Fux suspende decisão do TJRN que mandava Governo pagar R$ 2 milhões em emendas parlamentares a deputado José Dias (PSDB)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu nesta sexta-feira (7) decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que determinava ao Governo do Rio Grande do Norte o pagamento imediato de 22 emendas parlamentares apresentadas pelo deputado estadual José Dias (PSDB).

O montante do débito é de aproximadamente R$ 2 milhões e incluía emendas atrasadas desde o governo Robinson Faria (PSD). José Dias, inclusive, é padrinho de um dos filhos do ex-governador. Além dele, somente a deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade) também judicializou o pagamento das emendas.

José Dias alegou que o governo não havia cumprido 22 emendas parlamentares de sua autoria para 2019. A liminar foi deferida em março de 2020 pela juíza Maria Neíze de Andrade Fernandes com fundamento nas regras da Constituição potiguar sobre orçamento impositivo. Também foi fixada multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. O recurso contra a decisão monocrática foi negado pela corte estadual.

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‘Vacina não é passe livre’: especialistas dizem como deve ser o Dia da Mães

Em 2020, o Dia das Mães caiu bem no início da pandemia de Covid-19 no Brasil. Na época, o país tinha cerca de 11 mil mortes confirmadas pela doença e especialistas já alertavam que as pessoas deveriam ficar em casa, sem reuniões familiares.

Um ano depois, com mais de 410 mil brasileiros mortos pelo coronavírus, as recomendações seguem as mesmas. Mesmo com a campanha de vacinação já implementada, os encontros devem ser evitados e as medidas não farmacológicas não podem ser esquecidas: ambientes ventilados, uso de máscaras, distanciamento social e higiene das mãos.

O G1 perguntou a cinco especialistas como eles vão passar o Dia das Mães. Eles também fizeram um alerta sobre a pandemia: não é hora de aglomerar. Leia Mais.

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No RN, cerca de 170 mil pessoas maiores de 18 anos já sofreram violência sexual alguma vez na vida

Número de mulheres violentadas sexualmente equivale a três vezes o número de homens vitimados no estado, seguindo a tendência do nordeste
No Rio Grande do Norte, 169 mil pessoas com 18 anos ou mais já sofreram
agressão sexual alguma vez na vida.

Isso representa 6,4% da população potiguar nesse grupo de idade. Desse total, 124 mil são mulheres, quase três vezes o número de homens, 44 mil. Os dados foram divulgados hoje (07/05) pelo IBGE e fazem parte da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) 2019 – volume 5.

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Homem é detido por circular em moto com chassi raspado em rodovia do Seridó; flagrante foi lavrado na DP/Caicó

A Polícia Rodoviária Estadual apreendeu um veículo da marca Honda, modelo Bros, cor vermelha, em circulação pela RN-088, entre Jardim do Seridó e Parelhas, na tarde dessa sexta feira, 07 de maio.

O condutor, que reside na cidade de Parelhas, foi detido e apresentado à autoridade policial competente na Delegacia Regional, plantão Caicó. O veículo apresentava chassi e numeração do motor raspados.

À polícia, o homem disse ter adquirido o veículo em uma troca, sendo que o vendedor da moto apreendida disse que seria um bem tirado em leilão, porém esqueceu de informar a vítima de que esses veículos não podem circular.

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Dois homens são encontrados mortos em carro perto da Serra do Teixeira, na Paraiba

Foto: Arquivo/José Victor Galdino

Dois homens foram encontrados mortos dentro de um carro, na manhã desta sexta-feira (7), no início da PB-262, na Serra do Teixeira, na região do Sertão da Paraíba. Dentro do veículo, foram encontrados pertences pessoais, cerca de 20 tablets, máquinas, impressoras, boletins, etiquetas e banners de divulgação, o que levanta a suspeita das vítimas serem envolvidas com jogos de apostas esportivas, possível motivo para o crime, segundo a Polícia Civil.

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STF adia julgamento sobre correção do FGTS

Foto: Reprodução/Arquivo

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, retirou da pauta da próxima quinta-feira (13) a ação que discute a correção do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Uma nova data ainda não foi marcada.

A Ação Direta de Constitucionalidade foi apresentada em 2014 pelo partido Solidariedade e alega que os indexadores usados para corrigir anualmente o saldo das contas do FGTS são inconstitucionais, já que, quase sempre, ficam abaixo da inflação e, portanto, reduzem o poder de compra do dinheiro depositado ao longo do tempo.

O julgamento da ação atinge todos os trabalhadores que têm ou já tiveram algum saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) desde janeiro de 1999.

Nos bastidores, o ministro Luiz Fux, presidente do STF, disse a interlocutores que este não é o melhor momento para se analisar uma ação com tamanho impacto fiscal. No dia 13, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, tinha duas ações para julgamento, o que também influenciou na mudança de pauta. POR CNN BRASIL

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Anvisa diz que ainda faltam informações para aprovação e importação da Sputnik

Foto: Akhtar Soomro/Reuters

O Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Alex Campos, que é relator do pedido de importação da vacina Sputnik V, disse nesta sexta-feira (7) que as razões que levaram à não autorização da vacina por parte da agência não se restringem ao suposto risco à segurança em razão do uso de adenovírus replicantes na composição do imunizante. “É um conjunto de questões que não conseguimos superar ainda por falta de informações”, justificou.

A declaração foi dada na sessão da Comissão Temporária que debate a Covid-19 no Senado, em audiência que debateu a rejeição da importação da vacina russa.

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Operação do MPRN apura plano de facção criminosa para matar policiais na região Seridó

Foto: Reprodução/Arquivo

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta sexta-feira (7) a operação Jararaca. O objetivo é apurar um possível plano de uma facção criminosa para executar dois policiais militares que atuam na região Seridó.

A operação Jararaca, que contou com o apoio da Polícia Militar, cumpriu cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de Carnaúba do Dantas e Jardim do Seridó.

Foram encontradas drogas com um dos três investigados na operação. Esse homem foi conduzido para a Delegacia Regional de Polícia Civil em Caicó, onde foi preso lavrado o flagrante. As informações atualizadas são do MPRN

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Governo do RN avalia retomada de parceria com a Adese

Foto: Sandro Menezes

A Agência de Desenvolvimento Sustentável do Seridó (Adese) apresentou nesta sexta-feira (7) à governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, plano de trabalho para 2021 e 2022 a fim de retomar a parceria com o Governo do Estado.

Entres os objetivos está atender aos usuários de água; inclusive com estudo e mapeamento dos sistemas de reuso; publicar ações desenvolvidas pelo Governo do RN no território do Seridó; e dinamizar as potencialidades econômicas da Barragem Oiticica, além de apoiar o processo de organização social e produtivo dos moradores de Barra de Santana e entorno.

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Defensoria Pública garante prisão domiciliar a detento que perdeu a visão

Foto: Reprodução

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) assegurou a conversão de pena de regime fechado para regime domiciliar a um preso de 63 anos acometido por cegueira em ambos os olhos. A decisão foi determinada pela Vara de Execução Penal de Pau dos Ferros e tem vigor até o prazo da conversão do regime pela sentença previsto para outubro desse ano.

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Aníbal Pereira é o convidado deste sábado no Mesa Redonda da Rádio Caicó

Foto: Divulgação

O prefeito de São João do Sabugi, Aníbal Pereira (MDB), é o convidado da bancada do Programa Mesa Redonda com o Papa Jerimum deste sábado (8), e concederá entrevista ao radialista Max Flávio.

Aníbal Pereira foi eleito prefeito de São João do Sabugi nas Eleições 2020. Ao fim da apuração, ele obteve 50,84% dos votos. Foram 2.210 votos no total, derrotando Rutênio Humberto, que ficou em segundo lugar com 49,16% (2.137 votos).

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Estudante do IFRN, natural de Jardim do Seridó vai representar o RN no Programa Jovens Embaixadores 2021

Foto: Divulgação

A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil divulgou nesta sexta-feira (07) o resultado do Processo Seletivo para o Programa Jovens Embaixadores 2021. Dos mais de 10.100 foram selecionados apenas 33 jovens, e dentre esses está Pablo de Azevedo, natural de Jardim do Seridó e filho do casal Francisco das Chagas de Azevedo (Pessoa) e Maria de Fátima de Azevedo (Fatinha).

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Governo do RN promove 247 praças e oficiais da Polícia Militar

Foto: Sandro Menezes

Atual gestão chega a quase 7.500 promoções de policiais militares em pouco mais de dois anos, maior número já alcançado no estado. A governadora Fátima Bezerra assinou nesta sexta-feira (07) um decreto que autoriza a promoção de 247 agentes da segurança pública, sendo 229 praças e 18 oficiais da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

Ao lado da governadora, participaram do ato de assinatura o vice-governador Antenor Roberto, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo, e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Monteiro Junior.

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“Taxação de livros no Brasil é um retrocesso”, afirma Rafael Motta

No último mês, a Receita Federal reacendeu a polêmica sobre a taxação de livros. A proposta está embutida no texto da Reforma Tributária, enviado ao Congresso Nacional. A alegação é de que as publicações não são consumidas pelos brasileiros mais pobres. Membro titular da Comissão de Educação da Câmara, o deputado federal Rafael Motta (PSB/RN) entende a taxação como um retrocesso.

De acordo com os planos da Receita, a venda de livros passaria a ser tributada em 12%, que é a alíquota sugerida para a Contribuição de Bens e Serviços (CBS) — imposto que deve unificar os tributos federais que incidem sobre o consumo no texto da Reforma.

Para Rafael, a medida é um desestímulo generalizado à busca por conhecimento. “A taxação de livros no Brasil é um retrocesso. O Brasil lê pouco já pela falta de estímulo, hábito ou condição. Com a taxação, o cenário só tende a piorar”, pontuou o parlamentar.

Segundo Rafael, o Governo elegeu seu novo inimigo: o livro. “Querem retirar a isenção tributária e isso vai restringir ainda mais o acesso à leitura. Somos contra obstáculos à informação e ao conhecimento da população”, acrescentou o deputado federal.

É de Rafael Motta o substitutivo do Fundo Nacional Pró-Leitura (FNPL), ainda em tramitação no Congresso Nacional. A proposta cria um fundo para financiamento de ações e políticas que assegurem o acesso ao livro no Brasil.

Desde a Constituição de 1946, por iniciativa do escritor e na época deputado constituinte Jorge Amado (1912-2001), os livros são imunes a impostos no Brasil. Em 2004, também se tornaram isentos de algumas contribuições sociais. A proposta do Governo abre caminho para o fim dessa isenção, deixando as publicações sujeitas a mesma alíquota válida para outros setores.

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Dr. Tadeu nomeia Coordenação Municipal de Trânsito: “vamos tirar a questão do trânsito do papel”, confirma prefeito

Foto: Cedida

Após cumprir a semana de agenda administrativa em Brasília, o prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, chegou a Caicó e já se reuniu nesta manhã de sexta-feira, (7), com aquela que será a Coordenação Municipal de Trânsito de Caicó, a CEMUTRAN. Esta comissão vai tratar das ações para a efetivação da municipalização do trânsito de Caicó, sonho antigo da população.

A equipe foi nomeada pelo prefeito: “uma equipe técnica”, afirmou.

• Coordenação geral – e assumindo interinamente o departamento de fiscalização, tráfego e administração – Luzinete de Souza Dantas;
• Diretoria do departamento de Engenharia e sinalização – Paulo Samuel (servidor efetivo e engenheiro civil);
• Diretoria do departamento do controle e análise de estatística de trânsito – Albaniza Nunes Vieira;
• Diretoria do departamento de educação do trânsito – Josileide Maria de Araújo.
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Dr. Tadeu informou que na segunda-feira, 10, será nomeada a comissão da Junta Administrativa de Recurso de Infrações, a JARI, e na terça terá reunião em Natal com o Secretário de Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte ( Sesed/RN), Coronel Francisco Araújo Silva: “vamos discutir a minuta do convênio para a Polícia de Trânsito fiscalizar o trânsito de Caicó e tembém nos reunir com o Detran”, detalhou Dr. Tadeu.

“Quero agradecer a Câmara de Vereadores também nessa luta”, pontuou o prefeito e finalizou: “vamos tirar do papel a questão do trânsito de Caicó”.

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Vivaldo Costa pede que governo priorize ações que beneficiem produção leiteira dos pequenos agricultores do RN

Foto: Reprodução/ALRN

O deputado Vivaldo Costa (PSD) fez um apelo, na sessão desta quinta-feira (06), na Assembleia Legislativa, para que a governadora Fátima Bezerra (PT) destine atenção maior de sua gestão para os pequenos produtores de leite. O deputado recebeu o pedido de produtores do município de Jucurutu e lembrou que o gado leiteiro garante emprego e renda durante todo o ano.

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Banco Mundial destaca integração do Governo do RN em prol de investimentos no Estado

Fotos: João Vital

Esforço de equipes técnicas foi destacado no encerramento da Missão do Banco no RN.

Após uma semana inteira dedicada à análise dos investimentos realizados pelo Governo do Rio Grande do Norte por meio do Projeto Governo Cidadão, chegou ao fim nesta sexta-feira, 07, a primeira Missão do Banco Mundial ocorrida após a prorrogação do acordo do empréstimo firmado entre a instituição financeira e o Poder Executivo Estadual. O evento começou na última segunda-feira, 03, e também teve a função de promover orientação técnica às equipes envolvidas, contribuindo para um melhor desempenho das ações implantadas.

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Justiça aceita denúncia e decreta prisão preventiva de Monique e Dr. Jairinho, que agora são réus

Foto: Reprodução

A juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, decretou a prisão preventiva de Jairo Santos Souza Júnior, o Doutor Jairinho, e Monique Medeiros – ambos suspeitos da morte do menino Henry Borel. Agora o casal é réu pela morte da criança.

Caso a prisão preventiva não tivesse sido decretada, tanto Doutor Jairinho quanto Monique poderiam ser soltos nesta sábado (8), quando o prazo de suas prisões temporárias chegariam ao final. Segundo a magistrada, a liberdade de ambos pode resultar em possível coação coação contra testemunhas da investigação.

Na decisão, ela argumenta:

“Para além da revolta generalizada que os apontados agentes atraíram contra si antes mesmo de serem denunciados pelo órgão com atribuição para tal, releva assinalar que o modus operandi das condutas incriminadas reforça o risco a que estará exposta a ordem pública, bem como a paz social, se soltos estiverem os ora acusados. As circunstâncias do fato, pois, estão a reclamar a pronta resposta do Estado com a adoção da medida extrema provisória, até como forma de aplacar a nefasta sensação de impunidade que fatos desse jaez suscitam”, disse a juíza. POR G1

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Ubaldo discute com Corpo de Bombeiros PL para tornar gás residencial mais seguro

Preocupado com as recentes tragédias envolvendo gás residencial em Natal, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) fez, há alguns dias, requerimento ao Corpo de Bombeiros e Governo do Estado, cobrando vistorias permanentes e campanhas educativas, respectivamente, e elaborou um Projeto de Lei que visa tornar o uso desses produtos mais seguro no Rio Grande do Norte. Dando prosseguimento a essa pauta, o parlamentar se reuniu, nessa quinta-feira (06/05), com o comandante-Geral do Corpo de Bombeiros/RN, Coronel Monteiro Júnior.

Na pauta, assuntos de interesse do coletivo e a matéria de sua autoria, que tramita na Assembleia Legislativa e deve ir à votação nos próximos dias, buscando implementar campanhas de conscientização do uso adequado do gás residencial. “Uma das coisas que diferenciam nosso mandato é que a gente faz as proposições em prol dos potiguares e só descansa quando vê os encaminhamentos acontecendo de fato, com as melhorias que lutamos. Esperamos que o Estado adote medidas para evitar tragédias envolvendo esses produtos no nosso estado”, ressalta Ubaldo Fernandes.

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Bolsonaro diz que sem voto impresso, não vai ter eleição em 2022 e critica presidente do TSE

Foto: Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quinta-feira, em tom de ameaça, que não vai ter eleição em 2022 no Brasil caso o Congresso aprove uma regra que valide o voto impresso, mas eventualmente a mudança não entre em vigor, após tecer duras críticas ao presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso.

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