CCJ aprova matéria que reestrutura carreira de policiais militares e de bombeiros

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprova, por unanimidade, em reunião realizada nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 19/2019 que promove a reestruturação na carreira dos militares estaduais, estabelece medidas de redução das distorções salariais dos agentes de segurança pública e altera dispositivos de Leis sobre regime de promoções de oficiais da Polícia Militar (PM); subsídios dos militares do Estado; regime de promoção dos praças da PM e do Corpo de Bombeiros Militar.

Pelo Projeto, que só terá impacto financeiro a partir do próximo ano, o subsídio   dos militares integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar será reajustado em 23% a ser pago em três anos conforme entendimento entre o governo do Estado e as associações representantes dos militares estaduais.

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Bolsonaro anuncia 13° para beneficiários do Bolsa Família

O presidente Jair Bolsonaro participa na tarde desta terça-feira (15) do anúncio do 13° salário para beneficiários do programa Bolsa Família.

Bolsonaro já havia adiantado a medida no início do governo. O pagamento do décimo terceiro será feito no mês de dezembro. À época, o Ministério da Cidadania, responsável pela gestão do programa, informou que o custo total com o pagamento extra seria de R$ 2,5 bilhões.

Atualmente, mais de 13 milhões de famílias recebem o benefício.

Agência Brasil

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Leilão de veículos retidos pela Polícia Rodoviária Federal no RN acontece nos próximos dias 17 e 24 de outubro de 2019

Acontecerá nos próximos dias 17 e 24 de outubro de 2019, o quarto leilão do ano, de veículos retidos pela Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte. Serão leiloados automóveis e muitos outros veículos de duas rodas, que poderão entrar em circulação pelo comprador ou serem destinados a sucatas. Serão postos à venda 820 veículos. Deste total, 484 estarão aptos a voltar a circular e 336 serão transformados em sucatas.

Na 1ª etapa que acontece na quinta-feira (17), estarão à venda os lotes de nº 01 ao 319, cuja visitação terá início nesta terça-feira, no horário das 08h às 12h e das 13h às 17h, no pátio da empresa terceirizada Transguard, responsável pela guarda dos veículos retidos pela PRF, nas cidades de Natal, Mossoró e Caicó. A 2ª etapa do leilão será realizada no dia 24 e serão postos à venda os lotes de nº 320 ao 639. A visitação será aberta nos dias 22 e 23 deste mês, nos mesmos horários e locais.

A arrematação dos veículos classificados como “Sucatas aproveitáveis com motor inservível”, será restrita às empresas de desmontagem, registradas perante o órgão executivo de trânsito do Estado em que atuar.

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Oito suspeitos de estupro coletivo são detidos pela polícia da Paraíba

Oito pessoas suspeitas de participação no estupro coletivo de uma mulher de 21 anos, na madrugada de domingo (13), em Santa Rita, foram presos nesta segunda-feira (14) na Comunidade do Cadeado, também em Santa Rita.

De acordo com informações do coronel Pablo, comandante do 7º Batalhão de Polícia Militar, os suspeitos foram encaminhados para a Delegacia da Mulher, para prestarem depoimentos e passarem por reconhecimento por parte da vítima.

A delegada Paula Monalisa ouviu os suspeitos durante toda a tarde, mas a Polícia Civil não confirma se todos devem permanecer detidos por envolvimento no crime.

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Bandidos fazem arrastão em ônibus e trocam tiros com a polícia na BR-101 em São José de Mipibu

Quatro homens armados fizeram um arrastão na noite deste domingo (13) em um ônibus fretado que seguia pela BR-101, em São José de Mipibu, na Grande Natal. Depois de recolher os pertences de cerca de 30 vítimas, eles fugiram, mas foram encontrados pela polícia, trocaram tiros com os policiais e abandonaram o material roubado.

O ônibus seguia com um grupo de 40 pessoas evangélicas que voltavam de Maceió (AL). Quando o motorista do veículo reduziu a velocidade para passar em uma lombada eletrônica, os criminosos apareceram a pé.

Armados, os homens ordenaram que o condutor parasse e subiram no ônibus. Em seguida recolheram joias, carteiras e celulares dos passageiros, e colocaram em sacolas. Um motociclista que passava pelo local percebeu a ação e acionou a polícia.

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Timbaúba dos Batistas: Polícia Militar prende homem acusado de estupro

A Polícia Militar em Timbaúba dos Batistas prendeu em flagrante um homem acusado de estupro de uma mulher na noite/madrugada de sábado para domingo. Após diligências, o acusado foi encontrado na zona rural de Serra Negra do Norte e entregue à Delegacia de Plantão para lavratura do flagrante.

Fonte: P5 / 5 CIPM

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Bolsonaro destaca ações do governo em outubro

O presidente Jair Bolsonaro, pelo Twitter, destacou na manhã de hoje (13), uma série de ações do governo anunciadas neste mês. Ao todo, Bolsonaro enumerou 23 pontos que considera positivos que ocorreram até a segunda semana de outubro.

Entre as ações, Bolsonaro citou a redução de crimes, a deflação de 0,04% em setembro, a sanção do novo marco das telecomunicações e o anúncio do aumento do limite para compras em free shops.

O presidente citou ainda o lançamento do programa Novos Caminhos pelo Ministério da ´Educação que pretende criar 1,5 milhão de matrículas na educação profissional. “Faculdade é fundamental, contudo o ensino técnico é o motor para o retorno do dinheiro do contribuinte de forma rápida e eficaz”, comentou.

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Policia Militar interrompe evento irregular em Campo de Santana

Na madrugada deste sábado (12), a Polícia Militar realizou mais uma operação policial na cidade de Nísia Floresta, com o objetivo de coibir a perturbação do sossego alheio e condutas ilícitas em eventos irregulares.

Dessa vez a ação se deu após o recebimento de um ofício de caráter sigiloso da Promotoria Pública do Município, que dava conta de uma festa que estava acontecendo na comunidade de Campo de Santana. Ao chegaram no espaço, os policiais militares ouviram disparos de arma de fogo e houve um princípio de tumulto.

Além de ter sido constatada a perturbação do sossego alheio, a festa também já havia ultrapassado o horário estipulado na recomendação do Ministério Público. Durante a abordagem policial, muitos pularam os muros e se evadiram do local e outros descartaram porções de drogas nos vasos e pelo chão.

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Bolsonaro sobre manchas de óleo no Nordeste: “Estranhamos o silêncio da ONU e ONGs”

O presidente Jair Bolsonaro rebateu no Twitter as críticas de que o governo demorou a reagir ao vazamento de óleo que já chegou a mais de 150 praias do Nordeste.

Segundo o presidente, desde 2 de setembro o governo estaria atrás dos responsáveis pelo derramamento de petróleo na região.

No mesmo post deste sábado, Bolsonaro ironizou a atuação das Organizações das Nações Unidas ( ONU ) e de ONGs ligadas ao meio ambiente.”Estranhamos o silêncio da ONU e ONGs, sempre tão vigilantes com o meio ambiente”, escreveu o presidente.

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“Bolsonaro dará tão certo que vamos ficar 12 anos” diz ministra Damares Alves

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, causou mais uma polêmica neste sábado (12). Segundo ela, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) “vai dar tão certo que vamos ficar 4, 8, 12 anos”.

“As pessoas me perguntam, mas Damares, já estão falando em reeleição? Sim, estamos precisando de pelo menos 12 anos para cuidar do Brasil”, afirmou a ministra durante o segundo dia da Cpac, conferência conservadora que acontece em São Paulo.

Folhapress

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PSL vai procurar Bolsonaro para tentar reverter risco de saída do presidente

O PSL tenta acertar uma reunião de lideranças do partido com o presidente Jair Bolsonaro para tentar debelar a crise que pode resultar na saída do presidente.

O senador Major Olímpio (PSL-SP) disse que algumas lideranças vão se reunir no início desta semana com Bolsonaro para pedir uma definição sobre seu futuro no partido.

O senador participou da celebração da missa solene da padroeira no Santuário Nacional de Aparecida, na manhã deste sábado – o presidente participaria de outra missa às 16 horas.

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Polícia Civil deflagra operação e prende homem por tráfico de drogas em Caicó

Policiais civis da Delegacia Municipal de Caicó, com apoio das demais unidades da 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil, deflagraram, nesta sexta-feira (11), uma operação de combate ao tráfico de drogas no bairro Soledade, no município de Caicó.

Na ocasião, José Alves Brito, conhecido como “Zezinho”, foi preso em flagrante pelo crime de tráfico ilícito de drogas.

Com ele, foram apreendidos mais de R$600,00 (seiscentos reais) em dinheiro fracionado e porções de maconha. Um segundo homem foi detido com pequena quantidade de substância entorpecente, e, após lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), foi liberado.

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Polícia Civil prende mulher por posse irregular de arma de fogo em Parnamirim

Policiais civis da Delegacia Especializada em Narcóticos (DENARC) de Natal prenderam, na tarde desta sexta-feira (11), Thaís Hingrid Bezerra da Silva, 21 anos.

A prisão aconteceu no bairro Nova Esperança, no município de Parnamirim.

Com Thaís Hingrid, foram encontrados um revólver calibre .38 municiado e carregadores de pistola. 380. Ela foi autuada em flagrante pelo crime de posse irregular de arma de fogo e munições.

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Delegacia de policia civil de Nísia Floresta realiza ação social

A Delegacia de Polícia Civil de Nísia Floresta realizou, na manhã desta sexta-feira (11), uma ação social no Loteamento Cidade Alta, onde uma família recebeu a doação de alimentos, itens de higiene pessoal e brinquedos.

Os policiais civis observaram a difícil situação daquelas pessoas e tiveram a ideia de fazer uma campanha de arrecadação, que foi bem-sucedida e executada hoje.

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Caicó: Vistoria do DETRAN denuncia carro à polícia por possível adulteração de chassi

Um popular teve o carro apreendido nesta manhã ao tentar fazer a vistoria do veículo no DETRAN de Caicó. O serviço detectou possível alteração no chassi.

O proprietário do Fiat Uno disse à polícia que está com o mesmo carro desde o ano de 2011 e que recentemente tinha mandado fazer serviço de solda e funilaria.

O veículo está à disposição da polícia judiciária e deverá passar por perícia para checar se não clonagem de chassi e/ou semelhante que possa caracterizar crime.

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Aluno RenovaBR revitaliza delegacia de polícia

A 5ª Delegacia de Polícia Civil de Natal tomou um banho de loja. Ela recebeu nova pintura e melhoria na sua iluminação a como parte de um projeto social promovido pelo programa RenovaBR, que qualifica e prepara jovens talentos para a vida política do Brasil.

No caso em questão, o aluno é um Delegado de Polícia, e já foi candidato a deputado federal pelo Partido Novo em 2018, ele se chama Jaime Groff.

Questionado sobre onde conseguiu os recursos para financiar a reforma, Jaime respondeu: “Não houve dinheiro público envolvido, o RN está quebrado e a preocupação da administração é, pelo menos, pagar os salários dos servidores. Sabendo disso, corri atrás da iniciativa privada e de qualquer um que pudesse ajudar no projeto. O resultado está aí”.

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Policia Militar de Monte Alegre prende homem com arma de fogo de fabricação caseira

Na noite desta Quinta -Feira, 10/10, policiais militares do Pelotão Destacado PM de Monte Alegre / 3° BPM, durante o patrulhamento tático móvel no bairro de Novo Monte, visualizaram um dupla em atitude suspeita em um veículo tipo Fiat Uno de cor vermelha e placas MZA 7029.

Essa dupla, ao perceber a chegada da guarnição PM, tentaram empreender fuga em um carro, iniciando um acompanhamento policial por várias ruas da cidade. A guarnição visualizou quando o passageiro, tentou se livrar do flagrante, jogando para fora do veículo durante o acompanhamento.

A equipe PM conseguiu interceptar e após a revista pessoal e veicular, foi encontrado dentro do carro uma parte de uma arma de fogo de fabricação caseira. A equipe retornou ao local onde o suspeito havia jogado o material e conseguiu encontrar a peça que faltava. Também foi encontrado dentro do veículo, duas munições intactas calibre .12.

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Vai chegar a hora do Brasil na OCDE, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro negou hoje (10) que o governo dos Estados Unidos tenha preterido o ingresso do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Durante sua tradicional live semanal, no Facebook, Bolsonaro afirmou que o apoio dos norte-americanos à entrada de Romênia e Argentina já era conhecido e que o Brasil terá sua oportunidade de integrar o chamado “clube dos ricos”, como a OCDE é conhecida.

“Estamos praticamente chegando lá, só que dois países estavam na frente, Argentina e Romênia, e isso foi mais uma vez externado hoje”, disse o presidente. “Não é chegou e vai entrando. Eles [OCDE] fazem uma seleção, e a seleção é a conta-gotas, para exatamente esse novo país que entra cumpra tudo aquilo que está no Estatuto da OCDE, porque eles não podem errar. E o Brasil vai chegar a sua hora”, acrescentou.

Mais cedo, a agência de notícias Bloomberg informou que governo dos Estados Unidos, por meio do secretário de Estado, Mike Pompeo, rejeitou um pedido para discutir o aumento de integrantes na OCDE, grupo que reúne 36 países, a maioria da Europa e América do Norte. De acordo com a agência, a informação constava em uma carta enviada por Pompeo ao secretário-geral da OCDE, Angel Gurria. No documento, os EUA confirmam apoio formal à entrada da Argentina e da Romênia no grupo.

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Bolsonaro veta notificação de casos de suspeita de violência contra a mulher

O presidente da República, Jair Bolsonaro, comunicou ao Senado Federal que decidiu vetar, integralmente, o projeto de lei que obrigava os hospitais das redes de saúde pública e privada a notificar os casos suspeitos de violência contra a mulher à polícia em, no máximo, 24 horas. O governo justificou o veto à proposta “por contrariedade ao interesse público”.

No projeto, a deputada federal Renata Abreu (PTN-SP) afirmou que “não existe por parte dos órgãos governamentais qualquer canal de comunicação entre hospitais e delegacias que mapeie de forma significativa as áreas com maior concentração de violência à mulher”.

Segundo a parlamentar, “a mulher agredida, por medo, deixa de registrar o boletim de ocorrência, porém, procura um hospital devido às lesões”. “E, muitas vezes, não há conhecimento das Secretarias de Justiça do ocorrido, e tal estatística passa despercebido.”

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Policial acusado de homicídio qualificado é absolvido nesta quinta feira pelo Tribunal do Júri de São João do Sabugi

No início da tarde desta quinta, no Plenário da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, o Cabo da Policia Militar Reudimar José de Medeiros, acusado de homicídio qualificado, de forma tentada, contra Heleno Lucas de Medeiros, foi absolvido por maioria pelo Tribunal do Júri da Comarca de São João do Sabugi/RN.

Apesar de ter atirado contra a vítima, fato este ocorrido em outubro de 2016, a Assessoria Jurídica da ABPMS – que patrocionou a defesa do acusado por meio de bancada integrada pelo Dr. Navde Rafael Varela dos Santos, e seus associados, Dr. Célio Torquato de Araújo Júnior e Drª Elizabeth do Nascimento Federico – conseguiu afastar todas as teses da acusação demonstrando que a atitude dele foi de legítima defesa, pois no contexto do desentendimento com a vítima, e antes de ter atirado, o acusado foi empurrado por um terceiro e ainda ameaçado pela vítima, que portava um facão.

Não obstante a isso, o Dr. Navde Rafael comprovou integralmente, durante sua sustentação em Plenário, que, do disparo, não houve risco de vida à vítima, conforme laudo médico solicitado pela acusação, bem como que o Cabo não teve a intenção de matar a vítima, pois somente desferiu um disparo da arma que estava carregada totalmente.

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