STF manda à PGR pedido para investigar Bolsonaro por fala sobre a Anvisa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowki encaminhou ao Ministério Público uma notícia-crime de um deputado do PT que afirma que o presidente Jair Bolsonaro incentivou “pessoas a ameaçar os servidores” da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Em 16 de dezembro, o presidente disse que gostaria de saber o nome dos funcionários do órgão que autorizaram a aplicação de vacinas contra covid-19 em crianças de 5 a 11 anos de idade. A declaração antecedeu uma série de ameaças de violência contra os servidores.
O envio de notícia-crime é uma medida prevista nas regras da Corte e um expediente comum, informou um advogado que atua no caso. Agora, cabe ao procurador-geral da República, Augusto Aras, decidir se arquiva a notícia-crime ou pede a abertura de um inquérito contra Bolsonaro.
A decisão foi tomada no dia 24. Nela, Lewandowski destacou que o regimento do STF diz que as queixas-crime não serão analisadas pelo tribunal, mas apenas encaminhadas à Procuradoria Geral da República.
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