No TSE, Alexandre de Morais propõe que condenação por rachadinha gere inelegibilidade
Foto: Reprodução/Câmara Municipal de São Paulo
A condenação por improbidade administrativa pela prática da rachadinha, em que o parlamentar obriga funcionários do gabinete a devolver parte de seus salários sob ameaça de exoneração, tem como consequência automática o reconhecimento do prejuízo ao erário. Por isso, é geradora de inelegibilidade.
Essa foi a tese proposta pelo ministro Alexandre de Moraes ao Tribunal Superior Eleitoral na manhã desta quinta-feira (8/4). É a primeira vez que a corte enfrenta o tema. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Luís Felipe Salomão.
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