TRE julgará caso inédito de vereadoras de Ceará Mirim que extrapolaram limite de gastos em Campanha Eleitoral

Caso inédito deverá entrar em pauta nesta terça-feira (7), no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. É que pela primeira vez o TRE julga um processo de excesso de gastos em campanha eleitoral, em recurso das vereadoras Jumária Mota (PTN) e Angela Aquino (PTC), ambas da cidade de Ceará Mirim, região metropolitana de Natal.

As vereadoras tiveram suas contas de campanha rejeitadas e o Ministério Público Eleitoral MPE/RN solicitou a cassação de seus mandatos. 

O MPE/RN alegou que as vereadoras extrapolaram o limite de gastos estabelecidos pelo TSE em mais de 30% (trinta por cento), o que afirma ter provocado desequilíbrio de forma inequívoca na concorrência com os demais candidatos, traduzindo abuso de poder econômico e mácula a lisura do pleito eleitoral apta a justificar a perda do mandato eletivo.

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Ação penal contra ex-prefeito de Pendências retorna à primeira instância

Uma decisão do desembargador Virgílio Macêdo Jr. remeteu, para a Vara Única da Comarca de Pendências, os autos da Ação Penal Originária nº 2013.017927-1, movida contra o então prefeito da cidade, Ivan de Souza Padilha, acusado de supostas fraudes em procedimentos licitatórios. A Ação Penal foi apresentada pelo Ministério Público e apura fatos ocorridos nos anos de 2010 e 2011, no entanto, devido ao fim do exercício do mandato, é perdida a prerrogativa de foro privilegiado, por atividade de função pública.

“Com o término do mandato, encerra-se o foro por prerrogativa de função que justifica a competência deste Tribunal, consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, destaca o desembargador, ao ressaltar as decisões nos anos de 2009 e 2014, bem como a recente decisão do desembargador Cláudio Santos, em 2017, nos autos da AP 2015.005850-2.Mais >

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Recuperado, Ney Lopes Jr. anuncia retomada de mandato para esta quinta

Recuperado de problemas de saúde que lhe tiraram de suas atividades parlamentares durante várias semanas, o vereador de Natal Ney Lopes Júnior, do PSD, anunciou nesta terça-feira, 7, que vai retomar seu mandato na Câmara Municipal do Natal na próxima quinta, 9. O anúncio foi feito através da sua assessoria, que encaminhou nota à imprensa.

“O vereador submeteu-se, com absoluto sucesso, a tratamento médico em São Paulo por recomendação de profissionais da saúde de Natal, considerando a necessidade de exames de alta complexidade não disponíveis na capital. O estado de saúde atual do vereador é de total normalidade, podendo reassumir as suas funções na Câmara”, diz o comunicado.Mais >

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Temer admite risco de derrota na Previdência

O presidente Michel Temer admitiu nessa segunda-feira, 6, pela primeira vez, a possibilidade de uma derrota do governo ao tentar aprovar a reforma da Previdência. Temer reconheceu que a principal reforma do País pode não ser votada em seu governo e, resignado, afirmou que um eventual fracasso não significa que seu governo “não deu certo”. Numa reunião no Planalto com ministros e deputados de 11 partidos da base governista, fez um apelo para que os parlamentares tentem votar, se não o conjunto do pacote, pelo menos alguns pontos propostos pelo Planalto.

“A reforma da Previdência não é minha, não é pessoal, é do governo compartilhado. Na verdade, se num dado momento a sociedade não quer a reforma da Previdência, a mídia não quer a reforma da Previdência e a combate e, naturalmente, o Parlamento, que ecoa as vozes da sociedade, também não quiser aprová-la, paciência”, discursou Temer ao abrir a reunião. “Muitos pretendem derrotá-la supondo que, fazendo isso, derrotam o governo. Então quero deixar claro que não é a derrota eventual, a não votação da Previdência, que inviabiliza o governo. O governo já se fez.”Mais >

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Cunha permanecerá preso em Brasília até 20 de novembro

O deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) permanecerá em Brasília até pelo menos o dia 20 de novembro, quando deve retornar a Curitiba, onde cumpre mandado de prisão preventiva no Complexo Médico-Penal de Pinhais.

A princípio, o ex-deputado permaneceria em Brasília somente até o fim dos interrogatórios presenciais da ação penal da Operação Sépsis, encerrados ontem (7). No entanto, o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal da capital, deferiu um pedido da defesa para adiar o retorno de Cunha a Curitiba.

Ontem (7), durante seu interrogatório, Cunha afirmou não possuir mais fonte de renda e viver em “situação de absoluta penúria”, motivo pelo qual não teria condições de pagar passagens para seus advogados irem a Curitiba, impossibilitando sua plena defesa na Sépsis.Mais >

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Oito municípios ficam sem água para reparos em adutora

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) irá suspender o abastecimento de oito municípios nesta terça-feira (7) enquanto trabalha na manutenção de duas bombas da adutora Sertão Central Cabugi.

O serviço iniciou-se nesta terça-feira (7) e tem previsão de conclusão até a sexta-feira (10). Durante os trabalhos, o abastecimento de água foi suspenso nos municípios de Angicos, Pedro Avelino, Lajes, Jardim de Angicos, Caiçara do Rio dos Ventos, Fernando Pedroza, Pedra Preta, Riachuelo, além do distrito de Cachoeira do Sapo e comunidades rurais do entorno.Mais >

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Assaltantes furtam armas e arrombam cofres de agência bancária em Natal

A agência do Banco do Brasil da avenida Jaguarari, que fica no bairro do Alecrim, na Zona Leste de Natal, foi arrombada. Os criminosos arrancaram fiações, desligaram os alarmes, furtaram armas dos vigilantes e ainda violaram cofres. O crime foi registrado na manhã desta segunda (6), conforme registro do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp).

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Lei Seca autua 114 motoristas durante feriadão no município de Natal

O feriadão foi de blizen sequenciadas pela equipe da Operação Lei Seca do Departamento Estadual de Trânsito do RN (RN). Foram três operações entre os dias 02 e 05 deste mês, resultando na autuação de 114 condutores que insistiram em desrespeitar a Lei Seca e foram flagrados conduzindo veículo automotor sob influência de álcool. Desse total, um motorista foi preso por crime de trânsito e foi conduzido a Delegacia de Plantão Zona Sul.

A operação foi concluída no domingo, 05, a tarde com abordagens a condutores que transitavam pela Rua Alfredo Dias de Figueiredo, nas proximidades da Rota do Sol. Nessa fiscalização foram notificados administrativamente 25 condutores por transgressão a Lei Seca. Outras 12 infrações diversas foram registradas pelos policiais.Mais >

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Cláudio Santos alertou sobre caos no RN

Preocupado com momento econômico-financeiro e social que se apresentava no país, ainda no mês de setembro de 2015, quando exercia a presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o desembargador Cláudio Santos, através de artigo publicado pelo jornal Tribuna do Norte, alertava sobre a situação gravíssima do Estado, com forte possibilidade de se tornar caótica.

Na ocasião, Cláudio Santos enfatizou que o déficit nas contas públicas estaduais era crescente, corroendo-se o Fundo Previdenciário mês a mês, como a juntar-se o lixo embaixo do tapete, que encobre não uma montanha de detritos, mas profundo sumidouro, por onde se esvai a poupança pública para pagamento dos aposentados e inativos, de hoje e de amanhã.

Na época, o magistrado também mostrava sua angústia com a maior estiagem de todos os tempos, que alcançava cerca de 1/3 da população do Estado, que já não tinha água para beber nem dinheiro para comprar. Cláudio Santos dizia também não se saber o que se tinha feito para estancar a sangria dos cofres públicos, com despesas desnecessárias aos objetivos maiores da administração estadual.Mais >

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Governo confirma pagamento às polícias Civil e Militar nesta terça-feira (7)

O Governo do Estado concluiu nesta terça-feira (7) o pagamento das polícias Civil e Militar, referente à folha de setembro, que estava previsto para o dia 10. 

Os pagamentos das demais categorias serão efetuados até a próxima sexta-feira (10), conforme já anunciado. 

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Adolescente que se passava por malabarista é apreendido por tráfico de drogas

Na tarde desta segunda-feira (06), a Polícia Rodoviária Federal, apreendeu, em uma rua próxima a sede do Núcleo de Operações Especiais – NOE/PRF, dois adolescentes de 17 anos.

Os dois estavam fumando maconha em uma esquina da Av. Romualdo Galvão com a Av. Bernardo Vieira próximo a um Shopping.

Na abordagem, um dos adolescente declarou que era usuário de droga e que tinha comprado o entorpecente por R$ 5,00 ao outro adolescente.Mais >

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Governo do RN antecipa em 3 dias quitação da folha de setembro para servidores da Segurança

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PF deflagra operação para apurar irregularidades de R$ 9 milhões no programa Brasil Sorridente na PB

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Deputados cobram melhorias na Segurança para municípios do interior

A insuficiência de efetivo, viaturas e estrutura policial em municípios do interior do Estado embasou requerimentos dos deputados Kelps Lima (Solidariedade) e Souza (PHS), direcionados à Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed). Já o pleito da parlamentar Cristiane Dantas (PCdoB), também na área da Segurança Pública, busca a capacitação de policiais no combate à violência doméstica.

Kelps Lima solicitou uma viatura e o aumento do efetivo da polícia militar para Serra do Mel e Jaçanã, além da reforma da delegacia deste último município. O deputado justifica seu pleito reforçando que o índice de criminalidade vem crescendo assustadoramente nos municípios. “A polícia militar conta com um efetivo insuficiente e não tem estrutura para combater a criminalidade. Em Serra do Mel, por exemplo, a única viatura que havia disponível foi retirada da cidade”, argumenta Kelps.Mais >

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RN está entre os estados com risco de atraso no 13º

O Rio Grande do Norte está entre os quatro estados do país onde os servidores públicos correm o  risco de não receberem o pagamento do 13º salário em dezembro. Levantamento do jornal O Estado de São Paulo também inclui estados da regiões Sul e Sudeste, entre os quais Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais. No Nordeste, além do RN, o Piauí também está sob esse risco.

Ao todo, em torno de 1,5 milhão de servidores poderão ficar sem o abono natalino no fim do ano, sendo que no Rio Grande do Norte são 104 mil funcionários públicos, entre ativos e inativos – aposentados e pensionistas.

Em relação ao Estado, o governo deve arcar com pelo menos três folhas e meia em dois meses, pois pagou, referente a outubro, aos servidores da Educação, e das autarquias com arrecadação própria. Mas ainda terá pela frente, neste ano, o resto de outubro, as duas folhas de novembro e dezembro e 13º. Em outubro, a folha salarial corresponde a R$ 433 milhões, segundo o portal da transparência do governo.Mais >

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Projeto criado para dar assistência a filhos de apenadas é destaque nos programas de TV do Tribunal de Justiça

Os programas de TV do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – o Justiça e Você e o TJRN Notícias – destacam uma entrevista com o juiz corregedor Fábio Ataíde. Ele fala sobre a implantação do projeto Redenção, uma iniciativa da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em parceria com o Programa Novos Rumos na Execução Penal e a Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude, destinado a dar assistência aos filhos menores de mulheres que cumprem pena.

O Justiça e Você faz um alerta aos usuários de planos de saúde, que devem ficar atentos às regras e coberturas das novas modalidades de convênios comercializadas no país, conhecidas como Planos de Saúde Populares. O TJRN Notícias destaca o uso da tecnologia de código de barras para otimizar o envio de arquivos e documentos pelo sistema de Processo Judicial Eletrônico (Pje).

O Justiça e Você e o TJRN Notícias são produzidos pela Secretaria de Comunicação Social do TJRN. Confira os horários de veiculação dos programas nas emissoras conveniadas:Mais >

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Álvaro Dias: Uma história de lutas no combate as crises hídricas em Caicó e no Seridó

A crise hídrica por que passa o Seridó e o município de Caicó é imensa, mesmo não sendo a primeira, mais com certeza é uma das mais fortes dos últimos 100 anos. O vice-prefeito de Natal, Álvaro Dias, quando exerceu seus mandatos de deputado estadual e federal, sempre lutou em busca de recursos para amenizar os efeitos de estiagem.

Ao longo de sua vida pública, atuou como político junto a outros líderes do PMDB, buscando trazer obras voltadas para o armazenamento hídrico e combate às secas no Seridó. Álvaro, sempre lutou e continua lutando para que mais obras perenes, consistentes, sejam realizadas para amenizar os efeitos das constantes estiagens.Mais >

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2ª DP prende homem com armas em residência na Praia do Meio

Policiais civis da 2ª Delegacia de Polícia prenderam, na tarde desta segunda-feira (06) na Praia do Meio, João Paulo França Gomes, 24 anos, o qual portava, em sua residência, diversas armas que teriam sido utilizadas em um crime ocorrido no dia 27 de setembro deste ano no bairro das Rocas, onde quatro pessoas foram assassinadas com disparos de arma de fogo.

Segundo investigações, desencadeadas a partir da Operação Loki, a motivação dos homicídios teria sido uma briga de facções criminosas, sendo João Paulo integrante da facção Sindicato do RN e comparsa do mandante do crime, Michael Diego do Nascimento, que no momento dos assassinatos estava preso e ordenou o cometimento do crime com o objetivo de executar o chefe da facção criminosa rival, Vladson Andrade.Mais >

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Após queixas, Caixa vai liberar crédito imobiliário travado exigindo entrada maior

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A reforma “econômica” mais urgente no Brasil chama-se LEI E ORDEM

Por Rodrigo Santana – Sou um economista. Mais: um economista liberal. Mais ainda: um economista liberal que trabalhou por anos no mercado financeiro. Mas isso não me impede de criticar um erro muito comum que vejo em economistas liberais, especialmente ligados ao mercado financeiro: o economicismo, aquele foco excessivo na economia, como se nada mais importasse. “É a economia, estúpido!”, resumiu o assessor do esquerdista Bill Clinton. Tal é a visão materialista e marxista de mundo de muito “liberal”.

Com esse mapa de fundo, essa turma acha que a pauta mais importante para 2018 são as reformas econômicas, o que cada candidato pensa sobre o Banco Central, sobre o comércio internacional, sobre as privatizações. Atenção: não nego a extrema relevância de cada um desses itens. Vimos como a visão equivocada da economia pode destruir um país. Vimos isso com o PT, vimos com a Venezuela, com todos os experimentos socialistas, nacional-desenvolvimentistas, dirigistas, intervencionistas.Mais >

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