STF mantém restrição a propagandas eleitorais em jornais

O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve nessa quinta-feira (17.fev.2022), por 6 votos a 4, trechos de uma lei de 1997 que restringe a veiculação de propagandas eleitorais pagas em jornais impressos e na internet.

O relator, ministro Luiz Fux, ficou vencido. A maioria acompanhou o voto de Nunes Marques. Ele foi seguido por Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

A ação foi movida pela ANJ (Associação Nacional de Jornais) em dezembro de 2019. A organização questiona 2 trechos da Lei das Eleições (Lei 9.504).

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Vou precisar de quem não gosta de mim, diz Lula sobre vice

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nessa quinta-feira (17.fev.2022) que vai precisar de “quem não gosta” dele em um eventual novo mandato. Em publicação no Twitter, o petista sugeriu que o vice de sua chapa se encaixa nesse contexto.

Líderes petistas têm se mostrado contrários a uma possível aliança que inclua o ex-tucano Geraldo Alckmin como vice de Lula. A resistência se dá pelo histórico de disputa entre PT e PSDB. A ex-presidente Dilma Rousseff (PT), por exemplo, disse a Lula que Alckmin não é confiável.

Lula já indicou a aliados que o anúncio de sua pré-candidatura à Presidência deve sair em março.

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Caicó registra 50 casos confirmados de Covid-19 nesta quinta

Boletim Covid-19: Caicó

Nesta quinta-feira (17/02/2022), a Secretaria Municipal de Saúde vem por meio desta comunicar que, no dia de hoje, tivemos 50 casos confirmados de Covid-19, sendo 17 homens e 33 mulheres. Destes, 20 são crianças.

Os casos residem:
01- Acampamento;
02- Boa Passagem;
02- Barra Nova;
09-Centro;
02 Castelo Branco;
01- Canutos e Filhos;
02- Darcy Fonseca;
01- Frei Damião;
01- Itans;
01- Maynard;
01-Nova Descoberta;
09- Paraíba;
03- Paulo VI;
01- Recreio;
01- Serrote Branco;
04- Sistema Prisional;
04-SamanaúC;
01- Soledade;
02-Vila Altiva;
02-Walfredo Gurgel.
Os 50 foram confirmados
por Swab Rápido.

Além disso, informamos a recuperação de 73 pessoas da comunidade!

REFORÇAMOS a importância das medidas preventivas, como distanciamento social, etiqueta respiratória, higienização das mãos e uso de máscaras quando precisar sair de casa.

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Após ser assaltado em Uber, apresentador da Jovem Pan desabafa: “armado, eu reagiria”

Thiago Asmar, apresentador da Jovem Pan e criador do canal Pilhado no YouTube, publicou um vídeo em seu Instagram nessa terça-feira (15/2), reclamando de um assalto. Ele contou que foi roubado pela janela de um veículo de aplicativo na cidade de São Paulo.

“Só um desabafo de quem está revoltado. Eu que trabalho pra caramba, me dedico o dia inteiro para conseguir meus objetivos, fui roubado ontem no Uber. O safado, vagabundo roubou meu celular. Além disso, esvaziou minha conta jurídica, porque minha tela estava desbloqueada”, contou.

“E aí sabe o que tenho que escutar? ‘Irmão, relaxa, às vezes o cara precisava mais que você’. Precisava mais do que eu? Quem talvez precise mais do que eu são trabalhadores pobres que se esforçam pra sustentar a casa”, afirmou.

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Porco que viralizou ‘passeando’ de moto ganha consulta no veterinário; vídeo

O porco que aparece em uma foto, viralizada nas redes sociais, passeando de moto em Belém mobilizou a internet esta semana.  A legenda da publicação – “coisas que a gente vê em Belém” – gerou centenas de comentários, provocados pela cena inusitada na avenida Visconde de Souza Franco, no centro da cidade. 

A estudante Tallissa Silva, de 26 anos, é a dona de um casal de porcos. No perfil dela no Instagram, ela disse que o passeio com um deles, na verdade, era ida ao veterinário. 

Com a foto “viral”, Tallissa aproveitou e pediu ajuda para conseguir o atendimento. Depois disso, ela conseguiu uma consulta marcada para a tarde desta quinta-feira (17), segundo ela. 

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Bactéria no cérebro levou Paulinha Abelha ao coma; Marido da cantora pede orações

Clevinho Santos, marido de Paulinha Abelha, usou as redes sociais para pedir orações após piora no quadro clínico da mulher. A cantora está em coma na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital particular em Aracaju, no Sergipe.

“Orem, por favor. A gente vai sair dessa”, escreveu o influenciador digital após divulgar as novas informações sobre o estado de saúde da artista. No início da semana, ele chegou a gravar vídeos tranquilizando os fãs.

O quadro clínico de Paula de Menezes Nascimento Leca Viana, a Pauulinha, evoluiu com piora clínica nas últimas doze horas o que levou a equipe médica transferi-la às pressas para outro complexo hospitalar da cidade. A corrida agora é para descobrir como parar a proliferação dessa bactéria no organismo da cantora.

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Polícia Civil deflagra operação e prende quatro suspeitos por furto, roubo e tráfico de drogas em Currais Novos

Policiais civis da Delegacia Municipal (DM) de Currais Novos, com o apoio de policiais militares do 13º Batalhão da Polícia Militar (BPM), deflagraram, nesta quinta-feira (17), uma operação policial em combate aos crimes de furto e roubo, que resultou no cumprimento de três mandados de prisão, um mandado de busca em desfavor de adolescente infrator, quatro mandados de busca e apreensão, além de uma prisão em flagrante.

Ao longo da operação, foram presos: Caio Lázaro da Silva Lima, mais conhecido como “Totó”, 18 anos, Paulo Eduardo Santos Barbosa, 21 anos, Márcio Paulo Francisco do Nascimento, 18 anos, e Livaldo Monteiro Cabral Neto, 18 anos, todos suspeitos pela prática de crimes contra o patrimônio (furto e/ou roubo).

Em desfavor de Livaldo Monteiro Cabral Neto, hoje com 18 anos, havia em aberto um mandado de busca de adolescente infrator (por prática de atos infracionais pretéritos). No momento da detenção, foi apreendida certa quantia de droga e apetrechos para a prática do tráfico de drogas, motivo pelo qual ele também foi autuado em flagrante pela suspeita da prática do crime de tráfico de drogas.

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Agenda de Wolney França em Brasília trouxe bons resultados para Parnamirim

O presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, vereador Wolney França, cumpriu intensa agenda em Brasília esta semana, a fim de viabilizar convênios e encaminhar projetos que beneficiam o legislativo municipal e a cidade de Parnamirim.

Em pauta educação, saúde e infraestrutura, com atualização do andamento de projetos e visitas técnicas ao FNDE, ao Ministério do Desenvolvimento Regional e ao Ministério da Saúde, e ainda à OAB Nacional.

Foi feito também um importante convênio da Escola do Legislativo da Câmara com a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo – ABEL, que viabilizou Parnamirim sediar pela primeira vez o 2º Encontro de Representantes das Escolas Legislativas e a Câmara ser beneficiada com a doação de livros do Senado Federal para sua biblioteca.

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VÍDEO: Volta a chover forte em alguns locais de Petrópolis, sirenes de alerta são acionadas e buscas são suspensas

O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) elevou de alto para muito alto o alerta para risco de deslizamentos em Petrópolis, na tarde desta quinta-feira. Chove forte em vários pontos do município. A Defesa Civil de Petrópolis acionou 14 sirenes para alertar os moradores do primeiro distrito de Petrópolis. Outros três alertas foram enviados mais cedo para informar a população sobre a possibilidade de pancadas de chuva, de intensidade moderada a forte, com raios e rajadas de vento forte. O tempo deve permanecer assim, pelo menos, até sábado.

A partir da aproximação de uma área de chuva, foi divulgado novo aviso do Cemaden às 16h05. Desde terça-feira, a cidade sofre com os efeitos das fortes chuvas, que provocaram mais de uma centena de mortes na região.

A previsão do Cemaden se deve ao temporal que caiu sobre a cidade e encharcou o solo somado ao risco de mais pancadas de chuva hoje e nos próximos dias. Em 124 alertas vigentes no Brasil, Petrópolis é o único em vermelho.

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Juíza confirma demissão por justa causa a trabalhadora que não se vacinou contra a Covid-19

A recusa em atender aos pedidos da empresa para apresentar o comprovante de vacinação contra a Covid-19 rendeu demissão por justa causa a uma funcionária terceirizada de limpeza que atuava na garagem de uma empresa de ônibus, em São Paulo. Ela questionou o fato na Justiça, mas a juíza responsável pelo caso entendeu que, devido à desinformação, a mulher colocou a própria saúde e seus direitos trabalhistas em risco.

Esse é um dos casos mais recentes em que a Justiça tem garantido às empresas a dispensa por justa causa se os funcionários forem alertados e, ainda assim, não se vacinarem. Na quarta-feira da semana passada (9/2), a juíza Maria Fernanda Zipinotti Duarte, da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo, negou reverter uma demissão por justa causa por recusa à vacina contra a Covid-19. O pedido era de uma ex-funcionária que trabalhava para uma empresa de limpeza alocada em uma garagem de ônibus urbanos.

A mulher foi demitida em setembro, após ser advertida ao longo de três meses sobre a necessidade do passaporte vacinal. Ela alegava ter contraindicação médica, quando, na verdade, um atestado indicava que ela não poderia ser vacinar apenas enquanto estivesse com gripe. Antes da dispensa, a empresa dera prazo de 20 dias para que ela iniciasse o ciclo vacinal.

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Anvisa aprova primeiro autoteste para Covid-19 no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quinta-feira (17), o primeiro autoteste para Covid-19 no país.

O produto registrado pela Anvisa é o Novel Coronavírus (Covid-19) Autoteste Antígeno, da empresa CPMH Comércio e Indústria de Produtos Médicos-Hospitalares e Odontológicos.

“Para conceder o registro a Anvisa analisa uma série de requisitos técnicos, entre os quais estão a usabilidade e o gerenciamento de risco, que servem para adequar o produto para uso por pessoas leigas dando maior segurança no seu uso. Confira as orientações de uso aprovadas para o produto”, diz a agência em comunicado.

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Deputado Vivaldo Costa presta homenagem póstuma a ex-governadora Wilma de Faria

O deputado Vivaldo Costa (PSD) fez um pronunciamento, no horário da sessão plenária, destinado aos parlamentares, como homenagem póstuma a ex-prefeita de Natal e ex-governadora do Rio Grande do Norte, Wilma Maria de Faria, que se viva fosse nesta quinta-feira (17) faria 77 anos de idade.

“Wilma de Faria foi uma precursora feminina na direção dos destinos de Natal e do Rio Grande do Norte. Nasceu em Caicó o que é um orgulho para os caicoenses e seridoenses. Foi estudante no colégio Santa Terezinha. Uma mulher que soube administrar como ninguém a capital e o Estado”, afirmou.

O deputado seridoense disse que teve a honra de ter sido auxiliar de Wilma, na administração de Natal, primeiro como secretário de Assistência Social e depois como secretário de Saúde, onde fez um bom trabalho sempre contando com o apoio administrativo da então prefeita.

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Polícia Federal faz ação contra desvio de verba em universidade federal

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã de hoje (17) a operação Quadro Negro, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, fruto de uma investigação sobre desvio de verbas na Universidade Federal Fluminense (UFF). Cerca de 20 policiais federais cumprem 4 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal de Niterói. São duas buscas em Niterói e duas na cidade do Rio de Janeiro.

A investigação começou em 2015 e identificou o desvio de verbas na ordem de R$ 3,7 milhões, feitas em contratos emergenciais e ordinários entre a universidade e uma empresa de terceirização de mão de obra. Os desvios foram verificados entre os anos de 2011 e 2015. A operação busca identificar se os desvios continuaram após esse período.

De acordo com a Polícia Federal, a cada pagamento pela execução do contrato, eram feitos pagamentos adicionais a uma empresa de consultoria de propriedade de um professor da UFF, que utilizava um contrato de prestação de serviço fictício para justificar os recebimentos.

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Inmet alerta para chuvas intensas em 91 cidades do RN; veja lista

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de chuvas com perigo potencial para 91 cidades do Rio Grande do Norte desta quinta-feira (17) até 10h20 de sexta (18). Vão ser atingidas cidades das regiões do Alto Oeste, do Vale do Açu, do Alto Oeste, Central e Trairi.

A chuva de perigo potencial é a segunda numa escala de quatro níveis de intensidade, de acordo com análise do órgão.

Nesse nível, são previstas chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora ou até 50 mm por dia, além de ventos intensos – de 40 a 60 km/h. Nesse tipo de chuva de perigo potencial, há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas, de acordo com o Inmet.

O órgão recomenda que, em caso de rajadas de vento, as pessoas não se abriguem debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas, e que não estacionem veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. Além disso, é aconselhado evitar usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada.

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Polícia Federal prende empresário de 40 anos durante operação que combate abuso e exploração sexual infantil no RN

região metropolitana a Operação Maximus, com o objetivo de reprimir o abuso sexual infantil e o armazenamento de imagens pornográficas envolvendo crianças. Um empresário potiguar de 40 anos de idade foi preso em flagrante.

Com ele, os policiais encontraram material associado à exploração sexual infantil. O preso responderá, a princípio, pelo crime de armazenamento de imagens contendo pornografia infantil (art. 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente). Segundo a PF, ele pode também, no decorrer da investigação, se assim apontarem a perícia e os demais elementos colhidos, ser indiciado pelo crime hediondo de estupro de vulnerável, com pena que pode chegar a 15 anos de prisão.

O material apreendido será periciado, com foco na identificação de possíveis vítimas. O nome da operação faz referência a detalhe específico da investigação, um nome de usuário (nickname) utilizado pelo suspeito na internet.

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Igreja Universal diz ‘curar HIV’ com orações e revolta ativistas: “Isso é uma ofensa”

Uma postagem feita no perfil oficial da Igreja Universal do Reino de Deus na qual afirma que um casal soropositivo abandonou o tratamento para o HIV e se curou após entrar para uma corrente de orações vem causando revolta em ativistas pela conscientização sobre a doença. A defesa da religião como cura para o vírus é apontada por eles como “um crime”, “um desserviço” e “uma afronta à ciência”. O Fórum de ONG/Aids de São Paulo (Foaesp) protocolou uma denúncia sobre o caso junto ao Ministério Público Federal (MPF) para averiguar os crimes que podem ter sido cometidos.

“É uma irresponsabilidade. Um ato criminoso e irresponsável. Uma afronta à ciência. Um desserviço. Trabalho com Aids desde 1993, quando meu irmão se infectou. Sempre tratamos do tema com muita responsabilidade. Como ativista, me sinto absolutamente desrespeitada. Estão sendo parceiros da morte e não da vida”, afirmou a jornalista Roseli Tardelli, diretora da Agência Aids, portal dedicado a notícias sobre a doença.

Para ela, esse tipo de conteúdo numa rede social pode fazer com que pessoas que tenham dificuldade com os medicamentos ou não aceitem a doença abandonem o tratamento.

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Homem recebe R$ 2 mil para trazer 245 Kg de maconha para Natal e capota o carro tentando fugir da polícia quando chegava

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na manhã desta quinta-feira (17), no Km 133 da BR-101, em São José de Mipibu/RN, 245 Kg de maconha e prendeu um homem de 26 anos. Essa é a segunda apreensão vultuosa da PRF no Rio Grande do Norte em menos de 24h.

O veículo que transportava a droga já era acompanhado por uma equipe da PRF de Mamanguape/PB, quando adentrou no RN. Equipes da PRF-RN se juntaram à ocorrência. Na altura do Km 133 da BR-101, o condutor que já tinha tentado evadir-se por estradas carroçáveis em meio ao canavial, buscou acessar novamente a rodovia e capotou o veículo.

No interior do veículo foram encontrados 322 tabletes de maconha prensada, totalizando 245 Kg da droga. Já na delegacia o motorista revelou que pegou a droga em Recife/PE e que receberia a quantia de R$ 2 mil para entregá-la em Natal/RN. O prejuízo estimado ao crime organizado é de 700 mil reais.

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Rafael Motta recebe Título de Cidadão Japiense

O deputado federal Rafael Motta (PSB) foi homenageado em Japi com o Título de Cidadão Japiense. A honraria proposta pelo vereador George Justino (MDB) e aprovada pelos demais vereadores, foi entregue durante sessão solene realizada na noite de ontem (15).

Na ocasião, Rafael dedicou o título ao ex-prefeito Jodoval Pontes, que faleceu em junho passado. O deputado também aproveitou para prestar contas das ações do mandato na cidade. “O título é um reconhecimento do nosso trabalho. Foram mais de R$ 1 milhão em emendas para Japi, beneficiando áreas como esporte e saúde. Este último, inclusive, com todos os recursos já pagos”, disse o parlamentar. 

Autor da homenagem, o vereador George Justino ressaltou os reflexos positivos da parceira com Rafael Motta para o município. “É impossível um paciente ser atendido na fisioterapia e não lembrar dos equipamentos que o deputado destinou. O mesmo se aplica nos demais serviços de saúde custeados com emendas do mandato de Rafael”, destacou o vereador. 

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Funcionários da Louis Vuitton fazem greve por aumento salarial

Funcionários e colaboradores que atuam diretamente nas fábricas da grife Louis Vuitton, na França, protestaram contra salários e jornadas de trabalho. Durante cinco dias, os profissionais suspenderam as atividades e entraram em greve a fim de reivindicar os direitos trabalhistas que não foram ajustados nos últimos anos pela marca do conglomerado LVMH.

Centenas de servidores participaram da paralização, realizada na última quinta-feira (10). A Confederação Geral do Trabalho (CGT) e a Confederação Francesa Democrática do Trabalho (CFDT) recomendaram o protesto. Ambos os sindicatos também solicitaram melhores salários e diferente carga horária de trabalho.

A paralisação ocorreu em quatro das 18 fábricas de propriedade da Louis Vuitton, na França. Segundo a CGT, houve a participação de 330 trabalhadores, no total.

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Câmara aprova projeto que atualiza Código Penal Militar; conheça

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (17) o Projeto de Lei (PL) 9432/17 que modifica o Código Penal Militar (PL 9432/17). Entre outros pontos, o projeto traz alterações em penas e tipificação de crimes, inclui no código o crime de tráfico de drogas e prevê que militares responderão na justiça comum por crimes sexuais ou praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, desde que “em lugar não sujeito à administração militar”. O texto agora segue para análise do Senado.

Antes da votação, o relator, deputado General Peternelli (PSL-SP), apresentou uma emenda substitutiva global ao projeto retirando do texto o chamado “excludentes de ilicitude”, das definições extras para a legítima defesa. A retirada do trecho possibilitou a votação consensual do projeto.

O trecho excluído determinava que não haveria crime quando um militar agisse para prevenir “injusta e iminente agressão a direito” durante enfrentamento armado. Peternelli argumentou que retirou o trecho porque o excludente já havia sido rejeitado na Câmara durante a votação do denominado “Pacote Anticrime”.

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