Ministro Sergio Moro afirma ao STF que jamais determinou destruição de provas em inquérito de hackers

O ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que “jamais” houve qualquer determinação administrativa para que fosse destruído o material colhido com hackers presos pela Polícia Federal no mês passado, no âmbito da Operação Spoofing, que investiga a invasão de telefones e obtenção de dados de autoridades. A manifestação foi enviada em ação do PDT, pela qual o ministro Luiz Fux proibiu a destruição das provas.

“Esclareço que este ministro da Justiça e Segurança Pública não exarou qualquer determinação ou orientação à Polícia Federal para destruição do material ou mesmo acerca de sua destinação, certo de que compete, em princípio, ao juiz do processo ou ao próprio Poder Judiciário decidir sobre a questão, oportunamente”, afirmou.

O partido entrou com o processo no STF após o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, uma das autoridades hackeadas, divulgar nota na qual dizia que Moro lhe havia informado que o material obtido a partir da invasão de celulares seria descartado “para não devassar a intimidade de ninguém”.

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No Seridó, Ezequiel conhece sistema de videomonitoramento da Companhia de Polícia em Curais Novos

A 3ª Companhia de Polícia Militar, localizada em Currais Novos deu início a instalação do sistema de videomonitoramento no mês passado, durante a Festa de Sant’Ana. Nesta primeira fase, estão em funcionamento duas câmeras sob o comando da PM e outras 7 de propriedade da Syd’s TV, que disponibiliza as imagens para a PM. Nesta quinta-feira (08), o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, conheceu a estrutura e recebeu as demandas para ampliar o trabalho na região. Acompanhado da advogada Dra. Milena Galvão, Ezequiel foi recebido pelo Major Moacir Galdino, comandante da Companhia.

“O sistema de videomonitoramento é uma verdadeira revolução na segurança pública de Currais Novos. Nossa expectativa é que a cidade registre uma grande redução no número de crimes, dando exemplos para outras assim como, a partir de agora, os atos criminosos cometidos sejam mais facilmente esclarecidos pela Polícia. Foi uma grande ideia do saudoso empresário Siderley Menezes que vamos lutar para concretizar ”, disse Ezequiel, que colocou seu mandato a disposição para buscar melhorias para o novo sistema.

Segundo o major Moacir Galdino, a população já tem reconhecido as melhorias com o novo sistema, mas ainda são necessários alguns investimentos para que o videomonitoramento funcione com perfeição. O militar aponta que são necessárias cerca de 20 câmeras para cobrir todo o território necessário de Currais Novos. Além disso, empresários do ramo de combustíveis e também lojistas já demonstraram interesse em ceder imagens das suas câmeras de segurança para a PM.

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Veja um pouco do que a Ratts Ratis fez esta semana

Por Pedro Ratts / @rattscom

INAUGURAÇÃO NOVA LOJA BOMDIA SUPERMERCADO.

Criamos uma estratégia com outdoor, mídia online, rádio e encartes que parou a cidade de Ceará-Mirim e encheu a loja do nosso cliente BomDia, a rede de supermercados que mias cresce no Rio Grande do Norte.

NAMING E BRANDING PARA BEEJOUX.

Criamos nome e logomarca para a Beejoux, uma nova marca de bijuterias que vai conquistar os pulsos, orelhas e pescoços femininos da cidade. Em breve tem lançamento da marca.

SINALIZAÇÃO DA FROTA DA MEGGASOLAR.

Fizemos toda a sinalização da frota do nosso cliente MeggaSolar, a empresa de energia solar que mais cresce no país.

Quer ideias assim pro seu negócio? Passa um zap agorinha mesmo pra gente 99981-1112.

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Ministério Público pede arquivamento de inquérito contra Neymar

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) pediu o arquivamento, por falta de provas, do inquérito sobre as acusações de estupro e agressão feitas pela modelo Najila de Souza contra o jogador Neymar Júnior. O arquivamento da investigação agora depende de uma decisão judicial da Vara de Violência Doméstica, que deve ser tomada em cinco dias.

“Decidimos pelo arquivamento do processo por não haver provas suficientes do que foi alegado pela vítima protegida. É importante deixar claro que o arquivamento do inquérito policial não implica em absolvição do acusado.

Isso porque, com o arquivamento por falta de provas, o inquérito policial pode ser reaberto a qualquer momento, desde que surjam novas provas”, disse a promotora de Justiça Flávia Merlini, da área de Enfrentamento de Violência Doméstica.

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Homem é preso pela Policia Civil durante a 2ª fase da Operação Litoral Seguro

Na manhã desta quinta-feira (8), a Delegacia de Polícia Civil e da Delegacia Especializada em Narcóticos (DENARC) deflagraram a segunda etapa da Operação Litoral Seguro. Na ocasião, foi preso um homem identificado como João Carlos Cordeiro da Silva.

A ação foi realizada no bairro de Pium, em Parnamirim. Para a Polícia Civil, João Carlos teve participação em assaltos realizados contra restaurantes localizados nas praias de Camurupim e Búzios, no mês de junho. Ele negou o envolvimento.

Na primeira fase da operação já haviam sido detidos William Pereira Vicente e David Breno Vicente de Lima, acusados pelos mesmos crimes.João Carlos Cordeiro foi submetido aos procedimentos cabíveis e encontra-se à disposição da Justiça.

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Daniel Américo: é possível aplicar valores liberais na administração de um município como Parnamirim

Faltando agora pouco mais de um ano para as eleições de 2020, não podemos afirmar ainda com certeza se estaremos na disputa de Prefeito ano que vem… Tomara que sim!

Tal empreitada é complexa e cheia de turbulências. Não posso negar que ter seu nome cogitado para disputar a prefeitura da cidade que você nasceu é uma honra, mas a calma e a paciência neste momento serão fundamentais. Resolvi escrever esse texto porque muitos amigos e incentivadores nos perguntam diariamente sobre isso. Temos um calendário eleitoral para ser respeitado e questões partidárias para serem resolvidas. Esperamos mais na frente termos um leque de partidos liberais de direita ao nosso lado. Não fecharemos as portas para os partidos que não sejam declaradamente liberais de direita, mas que, eventualmente, venham a se identificar com nossas ideias para Parnamirim!

Três coisas são certas:

1) Montaremos um time que preparará um plano de desenvolvimento para a próxima década em Parnamirim contemplando fatores econômicos e sociais nas principais áreas de atuação da prefeitura em nossa cidade com destaque para a Educação, a Saúde e o seu desenvolvimento urbano. Essas áreas devem ser prioritárias em qualquer gestão municipal.

2) Seguiremos fazendo política empresarial com foco e atenção especial para a defesa do pequeno empreendedor que sente o peso do poder público sobre a suas costas com pouco ou nenhum retorno de quem de fato era para, pelo menos, não atrapalhar.

3) Seguiremos defendendo incansavelmente que o caminho para que consigamos atingir o tão sonhado estado de bem estar social que de fato vai melhorar a vida das pessoas passa pelo liberalismo econômico. Menos regulação, menos burocracia, menos impostos, fim dos privilégios para políticos, menos secretarias, menos cargos comissionados, fim da distribuição de cargos para parlamentares em troca de apoio político, enxugamento das estruturas administrativas e o fim de funções como assessores, cerimonialistas, copeiros e motoristas para autoridades!

Daniel Américo – Agosto de 2019

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TCE determina suspensão de concurso público de Lajes Pintadas, interior do RN

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado acatou pedido de medida cautelar pleiteada pelo Ministério Público de Contas e suspendeu os efeitos do concurso público da Prefeitura de Lajes Pintadas, o que implica proibição de nomear os candidatos classificados, até a apreciação final do medito.

De acordo com o processo, relatado pela conselheira substituta, Ana Paula de Oliveira Gomes, na sessão desta quinta-feira (09) foram detectadas irregularidades que afrontam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação a gastos com pessoal.

O Ministério Público demonstrou, nos autos, que o Município se encontrava com 61,22% de sua receita corrente liquida comprometida, de modo que não poderia realizar a contratação de novos servidores sob pena de violação ao art. 22 da LRF, que veda o provimento de cargos públicos e admissão ou contratação de pessoal, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança – para cargos já criados. Além disso, foi ressaltada a inexistência de demonstração de impacto orçamentário-financeiro para o recrudescimento da despesa com pessoal.

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Vídeos do GAECO mostram o montante aprendido no Seridó: R$ 676.944,00 mil

O GAECO (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) liberou imagens em vídeos da Operação Crime e Castigo que mostram o montante em dinheiro em espécie apreendido na manhã dessa quinta feira na cidade de Carnaúba dos Dantas com suspeitos de agiotagem, que é crime.

Uma mega operação que contou com apoio da Polícia Militar e Polícia Civil, além de servidores do judiciário. De acordo com o Ministério Público do Rio Grande, os valores apreendidos somam R$ 676.944,00 mil e foram contabilizados em banco da região.

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Nísia Floresta participa da 16ª Conferencia Nacional de Saúde

A 16ª Conferência Nacional de Saúde foi realizada nos últimos dias 4,5, 6 e 7 de agosto, na cidade de Brasília. Contando com a participação de vários municípios brasileiros, o evento gerou discussões e sugestões que vão nortear as ações do Ministério da Saúde para o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos próximos anos.

Na ocasião, o Município de Nísia Floresta foi representado por três delegados: Susana Araújo, Thales Bernardino e Sidney Florêncio, que fizeram parte da delegação do Rio Grande do Norte.

O relatório final da 16ª Conferência será divulgado ainda este ano, após o trabalho de compilação das propostas feito pela Comissão de Relatoria.

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Vídeo: Reforma da Previdência chega ao Senado

Um dia depois de ser aprovada pela Câmara dos Deputados, a Reforma da Previdência foi oficialmente entregue pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) no início da tarde de hoje (8).

Pouco antes de ler a PEC no plenário da Casa, ato que dá o sinal verde para que a matéria começe a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Alcolumbre disse aos jornalistas que o cronograma de tramitação no Senado será definido pelo colégio de líderes na semana que vem. Ainda de acordo com ele, o prazo mínimo de 45 dias não será atropelado.

Rodrigo Maia aproveitou a entrega da PEC para destacar o momento importante em que, segundo ele, o discurso fácil e o populismo saem da agenda do Congresso Nacional. De acordo com Maia, as reformas em discussão no Congresso vão construir as condições para que sejam reduzidas as desigualdades, a pobreza e para que o país tenha mais eficiência da gestão pública.

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MPF ingressa com ação contra extinção de mais de 200 cargos na UFRN e no IFRN

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública para suspender os efeitos do decreto presidencial que extingue 206 cargos e funções na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN). A medida, que passou a valer desde o dia 31 de julho, pode resultar no corte de 158 cargos e funções na UFRN e 48 no IFRN, a grande maioria deles ocupados por servidores.

A economia com a extinção desses cargos não chega a 0,06% da folha de pagamento das duas instituições. Por outro lado, além de inconstitucional, a iniciativa pode inviabilizar o funcionamento de várias áreas da universidade e do instituto, bem como prejudicar indiretamente as atividades de ensino, pesquisa e extensão, pois os números representam um quarto do total das funções.

A ação do MPF é assinada pelos procuradores da República Caroline Maciel (procuradora regional dos Direitos do Cidadão no RN), Fernando Rocha e Emanuel Ferreira e reforça que o Decreto 9.725 – assinado pelo presidente da República Jair Bolsonaro em 12 de março de 2019 – fere a autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial das instituições federais de ensino superior.

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Operação da Polícia Civil e MPRN resulta na apreensão de R$ 670 mil em espécie no Seridó, diz GAECO

A operação Crime e Castigo, deflagrada nesta quinta-feira pela Polícia Civil, com o apoio do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e da Polícia Militar, resultou na apreensão de R$ 676.944,00 em espécie.

A ação tem por objetivo combater um esquema de agiotagem e lavagem de dinheiro na cidade de Carnaúba dos Dantas, na região do Seridó potiguar. Além do dinheiro encontrado na casa de um suspeito, dois homens foram presos e duas armas de fogo foram apreendidas na operação. 

A investigação foi iniciada pela Delegacia Municipal de Acari após o recebimento de diversos relatórios, registrando movimentações suspeitas de aproximadamente R$ 35 milhões entre os anos de 2014 e 2018, referentes à troca de cheques e empréstimos de dinheiro para comerciantes e moradores da região. Segundo as investigações, o suspeito usava a esposa e parentes próximos, por meio de uma empresa, para movimentar os valores. 

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Câmara Municipal de Parnamirim lança novo portal de notícias e serviços

Moderno, prático, acessível e ainda mais transparente. Assim ficou o novo portal da Câmara Municipal de Parnamirim, que já está no ar através do endereço eletrônico: www.parnamirim.rn.leg.br. Primeira etapa de mudanças do portal inclui simplificação das páginas e maior adaptação a dispositivos móveis.

“Esta iniciativa representa um importante avanço na política de transparência ativa e acessibilidade às informações e fiscalização das atividades elaboradas pelos parlamentares e pela casa legislativa como um todo, que passarão a estar ainda mais fácil e disponível à população”, frisou o presidente da Câmara, vereador Irani Guedes.

Com uma tecnologia moderna, e totalmente adaptável a qualquer dispositivo móvel ou navegador, o novo portal passa a ser visualmente mais acessível e de fácil entendimento. As alterações incluem linguagem mais simples, a fim de facilitar a compreensão dos conteúdos, e mecanismo de busca mais ágil e preciso.

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Queimada em lixão se alastra e chamas destroem pastos no Oeste potiguar

Uma queimada de grande proporção, iniciada na manhã desta quinta-feira (8) dentro de um lixão na zona rural de Paraú, no Oeste potiguar, fugiu ao controle e se alastrou em meio à vegetação.

Segundo o major PM Ivanildo Henrique, que é proprietário de um sítio na região, as chamas já destruíram uma área superior a 10 hectares, o equivalente a 100 mil metros quadrados.

Não há informações de danos a animais ou pessoas até o momento.

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ALRN aprova lei em homenagem a universitária morta durante assalto

Deputados do Rio Grande do Norte aprovaram na última quarta-feira, 07, a Lei Karol Álvares em homenagem a estudante, de 19 anos, que foi morta com um tiro no peito durante assalto na avenida Itapetinga, zona Norte de Natal, em 2016.

De autoria do deputado Albert Dickson (PROS), a lei institui o dia 20 de janeiro como o ‘Dia Estadual das Mães que sofrem da Síndrome dos Braços Vazios’ em razão da violência urbana.

Para Karla Álvares, mãe de Maria Karoline Álvares de Melo, a lei é um símbolo de resistência contra a violência urbana. “Esta lei é de extrema relevância, principalmente para as mulheres que são cobradas que sigam suas vidas, quando parte dela foi levada embora junto com a vida da sua filha”, afirmou ela.

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Parnamirim: Obra do Caminhódromo de Monte Castelo entra na fase final

Os moradores de Monte Castelo e adjacências ganharão um espaço para a prática de esportes como caminhada, corrida e cooper. O Caminhódromo do bairro entra na fase de finalização e brevemente será entregue à população.

A obra conta com recursos da ordem de R$ 175.949,39 e depois de pronta terá espaços verdes, iluminação de led, vagas de estacionamento e o calçadão propriamente dito. A pista circular para a prática de esportes terá cerca de 130m de comprimento de cada lado por 3,20m de largura.

Fatores como as chuvas recentes e readequações de projeto das guias de meio fio vão retardar levemente a conclusão dos trabalhos. No entanto a Semop (Secretaria Municipal de Obras Públicas) garante que em mais 60 dias o serviço será concluído e entregue à população.

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Maioria das empresas não tem como atender à Lei de Proteção de Dados

A maioria das empresas ainda não está pronta para atender às exigências da Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), revela pesquisa divulgada nesta quinta-feira (8) pela Serasa Experian.

A LGPD disciplina como empresas e entes públicos podem coletar e tratar informações de pessoas, estabelecendo direitos, exigências e procedimentos nesses tipos de atividade.

De acordo com o levantamento, 85% das empresas brasileiras afirmaram que ainda não estão preparadas para garantir os direitos e deveres em relação ao tratamento de dados pessoais, que começará a vigorar no Brasil em agosto de 2020.A maioria pretende estar pronta em até um ano.

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Florânia: MPRN recomenda que Prefeitura reduza gastos com pessoal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Florânia  adote as medidas de redução de despesas com pessoal, até que sejam reconduzidas a patamar inferior ao limite de prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ou seja, de 51,3% da Receita Corrente Líquida.

A recomendação da Promotoria de Justiça foi publicada na edição desta quinta-feira (08) do Diário Oficial do Estado (DOE). De acordo com o mais recente alerta emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), os gastos com pessoal são 70,49%, bem acima do limite máximo de 54% do comprometimento da Receita Corrente Líquida.

Na recomendação, o MPRN aponta procedimentos que podem ser adotados pelo gestor municipal.  Dentre várias ações, ele não deve realizar as despesas vedadas previstas LRF como conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual; criar cargo, emprego ou função; alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa; prover cargo público, admitir ou contratar pessoal a qualquer título, inclusive temporários, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança. 

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Segurança no trânsito: IPEM-RN verifica radares em cidades do Rio Grande do Norte

Os medidores de velocidade dos trechos da BR-406, em São Gonçalo do Amarante, da BR-405 (Bairro Aeroporto) e da BR-110 (Piquiri – zona rural), ambos em Mossoró, foram verificados no final de julho, pelos fiscais do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte – IPEM/RN. A verificação é feita anualmente para analisar se o equipamento está em conformidade com as especificações regulamentadas pelo Inmetro.

Com a função de tornar as ruas e avenidas mais seguras tanto para condutores quanto para pedestres, os medidores de velocidade são instrumentos que delimitam o limite máximo de velocidade que poderá ser atingido por um veículo em determinada via pública.

De acordo com o responsável técnico, Robson Thiago Dantas Soares, a verificação é realizada com cinco passagens sobre a faixa do medidor com um veículo especial, equipado com um cronotacômetro, que mede a velocidade do automóvel e a compatibilidade da mesma com a marcação do radar eletrônico.

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Governo do RN e AGN lançam linha de crédito para Cultura nesta quinta-feira

A cadeia produtiva da cultura potiguar receberá mais um importante instrumento de promoção e incentivo nesta quinta-feira (08) com o lançamento da linha de financiamento do Pró-Cultura através da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN-RN). O ato acontece às 15h, na Governadoria, no Centro Administrativo.

A governadora Fátima Bezerra oficializará através da assinatura do documento junto à diretora-presidente da AGN-RN, Márcia Maia, a criação da linha de financiamento enquadrada no programa do Microcrédito do Empreendedor. Participarão ainda o diretor-geral da Fundação José Augusto, Crispiniano Neto, além de representantes da cadeia produtiva da cultura no estado.

Na oportunidade, serão divulgados detalhes das condições da nova linha de financiamento a ser disponibilizada pela Agência de Fomento do RN e que promoverá as mais diversas áreas da cultura potiguar. O novo instrumento foi criado a partir de uma demanda crescente dos segmentos por apoio.

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