Os partidos vão entrar com três ações diferentes no STF. São duas petições simples e um mandado de segurança. Todas as ações são relacionadas às Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) respondidas pelo ministro Alexandre de Moraes em março do ano passado.
Na época, o ministro autorizou os plenários da Câmara e do Senado a votar medidas provisórias por meio do Sistema de Deliberação Remota, sem a necessidade regimental de os textos passarem por comissões mistas, enquanto durar a emergência em saúde pública provocada pela covid-19. A oposição quer derrubar essa decisão de março do ano passado e obrigar que as MPs voltem a passar pelos colegiados.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) resgatou, na manhã desta quarta-feira (19), no km 282 da BR 304, em Macaíba/RN, um pássaro da espécie azulão (Cyanocompsa brissonii), que era transportado de forma ilegal, e prendeu um homem de 28 anos.
Os Policiais Rodoviários Federais avistaram um motociclista transportando uma gaiola com um pássaro em seu interior e decidiram realizar a abordagem. Durante a abordagem, constatou-se que se tratava de um exemplar de azulão (Cyanocompsa brissonii), espécie protegida e que corre alto risco de extinção, de acordo com ambientalistas.
O condutor de 28 anos assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e responderá pelo crime tipificado no artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98). A ave foi encaminhada à sede do IBAMA em Natal/RN.
Obra teve investimento de R$ 1,9 milhão por meio do Governo Cidadão para fomentar a cultura do Rio Grande do Norte.
Os salões do prédio histórico de arquitetura neoclássica que abriga a Escola de Dança do Teatro Alberto Maranhão (EDTAM) já estão prontos para receber pliés e outros passos, beneficiando os cerca de 500 alunos e alunas atendidos anualmente pela instituição. Referência para as artes do corpo no Rio Grande do Norte, a escola teve o seu prédio ampliado e restaurado pelo Governo do RN, com recursos viabilizados pelo Governo Cidadão junto ao Banco Mundial.
A Delegacia de Polícia Civil de Assu, na região Oeste do Rio Grande do Norte, divulgou nesta terça feira 18 de maio, através de sua página do Instagram, imagens de cinco criminosos foragidos da justiça e que estão sendo procurados naquele município. Segundo o delegado da cidade, Dr. Paulo Pereira Júnior, os foragidos são criminosos de alta periculosidade. Todos estão com mandado de prisão em aberto, expedidos pela justiça e respondem por crimes que vão de tráfico de drogas até estupro de vulneráveis.
Em pronunciamento nesta quarta-feira (19), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa, o deputado Vivaldo Costa (PSD) repercutiu entrevista em revista nacional com o especialista americano em doenças infecciosas, Anthony Fauci, que integra a força-tarefa criada pela Casa Branca para responder à pandemia do coronavírus. De acordo com o parlamentar, o cientista considera que o Brasil não vem adotando as medidas necessárias para o enfrentamento da Covid-19.
“Trata-se de uma referência mundial. Nos Estados Unidos ele assessora o presidente e deram um pontapé no coronavírus. Questionado sobre a pandemia no Brasil, ele alertou que aqui está tudo errado, fora de controle e que a tendência, se continuar assim, é piorar ainda mais. O especialista recomenda, dentre outras coisas, a vacinação em massa, o lockdown e ainda aponta uma possível terceira onda da pandemia no Brasil, que segundo ele ainda vai durar um ano”, disse Vivaldo.
Em agenda administrativa em Brasília, nesta terça-feira (18), o prefeito Júlio César Câmara recebeu a confirmação de mais investimentos para Ceará-Mirim, durante audiências com o ministro das Comunicações, Fábio Faria, e com representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Na ocasião, foi anunciada a liberação de recursos para conclusão de três creches e quatro escolas.
Aa creches da Cohab, de Coqueiros e de Muriú, e as escolas de Ponta do Mato, Espírito Santo, Manimbu e Riachão serão concluídas após a regularização documental.
“Essas obras se arrastam há anos, mas agora vamos cumprir os passos para agilizar a conclusão das obras. Esperamos que nos próximos 90 dias a parte burocrática seja superada e as obras sejam reiniciadas”, disse o prefeito Júlio César.
Audiência no Ministério das Comunicações
Mais cedo, ainda em Brasilia, o chefe do Executivo municipal participou de uma audiência com o ministro das Comunicações, Fábio Faria, no Palácio do Planalto. O encontro teve como pauta a liberação de recursos para Ceará-Mirim. “Fica aqui o nosso reconhecimento e agradecimento ao ministro que mais uma vez não mediu esforços para ajudar a nossa cidade”, encerrou.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte traz ao debate da casa legislativa a Campanha da Fraternidade 2021, que trouxe como tema “Fraternidade e Diálogo: Compromisso de Amor”. Por proposição do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL), as discussões acontecerão através de Audiência Pública virtual nesta quinta-feira, a partir das 15 horas, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia e redes sociais oficiais do parlamento estadual.
Agentes de Segurança Pública de Mossoró, foram contemplados na manhã desta quarta feira 19 de maio de 2021, com a vacina para imunização contra o COVID-19. Agentes de todas as áreas como PRF, PM, Policia Civil, Policia Federal Penal, entre outros foram imunizados com a 1ª dose da Coronavac.
A ação ocorreu nas instalações do Hospital Regional da Polícia Militar, localizado ao lado do 2º BPM (Batalhão de Polícia Militar), no bairro Aeroporto I. As informações são do Portal Passando Na Hora
Em reunião proposta pelo deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) com a presença da subsecretária de Turismo do RN, Solange Portela, presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do RN (SHRBS-RN), Habib Chalita, o presidente da ABIH-RN, Abdon Gosson, coordenador da Câmara Empresarial de Turismo da Fecomércio-RN, George Costa, e Rani Lopes Galvão, que atua como guia e tem trabalhos principalmente no turismo educacional, o parlamentar cobrou ação concreta do Estado para o setor turístico no RN e lembrou que Natal era “um expoente no turismo do Nordeste e agora tem ficado um coadjuvante”.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta terça-feira (18), o pedido de habeas corpus feito por Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, no qual ela solicitou o direito de não responder às perguntas feitas durante sua oitiva na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, marcada para quinta-feira (20). A decisão foi obtida pela analista de política da CNN Thais Arbex.
Para evitar o desperdício e o uso indevido das sobras de vacinas na capital potiguar, a vereadora Divaneide Basílio (PT), presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Natal, protocolou esta semana, um Projeto de Lei estabelecendo regras para a utilização das sobras diárias de imunizante que ficam nos frascos.
A matéria, que já é realidade em cidades como Rio de Janeiro e Recife, direciona essa “xepa das vacinas” para os profissionais da segurança pública municipal e os que atuam nos serviços essenciais e moram no entorno dos locais de vacinação.
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso contra a decisão que inocentou, em primeira instância, a Norsa Refrigerantes Ltda. (engarrafadora da Coca-Cola); a Imunizadora e Limpadora Potiguar Ltda.; a Real Comércio e Indústria de Bebidas Ltda.; e mais dois empresários e três servidores públicos. Eles foram acusados de serem responsáveis por um dos maiores desastres ambientais do Rio Grande do Norte, que teria sido consequência do despejo e transbordamento de dejetos industriais no estuário do rio Potengi, no ano de 2007.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei 1568/19, da deputada Rose Modesto (PSDB-MS), que aumenta a pena mínima do crime de feminicídio e torna mais rígida a progressão de regime para presos condenados por esse crime. A matéria será enviada ao Senado.
De acordo com o substitutivo aprovado, da deputada Policial Katia Sastre (PL-SP), o feminicídio passa a figurar como um tipo específico de crime no Código Penal, com pena de reclusão de 15 a 30 anos. Atualmente, a pena é de 12 a 30 anos. Para a deputada Rose Modesto, “a mudança na pena é necessária até para levar à reflexão aqueles que julgam que podem tirar da mulher sua autonomia e sua vida”.
Progressão de pena
Quanto ao tempo de cumprimento da pena para o preso condenado por feminicídio poder pedir progressão para outro regime (semiaberto, por exemplo), o texto aumenta de 50% para 55% de pena cumprida no regime fechado se o réu for primário. A liberdade condicional continua proibida.
A relatora, Policial Katia Sastre, rejeitou, entretanto, o aumento proposto no projeto original do tempo de cumprimento de pena antes da progressão para o réu reincidente no mesmo crime, que passaria de 70% para 85%.
Saída temporária
Katia Sastre incluiu a proibição de concessão de saída temporária para condenados por feminicídio e para condenados por crime hediondo com resultado de morte. Segundo a relatora, houve um aumento grande de casos de violência doméstica durante a pandemia de Covid-19. “O isolamento social potencializou a ação dos agressores, e este Parlamento deve propor uma legislação que impeça a disseminação da violência contra a mulher”, disse.
Ela ressaltou que a tipificação em separado do crime de feminicídio permitirá saber com mais precisão a quantidade desses crimes cometidos, pois eles não serão mais classificados como homicídio com qualificação. Por Agência Câmara de Notícias
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), tomou a segunda dose de vacina contra Covid-19 na noite desta terça-feira (18) em Natal, com atraso de 15 dias após o fim do prazo previsto para o reforço.
Fátima tomou a primeira dose da CoronaVac no dia 5 de abril, por fazer parte do grupo de pessoas com 65 anos ou mais – imunizado na época. Como o prazo do reforço da vacina é de 28 dias, ela deveria ter tomado a segunda dose no dia 3 de maio. Porém, houve falta de doses da CoronaVac para atender a segunda dose na maioria das cidades do estado. 87 mil potiguares tiveram atraso na imunização.
“O Prefeito Rivelino Câmara teve a coragem de implantar a Guarda Civil Municipal em Patu. Ele viu a necessidade de uma instituição como a Guarda para que a população se sentisse mais segura”, Afirma o Comandante da Guarda Civil Municipal, Subtenente Apolinário do Nascimento.
Antes da guarda Municipal, a cidade tinha um alto índice de criminalidade por ter poucos agentes de segurança na cidade. Devido à criação da Guarda e a parceria que se fez com a Polícia Militar e Civil, o índice de Criminalidade baixou muito.
A Guarda Civil Municipal é formada por 32 agentes, que desenvolvem um trabalho continuo em regime de escala, 24h todos os dias. Possui três carros e duas motos, totalizando cinco viaturas.
A Guarda Civil Municipal faz 24h de ronda na zona urbana e na zona rural, em todos equipamentos municipais para manter a ordem, preservação e fiscalização do patrimônio público. Em casos de urgência ou qualquer ocorrência ligue (84) 9 99846746
A CPI da Covid ouvirá nesta quarta-feira (19), na condição de testemunha, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. O depoimento é um dos mais aguardados pelos integrantes da CPI, já que Pazuello foi o mais longevo ministro da Saúde durante a pandemia, e a gestão dele foi marcada por uma série de polêmicas.
Entre outros pontos, os senadores deve questionar Pazuello sobre:
colapso no sistema de saúde de Manaus (AM);
atrasos e omissões do governo na compra de vacinas e insumos;
orientações do Ministério da Saúde para produção, compra e uso de medicamentos comprovadamente ineficazes contra a Covid-19, como a cloroquina.
Este será o oitavo dia de depoimentos na Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado que apura ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia de Covid e eventual desvio de verbas federais enviadas a estados e municípios.
A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quarta-feira (19), 35 mandados de busca e apreensão no âmbito da operação Akuanduba, que investiga crimes contra a Administração Pública envolvendo a suposta exportação ilegal de madeira para os Estados Unidos e a Europa. Os alvos são servidores públicos e empresários do ramo. Entre os eles, estão Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente.
Os mandados foram autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Além das buscas, a Corte determinou o afastamento preventivo de dez agentes públicos que ocupavam cargos e funções de confiança no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e no Ministério do Meio Ambiente (MMA). A reportagem aguarda um posicionamento dos órgãos.
A chegada das novas doses da vacina contra a Covid-19 tem aumentado a cada dia a esperança dos parnamirinenses na luta contra o coronavírus. A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Saúde (Sesad) continua avançando com o cronograma de vacinação, e nesta terça-feira (18), segue aplicando os imunizantes da CoronaVac, Oxford/AstraZeneca e Pfizer. De acordo com o RN + Vacina, mais de 41 mil pessoas já foram vacinadas no município.
Apesar da alta procura nas UBS e pontos extras, a vacinação tem acontecido de forma tranquila e é recebida pelos parnamirinenses com muita alegria. Nesta terça (18) e quarta-feira (19), a Sesad também realiza no Serviço de Assistência Especializada (SAE), a aplicação do imunizante nos pacientes portadores de HIV atendidos pela unidade.
O cronograma de segue com a vacinação dos idosos a partir dos 60 anos e a aplicação da 2ª dose da CoronaVac para quem tomou a 1ª dose até 9 de abril, a aplicação da D2 de Oxford/AstraZeneca e D1 da Pfizer. Confira abaixo os locais, grupos e tipos de vacina.
Nesta quarta-feira (19) Natal vai vacinar com a segunda dose do imunizante Coronavac as pessoas que receberam a primeira dose até 06 de abril. Os locais de vacinação são as 35 UBSs (das 8h às 11h30 e das 12h às 15h), além de cinco pontos de drive: UNP, OAB, Via Direta (das 8h às 16h), Sesi e Ginásio Nélio Dias (das 8h às 20h).
As pessoas que se vacinaram com o imunizante da Oxford e completaram 12 semanas da D1 também podem procurar qualquer um dos pontos de vacinação para receber a segunda dose.
Para receber a D2 da Coronavac ou da Oxford é necessário apresentar o cartão de vacinação com a data da D1 em 06.04, comprovante de residência de Natal e documento com foto.
COMORBIDADES
Nos mesmos locais também estarão sendo vacinadas as pessoas com comorbidades com 30 anos e mais. Também estão incluídas nesse grupo as Pessoas com Deficiência Permanente com cadastro no BPC.
Neste grupo de comorbidades, para se vacinar é necessário apresentar cópia de um desses documento:
Laudo médico com CID Laudo médico com descritivo da doença ou condição de saúde Declaração médica do descritivo da doença prescrição médica com carimbo ou cupom grampeado da farmácia da UBS, PROSUS, HIPERDIA ou UNICAT Relatórios médicos com descritivos da doença.
As pessoas com BPC só precisam comprovar que têm o benefício, não sendo necessário a apresentação da documentação acima. Além disso, é necessário a apresentação do comprovante de residência de Natal, documento com foto e cartão de vacinação.
Segundo explicou o ministro, a ideia do Governo Federal é diminuir a dependência de carros-pipa de várias cidades do Nordeste brasileiro, incluindo as cidades potiguares. “Nós licitamos em vários estados do Nordeste o que nós estamos fazendo hoje aqui e o critério foi: município que tem comunidade rural atendida por carro-pipa. Ninguém perguntou se o partido político é A ou B, perguntou se a população está precisando da atenção dos governos”, disse o ministro em seu discurso da sede da FEMURN.
Ao todo, serão construídas 462 cisternas em comunidades rurais de sete cidades potiguares, com investimento de R$ 3,5 milhões. Serão 136 na área conhecida como Carneiro 3, no município de Luís Gomes; outras 76 no Sítio Flores, em Jaçanã; 69 nas comunidades Carnaubinha 1, Major Felipe 2 e Baixa do Fogo 2, em José da Penha; 64 nas localidades Catolé, Açude do Alívio e Cacaruaba, em Santa Cruz; 62 na região de Serra do Raimundo, em São Tomé; 30 na comunidade Chupador, em Monte das Gameleiras; e 25 vão beneficiar nos povoados Santo Antônio e Santa Quitéria, em Coronel Ezequiel.
