Moraes é sorteado novo relator do inquérito que apura interferência na PF

Foto: Reprodução/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o novo relator do inquérito que apura suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Polícia Federal. O pedido de redistribuição foi feito pela defesa de Sergio Moro, que também é investigado no caso.

Em nota, Fux informou que atenderá ao pedido dos advogados “em função da celeridade inerente a um inquérito”. Na prática, a medida impede que Kassio Nunes Marques, escolhido por Bolsonaro para o lugar de Celso de Mello, o antigo relator, assuma a investigação, caso seja aprovado na sabatina e preencha a vaga na corte.

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MDB tem até dia 26 para substituir candidatura de Raulison Ribeiro em Santo Antônio

Caso não faça a alteração, partido poderá ficar sem chapa majoritária na cidade do Salto da Onça.

O Movimento Democrático Brasileiro do Rio Grande do Norte (MDB-RN) tem até a próxima segunda-feira (26) para substituir as candidaturas de Raulison Ribeiro e José Dário do Sindicato, candidatos a prefeito e vice-prefeito do município de Santo Antônio. Se não houver alteração, o partido poderá ficar sem candidatos para compor a chapa majoritária, caso a justiça eleitoral opte pela cassação.

A necessidade de substituição ocorre por causa de um parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) pela procedência da impugnação das candidaturas devido a possíveis práticas de abuso de poder econômico durante o período de pré-campanha.

O parecer do MPE foi motivado por uma ação de investigação judicial eleitoral proposta pela coligação “Seguindo Em Frente”, formada pelo Partido Social Cristão (PSC) e Partido Democratas (DEM), sob o argumento de abuso de poder econômico da chapa adversária, acusada de realizar gastos eleitorais no período de pré-campanha e convidar apoiadores para um evento político antes da data de início da campanha eleitoral.

No dia 5 de novembro, dez dias antes do pleito eleitoral, a juíza Marina Melo Martins Almeida irá ouvir as testemunhas de defesa dos candidatos Raulison Ribeiro (MDB) e José Dário do Sindicato (PT), em uma audiência de instrução. O julgamento ainda não tem data marcada, mas deve ocorrer por volta do dia 10.

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Homem é encontrado morto com marcas de tiros nas costas e na cabeça em Macaíba na Grande Natal

Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

Um homem identificado pelo 11º batalhão da Polícia Militar como Iranir Cassimiro de Oliveira, de 33 anos, foi encontrado morto na madrugada desta quarta-feira (21) na Rua Açu, no bairro Villar, no município de Macaíba. O corpo foi encontrado ao lado de uma moto.

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“Não compraremos vacina da China”, diz Bolsonaro em rede social

Foto: Reprodução/CNN

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, em sua página no Facebook na terça-feira (20), que o Brasil não irá comprar “a vacina da China”. A afirmação foi feita em resposta a uma seguidora na rede social que pediu a exoneração do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. “Bom dia presidente. Exonera Pazuelo urgente, ele está sendo cabo eleitoral do Doria. Ministro traíra”, escreveu a seguidora.

No mesmo dia, mais cedo, o Ministério da Saúde havia anunciado a compra de 46 milhões de doses da CoronaVac, vacina desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac. A empresa tem um acordo com o governo de São Paulo para fornecimento da vacina pronta e, também, para a transferência da tecnologia de produção para o Instituto Butantan.

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Bandidos invadem casa de comerciante e deixam prejuízo de pelo menos R$ 30 mil, em Caicó

Uma família sofreu nas mãos de dois bandidos, violentos, na madrugada dessa quarta feira na cidade de Caicó, Zona Norte da cidade.

A vítima é um comerciante da cidade. Os banidos subtraíram o carro da família e pelo menos trinta mil reais em joias, objetos e dinheiro.

O carro foi encontrado pouco tempo depois na saída para o município de Jardim de Piranhas. Objetos, dinheiro e joias não foram recuperados.

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Com apoio do 6º BPM, comunicação digital chega à PM de Jardim de Piranhas

Uma ação conjunta do 6º BPM que tem como comandante o Ten Coronel Walmary Costa, o Policiamento da 5° Cia e da Prefeitura local de Jardim de Piranhas.  Foi finalizado na tarde dessa terça-feira, 20 de Outubro de 2020, a 4° etapa de implantação da Comunicação digital via rádio.

Com a conclusão dos serviços técnicos realizados, a cidade de Jardim de Piranhas foi contemplada com 100% em comunicação digital, possibilitando assim uma maior integração com Caicó, onde está localizada a repetidora e a respectiva cidade, proporcionando um atendimento das ocorrências mais rápido e eficaz ao policiamento.

Além de um sinal limpo, o atendimento de ocorrências se torna mais eficaz. Sem contar que com a tecnologia empregada, radiocomunicadores como os Baofengs, por exemplo, já não conseguem mais copiar a frequência da policia militar. Melhorando assim ainda mais o grau de segurança da informação.

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Operação do MPRN combate tráfico de drogas e cumpre mandados no RN, SC, CE e MS

Operação Conexão Floripa foi deflagrada nesta quarta (21) e cumpre mandados de prisão preventiva e de prisão temporária. Grupo é suspeito de trazer drogas do Sul para distribuir nas capitais do Nordeste  

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (21) a operação Conexão Floripa, que cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão no RN e ainda nos Estados de Santa Catarina, Ceará e Mato Grosso do Sul. 

A ação tem por objetivo apurar o cometimento dos crimes de tráfico interestadual de drogas, associação para o tráfico e organização criminosa. Estão sendo cumpridos mandados de prisão preventiva e outros, de prisão temporária. As pessoas presas são suspeitas de trazerem drogas do Sul para distribuir nas capitais do Nordeste.

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Médicos podem parar plantões e prejudicar atendimento à população no maior hospital de Caicó

O Hospital Regional do Seridó pode ter o atendimento ao público paralisado por falta de pagamento dos médicos plantonistas do mês de agosto.

A prefeitura de Caicó chegou a repassar no mês anterior cerca de R$ 900 mil para o hospital, contudo, o mês de agosto continua sem pagamento.

A pressão recai agora sobre a Câmara Municipal para que vote a suplementação orçamentária, mas alguns vereadores estão fugindo ao tema.

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Prefeitura de Caicó abre mais um Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19

A Secretaria Municipal de Saúde vem a público informar a abertura nesta terça-feira, 20/10/2020, do Novo Centro de Atendimento para Enfrentamento à COVID-19, localizado na Unidade de Saúde da Boa Passagem, Zona Norte. O serviço prestará acolhimento e atendimento a pacientes com queixas relacionadas aos sintomas do novo coronavírus.

Os novos horários de funcionamento da Unidade serão:

▪Atendimento ao público referente aos serviços da Estratégia Saude da Família: Segunda à sexta: 07 às 14:00 horas;
▪Centro COVID-19
Segunda à sexta: 15 às 22 horas, sendo o horário das 15:00 às 17:00 horas reservado para acolhimento, testagem e orientações a pacientes com suspeita Covid-19, e a partir das 17 horas com consultas médicas para pacientes com queixas respiratórias suspeitas de Covid.

Já são dois Centros de Covid-19 implantados pela prefeitura de Caicó. O primeiro funciona na Rua Otávio Lamartine, no prédio que já funcionou a UNIMED. A unidade conta com médicos, enfermeiras e técnicos de enfermagem, um profissional de apoio e um ASG.

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Câmara Municipal de Caicó precisa aprovar suplementação orçamentária para evitar paralisação de médicos

O Município de Caicó tem um limite que pode remanejar em seu orçamento. Até então todos os gestores trabalhavam com 30% de remanejamento, porem esse ano a Câmara Municipal diminuiu esse percentual pra 3%. Assim que assumiu a Secretaria de Finanças, Pedro Jorge chegou a solicitar que o limite fosse aumentado pra 15%, foi colocado em votação e após uma intensa discussão cou em 3,5%.

“Com o compromisso que o que precisasse ser remanejado, a gente enviava para Câmara e eles analisavam e colocavam em votação. Resultado, faz mais de 30 dias que mandamos solicitando essa suplementação orçamentária e eles não colocam para votação”, disse o secretário ao Blog do Marcos Dantas.

O Município alega que se essa suplementação orçamentária não for aprovada, vários serviços serão inviabilizados e pode comprometer o pagamento de salários de servidores. O que pode ser comprometido caso a suplementação não seja aprovada?

Saúde
Folha dos Médicos
Serviços Pessoa Física e jurídica
Insumos

Infraestrutura
Máquinas
Folha pagamento

Assistência Social
Folha de pagamento
INSS
Material Consumo
Urnas funerárias

Agricultura
Máquinas
Folha

Educação
Folha Pagamento Semece

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Base da Guarda Municipal de Natal no Alecrim completa 2 meses e melhora segurança no bairro

Foto: Reprodução/@noticiasnoface_rn

A Base Regional da Guarda Municipal do Natal (GMN) instalada no bairro do Alecrim completa hoje (20/10) dois meses de funcionamento dando uma nova realidade a segurança pública da área do maior comércio popular de Natal. Com o efetivo de guardas lotados no Grupamento de Ação Patrimonial (Gapa), a Base se mantém aberta 24h todos os dias da semana atendendo, apoiando e zelando pela segurança do cidadão.

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Parte do calçadão da praia de Areia Preta, em Natal, cede e causa riscos a moradores

Foto: Lucas Cortez/Inter TV Cabugi

Um trecho do calçadão da praia de Areia Preta, na Zona Leste de Natal, desabou, o que deixou o local perigoso para pedestres e banhistas. Segundos relataram comerciantes da região, a grade de proteção caiu há cerca de uma semana, mas ninguém estava no local no momento e, portanto, não houve feridos.

Além do parapeito, a rampa de acesso à areia foi deteriorada pela força do mar e está com parte da estrutura exposta. O acesso da praia ao calçadão fica, para muitos banhistas, impraticável.

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ALRN: Deputados aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 e outros projetos parlamentares

Foto: Reprodução/ALRN

O Projeto de Lei nº 123/2020, de iniciativa do Governo do Estado, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração do orçamento de 2021 (Lei Orçamentária Anual – LOA) foi aprovado pelos deputados na sessão plenária desta terça-feira (20). Além deste, outros projetos de iniciativa do Executivo, parlamentar e do Ministério Público do Estado (MPE/RN) foram aprovados.

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Após reunião, Saúde anuncia compra de 46 milhões de doses da Coronavac

Foto: Reprodução

Após reunião com governadores dos estados, o Ministério da Saúde definiu a compra de 46 milhões de doses da vacina Coronavac, imunizante contra a Covid-19 testado pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac Biotech.

Em fase final de testes e com baixos índices de efeitos adversos, a Coronavac ainda precisará ser devidamente aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Correndo tudo certo, a distribuição será feita pelo Programa Nacional de Imunizações.

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Vivaldo Costa sugere que congresso discuta obrigatoriedade de vacinação contra covid-19

Foto: Reprodução/ALRN

A pandemia provocada pelo novo Coronavírus voltou a pautar o deputado Vivaldo Costa (PSD). Nesta terça-feira (20), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa, o parlamentar chamou a atenção para a necessidade de debater, no Congresso Nacional, a obrigatoriedade ou não de vacinação da população brasileira contra a Covid-19. De acordo com ele, a lei que trata sobre esse tipo de situação precisa ser debatida e atualizada.

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Eleições 2020: Justiça Eleitoral indefere registro de candidatura de Maurício Marques em Parnamirim

Foto: Reprodução

A juíza eleitoral Ana Cláudia Braga indeferiu o registro de candidatura do ex-prefeito Maurício Marques (PROS) para a disputa em Parnamirim.

A magistrada ressaltou que o ex-prefeito está impedido de concorrer à Prefeitura de Parnamirim em 2020 porque foi condenado pela Justiça por ato de improbidade administrativa, que lhe custou a suspensão de direitos políticos, e porque teve duas prestações de contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) – uma da época em que ele diretor administrativo da Caern e outra do mandato como prefeito de Parnamirim em 2014.

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Ubaldo Fernandes cobra ampliação dos serviços de instalação de poços no RN

O deputado Ubaldo Fernandes (PL) fez um apelo nesta terça-feira (20), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa, para que o Governo do Estado amplie o processo de instalação de poços tubulares no Rio Grande do Norte. De acordo com o parlamentar, municípios do interior do Estado continuam enfrentando problemas com o abastecimento de água.

“Nós achávamos que esse ano o inverno seria bom, mas infelizmente não trouxe a capacidade hídrica esperada para os nossos reservatórios. Alguns municípios continuam sendo abastecidos por carros-pipa. Cidades do Trairi e do Seridó, principalmente, enfrentam diversos transtornos decorrentes da escassez da água, seja para o consumo humano ou animal”, justifica Ubaldo.

O deputado disse que os municípios de Tangará, Santa Cruz, Campo Redondo, Japi, São José do Campestre, Tenente Laurentino, Jaçanã e Ouro Branco, são exemplos de municípios onde o abastecimento tem sido insuficiente. “Estamos recebendo demandas dos munícipes, em sua maioria agricultores, em razão da escassez de água”, destacou.

Ao final do pronunciamento, Ubaldo Fernandes lamentou o falecimento do ex-prefeito de João Câmara, Vavá, na última segunda-feira, e externou condolências à família enlutada.

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Juiz indefere registro de candidatura de Pedro Clésio a prefeito de Timbaúba dos Batistas

O juiz eleitoral, André Melo Gomes Pereira, indeferiu na noite desta segunda-feira (19), o pedido de registro da candidatura a prefeito de Pedro Clésio Santos, o “Pedim”, filiado ao PSL, em Timbaúba dos Batistas/RN. O parecer do Ministério Público já tinha sido no sentido de que o registro não fosse deferido.

O motivo, é que ele está inelegível pelo período de oito anos por causa de decisão do Tribunal de Contas do Estado – TCE, que desaprovou as contas de sua gestão à frente da presidência da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, em 2005. A decisão do TCE transitou em julgado em 2016, quando começou a contar a inelegibilidade.

No primeiro momento, o Ministério Público, pediu diligências quando identificou a pendência. Em seguida, a coligação opositora, pediu a impugnação do registro de sua candidatura.

Por Sidney Silva

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Em visita ao comércio, Tadeu e Toinho falam sobre importância de Caicó assumir protagonismo econômico

Os candidatos a prefeito e vice, Dr. Tadeu (PSDB) e Toinho (PL), também visitaram ao lado do advogado George Victor, nesta terça-feira (20), a Pescaça. A empresa tem como proprietário o empresário Chandemberg Góis.

Tadeu e Toinho falaram sobre a importância da cidade assumir o protagonismo da articulação, para o desenvolvimento econômico sustentável.

A meta é buscar parcerias com a iniciativa privada, Sistema “S”, entidades da economia solidária e outras instituições públicas e privadas que fomentem novos negócios e ajudem a manter os atuais empreendimentos – urbanos e rurais – em Caicó.

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Caicó: MPRN cobra que Município fiscalize obras quanto à acessibilidade

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caicó editou recomendação para que o Prefeito do Município e seu Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos garantam e providenciem a fiscalização da execução das obras passíveis de licenciamento, precipuamente quanto à fiel observância das normas de acessibilidade.

No documento, o MPRN destaca que a fiscalização deve recair sobretudo aquelas envolvendo espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo, tendo em conta que a inacessibilidade em tais espaços, além de prejudicar a todas as pessoas afeta gravemente idosos, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida.

De acordo com informações contidas em Notícia de Fato e Procedimento Administrativo instaurados no âmbito da 1ª Promotoria de Justiça de Caicó, há elementos de que a edilidade aparentemente não vem realizando a fiscalização necessária nas obras que vêm sendo executadas no Município, sobretudo numa localizada no cruzamento entre a rua Olegário Vale e a rodovia BR 427, no Centro, denominada nas redes sociais como “Buteco JK”.

Aos gestores foi dado o prazo de 10 dias úteis para informar quais a providências adotadas para o atendimento do recomendado, esclarecendo particularmente quais os órgãos da administração municipal encarregados pela fiscalização, o número e a identificação precisa dos servidores municipais diretamente envolvidos na execução da tarefa.

Para ler o documento na íntegra, clique aqui.

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