Prefeito de Ceará-Mirim resolve fechar repartições públicas devido à alta transmissibilidade da Covid-19 no município

O prefeito Júlio César Câmara emitiu comunicado à população de Ceará-Mirim, na noite dessa segunda feira, 08, que confeccionará novo decreto, desta feita ordenando o fechamento das repartições públicos municipais em virtude do agravamento da pandemia no município.

De acordo com a nota lançada ontem, de 21 testes de Covid-19 feitos em pessoas do município ao menos 18 delas ‘testaram positivo’ para a doença. A saúde do município, consoante às medidas já determinadas pelo prefeito, pede a colaboração de todos no enfrentamento à doença.

Mensagem do Prefeito de Ceará-Mirim/RN, Júlio César
Boa noite a todos.

Passando para comunicar que diante do agravamento dos casos de COVID 19 no âmbito do Município de Ceará Mirim, sendo que somente no dia de hoje de 21 testes realizados 18 deram positivos, considerando ainda a superlotação do Hospital Percilio Alves com casos de COVID 19, informo que estarei expedindo Decreto amanhã determinando o fechamento de todas as Repartições Públicas do Município de Ceará Mirim com a consequente suspensão dos atendimentos, bem como o fechamento do comércio e suspensão da feira livre por um período de 7 dias, ficando permitido a abertura apenas dos comércios tido como essenciais, até o horário das 14 horas.

Amanhã, 09, o Decreto será publicado com todos os detalhes e regramentos para ser seguidos.

Peço o apoio de toda a população nesse momento de dificuldade que estamos enfrentando, lembrando que nenhum Prefeito gostaria de tá tomando esse tipo de decisão, mas o momento pede que isto seja feito para preservar a vida do nosso povo.

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Kelps mira um dos maiores influenciadores digitais do RN para fortalecer nominata SD/2022

Uns dos maiores influenciadores digitais do RN, e suplente de vereador Thiago Dionísio, é uma das apostas do partido Solidariedade para as eleições de 2022.

O digital Influence Thiago Dionísio ficou na suplência em Parnamirim, sendo o terceiro mais votado do partido nas eleições municipais de 2020.

Thiago confirma que será candidato a deputado estadual em 2022. Ele disse que tem maior respeito pelo então deputado estadual Kelps Lima, o presidente do seu partido.

Por Isaac Samir

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PRF recupera carro roubado após acompanhamento em Caicó

A Polícia Rodoviária Federal, com apoio da Polícia Militar, recuperou um veículo com queixa de furto/roubo que trafegava pela BR-427 por volta das 3 horas da madrugada de hoje, 09/03.

O veículo de placas OFH-6717 foi taticamente acompanhado por policiais rodoviários até à altura da igrejinha de Santa Cruz, no bairro Barra, onde os bandidos em fuga abandonaram o carro.

O carro mencionado é um Gol de cor cinza com placas de Campina Grande-PB. Os policiais disseram ter visto ao menos dois ocupantes dentro do veículo que chegou a passar no posto da PRF.

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Em Nota, Associação dos Municípios do Oeste Potiguar rechaça fechamento de leitos de UTI em Mossoró proposto pelo Governo do Estado

Segundo nota divulgada pela Associação dos Municípios do Oeste Potiguar, AMOP RN, o Estado do Rio Grande do Norte quer suspender os leitos de contratados com a iniciativa privada, por determinação judicial, em Mossoró.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA No. 0004715-12.2012.4.05.8400 – LEITOS DE UTI

Considerações gerais relevantes sobre os leitos de UTI Adulto contratualizados por força da ação judicial que tramita na 4ª. Vara da Justiça Federal em Natal:

1. Objeto do contrato: Contratação de leitos clínicos de UTI Adulto com estrutura de Hemodiálise e enfermaria de retaguarda pós-alta da UTI (por utilização dia);
2. A ocupação do leito de UTI é feita mediante demanda e autorização da Central de Regulação de Leitos de UTI do Oeste Potiguar, sediada em Mossoró;
3. O valor da diária acordada em contrato é faturado somente se o leito estiver ocupado e seu custo é 22% menor do que é firmado em Natal;
4. Após o término de cada mês, toda produção é devidamente auditada e aprovada pela Auditoria da SESAP, comprovada através dos relatórios técnicos mensais expedidos ao final da conferência das contas;
5. Estes leitos são destinados e ocupados para o tratamento de enfermidades clínicas dos pacientes com AVC isquêmico, pneumonias, sepse, infartos do miocárdio, disfunção renal aguda grave, doenças degenerativas, oncológicas, síndromes raras como a de Guillain Barre e muitas outras;
6. Uma característica importante desses leitos é a cobertura para o tratamento com Hemodiálise para os pacientes que desenvolvem a insuficiência renal aguda grave. Este tipo de tratamento é feito somente no Hospital Regional Tarcísio Maia. Portanto, sem esses leitos, sobrecarregaria ainda mais a estrutura assistencial do hospital e restringiria a oportunidade de cuidados ao paciente. Somente em 2020, 73 pacientes foram assistidos e realizaram 320 sessões de hemodiálise no período no qual estiveram internados na UTI, uma média mensal de 6 pacientes e 27 sessões;

• Somente em 2020, em plena pandemia, foram internados nesses leitos de UTI Adulto, 455 pacientes, sendo 211 (46,4%) de Mossoró e 244 (53,6%) de outros municípios. A Média mensal é de 18 pacientes de Mossoró e 20 dos demais municípios, com permanência média de 6 (seis) dias em UTI;
• Estes pacientes são provenientes do Hospital Tarcisio Maia (30%), Hospital Pau dos Ferros (11%) e os demais (59%) do Hospital de Assú, UPAs e hospitais municipais de todo oeste e alto oeste potiguar. Todos avaliados e regulados pela Central de Leitos;
• Em 2020, o valor total destes internamentos custou ao governo do RN, R$ 8.841.500,00 (oito milhões, oitocentos e quarenta e um mil e quinhentos Reais). Média mensal de R$ 736.791,67;
• A SESAP abriu no transcorrer do ano 2020, 20 (vinte) leitos de UTI Adulto no Hospital Regional Tarcísio Maia, referência em toda região para o TRAUMA. Deste então, estes leitos estão sendo ocupados por pacientes com este perfil de cuidados, estando diariamente lotados;
• A fila de espera na Regulação de Leitos apresenta-se mais reduzida e rotativa, entretanto, sempre com pacientes aguardando por leitos de UTI;
• Antes da contratualização desses leitos, existia uma quantidade volumosa de processos judiciais em busca de leitos de UTI. Com a abertura e a regulação destes leitos, a quantidade de processos foi reduzida significativamente, entretanto, ainda se observa pedidos pela via judicial;
• A época, observou-se elevadas quantias pagas pelo Estado, por força de liminares judiciais, pelos internamentos realizados fora da rede de assistência e regulação do Estado/Municípios. Com a contratualização, foi ampliada a assistência aos pacientes, foi possível controlar, regular, auditar e programar todo o fluxo orçamentário e financeiro por parte do Estado, os custos dos tratamentos reduziu significativamente e o número de pacientes atendidos passou a ser muito maior.

Face a todos os pontos destacados, como entender a solicitação de cancelamento feita pela SESAP/RN, do contrato que vem garantindo assistência médica digna e humanizada, 100% regulada e controlada pela Central de Regulação de Leitos de UTI ?

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Controladoria confirma que Governo do RN pagou atrasados com recursos próprios

Em resposta ao requerimento do senador Jean-Paul Prates, a Controladoria Geral do Estado comunicou que o Governo do Rio Grande do Norte não pagou folhas salariais atrasadas com recursos transferidos pelo Governo Federal para o enfrentamento da Covid-19, como afirmou o ministro Fábio Faria em discurso em São Simão, Goiás, no último dia 4 de março.

A Controladoria lembrou que o governo Fátima Bezerra iniciou a gestão em 1° de janeiro de 2019, com quatro folhas de salários dos servidores em atraso, com débito líquido de quase R$ 800 milhões, a saber: 13°/2017, nov/2018, dez/2018 e 13°/2018. Além disso, herdou débitos de empréstimos consignados retidos dos servidores e não repassados aos bancos. Somente ao Banco do Brasil o débito era de R$ 102 milhões.

Em Ofício dirigido ao senador da República, a Controladoria apresenta um relato dos meses, valores e fontes de pagamento das folhas atrasadas pagas pelo governo Fátima Bezerra.

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Justiça determina restabelecimento de 100% da frota de ônibus em Natal

Foto: Reprodução

Após um recurso da Defensoria Pública do Estado (DPE/RN) e do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar determinou que o Município de Natal restabeleça a circulação de 100% da frota de ônibus e alternativos que fazem o transporte público da capital. A decisão foi assinada nesta segunda-feira (8). O documento determina comunicação com urgência às partes envolvidas no processo.

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Qual a possibilidade de o STF reverter decisão que anula todas as condenações de Lula?

Foto: GIL FERREIRA/SCO/STF

A decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin que tem como consequência a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos processos da operação Lava Jato dificilmente será revertida, segundo juristas ouvidos pela BBC News Brasil.

Em decisão monocrática nesta segunda (8/3), Fachin reconheceu que a 13ª Vara de Curitiba não tem competência para julgar os casos da Lava Jato envolvendo o ex-presidente Lula porque os atos julgados não aconteceram no Paraná. À época, Lula era presidente e estava em Brasília, portanto, a competência para julgar o caso seria do Distrito Federal.

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Governadora recebe manifesto de apoio assinado por mais de 80 entidades

Foto: Fabiano Trindade

Documento foi apresentado durante solenidade virtual alusiva ao Dia Internacional da Mulher, nesta segunda-feira (8).

Durante solenidade virtual alusiva ao Dia Internacional da Mulher, nesta segunda-feira (8 de março), a governadora do Rio Grande do Norte, professora Fátima Bezerra, recebeu manifesto de apoio assinado por mais de 80 entidades.

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White Martins pediu transporte de oxigênio a assessores de Pazuello

Foto: Reprodução/Internet

Um email enviado pela White Martins ao Ministério da Saúde, obtido pelo jornal “Folha de S.Paulo”, mostra que a empresa pediu “apoio logístico imediato” para transportar 350 cilindros de oxigênio gasoso, 28 tanques de oxigênio líquido, 7 isotanques e 11 carretas com o insumo a Manaus. O pedido foi direcionado a dois coronéis do ministério e acabou não sendo atendido a tempo.

Três dias depois, o oxigênio se esgotou nos hospitais e pacientes morreram asfixiados. O colapso deu início a uma crise que resultou, até agora, na transferência de 645 pacientes a outros estados. Dentre os transferidos, 92 (14,2%) morreram longe de casa.

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Dólar fecha cotado a R$ 5,77, após anulação de condenações de Lula

Foto:  Reuters/Thomas White

O dólar fechou em forte alta de 1,7%, cotado a R$ 5,7788, nesta segunda-feira (8), depois que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.

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PGR vai recorrer após Fachin anular condenações de Lula

Foto: Reprodução/Webysther/Wikimedia Commons

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou nesta segunda-feira, 8, que vai recorrer da decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Relator da Lava Jato na Corte, o ministro atendeu a um pedido da defesa do petista e retirou os casos da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, onde atuava o ex-juiz Sérgio Moro. No entendimento de Fachin, os processos não deveriam tramitar no Paraná.

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Decreto da Prefeitura de Caicó determina toque de recolher a partir das 22h de segunda a sábado

O novo Decreto, assinado pelo prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, nesta segunda-feira (08), traz mudanças no horário do toque de recolher. Agora, valerá a partir das 22h, mas, seguindo até às 06h da manhã do dia seguinte e aos domingos e feriados de forma integral, igual ao que foi editado e publicado pelo Governo do Estado.

Em Caicó, de acordo com a nova diretriz, está proibida a venda de bebida alcoólica, para consumo no local, em bares, restaurantes, quiosques, lanchonetes, lojas de conveniências e similares, impreterivelmente até 22h. Após este horário, tais estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços poderão funcionar, exclusivamente, por serviço de entrega (delivery).

Está permitido o serviço de entrega domiciliar (delivery) de alimentos, mesmo após o horário de 22h.

As medidas estão em consonância com as Recomendações do Comitê de Especialistas da Secretaria de Estado da Saúde Pública para o enfrentamento da pandemia da COVID-19, na qual sugerem a adoção de medidas que intensifiquem as medidas de restrição de circulação de pessoas, aglomerações e eventos, bem como as ações de vigilância.

O prefeito Dr. Tadeu, lembra que compete aos Municípios definir e disciplinar as regras sanitárias de prevenção e enfrentamento à COVID-19, bem como fiscalizar o seu fiel cumprimento, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.

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Agentes socioeducativos do antigo Ceduc de Caicó frustram tentativa de fuga nessa madrugada, 08

Agentes socioeducativos do antigo Ceduc de Caicó, hoje denominado CASE, frustram mais uma tentativa de fuga, dessa nessa madrugada, 08. Em menos de 15 dias a unidade registrou uma fuga e uma tentativa.

Educadores temem o pior e relatam descaso com a segurança da unidade.

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Forças de Segurança vão cumprir decreto estadual; ‘toque de recolher’ a partir das 20h em Caicó

Mesmo o prefeito municipal Dr. Judas Tadeu tendo manifestado interesse em prolongar o funcionamento do comércio (restaurantes, delivery’s e afins) até às 22 horas, as Forças de Segurança do Estado seguirão decreto estadual com fiscalizarão a partir das 20 horas.

O comandante do 6º BPM, Ten. Cel. Walmary Costa, disse ter recebido orientação da cúpula estadual da Segurança Púbica sobre o cumprimento do decreto do Governo. Caicó tem sido exemplo para outros municípios quanto ao isolamento e cumprimento das medidas.

Caso publique decreto com a orientação para funcionamento até às 22 horas, documento não terá efeito sobre a fiscalização estadual. A Governadora Fátima Bezerra não abre mão do horário definido em seu decreto e todos os estabelecimentos devem fechar às 20h.

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Deputado Kim Kataguiri sobre decisão de Fachin: “Bolsonaro acaba de ser reeleito”

O deputado Kim Kataguiri (DEM) reagiu assim, no Twitter, à decisão de Edson Fachin de anular todos os atos processuais em processos envolvendo Lula na Lava Jato de Curitiba, tornando elegível:

“Lula elegível. Bolsonaro acaba de ser reeleito. Desolador.”

Kataguiri é do MBL, um dos movimentos de rua mais atuantes no impeachment de Dilma Rousseff, em 2016.

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Antecipação do 13º salário do INSS está confirmada, diz Guedes

Pelo segundo ano consecutivo, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) receberão o décimo terceiro salário de forma antecipada, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo o ministro, a medida só vai ocorrer depois da aprovação do Orçamento Geral da União deste ano.

Quando sai a antecipação do 13º do INSS?

“O abono salarial já foi antecipado. Agora, assim que aprovar o orçamento, vai ser antecipado o décimo terceiro justamente dos mais frágeis, dos mais idosos, como fizemos da outra vez”, disse o ministro. No ano passado, os beneficiários do INSS tiveram o décimo terceiro antecipado para abril como medida de ajuda à população mais afetada pela pandemia de covid-19.

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No interior do RN, mulher é condenada por estelionato no Bolsa Família

Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado

Uma moradora da cidade de Japi, interior do Rio Grande do Norte, foi condenada por estelionato no programa Bolsa Família. A sentença do Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior julgou procedente a denúncia de que Alvanira Pontes de Souza Freitas prestou falsas declarações sobre a renda familiar com o objetivo de continuar recebendo o benefício da União.

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STF vai julgar denúncia contra Daniel Silveira nesta quinta-feira

Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão julgar nesta quinta-feira (11) a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar foi denunciado pela PGR no âmbito do inquérito que apura o financiamento e a organização de atos antidemocráticos, um dia depois de o ministro Alexandre de Moraes determinar sua prisão.

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Procurado da Justiça é preso pela PRF em Parnamirim/RN

Foto: Reprodução/PRF-RN

Parnamirim (RN), 08/03/2021 – A Polícia Rodoviária Federal prendeu, na manhã desta segunda-feira (08/03), no Km 101 da BR 101, em Parnamirim/RN, um homem de 51 anos, procurado da justiça de Santo Antônio/RN.

Durante fiscalização, por volta das 10h, os policiais abordaram um Peugeot 207 de cor preta. Ao realizar consultas aos sistemas, foi constatado o registro de um mandado de prisão em desfavor do condutor, expedido pela vara única da comarca de Santo Antônio/RN. Ocorrência encaminhada à 1º Delegacia de Polícia Civil de Parnamirim/RN.

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Fachin anula condenações de Lula relacionadas à Lava Jato; ex-presidente volta a ser elegível

Foto: Amanda Perobelli/Reuters

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira ( 8) todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.

Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

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