Vivaldo solicita ao TJ-RN “Justiça e Escola” e “Casamento Comunitário” para cidade de Caicó

O deputado Vivaldo Costa (PSD) deu entrada no plenário da Assembleia Legislativa de importantes requerimentos que beneficiam a população caicoense. O parlamentar encaminhou ao Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador João Batista Rodrigues Rebouças, pedido para que aconteça edição do programa “Justiça e Escola”, através do Núcleo de Ações e Programas Socioambientais (NAPS). Vivaldo também solicitou a realização de casamento civil comunitário, através do Programa “Justiça na Praça”.

As ações são realizadas através do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O programa “Justiça na Praça” é uma grande ação de solidariedade, através da qual se reúnem em um mesmo período e espaço público, magistrados e servidores do poder judiciário estadual com inúmeros parceiros e levam à população além das atividades jurídicas e importantes programas e projetos desenvolvidos no âmbito da justiça potiguar que beneficiam à população de forma gratuita, rápida e eficaz. Na oportunidade, são oferecidos serviços em parceria com outras instituições, a exemplo do casamento comunitário, emissão do registro civil fora de prazo, advocacia gratuita, emissão de documentos, realização de oficinas educativas e vasta programação cultural.

Já o projeto “Justiça e Escola” é um dos braços do Núcleo de Ações e Programas Socioambientais – NAPS. Trata-se de um projeto, que leva para dentro das escolas públicas os princípios da Justiça. Conceitos positivos que são passados aos professores em dois dias de palestras, promovidas por servidores públicos chamado de “formadores”.

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Nessa quinta feira, ‘Alienação Parental’ será tema de campanha da Assembleia Legislativa do RN

Em busca de equilíbrio para as relações entre as famílias, soluções para uma geração que cresce sob pressão com alienação parental, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte lançará a campanha“Alienação parental – os mais prejudicados são os filhos”, que abre espaço para o debate na sociedade sobre o assunto. Estima-se que mais de 20 milhões de pessoas sofrem alienação parental no mundo.

No Brasil, a alienação parental é definida por lei (nº 12.318, de 26 de agosto de 2010) como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. Além de “interferência na formação psicológica”, outra lei, nº 13.431 de abril de 2017, identifica o ato de alienação parental como tipificação de violência.

“A Assembleia – mais uma vez – volta os seus olhos para a sociedade, alertando, informando e criando espaço para o debate de assuntos como o da alienação parental. São diversas famílias que sofrem com alienação e muitos não identificam e não sabem como agir diante do comportamento do alienador ou vítima. Essa campanha é inédita no legislativo e assim como a campanha do (Autismo, Doação de Órgãos, Adoção de crianças) queremos que os resultados contribuam para uma geração de crianças protegidas e livres desse mal”, afirmou o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB).

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Em dez anos, ‘MP da Liberdade Econômica’ vai gerar 3,7 cerca de milhões de empregos

A aprovação da Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica vai gerar 3,7 milhões de empregos em 10 anos. A afirmação é do secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, que participou na manhã desta quarta-feira (14) de reunião com dirigentes empresariais e o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar da medida.

Ele citou estudo da Secretaria de Política Econômica que estima a geração de empregos e crescimento adicional de 7% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, em 10 anos. “É um crescimento muito expressivo. Este ano, poderia dobrar o PIB, se tivesse sido introduzido neste ano. É um impacto muito forte, facilita a abertura e o fechamento de empresas, facilita iniciar atividades em estabelecimentos de baixo risco que não dependem mais de alvará, de licença, isso significa 3 a 6 meses de espera que não vai ter mais”.

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Ex-diretor do Idema é novo Superintendente do Ibama no RN

O ex-diretor geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) Rondinelle Silva Oliveira foi nomeado para ser superintendente regional do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama). A nomeação dele foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 14.

O cargo da superintendência do Ibama no RN estava vago e Iana Carmem de Souza e Silva estava como substituta na função.Oliveira foi diretor do Idema entre 2015 e 2018. Ele é formado em Engenharia Agronômica pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e, também, em Biologia e Matemática pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).

Especialista em Geoprocessamento e Cartografia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o novo superintendente possui ainda mestrado em Produção e Tecnologia de Alimentos.

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De volta ao Nordeste, Bolsonaro fala em ‘varrer turma vermelha’ do Brasil

Em discurso na cidade de Parnaíba (PI), onde visita para inaugurar uma escola que leva o seu nome, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) falou em “varrer” a oposição nas próximas eleições.

“Nas próximas eleições, vamos varrer essa turma vermelha no Brasil. Já que a Venezuela está bom, vamos mandar essa cambada para lá. Quem quiser ir um pouquinho mais para o Norte, vai até Cuba.”

Também para atacar a oposição, o presidente voltou a usar de suas referências escatológicas. “Vamos acabar com o cocô no Brasil”, disse, ao falar dos “corruptos” e “comunistas”.

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Apenas Rafael Motta e Natália Bonavides votaram contra MP de Bolsonaro que torna regra trabalho aos domingos e feridas sem remuneração

A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (13) o texto-base da Medida Provisória da Liberdade Econômica. Os destaques, mudanças no texto que poderão ser apresentadas por deputados, serão votadas nesta quarta-feira (14). Em seguida, o texto segue para o Senado.

O texto foi aprovado por volta de 23h por 345 votos a favor e 76 contra. Depois de encontrar resistência entre parlamentares, principalmente por conta de alterações trabalhistas, o governo e o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da MP, enxugaram o texto para levá-lo a votação, com retirada de 33 dos 53 artigos.

Dos oito deputados federais do Rio Grande do Norte, apenas o deputado Rafael Motta e a deputada Natália Bonavides votaram contrário à MP conhecida como “Medida Provisória da Liberdade Econômica”.

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CCJ do Senado terá semana dedicada a debates sobre Previdência

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) todos os requerimentos de solicitação de audiências públicas com objetivo de debater a reforma da Previdência.

Como a lista de convidados proposta pelos blocos parlamentares é extensa, líderes concordaram em se reunir com a presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS), para enxugar a lista.

A ideia é que em todos os dias da próxima semana, com exceção de quarta-feira (21), quando a CCJ tem sessão deliberativa, sejam realizados debates. Simone Tebet, no entanto, não descartou que, em último caso, a reunião ordinária deliberativa dê lugar a mais uma audiência, conforme a necessidade.

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Três pessoas morrem em operação policial na zona oeste do Rio

Três pessoas morrreram e um bebê foi baleado em operação da Polícia Militar (PM) na comunidade Quarenta e Oito, na zona oeste do Rio de Janeiro, na manhã de hoje (14).

Entre os mortos está Margareth Teixeira, a mãe do bebê, que passava pelo local no momento do enfrentamento da PM com suspeitos. Os feridos foram levados para o Hospital Albert Schweitzer, em Realengo, mas apenas a criança chegou com vida à unidade. Seu quadro de saúde é estável, segundo a Secretaria Municipal de Saúde.

A Polícia Militar informou que a operação do 14º Batalhão (Bangu) visava coibir confrontos armados entre grupos rivais de criminosos. Ao se aproximar, houve “intensa reação armada”. A dinâmica do caso vai ser analisada em um procedimento apuratório instaurado pelo comando do batalhão. O caso também será investigado pela 34ª Delegacia de Polícia Civil, onde foi registrado.

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MPF firma acordo que garante reflorestamento em Jucuturu/RN

Um acordo judicial firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e o proprietário de empreendimento potencialmente poluidor, na zona urbana de Jucurutu/RN, resultou no plantio de 620 mudas em área de mais de um hectare no município. 

Durante o trâmite de Inquérito Civil, detectou-se que parte do Rancho São Mateus, de propriedade de Francisco das Chagas Menezes, situa-se em área de preservação permanente, às margens do Riacho Saco Grande, integrante da bacia hidrográfica federal do Piranhas-Açu.

O reflorestamento de terreno alternativo foi solução encontrada em audiência de mediação, após o MPF ingressar com Ação Civil Pública (ACP) pedindo a demolição de parte das instalações. 

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Asfalto: Batata trabalha nova etapa

Os primeiros R$ 500 mil para investimentos na malha asfáltica de Caicó já foram empregados. A empresa recolhe os equipamentos e aguarda os trâmites administrativos.

De acordo com o gestor, agora é aguardada a medicação feita pela Caixa Econômica para a liberação do pagamento e logo após este feito, nova etapa será colocada em prática.

“Terminado esse trecho, os técnicos da Caixa Econômica Federal farão a medição e o pagamento, e em outra etapa o asfalto chegará na região central de Caicó”, disse Batata.

Batata disse ainda que as máquinas estão indo para Olho D’água dos Borges, já que empresa tem frentes lá: “Não faz sentido as máquinas ficarem paradas aqui, é possível que em três dias a Caixa faça a medicação e o maquinário volta para Caicó”, concluiu o prefeito.

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PRF apreende mais de 5 mil pares de tênis na BR-101 no RN

Toda a carga apresentava nota fiscal irregular, além da suspeita de falsificação dos produtos. Foi acionada uma equipe da Secretaria Estadual de Tributação para averiguar as irregularidades. Após a constatação das ilegalidades, o condutor, a mercadoria e o veículo foram encaminhados à central de flagrantes para os procedimentos legais.

Em seguida, a carreta foi lacrada pela equipe da Secretaria de Tributação e encaminhada ao depósito onde foi feita a contagem dos produtos e a auditoria. Além do crime de sonegação fiscal, foi constatado ainda que cerca de 80% dos tênis são falsificados, o que caracteriza crime contra registro de marca, previsto na lei 9.279/96, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

É importante destacar que esta foi a quarta vez que caminhões da mesma transportadora, são flagrados pela PRF em parceria com o Fisco Estadual, com irregularidades na documentação fiscal.

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Ebserh fará concurso nacional com vagas para hospitais da UFRN

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), estatal vinculada ao Ministério da Educação, publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (12) chamamento público visando a contratação de 1.363 profissionais para 40 hospitais universitários federais no país, incluindo as três unidades da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) – o Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL) e a Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC), em Natal, e o Hospital Universitário Ana Bezerra (HUAB), localizado no município de Santa Cruz.

O projeto básico do concurso nacional contemplará 40 unidades em todo o país, incluindo hospitais, complexos hospitalares e a sede da Ebserh. São previstas 448 vagas para médicos de 69 especialidades, 800 vagas para profissionais da área assistencial e 115 administrativos.

“A realização desse concurso nacional é orientada por três principais fatores: a substituição tanto de pessoal de Regime Jurídico Único que se aposenta, e essa era mesmo a ideia por trás da concepção da Ebserh; quanto a substituição do pessoal que tem o chamado vínculo precário, que são pessoas vinculadas às fundações universitárias, por celetistas, em ambos os casos. Além disso, há uma alta rotatividade de profissionais da área de saúde, o que prejudica os serviços que são prestados”, explicou o diretor de Gestão de Pessoas da Ebserh, Rodrigo Barbosa, acrescentando que os hospitais funcionam em regime de escala e a falta de determinados profissionais em determinadas áreas pode comprometer todo o serviço.

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Governadora solicita liberação de recursos federais para infraestrutura hídrica e urbana

A governadora Fátima Bezerra se reuniu nesta terça-feira (13), em Brasília, com o ministro de Desenvolvimento Regional Gustavo Canuto para tratar de importantes obras de infraestrutura hídrica e urbana do Estado.

Ela solicitou a liberação de R$ 55 milhões para a conclusão das obras do Pró-Transporte que beneficiará principalmente a população da zona norte de Natal. Além disso, a governadora agradeceu a destinação de verbas do ministério para as áreas de mobilidade urbana e recursos hídricos do RN.

“A audiência foi muito positiva e, mais uma vez, o Ministério do Desenvolvimento acatou nossas reivindicações, que são de fundamental interesse para o povo do RN. E, claro, agradeci ao apoio que o ministério vem dando ao nosso Estado, como por exemplo, a liberação de R$ 2,8 milhões para a proteção da Ponte Newton Navarro; a liberação de R$ 72 milhões para a reestruturação da Avenida Engenheiro Roberto Freire, e R$ 58 milhões para a construção da Barragem de Oiticica. Pedi agilidade para liberação dos R$ 55 milhões do Pró-Transporte”, destacou Fátima, ao fazer um balanço da reunião, que contou com a presença da deputada federal Natália Bonavides e dos secretários João Maria Cavalcanti (Meio Ambiente e Recursos Hídricos) e Gustavo Coelho (Infraestrutura).

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AMSO reúne prefeitos e anuncia criação de Selo de Inspeção Municipal e luta para aquisição de máquina perfuratriz

Prefeitos das cidades que compõe a Associação dos Municípios da Microrregião do Seridó Oriental-AMSO, estiveram reunidos na tarde desta terça-feira (13) em Currais Novos, para Assembleia Geral Ordinária.

O encontro aconteceu na sede da entidade e teve como pauta as novas demandas do programa de capacitação para servidor público municipal, discussão a cerca da criação do Selo de Inspeção Municipal, além de outros assuntos.

O presidente da AMSO José Sally, que conduziu a reunião, pontuou uma luta que será apresentada ao presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, sobre a aquisição de uma máquina perfuratriz. “Estamos levando demandas da nossa AMSO. Esta perfuratriz é um sonho, que se conseguirmos viabilizar vai amenizar os efeitos da seca. Vamos perfurar poços tubulares, para nossas reservas hídricas, beneficiando os municípios associados”.

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Indústria do Conhecimento: Fiern inaugura biblioteca em Pau dos Ferros

O município de Pau dos Ferros, localizada na região Oeste Potiguar, é a 31ª cidade do Rio Grande do Norte a receber uma unidade da Indústria do Conhecimento, instalada pelo Serviço Social da Indústria (SESI/RN). A solenidade de inauguração, realizada na tarde dessa terça-feira, dia 13, reuniu o presidente da FIERN e do Conselho Regional do SESI/RN, Amaro Sales de Araújo, do diretor de operações do SESI-RN, Gontran Azevedo, e do prefeito da cidade, Leonardo Nunes Rêgo, além de autoridades políticas e gestores.

O presidente da FIERN Amaro Sales enfatizou a expansão do projeto, presente em outras trinta cidades, enquanto espaço de vivência e estímulo ao conhecimento, educação e cultura. “Entregamos hoje a nossa trigésima primeira unidade da indústria do conhecimento com imensa satisfação de fomentar o conhecimento. Atingimos mais de 1,5 milhão de norte-rio-grandenses, em dez anos de projeto. Espero que possamos, ainda, inaugurar muitas outras, nesses próximos quatro anos. E que a população use o equipamento para contribuir com o crescimento do estado”, enfatizou ele.

A Biblioteca terá o nome de “Professora Maria Auxiliadora Bessa” em homenagem a cidadã ilustre da cidade que dedicou a vida à educação. Na ocasião, também foi inaugurada a Praça “Professora Zefinha Fernandes”, que integra o espaço onde a unidade está localizada, na Avenida da Independência, Centro.

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Quadrilha é presa em Parnamirim enquanto ia buscar veículo roubado

Uma quadrilha que roubava veículos foi presa na noite da última terça-feira, 13, no bairro de Cajupiranga, em Parnamirim, Região Metropolitana de Natal. De acordo com o 3º Batalhão da Polícia Militar, os assaltantes estavam indo buscar outro veículo que já haviam roubado mais cedo e estava escondido nas proximidades.

Os bandidos, identificados como: Deybdon Michael da Silva de Oliveira; Emerson da Silva Teixeira; Paulo Maxwell dos Santos Melo; Rodrigo Tenório de Castro e o menor C. M. G. J., foram detidos por volta das 23h30, nas proximidades do loteamento Sonho Verde.

A polícia realizava uma ronda pelo local, quando identificou os cinco indivíduos com atitude suspeita, em um veículo tipo Chevrolet Onix de cor prata.

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Ministro da Defesa nega possível golpe de Estado na Venezuela

O ministro da Defesa venezuelano, Vladimir Padrino López, negou a possibilidade de uma tentativa de golpe de Estado no país, ou uma transição política que a oposição considera necessária para acabar com a crise.

“Não vai haver nem golpe de Estado, nem governo de fato, nem transição alguma”, disse ele nessa terça-feira (13). “Aqui não vai se instalar qualquer governo porque as Forças Armadas estão consciente das suas obrigações morais e constitucionais”.

Padrino López acrescentou que os militares vão “defender a democracia” e o “presidente Nicolás Maduro, eleito pelo povo”.

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Equipe do GerAções define os últimos detalhes da edição de Nova Esperança

A equipe responsável pelo Projeto GerAções, da Prefeitura de Parnamirim, se reuniu nessa terça feira (13) para traçar os últimos detalhes da segunda edição do evento, que levará os serviços públicos para a população de Nova Esperança neste sábado (17).

O primeiro evento foi um sucesso em Santa Tereza, levando melhorias para todo o bairro, inclusive a Unidade Básica de Saúde e a Escola Silvino Bezerra, onde foram atendidas mais de 2000 pessoas. As ruas do entorno receberam pintura de meio fio e passaram por um mutirão de limpeza.

A segunda edição do GerAções acontece em Nova Esperança na Escola Municipal Eulina Augusta de Almeida e vai levar serviços da Prefeitura para a população do bairro. Alguns trabalhos já começaram.

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TJ: Parnamirim tem 3 leis inconstitucionais sobre contratações sem concurso público

O Pleno do Tribunal de Justiça do RN declarou a inconstitucionalidade de três leis do município de Parnamirim por violação da regra do concurso público. Com as leis, a prefeitura pretendia preencher, de forma temporária, os cargos de agentes de saúde, médicos, enfermeiros, odontólogos, professores, etc, sem a realização de concurso público.

Os desembargadores que integram o Tribunal Pleno fixaram que a decisão judicial terá sua eficácia limitada a partir do dia 31 de março de 2015. As leis municipais questionadas na Justiça são as de nº 1.076/2001 (com a redação dada pela Lei Municipal nº 1.110/2001), nº 1.118/2002 e nº 1.308/2006, por violação ao artigo 26 da Constituição do Estadual.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual, que afirma que ao ampliarem as hipóteses de contratação temporária as leis violaram os artigos 37, IX e 26, II, da Constituição Federal e Estadual, respectivamente, os quais consagrariam a regra do concurso público.

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Negado recurso para bloqueio de R$ 604 mil do Estado para pagar 13º de delegados aposentados

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, negou um recurso interposto pela Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do RN que objetivava reformar decisão proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal que indeferiu o pedido de bloqueio do valor de R$ 604.476,93 na conta bancária do Estado do Rio Grande do Norte, para fins de pagamento do 13º salário do ano de 2017 dos delegados aposentados.

No recurso, a Associação alegava que, apesar de reconhecer a autonomia administrativa e financeira do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPERN), prevista nos artigos 94 e 95 da Lei Complementar Estadual nº 308/2005, “a gestão da folha de pagamento dos servidores estaduais, ativos e inativos, compete ao chefe do Executivo estadual”.

Acrescentava que “a decisão de parcelamento é exclusiva da Governadora do Estado, seja dos servidores ativos e/ou inativos” e que “o pagamento da remuneração dos aposentados não vem sendo efetuado, exatamente porque tal decisão foi da Chefe do Executivo Estadual, Governadora Fátima Bezerra”, ao anunciar o parcelamento do pagamento dos servidores priorizando as folhas mais recentes em detrimento das antigas.

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