O Juiz pode, de ofício, converter a prisão em flagrante em preventiva?

Foto: Reprodução

Na edição n. 120 da ferramenta Jurisprudência em Teses, o Superior Tribunal de Justiça divulgou entendimento segundo o qual “não há nulidade na hipótese em que o magistrado de ofício, sem prévia provocação da autoridade policial ou do órgão ministerial, converte a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos previstos no art. 312 do CPP.”

De acordo com parte da doutrina, a referida tese estaria superada pelo advento da Lei n. 13.964/2019 (Pacote Anticrime) que passou a proibir a atuação, de ofício, do magistrado para decretação de prisões preventivas (raciocínio extensível para a conversão do flagrante em preventiva).

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ALRN: Frente parlamentar fará entrega da nova lei geral da micro e pequena empresa

Foto: Reprodução/ALRN

O presidente da Frente Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresa, deputado estadual Kleber Rodrigues (PL), entregará na próxima terça-feira(13), às 9h, ao presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, o texto do substitutivo ao Projeto de Lei 213/2020, que institui e disciplina a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte.

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Policiais Militares do 11° BPM prendem dois homens por tráfico em Ceará-Mirim

Foto: Cedida

Na manhã de 09 de outubro, por volta das 10h00min, policiais militares da Rádio Patrulha e Força Tática de Ceará-Mirim foram acionados pela Central da PM para atender uma ocorrência de possível tráfico de drogas no Mercado da Fruta.

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Ministra diz que, se houvesse mais gado no Pantanal, desastre das queimadas teria sido ‘até menor’

Foto:  Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Em audiência no Senado, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse nesta sexta-feira (9) que o boi é o “bombeiro do Pantanal” e que, se tivesse mais gado no bioma, as queimadas e o “desastre” na região poderiam ter sido menores.

Para a ministra, o fato de o boi comer capim seco e inflamável previne o alastramento do fogo. “Aconteceu o desastre porque nós tínhamos muita matéria orgânica seca que, talvez, se nós tivéssemos um pouco mais de gado no Pantanal, isso teria sido um desastre até menor do que nós tivemos este ano”, afirmou a ministra na comissão que acompanha ações contra as queimadas no Pantanal.

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Morre aos 77 anos ator Cecil Thiré no Rio; ainda não há informações sobre a causa da morte

Foto: Reprodução

O ator Cecil Thiré morreu nesta sexta-feira (9) no Rio de Janeiro aos 77 anos. Até a publicação desta reportagem, não havia informações sobre a causa da morte. Cecil Aldary Portocarrero Thiré nasceu em 28 de maio de 1943 no Rio de Janeiro.

Ele foi o filho único do casamento entre a atriz Tônia Carrero e o artista plástico Carlos Arthur Thiré. A mãe de Cecil Thiré, Tônia Carrero, morreu em março de 2018, após uma parada cardíaca.

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Homem morre e outro é preso após perseguição e confronto com a PM em Natal

Foto: Anna Alyne Cunha/Inter TV Cabugi

Um homem morreu e outro foi preso, após confronto com a Polícia Militar, na manhã desta sexta-feira (9), na Zona Norte de Natal. De acordo com a PM, eles fizeram um assalto na Zona Leste de Natal, roubaram um carro automático e fizeram o motorista refém.

O assalto aconteceu no bairro Alecrim. Como tiveram dificuldade para dirigir o veículo, os criminosos levaram o motorista como refém, mas o liberaram em seguida e continuaram com o carro, fazendo outros assaltos. A vítima não mora em Natal e não soube informar o local em que foi deixada pelos bandidos.

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Fiscalização da Secretaria de Tributação com a PRF apreende carga de 45 mil litros de álcool em Mossoró

Foto: Divulgação/SET/RN

Auditores fiscais da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) e agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF-RN) apreenderam, nesta quinta-feira (8), uma carga irregular de álcool na região de Mossoró. Uma carreta com 45 mil litros do produto foi retida na rodovia BR-304 por transportar o álcool sem documentação fiscal. A carga foi avaliada em R$ 155 mil e, se não fosse abordada, o Rio Grande do Norte teria perdido R$ 65 mil em tributos sonegados.

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Eleições 2020: Juíza derruba proibição de carreatas e comícios em Natal

Foto: Reprodução

A juíza eleitoral Hadja Rayanne suspendeu o artigo do Decreto Municipal de Natal que proibia a realização de carreatas, comícios e atos de campanha eleitoral em decorrência do cenário da pandemia do Covid-19.

A juíza deferiu a liminar impetrada pelo PSOL, PSB e Solidariedade contra o ato editado pelo atual prefeito e candidato a reeleição Álvaro Dias.

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Homens do 3° DPRE e RP agem rápido e abortam assalto em Caicó; suspeito é preso e arma de fogo apreendida

Polícias militares de Rádio Patrulha e do 3° Distrito de Polícia Rodoviária Estadual toparam com uma ocorrência de assalto a mão armada em andamento no bairro Vila do Príncipe e agiram em defesa de outrem.

Um homem suspeito do praticar o assalto foi preso em flagrante e portava um revólver, que inclusive foi usado no crime. O elemento e a arma de fogo foram conduzidos para medidas de praxe.

A arma foi encontrada por homens de Rádio Patrulha (RP) do 6° BPM que estavam à frente da ação.

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Filho de motorista vítima de acidente com explosão recebe R$ 97 mil de indenização no TRT-RN

Foto: Reprodução

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a Revendedora Nacional de Petróleo Ltda. a pagar uma indenização por dano moral de R$ 97 mil. O valor será pago ao filho de um motorista da empresa que faleceu em acidente no qual ocorreu a explosão de veículo.

Para a desembargadora Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues, relatoria do processo no TRT-RN, “o trabalho realizado pelo empregado falecido era, indiscutivelmente, considerado de risco, já que, como motorista de caminhão, transportava produtos inflamáveis, razão pela qual se aplica a teoria do risco”.

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Policiais Militares da Força Tática do 4°BPM apreendem adolescentes e drogas no Gramoré

Foto: Cedida

Policiais Militares da Força Tática do 4° BPM-FT4, na noite dessa quinta-feira(08)patrulhamento no Conjunto Gramoré, Lagoa Azul, quando por volta das 20h incursionaram na região do morro situado por trás do Dom Bosco, mas, precisamente na Travessa Salesiano.

No local os policiais da FT4 se depararam com 03 suspeitos que ao visualizarem a presença da equipe, tentaram se evadir, porém, não conseguiram.

Na ocasião foram apreendidos com os suspeitos aproximadamente 107 porções de substância esverdeada semelhante a maconha, 21 porções de pó branco idêntico a cocaína e R$ 183,00 em dinheiro fracionado. Os adolescentes apreendidos foram apresentados juntamente com o material na Delegacia de Polícia Civil.

POR ASSECOM/4° BPM.

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IPCA de setembro sobe 0,64%, maior resultado para o mês desde 2003, diz IBGE

Foto: Reprodução

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de setembro subiu 0,64%, ficando 0,40 ponto percentual (p.p.) acima dos 0,24% de agosto. Esse é o maior resultado para um mês de setembro desde 2003 (0,78%).

No ano, o indicador acumula alta de 1,34% e, em 12 meses, de 3,14%, acima dos 2,44% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em setembro de 2019, a variação havia sido de menos 0,04%.

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Ceará: Inquérito diz que agentes envolvidos em morte de adolescente de 13 anos estão amparados pela ‘excludente de ilicitude’

Foto: Arquivo Pessoal

O inquérito policial militar sobre a morte de Mizael Fernandes da Silva, de 13 anos, em 1º de julho, concluiu que os dois policiais envolvidos no homicídio atiraram contra o adolescente em “legítima defesa própria e de terceiros”.

A investigação foi concluída no dia 24 de agosto deste ano, mas estava sob sigilo de Justiça até o dia 29 de setembro. A conclusão da PM, porém, contraria a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), que, em investigação paralela, indiciou um policial por homicídio, no dia 25 de setembro.

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OMS relata aumento diário recorde no mundo de casos do novo coronavírus

Foto: Reprodução

A Organização Mundial da Saúde (OMS) relatou um aumento diário recorde de casos globais do novo coronavírus nessa quinta-feira (8), quando o total foi de 338.779 em 24 horas, liderado por uma disparada de infecções na Europa. A Europa relatou 96.996 casos novos, o maior total da região já registrado pela OMS. As mortes globais aumentaram 5.514 e chegaram a 1,05 milhão.

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Brejo do Cruz: Irmãos são atacados a tiros em oficina e um morre

Manhã e sexta feira, 09 do 10, com registro de crime de homicídio e tentativa de homicídio na cidade de Brejo do Cruz, no vizinho Estado da Paraíba.

O blog Jair Sampaio apurou que 02 irmãos são as vítimas de uma emboscada. Os mesmos trabalhavam em uma oficina quando foram surpreendidos.

A pessoa que teve a morte confirmada no local é conhecido como Léo da Oficina, e seu irmão, que ainda não temos o nome, foi socorrido com vida.

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Diego Vale defende expansão da Liga Contra o Câncer em Caicó

O Hospital de Oncologia do Seridó, situado em Caicó, é uma referência para o Rio Grande do Norte e atende pacientes com câncer de 27 municípios. “Ter um hospital oncológico em Caicó significa mais bem estar para o paciente com câncer, por ele conseguir fazer parte do seu tratamento em sua própria região”, destacou Diego Vale.

O candidato a prefeito de Caicó visitou o Hospital da Liga Contra o Câncer na manhã dessa quinta-feira (08), ao lado de sua vice Vilma Medeiros, quando entregaram uma cópia do Plano de Governo ao coordenador da Unidade, Alysson Fernandes.

O gestor apresentou toda estrutura do hospital e relatórios de atendimentos, em sua maioria pelo SUS, comprovando a importância da interiorização do combate ao câncer no Estado. O Hospital de Caicó chega a realizar mais de 35 mil atendimentos por ano, entre consultas de diversas especialidades, exames de patologia clínica, quimioterapia, pequenas cirurgias, entre outros procedimentos.

“Uma das intenções de Liga é trazer o tratamento de radioterapia também para Caicó e por anos o município travou na disponibilização de um espaço. Outra obrigação da gestão municipal é cumprir com os pagamentos pelos serviços prestados pela Liga ao SUS. Quando o Município paga em dia, o Hospital de Oncologia consegue até expandir seus serviços. A gestão municipal deve olhar para a Liga com bons olhos”, reforçou Diego Vale.

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Policiais militares do 11° BPM prendem homem com carro roubado em Ceará-Mirim

Na tarde de 08 de outubro, por volta das 15h00min, policiais militares de Ceará-Mirim foram acionados para atender uma ocorrência de roubo no Distrito de Massangana. Chegando ao local, souberam que os bandidos haviam levado vários pertences das vítimas, inclusive celulares. Após algumas diligências sem sucesso, retornaram ao patrulhamento de rotina.

Já à noite, por volta das 19h30min, foram informados do rastreamento de um celular, entre os bairros do Barretão e Terra da Santa.

Após diligências no local, encontraram um dos assaltantes em uma casa, onde estava um carro e vários outros produtos de roubo. O veículo tinha queixa contudo a placa havia sido trocada. A princípio ele ameaçou uma mulher para que pudesse se esconder na casa dela, porém desistiu com a chegada da PM.

O criminoso e o material foram apresentados na Delegacia de Plantão da Zona Norte para os procedimentos decorrentes.

POLÍCIA MILITAR
VIGANTIS SEMPER

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No bairro Paulo VI Artur Maynard reafirma compromisso de alavancar o turismo

Em uma grande caminhada, na tarde desta quinta-feira (8) no bairro Paulo VI em Caicó, o candidato a prefeito de Caicó, Artur Maynard (PSB), reafirmou seu compromisso de alavancar o turismo.

Artur disse que o futuro gestor precisa pensar mais do que somente no carnaval e Festa de Sant’Ana.
“São dois eventos muito importantes para a nossa cidade, mas precisamos ter mais outros eventos que possam atrair turistas e consequentemente aquecer nossa economia. Afirmo aqui, que como prefeito de Caicó, irei criar outros eventos para o turismo da nossa cidade,” Disse Artur Maynard.

Já em seu discurso o seu vice, Roberto Germano, relembrou as obras que realizou na área da saúde enquanto foi prefeito de Caicó. O mesmo trouxe para Caicó as cirurgias de cataratas, a clínica do rins e outros benefícios.

A caminhada terminou em uma grande carreata.

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Morre segunda vítima de acidente envolvendo veículo do Ceduc/Caicó

Morreu a segunda vítima do acidente que envolveu um veículo Chevrolet, modelo Spin, cedido/alugado ao Ceduc de Caicó, na tarde dessa quinta feira na estrada que liga o município de Patu-RN a Belém de Brejo do Cruz-PB.

João Maria de Lima, de 36 anos havia sido trazido para o Hospital Regional do Seridó, em Caicó, por uma ambulância do SAMU, mas não resistiu e seu falecimento foi constatado por volta das 23h. Ele era o motorista da Spin.

No local do acidente havia morrido a servidora Fabíola Fernandes de Medeiros Cunha, de 50 anos, natural de Acari-RN, com residente na cidade de Jardim do Seridó. Ela era enfermeira e viajava juntamente com João Maria.

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Justiça de Guarabira pune candidato a prefeito por propaganda eleitoral antecipada

O advogado e candidato a prefeito pelo PDT de Guarabira, Antônio Teotônio, foi punido pela Justiça Eleitoral da 10ª Zona. A condenação de Teotônio aconteceu nesta quinta-feira (08) após o candidato publicar um vídeo em suas redes sociais mostrando os motivos para os eleitores votarem na sua candidatura. A época, o conteúdo se transformou numa propaganda eleitoral antecipada, o que não era permitido pela Justiça.

A denúncia foi apresentada pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Teotônio irá pagar uma multa no valor de R$ 5 mil. Segundo a juíza Silse Maria, o comportamento de Teotônio a época infligiu à legislação eleitoral aplicada através da resolução 23.610/2019, no seu artigo terceiro.

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