainda a ampliação das ações de publicidade em relação à distribuição dessas moradias, “detalhando, com clareza, informações previstas nas normas de regência acerca dos requisitos para concorrer, documentos exigidos no ato de inscrição, critérios de pontuação e desempate, bem como os de priorização dos inscritos”.
Inicialmente, a prefeitura havia divulgado essas informações somente em perfis pessoais dos gestores nas redes sociais e não nos perfis oficiais de comunicação do município, como os da própria prefeitura e os da Secretaria de Habitação (Semthas), tanto na internet, quanto em redes como o Facebook e Instagram. Esses dados devem ser destacados nesses canais e também nas entrevistas concedidas aos programas locais de rádio. O MPF entende que o prazo deve ser estendido, pelo menos, até 5 de setembro.
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