Prisão disciplinar para policiais militares e bombeiros é extinta

Publicado hoje (27), no Diário Oficial da União, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 148/2015, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, que extingue a pena de prisão disciplinar para as polícias militares (PM) e os corpos de bombeiros militares dos estados, territórios e do Distrito Federal.

A norma altera o Artigo 18 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, e determina que essas corporações sejam regidas por um Código de Ética e Disciplina, aprovado por lei estadual específica. “As polícias militares e os corpos de bombeiros militares serão regidos por Código de Ética e Disciplina, aprovado por lei estadual ou federal para o Distrito Federal, específica, que tem por finalidade definir, especificar e classificar as transgressões disciplinares e estabelecer normas relativas a sanções disciplinares, conceitos, recursos, recompensas, bem como regulamentar o processo administrativo disciplinar e o funcionamento do Conselho de Ética e Disciplina Militares”.

Ainda de acordo com a lei, nesses casos deverão ser observados princípios como dignidade da pessoa humana, legalidade, presunção de inocência, devido processo legal, contraditório e ampla defesa, razoabilidade e proporcionalidade, vedação de medida privativa e restritiva de liberdade. Pela norma, os estados e o Distrito Federal têm prazo de 12 meses para regulamentar a implementar a lei.

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Polícia Civil deflagra 6ª Fase da Operação Espectros e prende duas pessoas

Policiais civis da Delegacia Municipal de Macaíba deram continuidade à 6ª Fase da Operação “Espectros”, nesta quinta-feira (26). Durante a ação, foram presos Ivoneide do Vale Lima, 41 anos, e Natan da Trindade Barbosa, 28 anos.

Ivoneide do Vale foi presa no bairro Planalto, na Capital Potiguar, em cumprimento a um mandado de prisão decorrente de sentença condenatória pela prática de tráfico de drogas. No ano de 2013, ela foi presa com 1kg cocaína, quando se dirigia de Natal para Santa Cruz.

Natan da Trindade foi preso na cidade de São Gonçalo do Amarante, em cumprimento a um mandado de prisão condenatória, por um crime de roubo praticado no ano de 2010, juntamente a outras duas pessoas.

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Polícia Civil cumpre dois mandados de prisão em Natal

Policiais civis da Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc) de Natal, com apoio da Delegacia Especializada de Capturas (DECAP), prenderam, nesta quinta-feira (26), Toni Verid Rocha Rodrigues, 30 anos, e Gabriel Borges da Silva, 22 anos.

Toni Verid foi preso pela suspeita da prática do crime de tráfico de anabolizantes, no bairro de Nova Descoberta. Segundo investigações policiais, ele enviava o material para os clientes por meio dos Correios. Já Gabriel Borges foi preso pela suspeita da prática do crime de roubo, no bairro Pajuçara, Zona Norte de Natal.

Os dois foram encaminhados ao sistema prisional, onde ficarão à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população, através do Disque Denúncia 181, continue enviando informações de forma anônima.

SECOMS/Policia Civil

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Polícia registra segundo assalto em Caicó em menos de 3 horas

Foi registrado mais um crime de assalto com uso de arma de fogo na área central de Caicó. Dessa vez o crime se deu em um estabelecimento comercial na rua Marinheiro Manoel Inácio.

De acordo com dados da polícia, a vítima é cabeleireira, e tudo indica, pelo modus operandi e características dos dois indivíduos que agiram no primeiro crime, à tarde, a PM acredita ser a mesma dupla.

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Polícia registra assalto no centro de Caicó nesta quinta feira

Foi registrado um assalto com uso de arma de fogo na tarde desta quinta-feira na área comercial de Caicó, precisamente na Av. Seridó.

A vítima é uma mulher que caminhava na calçada da referida avenida. O veículo é uma moto Honda, cor vermelha e também placa vermelha.

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Bandidos usando farda de empresa, trocam tiros com a Polícia Militar em Natal

Dois bandidos fardados, como se fizessem parte de uma empresa, foram presos após trocarem tiros com a Polícia Militar no conjunto José Sarney, na zona Norte de Natal, na madrugada desta quinta-feira, 26.

Os criminosos estavam em uma motocicleta realizando diversos assaltos pela região. Após receber a denúncia, a PM conseguiu interceptar os bandidos. Foi quando aconteceu o confronto.

Segundo a polícia, os bandidos reagiram à abordagem e dispararam contra os policiais, que revidaram. Durante a troca de tiros, um dos criminosos foi atingido, mas logo foi socorrido e tem o estado de saúde estável.

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Pistola usada pela polícia e dois coletes balísticos são apreendidos em umarizal

Policiais Civis da Delegacia de Umarizal, após receberem ligação anônima, efetuaram diligências que resultaram na apreensão de uma arma de fogo tipo pistola, modelo PT 100 Taurus e duas placas balística.

Os artefatos pertenciam à DJAIR ALVES DA SILVA, conhecido por DJAIR DE VINA, assassinado na noite do dia 23/12/19, no centro da cidade de Umarizal, após se abordado por dois homens armados em uma motocicleta.

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Carro explode quando era abastecido com GNV em Assu

Um veículo explodiu na noite desta quarta feira, 25, em um posto de combustível na cidade de Assu quando era abastecido com GNV.

“Acabamos de passar por uma provação!”, disse um funcionário do posto de combustível. Não há informações de feridos. O motor do carro ficou intacto.

Há uma suspeita de que havia um botijão de GLP (gás de cozinha) conectado ao sistema GNV, o que pode ter ocasionado a explosão.

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Bolsonaro impõe novas regras para escolha de reitores

Uma medida provisória (MP) publicada em 24 de dezembro pela Presidência da República estabelece que a palavra final sobre a nomeação de reitores em universidades federais será do presidente Jair Bolsonaro, que poderá não acatar o nome vencedor da lista tríplice de candidatos apresentada pela instituição. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Tradicionalmente, o reitor é escolhido pelo corpo de professores das universidades, por meio de uma votação de uma lista tríplice. O mais votado dessa lista costuma ter seu nome sancionado pelo presidente, para um mandato de quatro anos.

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‘1 MILHÃO DE REAIS’: “Fiquei feliz por Styvenson ter lembrado de Caicó”, disse Batata sobre emenda

A prefeitura de Caicó recebeu uma emenda no valor de R$ 1.000.000,00 milhão do Senador Styvenson Valentin (Podemos) para uso diversos.

O prefeito Batata esteve em Brasília no gabinete do senador na primeira quinzena de outubro, quando pediu várias emendas a Styvenson.

“Fiquei feliz por Styvenson ter lembrado de Caicó, ainda mais sendo um pedido nosso. Quero de público agradecê-lo pelo carinho por Caicó”, disse Batata.

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Chile declara estado de alerta devido a incêndio em Valparaíso

O governo chileno declarou estado de alerta, após o incêndio que danificou pelo menos 120 casas nos arredores da cidade portuária de Valparaíso.

A Comissão Nacional de Florestas do Ministério da Agricultura informou, em mensagem no Twitter, que pelo menos 100 hectares foram consumidos pelas chamas e que os habitantes foram retirados da área. Bombeiros de Valparaíso e de Vina del Mar receberam o apoio de helicópteros e aviões no combate ao fogo.

Agencia Brasil

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Suspeitos são presos após roubo de carro e perseguição policial na Zona Sul de Natal

Dois adolescentes foram apreendidos e um jovem acabou preso na noite desta segunda-feira (23) após roubarem um carro no bairro Potilândia, na Zona Sul de Natal. Uma mulher estava tirando o veículo da garagem quando foi abordada por quatro criminosos, que a puxaram violentamente pelo braço.

A mãe da vítima afirma que viu os quatro homens se aproximando e logo percebeu que era assalto, porque eles se dividiram. Após tomarem o carros, os criminosos fugiram fazendo a manobra conhecida como “cavalo de pau”. A polícia foi acionada.

Apesar da fuga dos criminosos, o carro travou a poucos metros do local do assalto. Três foram detidos, mas um conseguiu escapar. Os policiais do 5º batalhão da PM, se depararam com os suspeitos em fuga, correndo na rua Auris Coelho.

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Bolsonaro reitera que um dos indicados ao STF será evangélico e analisa nomes

Em entrevista coletiva neste último sábado (21/12) Bolsonaro disse que está amadurecendo os nomes que pretende indicar para vagas de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF) e voltou a afirmar que um deles será mesmo evangélico.

Os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio completarão 75 anos, idade para a aposentadoria compulsória. A primeira indicação será feita em novembro de 2020, com a aposentadoria de Celso de Mello.

No ano seguinte, em 2021, será aberta vaga com a saída do ministro Marco Aurélio Mello, que completa 75 anos em julho. “Um dos dois vai ser evangélico. Tem que ter alguém lá dentro com conhecimento jurídico, mas que tenha esse lado. De onde apareceu isso? Quando o Supremo decidiu tipificar a homofobia como se racismo fosse”, disse.

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Bolsonaro avalia Moro como vice na chapa em 2022

O presidente Jair Bolsonaro avaliou abertamente neste sábado, 21, a possibilidade de uma chapa com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, como seu vice nas eleições de 2022. Ele disse que é cedo para se apostar na composição com o ex-juiz da Operação Lava Jato. Mas afirmou que Moro, apesar de ainda não ter virado político, “está em adaptação”. A menção a Moro acontece na semana em que seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), foi alvo de busca e apreensão em investigação sobre suposto desvio de verbas na Assembleia Legislativa do Rio.

Segundo o presidente, “todo mundo fala” que o ministro, caso concorra à eleição presidencial de 2022, “tem muita chance”. “Agora, tem de perguntar pro Moro se ele quer, ele agora sabe o que é política.”

Ao mesmo tempo, Bolsonaro admitiu que, se for preciso, pode substituir o general Hamilton Mourão como candidato a vice. “Se eu estiver bem, posso ser candidato à reeleição. Questão do vice é peça fundamental na campanha. Mourão está indo bem. Agora, vamos supor que eu esteja razoavelmente bem e tenha que trocar essa peça: já falei com Mourão sobre isso aí.”

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Bolsonaro quer isenção de Importo de Renda para salários até R$ 3 mil

O presidente Jair Bolsonaro defendeu o aumento da faixa de isenção para pagamento de Imposto de Renda (IR) dos atuais R$ 1 903,98 para, pelo menos, R$ 3 mil já para 2020. “É opinião minha O Tostes (José Barroso Tostes Neto, secretário-especial da Receita Federal) que faz as projeções”, afirmou.

Em encontro com jornalista neste sábado no Palácio da Alvorada, Bolsonaro disse que quem paga Imposto de Renda nesta faixa acaba recuperando depois na restituição com as deduções. “Você pode evitar essa mão de obra enorme para a Receita”, disse. O ideal, segundo ele, era que a isenção atingisse todos que ganham até R$ 5 mil. “Mas o impacto é muito grande lá na frente e complica.”

Agencia Brasil

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Irmãos de suspeito de matar policial em Mossoró são assassinados

Os dois irmãos de um dos suspeitos de ter matado o policial civil Antônio Ferreira da Silva Júnior em Mossoró, nesta sexta-feira (20), foram assassinados. Um deles, o de 15 anos de idade, estava na frente de casa quando foi executado a tiros. Ele era cadeirante. O outro, mais velho, foi levado de dentro da residência e encontrado morto em uma estrada de terra próximo a um lixão neste sábado (21).

O escrivão da Polícia Civil Antônio Ferreira da Silva Júnior, de 49 anos de idade, foi morto a tiros na frente da casa da mãe dele, no bairro Santo Antônio. De acordo com a polícia, quatro adolescentes tentaram assaltá-lo e atiraram depois de perceber que ele estava armado.

O grupo entrou em confronto com policiais depois do ocorrido e dois dos jovens morreram, um de 15 anos, Kennedy Dantas da Rocha, e um de 13 anos de idade, Denilson da Silva Alves. Um terceiro foi apreendido e o outro está foragido.

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Escrivão da Polícia Civil foi morto por disparos de arma de fogo em Mossoró

Apos uma serie de assaltos na noite desta sexta-feira, 20, no bairro de Santo Antônio em Mossoró, região Oeste do Rio Grande do Norte, quatro menores que estavam em uma carroça, abordaram um moto taxista que ao reagir ao assalto levou um tiro na boca, mas foi socorrido.

Em seguida eles abordaram um escrivão da Polícia Civil, identificado como Antônio Ferreira da Silva Júnior, de 49 anos, na calçada da casa da sua mãe, na rua Lira Tavares. Júnior foi encaminhado para a Unidade de Pronto Atendimento do bairro Santo Antônio, mas não resistiu aos ferimentos.

Após os crimes, os bandidos fugiram. A Polícia Militar foi acionada e realizou buscas na área,eles foram perseguidos e houve troca de tiros. Na ação, dois deles, um de 15 anos e outro de 13 anos, foram baleados e morreram no Hospital Tarcísio Maia. Nenhum policial se feriu na ação.

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Hilux que furou bloqueio na RN-118 é roubada. Polícia pode ter se deparado com perigosos assaltantes de bancos

A polícia começa a acreditar que os elementos que transpuseram uma blitz do 3º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual na manhã deste sábado na RN-118 que liga Caicó a Jucurutu podem ser perigosos assaltantes de bancos.

A blitz do 3º DPRE/CPRE estava montada na Comunidade Aroeira, município de Caicó e atendia o serviço ordinário de fiscalização nas rodovias estaduais. Os ocupantes do veículo tentaram fuga pela barragem de Oiticica.

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Polícia Civil prende homem por estupro de vulnerável em Macaíba

Policiais civis da Delegacia Municipal de Macaíba prenderam, nesta quinta-feira (19), um homem de 57 anos pela prática de estupro contra uma criança de seis anos, no município.

De acordo com investigações policiais, o homem teria praticado a ação mais de uma vez com a vítima, tendo a última acontecido nesta terça-feira (17). A tia da vítima descobriu o fato. Após a abordagem policial, o homem confessou o crime.

Ele foi encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça. A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS.

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Assessoria jurídica da APBMS consegue no STJ inocentar dois policiais militares acusados de tortura em cidade do Seridó

Em apertada síntese, narrou o representante do Parquet que no dia 28 de junho de 2005, os denunciados teriam supostamente constrangido a vítima, com emprego de violência, causando nesta sofrimento físico e mental, para obter sua confissão sobre delito de tráfico de drogas. Fato este que teria sido registrado na cidade de Acari, há quase 15 anos.

Alegou, ainda, o Parquet, que os acusados, sendo dois sargentos naturais de Parelhas, teriam supostamente simulado encontrar drogas na residência da vítima, a fim de incriminá-la, além de terem juntamente com o réu Ginaldo Simões Pereira dado causa ao processo-crime em que figurou a vítima e sua até então companheira como autores do fato, o qual findou pela absolvição destas por ausência de provas.

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