Prescrição no caso tríplex antecipa embate entre Lula e Moro para 2022

O pedido de arquivamento do processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do tríplex de Guarujá (SP), emitido nesta segunda-feira (6) pelo MPF (Ministério Público Federal) sob o argumento de prescrição, paradoxalmente serve a discursos rivais na corrida presidencial de 2022.

Além do próprio Lula —que ganha mais um elemento para a narrativa de perseguição pela Operação Lava Jato e de inocência após a anulação de suas condenações pelo STF (Supremo Tribunal Federal)—, o ex-juiz Sergio Moro (Podemos) vê chance de reavivar a bandeira de combate à corrupção.

Moro disse, em evento em São Paulo na noite desta terça-feira (7) para lançar seu livro “Contra o Sistema da Corrupção”, que a decisão do MPF o entristece e voltou a chamar de “erro judiciário” as anulações no STF.

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Quase 70 médicos de UTI participam de festa natalina e contraem Covid-19

Quase 70 enfermeiros e médicos da unidade de tratamento intensivo de um hospital da Espanha contraíram covid-19 depois de comparecerem a uma festa natalina, disseram autoridades de saúde nesta segunda-feira.

Sessenta e oito médicos do Hospital Universidade Regional de Málaga foram diagnosticados com o coronavírus, informou o governo regional da Andaluzia.

Autoridades de saúde disseram que estão investigando a fonte da infecção, mas acrescentaram que todos os 68 estiveram em uma festa de Natal no dia 1º de dezembro à qual 173 pessoas estiveram presentes.

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Festa de Carnaubais vira patrimônio cultural, religioso e histórico do RN

A festa comemorativa de Santa Luzia, no município de Carnaubais, é considerada a partir desta terça-feira (7) como patrimônio cultural imaterial, religioso e histórico do Rio Grande do Norte. A legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado, nesta terça.

O projeto de lei foi escrito pelo deputado George Soares (PL) e a legislação foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra. Todo mês de dezembro é comemorada a festa de Santa Luzia no município carnaubaense. A programação regularmente conta com a procissão da imagem da santa, a celebração eucarística e a comemoração social.

Comemorada principalmente no dia 13 de dezembro, a festa de Santa Luzia é considerada a maior festa de Carnaubais e uma das maiores celebrações religiosas do Vale do Assú.

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Fátima Bezerra nomeia novo Defensor Público-Geral do RN

A Governadora Fátima Bezerra assinou nesta terça-feira (07) o ato de nomeação de Clístenes Mikael de Lima Gadelha para exercer o cargo de Defensor Público-Geral do Rio Grande do Norte (REN) no biênio 2022-2023. Candidato único no pleito de 12 de novembro, Clístenes obteve 90 votos no universo de 92 votantes, sendo dois votos em branco.

“A defensoria é uma instituição pela qual sempre tive muito carinho e respeito, participando de toda a luta quando no exercício do mandato de deputada federal. A defensoria não é uma instituição qualquer. Ela tem um papel importante e fundamental neste mundo de tantas violações de direitos humanos”, elogiou a governadora, que no ato de nomeação do novo defensor público-geral estava acompanhada do vice-governador Antenor Roberto; do chefe do Gabinete Civil (GAC), Raimundo Alves, da subsecretária do GAC, Laíssa Costa e da assessora especial (GAC), Luciana Daltro.  

O Rio Grande do Norte tem 101 defensores públicos. Na solenidade realizada no final da tarde, o atual defensor público-geral Marcus Vinícius Soares Alves destacou os avanços registrados nos últimos anos, quando o RN passou de oito núcleos de atendimento em 2017 para 40 em 2021. “Em 2022 teremos uma cobertura de 70% das comarcas e de quase 90% da população.” Ele informou que em 2021 foram nomeados 32 defensores, conforme acordo celebrado entre a DPE, o Ministério Público e o Governo do Estado, o que permitiu a abertura de mais 25 núcleos, dos quais 10 já estão instalados.

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Número de leitos de UTI Covid cai 59% no Rio Grande do Norte

O número de leitos críticos para tratamento da covid-19 no Rio Grande do Norte foi reduzido pela metade em praticamente seis meses, de acordo com dados da plataforma Regula RN. O número de instalações chegou a 415 em junho deste ano, mas parte dessa estrutura foi revertida para leitos gerais, enquanto outra parte foi desativada. Atualmente, a rede pública conta com 170 leitos para tratar casos graves da doença. Em comparação a junho, a redução é de 59%.

De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap/RN), cerca de 100 leitos passaram por reversão. A pasta informou, no entanto, não ter ciência de quantas instalações foram encerradas. A maioria das desativações aconteceu em contratos privados, feitos por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), conforme explicou a Sesap, que alega um alto custo para manter as instalações, especialmente porque elas estavam ociosas.

Atualmente, além dos 170 leitos críticos, o Estado possui 146 instalações clínicas para tratamento da covid-19, totalizando 316 leitos. Segundo a Sesap, esse quantitativo deve ser mantido para 2022. “A reversão e o encerramento de leitos aconteceram devido à baixa taxa de ocupação da doença no Rio Grande do Norte”, esclareceu a pasta.

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Henrique está livre…

Henrique Alves está livre em sentido amplo. Ontem, o Tribunal Regional Federal da 1a Região acatou argumento da defesa do ex-ministro para reconhecer a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a ação penal referente à Operação Sepsi.

Com isso, torna-se nula a sentença do juiz da 10a Vara Federal de Brasília que o havia absolvido do crime de corrupção passiva, mas o condenara por lavagem de dinheiro. O processo deverá ser, agora, remetido para a justiça eleitoral do RN.

… para dar o próximo passo

Isso equivale a dizer que Henrique Alves está sem condenação em qualquer esfera ou grau de jurisdição. “É o povo do RN quem poderá melhor julgá-lo, caso ele decida ser candidato nas próximas eleições”. Disse Marcelo Oliveira, advogado de defesa do ex-ministro. As informações são de Rosalie Arruda.

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Bolsonaro assina MP para Auxílio Brasil começar a ser pago nesta sexta

O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou MP (Medida Provisória) para o programa Auxílio Brasil começar a ser pago já a partir da próxima sexta-feira (10). O valor do pagamento mínimo é de R$ 400.

Do total de 14,5 milhões de famílias atendidas em novembro pelo novo programa social permanente do Governo Federal, 13 milhões recebiam menos de R$ 400. O investimento do governo para viabilizar a iniciativa é de R$ 2,67 bilhões.

“O cenário socioeconômico brasileiro ainda reflete impactos gerados pela pandemia. A situação exige uma resposta rápida do Governo Federal. Estamos mais uma vez estendendo a mão do Estado a quem mais precisa. O governo fez todos os esforços para pagar os R$ 400 ainda neste mês de dezembro.

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Major Brilhante e Coronel Azevedo participam da solenidade de conclusão do primeiro semestre do Projeto Polícia Mirim em Patu (RN)

O Major Brilhante participou nesta última segunda-feira (6) ao lado do deputado estadual Coronel Azevedo e do coordenador Gil, da solenidade de conclusão do primeiro semestre do Projeto Polícia Mirim em Patu, Brilhante, é pré-candidato a deputado federal pelo PSC.

O importante projeto também abrange os municípios de Caraúbas, Rafael Godeiro e Almino Afonso. Para o Major Brilhante o projeto contribui para inclusão social, prevenção e diminuição da violência e proporciona condições que auxiliam na formação, qualificação dos adolescentes da região.

Foram formados 76 alunos, que concluíram o primeiro semestre do Projeto.

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Prefeito Júlio César conclui 13º e Ceará-Mirim se torna um dos primeiros municípios do RN a pagar funcionalismo

O prefeito de Ceará-Mirim, Júlio César Câmara, anunciou nesta terça-feira (7) a conclusão do pagamento do 13º salário para todos os servidores das administrações direta, indireta e autarquias. Assis, a cidade se torna um das primeiras do Rio Grande do Norte a quitar a folha com o funcionalismo. Os vencimentos serão depositados até o final do dia, o que significa um incremento de R$ 2 milhões inseridos na economia.

“Mais uma vez temos a alegria de anunciar o pagamento aos nossos servidores de forma antecipada, somado aos pagamentos correntes mensais. Desde que assumimos, mantemos a folha paga rigorosamente antecipada, e isso é resultado de muita economia, planejamento e, acima de tudo, compromisso com o povo de Ceará-Mirim”, declarou o prefeito.

A primeira parte do 13º, correspondente a 40%, já havia sido depositado em junho deste ano, também de forma antecipada.

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Vazou: Globo é processada por mais de 17 mil ex-funcionários, diz site

Após a unificação do Grupo Globo, a empresa também uniu os processos trabalhistas que sofreu. A emissora tem mais de 17 mil processos trabalhistas, somando os da Justiça do Trabalho com os da esfera cível.

Segundo o Notícias da TV, desde o começo da unificação do grupo em 2017, foram mais de 4 mil novas ações protocoladas por ex-funcionários. O volume de petições pode gerar um problema judicial para a Globo nos próximos dois anos, quando os casos serão julgados. Para o site, a emissora informou que monitora de perto o que pode acontecer.

No levantamento, a maioria dos processos foi movida por ex-profissionais de diversas áreas que foram demitidos. O pedido mais frequente é a comprovação de vínculo empregatício por quem era contratado como pessoa jurídica.

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Festa em Florânia para comemorar caminhão coletor de lixo e trator enviados por Bolsonaro e Marinho

A cidade de Florânia, interior do Rio Grande do Norte, parou nessa segunda feira, 06, em comemoração à chegada de um carro coletor de lixo (CARRO COMPACTADOR E COLETOR DE LIXO – CUCA) e um Trator.

Os dois bens foram enviados pelo Governo Bolsonaro por meio do MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional), pasta coordenada pelo ministro Rogério Marinho.

“Florânia merece ainda mais! Entreguei ao lado da vice prefeita Loba, Presidente da Câmara Jonas, e demais vereadores, secretários e auxiliares, o carro de lixo compactador e o trator, ambos novos e fruto de doação da Codevasf e Ministério do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, em parceria com o deputado Ezequiel Ferreira”, disse o prefeito Galo.

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Bolsonaro é eleito a Personalidade do Ano de 2021 da revista ‘Time’

O presidente Jair Bolsonaro (PL) foi eleito a Personalidade do Ano de 2021 da revista ‘Time‘ em uma votação realizada pelos leitores do veículo. O anúncio da vitória do mandatário brasileiro foi feita pela revista nesta terça-feira, 7. Dos cerca de 9 milhões de votos dados, Bolsonaro recebeu 24% – cerca de 2,1 milhões.

O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, derrotado por Joe Biden na última eleição presidencial e possível candidato no pleito de 2024, ficou na segunda colocação, com 9% dos votos. A terceira posição ficou com os profissionais da saúde que atuaram no combate à Covid-19, com 6,3% dos votos.

O russo Alexei Navalny, ativista russo que foi envenenado e preso, ocupa a quarta posição da lista com 6% dos votos dos leitores. Fechando o top 5, os cientistas que ajudaram no desenvolvimento das vacinas receberam 5,3% dos votos. A Personalidade do Ano de 2021 eleita pelos editores da revista será anunciada no dia 13 de dezembro. As informações são da Jovem Pan.

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“Petrobras não está na lista de privatização, pelo menos neste mandato”, diz Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (7) que a Petrobras não está na lista de privatizações do governo de Jair Bolsonaro, ao menos neste mandato.

“A Petrobras não está na lista de privatização, pelo menos nesse 1º governo”, disse Guedes, ao falar para investidores no GZERO Summit LatAm 2021.

O ministro disse que recebeu autorização do presidente Jair Bolsonaro para privatizar Correios, Eletrobras e subsidiárias da Petrobras que não estão no negócio principal da empresa neste governo. O aval não se estendeu à petroleira.

Bolsonaro, no entanto, falou da intenção de privatizar a Petrobras nas últimas semanas, em meio à alta dos preços dos combustíveis. “Estamos buscando uma maneira, da nossa parte, de ficar livre da Petrobras. Quem sabe aí partir para a privatização”, afirmou o presidente no início de novembro.

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Ex-vereador Cícero Martins assume presidência municipal do PSC em Natal

O Partido Social Cristão (PSC), sob a presidência estadual do Deputado Coronel Azevedo, teve um enorme crescimento nos últimos anos.
Com a linha de Direita Conservadora e aliado de primeira ordem do Presidente Bolsonaro, Azevedo convidou o seu chefe de gabinete, o ex-vereador Cícero Martins para presidir o Partido na Capital.

Cícero Martins é conhecido como um dos maiores Bolsonaristas do RN, e foi quem mais lutou pelos ideais da Direita na Câmara de Natal. Com excelente articulação política, participou da formação da nominata que elegeu o Deputado Estadual Coronel Azevedo e o Deputado Federal Girão.

“Assumo essa missão de presidir o PSC em Natal, com o dever de defender os valores Reais da Família. Já estamos formando uma excelente nominata para Deputados Estadual e Federal. Lutarei para tirar o Comunismo do RN.

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Com missa do arcebispo Dom Jaime às 10h na quarta, Ceará-Mirim ganhará Santuário

Considerado o mais alto templo católico do Rio Grande do Norte, a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição se tornará santuário, por ocasião das comemorações da Festa da Padroeira de Ceará-Mirim. A missa solene ocorre nessa quarta-feira (8), às 10h, e será presidida pelo Arcebispo Metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha. O município projeta ser uma “nova Santa Cruz” do turismo religioso do Rio Grande do Norte, ao receber visitantes de todo o Brasil.

O evento encerra as comemorações da padroeira, Nossa Senhora da Conceição, que será iniciada no dia 28 de novembro com intensa programação religiosa e sócio cultural ao longo de 11 dias.

Para 2021, o tema escolhido para as reflexões do novenário é “Maria: o Santuário do Senhor” – O Verbo Divino se fez carne e habitou entre nós (Jo 1,14) e contará com a presença de vários padres e bispos convidados.

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Deputado Jacó faz audiência pública sobre piso salarial e jornada de trabalho da enfermagem

Nesta sexta-feira(10), às 9h, o deputado Jacó Jacome realizará uma audiência pública sobre o “Piso salarial e jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem no RN”.

A audiência acontecerá de forma híbrida, no auditório Cortez Pereira, na Assembléia Legislativa do RN.

Participarão representantes da Secretaria Estadual e Secretaria Municipal de Saúde, do SINDERN/ FNE ( Sindicato dos enfermeiros do estado do Rio Grande do Norte e Federação Nacional dos Enfermeiros), do Coren RN (Conselho de Enfermagem), Aben- RN ( Associação Brasileira de Enfermagem), Sipern (Sindicato dos Profissionais de Enfermagem) e Aprova RN.

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Receita Federal lança nova versão do aplicativo MEI

A Receita Federal lançou a uma nova versão do aplicativo MEI para uso do microempresário individual. 

O aplicativo oferece agora novidades importantes: permite o preenchimento, a transmissão e a geração do recibo de entrega da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual.

Foi incluído também nessa versão o “Perguntas e respostas” do MEI.

O aplicativo está disponível para download nas lojas de aplicativos Google Play, para o sistema operacional Android, ou Apple Store, para o sistema operacional iOS. 

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Serviços da Caern deixam dez municípios do RN sem água

A Caern realiza nesta quarta-feira (08) uma manutenção corretiva no Conjunto motobomba da Estação de Tratamento de Água (ETA) do Sistema Adutor Sertão Central, localizada em Itajá. O serviço iniciará às 8h e tem previsão de conclusão às 18h.

Durante o serviço, o fornecimento de água estará suspenso para as seguintes cidades: Angicos, Caiçara do Rio do Vento, Fernando Pedrosa, Jardim de Angicos, Lajes, Pedra Preta, Pedro Avelino, Riachuelo e as comunidades Cachoeira do Sapo e Mulungu.

Rafael Godeiro

O município de Rafael Godeiro está com o abastecimento suspenso nesta terça-feira (7). A parada foi necessária para que a Caern realize um serviço de manutenção no filtro da Estação de Tratamento de Água (ETA). A previsão é que o fornecimento fique interrompido até esta quinta-feira (9), quando o trabalho deve ser concluído.

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Comissão aprova projeto que muda política de preços de combustíveis

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), o relatório do projeto de lei que muda a política de preços de combustíveis da Petrobras, com o objetivo de conter os sucessivos aumentos. Dentre os pontos da matéria, que agora segue ao plenário da Casa, há a criação de um programa para estabilização de preços de combustíveis.

O relatório, do senador Jean Paul Prates (PT-RN), manteve o tripé proposto no projeto inicial para o controle de preços do diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo formado por: 1) criação de uma política de preços para os derivados do petróleo; 2) criação de um mecanismo de “bandas” de amortecimento da volatividade de preços desses derivados; 3) apresentação de fontes de recursos para a contenção de preços.

O texto da matéria cria diretrizes para a política de preços de derivados do petróleo, levando em consideração não apenas os preços internacionais, mas também os custos internos de produção, de modo a melhor refletir a realidade local. As informações são do portal R7.

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CCJ da Assembleia Legislativa aprova matéria sobre autonomia financeira da UERN

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa deu mais um impulso no processo da autonomia de gestão financeira e patrimonial da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN), ao aprovar, em reunião realizada na manhã desta terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 411/2021, de iniciativa do Governo do Estado, que dispõe sobre esta autonomia.

Relatado pela deputada Isolda Dantas (PT), o Projeto registra que a proposta de orçamento anual da FUERN será elaborada por seu órgão competente, e, após aprovação do seu Conselho Diretor, será encaminhada ao Governo do Estado, no prazo definido em ato do Poder Executivo ou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para os fins do artigo 106 da Constituição Estadual.

Ao relatar a matéria, a deputada Isolda Dantas (PT) destacou a importância para a Universidade, que pelo projeto vai poder gerir os seus recursos. “Essa é uma luta de muitas pessoas que sonhavam com essa liberdade no tocante ao seu orçamento. A UERN tem 53 anos transformando vidas e para executar qualquer coisa tem que pedir autorização ao Governo do Estado. Foi uma luta histórica que a gente sabia que um dia conseguiria. Por isso estou muito emocionada ao relatar essa matéria que vai possibilitar o que era defendido por todos os segmentos da Universidade”, destacou a deputada Isolda.

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