Desembargador Cláudio Santos, do TJRN, acaba de proferir liminar mantendo a liberação da Prefeitura do Natal à venda de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes para consumo no local até 22h. Pedido do Governo do RN para derrubar o decreto municipal foi negado nessa parte. Veja AQUI a decisão.
“Bebidas alcoólicas são parcela importante do lucro e faturamento dessas empresas. Para os bares, restaurante e similares, por exemplo, proibir a venda seria o mesmo que paralisar uma atividade econômica livre, o que é proibido pela Constituição.”, escreveu o Desembargador em sua decisão.
Por outro lado, o desembargador derrubou a liberação da Prefeitura para que bares e restaurantes funcionem em horário regular aos domingos e feriados. Neste caso, fica valendo o decreto estadual, com funcionamento até 15h nesses dias.
Agora é Lei: a vacinação no Rio Grande do Norte terá que ser mais segura. Matéria de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) aprovada, à unanimidade, na Sessão Plenária virtual da Assembleia Legislativa do dia 31 de março foi sancionada neste sábado, 24/04, pelo Governo do Estado, com publicação no Diário Oficial do Estado.
“A Lei 10.872 dá maior segurança e transparência na aplicação de vacinas em geral no nosso estado, mas principalmente agora na aplicação dos imunizantes contra a covid-19. Diante dessa situação preocupante que enfrentamos, precisamos afastar toda e qualquer possibilidade de problemas que atrapalhem a necessária imunização de 100% da nossa população!”, enfatiza Ubaldo.
Fernandes ressalta que há muitas notícias sobre falhas na aplicação das vacinas. “Há relatos de que em alguns casos não foi identificado o imunizante dentro das seringas, deixando pacientes expostos à contaminação da doença. Se muitas dessas informações que estão sendo espalhadas são verídicas, não sabemos. Mas o que é certo é que podemos prevenir esse tipo de situação com a efetividade desta lei!”, observa.
DETALHES DA LEI Fica assegurado ao paciente o direito de acompanhar a manipulação da vacina a que está sendo submetido, desde a retirada do frasco, a verificação do lote da vacina, a colocação da vacina na seringa, a verificação da agulha embalada, o descarte do material utilizado e a devida anotação no cartão de vacina. Todos os órgãos públicos, bem como as instituições particulares, deverão orientar seus profissionais para garantir ao paciente o disposto nesta lei.
Em caso de descumprimento, as sanções serão: em se tratando de empresas privadas, o registro de advertência formal, a ser aplicada pela Secretaria de Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Norte, sendo cabível, em caso de reincidência, a aplicação de multa, entre 01 (um) e 20 (vinte) salários-mínimos, revertendo-se o valor ao Fundo Municipal de Saúde. Em se tratando de órgãos públicos, advertência formal ao profissional infrator, a ser aplicada pela direção do respectivo órgão, sendo cabível, em caso de reincidência, a instauração do processo administrativo disciplinar.
Lara Bianca Vieira Dias tem apenas 13 anos e ainda brinca de boneca, como outra criança qualquer. Porém, apesar da pouca idade, ela se destaca entre os jovens de sua faixa etária, disputando prêmios científicos em nível nacional, feito gente grande. Aplicada, é um talento nato. Natural de Antônio Martins, no Alto Oeste, a estudante cursa o 7º Ano do Ensino Fundamental na Escola Municipal José Inácio de Carvalho.
A estudante criou uma máscara facial, para a região da boca, contra o vírus da Covid-19, totalmente ecológica, produzida a partir de materiais biológicos, e de origem vegetal.
“Meu objetivo era achar uma maneira que pudesse diminuir os impactos causados pelas máscaras que estão sendo utilizadas na pandemia de Covid-19”, explicou Lara Bianca.
A estudante contou que, quando decidiu desenvolver o artefato, sua intenção era criar algo acessível, tanto do ponto de vista de produção quanto financeiro. E assim foi.
A Lei estadual nº 10.875 que “considera a prática de exercícios físicos em academias de esporte como atividade essencial à saúde” foi sancionada pelo Governo do Estado neste sábado (24) e é fruto de um projeto de lei do deputado estadual Coronel Azevedo (PSC), que já havia sido aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa.
A publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) diz que “durante a crise ocasionada pelo coronavírus fica autorizado abertura e funcionamento destas [academias]”.
De acordo com o documento, “as academias deverão obedecer às determinações do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte para seu regular funcionamento” e informa que esta Lei entra em vigor na data da sua publicação”.
Autor da lei, o deputado comemorou a sanção e argumentou que a prática regular e supervisionada de exercícios físicos nas academias e clubes contribui para elevar a imunidade, combatendo o estresse, a depressão e o sedentarismo.
Coronel Azevedo ressaltou a “comprovada contribuição para a saúde, agora evidenciada pela ciência que através das recentes pesquisas comprovaram que os praticantes de atividades físicas regulares têm oito vezes mais chances de superar a Covid-19 se comparada a taxa de mortalidade dos internados sedentários”.
A Lei prevê que “as academias e clubes deverão observar o distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas para evitar aglomeração e contatos próximos, disponibilizar ininterrupta e suficientemente álcool 70% em locais de fácil visualização e acesso, e manter o ambiente, aparelhos e utensílios limpos e higienizados”.
Além de contribuir para a saúde, especialmente no enfrentamento da pandemia da COVID-19, garantirá o funcionamento de um importante segmento da economia potiguar, na geração de emprego e renda.
Faleceu por volta de 1h da madrugada deste sábado, 24/04, de complicações da Covid-19, no Hospital Nossa Senhoras das Neves, em João Pessoa, o empresário Francisco das Chagas Santana Medeiros, mais conhecido como “Nêgo da Rio Vale”, de 57 anos, residente em Sousa.
Nego era proprietário há 26 anos da Concessionária de veículos Rio Vale, em Sousa e Caicó. Ele era filho do conhecido empresário Joaquim Felix.
Deixa viúva a senhora Ilzanir Trigueiro Tertuliano Medeiros, com quem teve 3 filhos: Dalmar, Francisco Neto e Maria Eduarda. O corpo será trasladado para Sousa, onde será sepultado no fim da tarde deste sábado.
Com o recebimento nesta sexta-feira, 23, de 51,4 mil doses de vacinas no Rio Grande do Norte, a cidade de Caicó vai receber, desse total, 1.045 doses, cerca de 2% do total que desembarcou no estado.
Segundo a Coordenadora da Secretaria de Saúde, Jardênia Noronha, a vacina chega neste sábado, 24, no município: “estamos esperando que chegue por volta de meio-dia deste sábado e, logo na manhã deste domingo, dia 25, estaremos vacinando os idosos de 62 anos, entre os horários de 9h e 13h no prédio da antiga prefeitura, próximo a Igreja do Rosário”, informou.
“Caso haja sobra de vacina de 62 anos, na segunda-feira daremos seguimento e iniciaremos a imunização dos idosos de 61 anos”, finalizou a coordenadora.
Foi confirmada na tarde dessa sexta feira, 23 de abril, a morte do jovem Jorsean, vítima de tentativa de homicídio no último sábado em Caicó.
Jorsean transitava pela BR-427 quando foi surpreendido por dois elementos em uma moto, sendo atingido a tiros e socorrido para emergência do HRS.
A vítima foi transferida para um hospital na capital do estado, indo a óbito no dia de hoje. Jorsean também era apontado autor de um homicídio em Caicó.
DEICOR deflagra a operação “Senhor das Armas” e prende dois integrantes de facção criminosa estadual e apreende 02 FUZIS novos COLT, 01 PT GLOCK .40, centenas de munições, que seriam usadas para resgate de presos em um presídio Potiguar.
Policiais Civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado – DEICOR, com apoio da DEPATRI/PCPE E SERES/PE, deflagraram uma operação na manhã de hoje (23/04/2021), com o objetivo de apreender armas de grosso calibre e munições que seriam utilizados em um resgate de presos em um presídio aqui do RN.
Foram presos MIGUEL CABRAL NASSER FILHO, vulgo “Miguelzinho”, natural de Natal/RN, nascido em 17/01/1994, e FRANCISCO FELIX DA SILVA, vulgo “Chico Veio”*, natural de São Pedro do Potengi/RN, nascido em 02/06/1970.
A Polícia Militar da cidade de Janduís, sob o comando do Sgt Valdir, com reforço do Sgt Lair e Sd Whiston, prendeu um homem de 70 anos por suspeita de estupro de uma cadela, que morreu por consequência do ato sexual.
Fernando Almeida Alves foi preso e conduzido à delegacia na cidade de Patu, onde foi lavrado o flagrante em desfavor do mesmo. Fernando das Cachorras, como é conhecido, já vinha sendo investigado por atos dessa natureza.
De acordo com o Sgt Valdir, comandante do DPPM/Janduís, em conversa com o blog Jair Sampaio, a PM chegou ao criminoso através de denúncia anônima. O animal tinha sido socorrido a um posto de saúde com sangramento.
Durantes buscas realizadas na zona oeste da cidade de Caicó em busca da elucidação do crime que ceifou a vida de um adolescente de 15 anos, a Polícia Civil apreendeu duas armas de fogo em poder de ALEXANDRE PINHEIRO GALVÃO, ou “Galego de Bastinha”, o qual foi preso em flagrante e liberado após o pagamento de fiança.
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou nesta sexta-feira (23) o acesso do senador Renan Calheiros (MDB-AL) às mensagens do então juiz Sergio Moro com os procuradores da Operação Lava Jato, na Operação Spoofing. O processo está em segredo de Justiça.
O material inclui trocas de mensagens que citam o senador. O ministro deu acesso ao material somente com referências a Renan Calheiros, um dos políticos citados em acordos de delação, com investigados afirmando que o senador recebeu propina dos desvios da Petrobras.
Policiais civis do 2º Distrito de Polícia de Parnamirim (2º DP) prenderam dois homens identificados como Cauã Vinícius da Silva Trindade, de 18 anos, e Paulo Felipe Ribeiro Ferreira, conhecido como “Neguinho”, de 29 anos. Eles foram detidos em Pium, no município de Parnamirim, pela suspeita da prática de crime de tráfico de drogas.
De acordo com a PCRN, as diligências aconteceram após as investigações indicarem que, em um terreno na rua Manoel Trajano, em Pium, estariam sendo comercializadas drogas. Além disso, uma casa também estaria sendo usada como esconderijo de criminosos.
O Secretário Estadual de Gestão de Projetos e Relações Institucionais, Fernando Mineiro, participará neste sábado (24), do Mesa Redonda com o Papa Jerimum, a partir das 11 horas, na Rádio Caicó AM 1290.
Mineiro comentará os detalhes do novo decreto publicado pelo governo do Rio Grande do Norte, nesta sexta (23), que estabelece as medidas de prevenção à pandemia da Covid-19 no estado até o próximo dia 12 de maio.
Para o secretário, decreto deve manter restrições para evitar terceira onda.
A Embraer e a Força Aérea Brasileira (FAB) anunciaram, nesta sexta-feira (23), a assinatura de um memorando de entendimento para viabilizar os estudos e o desenvolvimento de um veículo aéreo não tripulado avançado. Em comunicado, a Embraer diz que o acordo servirá para determinar os elementos operacionais e logísticos relacionados a esse tipo de aeronave, de acordo com os requisitos da FAB. Contudo, nenhuma das partes informou detalhes sobre os propósitos pretendidos para o novo veículo.
Durante reunião, governadora Fátima Bezerra destacou parceria com o órgão nas ações de combate à Covid-19 no estado.
A governadora Fátima Bezerra renovou, nesta sexta-feira (23), o Termo de Cooperação do Governo do Estado com a Justiça Federal do Rio Grande do Norte, que define ações na área da Segurança Pública e institucional.
O publicitário Fábio Wajngarten, ex-secretário de comunicação da gestão Jair Bolsonaro, afirmou à revista Veja que houve “incompetência” e “ineficiência” do Ministério da Saúde ao lidar com a Pfizer, farmacêutica que ofereceu no ano passado um lote de 70 milhões de vacinas ao governo federal. A proposta não vingou e foi uma das razões que levaram ao atraso no cronograma de vacinação do País.
A entrevista foi publicada pela revista nesta quinta (22). Wajngarten afirma que, ao saber da proposta da Pfizer, articulou reuniões com diretores da farmacêutica, mas que “as coisas travavam no Ministério da Saúde”.
O prefeito de Serra Negra do Norte, Sérgio Fernandes, é o convidado da bancada do Programa Mesa Redonda com o Papa Jerimum, deste sábado (24). Serginho será entrevistado pelos radialistas Jarles Cavalcanti e Max Flávio. O gestor foi eleito prefeito de Serra Negra do Norte nas Eleições 2016, sendo reconduzido ao cargo nas Eleições 2020, com 2.730 votos, 50,76% da preferência do eleitorado.
A expectativa é que a conversa aborde temas importantes, como as medidas de combate e enfrentamento à pandemia da Covid-19, no âmbito do município serra-negrense. Também será pauta no debate, assuntos referentes à administração municipal, através de ações do executivo, em diversos setores da gestão. O Mesa Redonda com o Dep. Vivaldo Costa, vai ao ar neste sábado, a partir das 10 horas, na Rádio Caicó AM.
A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesad) tem cumprido rigorosamente o cronograma de vacinação contra a Covid-19 a cada nova faixa etária anunciada. É com este rigor que asseguramos não somente à aplicação das primeiras doses, como também das segundas doses, sempre dentro do prazo específico para cada um dos imunizantes utilizados.
Estado possui 876 leitos Covid e consegue reduzir taxa de ocupação para 88%
Em coletiva de imprensa nesta sexta-feira (23), o Governo do RN anunciou a redução da taxa de ocupação de leitos, que no final da manhã era de 88,3% – este percentual não era obtido há mais de cinquenta dias. “Isso é o reflexo da ampliação da rede assistencial de forma regionalizada e também das medidas de distanciamento social”, apontou a secretária adjunta da saúde, Maura Sobreira. Hoje o Rio Grande do Norte possui cadastrados no portal Regula RN um total de 876 leitos Covid, sendo 411 de UTI e 465 leitos clínicos. De acordo com Maura, 80% destes leitos são geridos pelo Estado do RN e existem leitos de UTI em todas as regiões de saúde do estado.
O homem preso nessa manhã pela Polícia Civil na cidade de Caicó apontado autor do crime de homicídio que ceifou a vida do garoto Ricardo leandro Lina da Costa, de 15 anos, admite o crime bárbaro mas nega ter estuprado o adolescente.
O laudo do Itep não é conclusivo e por isso não confirma estupro no adolescente assassinado em 19 de março de 2021. Havia também a possibilidade de participação de outras duas pessoas, mas isso está praticamente descartado.
Hércules Medeiros assumiu a autoria do crime, com isso é possível que a Polícia investigativa descarte a participação de terceiros. O investigado encontra-se à disposição da justiça.
