Justiça manda Alexandre Nardoni voltar para o regime fechado

Por decisão unânime, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu nesta terça-feira (13) que o bacharel em Direito Alexandre Nardoni deve voltar para o regime fechado. Ele cumpre pena de mais de 30 anos, dois meses e 20 dias de prisão pelo assassinato da própria filha Isabella Nardoni, de 5 anos, em 2008.

No dia 30 de abril, a juíza Sueli Zeraik, da 1ª Vara das Execuções Criminais de Taubaté, havia concedido a progressão de regime de Nardoni para o semiaberto, o que o permitia sair do presídio em datas comemorativas, além de ter direito a trabalhar e estudar fora do presídio durante o dia. Recentemente, no Dia dos Pais, ele teve direito à sua primeira “saidinha.”

O Ministério Público de São Paulo (MPE-SP), no entanto, recorreu da decisão. Ao julgar o agravo nesta terça, os desembargadores do TJ-SP entenderam que Nardoni deveria ser submetido a novo exame criminológico antes de ir para o semiaberto.

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Câmara faz sessão em homenagem a trabalhadoras rurais

A Câmara dos Deputados realizou hoje (13) sessão solene em homenagem à Marcha das Margaridas no plenário Ulysses Guimarães, movimentro de trabalhadoras rurais, que busca melhores condições de vida no campo e nas florestas.

O lema desta sexta edição da marcha é “Margaridas na luta por um Brasil com soberania popular, democracia, justiça, igualdade e livre de violência”. O nome é inspirado na líder sindical paraibana Margarida Maria Alves, assassinada no dia 12 de agosto de 1983, aos 50 anos.

O combate à violência contra as mulheres é um dos principais pleitos das agricultoras presentes na capital federal. “A gente sabe que, no nosso país, cada vez mais, o índice de feminicídio está muito alto e fica meio invisível na sociedade, sobretudo para as mulheres trabalhadoras rurais”, disse Maria José Moraes Costa, secretária de Mulheres da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e coordenadora-geral da Marcha das Margaridas.

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Policia civil de Nísia Floresta realiza mais uma prisão através da Operação Lagoas Seguras

Policiais civis da Delegacia de Nísia Floresta prenderam, na manhã desta terça-feira (13), um homem identificado como Alessandro Magno da Silva Galvão,conhecido como “Sandro”. O mesmo foi detido em cumprimento a um mandado de prisão preventiva.

A ação é resultado de desdobramentos da 2ª fase da Operação “Lagoas Seguras”, que teve como objetivo prender os autores de roubos sequenciados realizados em granjas na Lagoa do Bonfim, durante o mês de julho.

No último dia 6 de agosto, já tinham sido presos Anderson Viana de Santana, conhecido como “Pó” e Francisco Urbano da Silva, conhecido como “Chico Urbano”. Na ocasião, também foi realizada a apreensão de um adolescente de 16 anos, suspeito de integrar o grupo.

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Jovem é preso apos roubar taxista em Ceará-Mirim/RN

Na noite desta segunda feira, Policiais Militares, em patrulhamento de rotina, foram acionados por populares que informaram sobre um veiculo tipo Taxi, modelo Sandero, de cor prata, placa PEM8299 que acabara de ser tomado de assalto por dois meliantes armados.

Em diligências foi localizado o referido veículo nas proximidades da Câmara dos Vereadores onde havia colidido com um poste e um dos acusados estava em seu interior ferido.

Foi identificado como FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA FILHO, vulgo Leo Coloral, de 20 anos, residente na Travessa São Sebastião, n° 180, Ceará Mirim/RN.

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Cidades brasileiras têm atos em defesa da educação e contra a reforma da Previdência

Cidades brasileiras registraram, desde a manhã desta terça-feira (13), atos em defesa da educação e contra a reforma da Previdência. Até por volta de 12h30, 32 cidades de 15 estados e do Distrito Federal haviam tido protestos pacíficos.

Desde maio, após governo do presidente Jair Bolsonaro anunciar cortes na educação, esta é a terceira mobilização nacional em defesa do setor. A primeira foi em 15 de maio e ocorreu em ao menos 222 cidades de todos os estados e do DF. A segunda ocorreu em 30 de maio, em pelo menos 136 cidades de 25 estados e do DF.

Os protestos desta terça-feira foram convocados por entidades estudantis, como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).

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Audiência Pública sobre a Lei Orçamentária Anual 2020 reúne vários setores da sociedade em Caicó

O Município de Caicó reuniu representantes do Ministério Público, Vereadores, Sindicatos, Conselhos e vários setores da população em geral na Audiência Pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA-2020), nesta segunda-feira (12), a partir das 14 horas, no auditório da 10ª DIREC. O evento foi aberto e teve a participação popular para a construção de um orçamento junto com os diversos setores da sociedade caicoense.

A promotora da Infância de Caicó, Uliana Lemos, destacou que a Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual foi um momento importante e fundamental para o Município de Caicó. “Foram formados eixos temáticos e discutidos vários pontos e o Ministério Público se fez presente, lembrando sempre da importância da Lei Orçamentária priorizar os recursos destinados a medidas de proteção à criança e ao adolescente”, disse a promotora Uliana Lemos.

O secretário municipal de Tributação e Finanças, Francisco Oliveira também comentou sobre a Audiência Pública da LOA 2020. “Nós discutimos a Lei Orçamentária com a sociedade e foi algo nunca visto em Caicó, sendo que nos eixos temáticos foram discutidas as prioridades para 2020. O orçamento público é uma estimativa de receitas e despesas. O orçamento não quer dizer que tem dinheiro em caixa, mas uma estimativa do que nós podemos ter, tanto de receita como de despesa”, explicou Francisco Oliveira.

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Check-up Vascular gratuito acontece neste sábado em Natal

A Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular, regional Rio Grande do Norte (SBACV/RN) realiza neste próximo sábado (17), no pátio interno do shopping Via Direta, o 5º Check-up Vascular.

A campanha faz parte da comemoração ao Dia do Cirurgião Vascular (15 de agosto) e promove atendimento gratuito à população, com distribuição de 800 fichas, além de palestras sobre doenças vasculares, a partir das 8h.

Enfermidades como tromboembolismo venoso (TEV); estenose de carótida – sendo ela uma das causas mais frequentes para o Acidente Vascular Cerebral (AVC); aneurisma da aorta; varizes e doença arterial periférica serão abordadas durante o evento. “Alertar a população a respeito das principais doenças circulatórias e a importância de ser acompanhado por um médico especialista na área é um dos objetivos da ação”, comenta Dra. Liana Berúcia, presidente da SBACV/RN.

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Senador Styvenson cria projeto para controlar uso de agrotóxicos no Brasil

A quantidade anual de novos agrotóxicos liberados pelo Governo Federal poderá ser limitada caso o projeto do senador Styvenson Valentim (Pode-RN) seja aprovado pelo Parlamento. A limitação, prevista no Projeto de Lei 4231/2019, será feita observando, entre outros itens, a pesquisa, produção, embalagem, transporte, armazenamento, comercialização, importação, exportação, destino final dos resíduos e fiscalização dos agrotóxicos e de seus componentes e afins.

“Entendo que os usos de coquetéis de agrotóxicos resultam em desequilíbrio ambiental que leva ao consumo cada vez mais crescente de novos químicos, com graves prejuízos sobre o meio ambiente, elevando os custos de produção. E tudo isso não significa necessariamente que se eleva a produtividade das atividades agropecuárias. Ninguém ganha com isso, nem os consumidores, nem produtores rurais e muito menos fica assegurada a sustentabilidade dos recursos naturais, que é o patrimônio das futuras gerações de brasileiros”, alertou o senador Styvenson.

De acordo com o projeto, só será concedida a liberação para cada novo produto agrotóxico, seus componentes e afins, se a sua ação tóxica, sobre o ser humano e o meio ambiente, for comprovadamente igual ou menor do que o daqueles já registrados para o mesmo fim, respeitando o limite anual de até dez novos registros. O Governo Federal estima uma expansão extraordinária do número de agrotóxicos autorizados no Brasil. Somente no primeiro semestre do ano de 2019, 211 novos produtos foram liberados.

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Prefeitura promove Semana de combate à violência contra mulher

A Prefeitura de Parnamirim, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), Câmara dos Vereadores e Ministério Público vai promover de 14 à 23 deste mês a Semana de combate à violência contra a Mulher.

A programação também conta com a participação de representantes do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher e a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) e tem como objetivo promover a conscientização sobre a importância da prevenção e combate ao feminicídio. O evento é alusivo à Campanha Nacional Agosto Lilas.

Durante reunião da equipe organizadora do evento, a primeira-dama, Alda Lêda Taveira, lembrou a importância de levar à sociedade à refletir sobre os direitos da mulher e combater o problema do feminicídio.

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Secretário de Segurança nega que blitzen são para “perseguir” motociclistas

O secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, coronel Francisco Canindé de Araújo, disse que a intensificação de blitzen da Operação Lei Seca e de controle do trânsito tem como principal objetivo a “preservação de vidas”, e não a perseguição a motociclistas, como sugeriram críticos das ações policiais na semana passada.

De acordo com o coronel, a ação da polícia tenta coibir que motoristas – sejam eles motociclistas ou não – ponham vidas em risco por dirigirem após a ingestão de bebida alcoólica ou por conduzirem veículos roubados com a finalidade de praticar assaltos e até homicídios.

“A polícia não pode deixar que um cidadão pegue uma moto ou qualquer outro veículo, vá ingerir alcoólica e depois vá conduzi-lo. Vai colocar (em risco) a vida dele, dos passageiros e de terceiros que estejam na rua. Além disso, se fizermos um levantamento em todas as mídias, roubos contra pessoas ou patrimônios (muitas vezes) são praticados por uma dupla em uma motocicleta. A polícia está como regulador, para tentar inibir ações delituosas. Não está tentando perseguir motociclistas”, argumentou o secretário nesta segunda-feira, 12, em entrevista à rádio 96 FM.

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Polícia Militar de Pureza-RN é reforçada com nova Viatura

A sociedade purezense recebeu hoje, dia 12 de agosto, uma nova viatura, para operar em toda a região que abranja seu Destacamento Policial Militar.

O veículo recém chegado, possui características mais adequadas ao patrulhamento que a cidade requer, em virtude dos terrenos irregulares que existem na área rural do município.

Uma soma de esforços em prol da Comunidade, proporcionou a concretização dessa aquisição tão importante. E o esforço da gestão foi fundamental para tal realização.

POLÍCIA MILITAR
VIGILANTIS SEMPER

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Eletrobras registra lucro de R$ 5,5 bilhões no 2º trimestre

A Eletrobras (Centrais Elétricas Brasileiras) registrou lucro líquido de R$ 5,56 bilhões no segundo trimestre, valor que representa uma alta de 305% em relação ao resultado do mesmo trimestre do ano passado (R$ 1,372 bilhão).

O resultado foi impulsionado pela privatização da Amazonas Energia. A Eletrobras disse que a venda da distribuidora levou a um ganho de 5,26 bilhões de reais com a reversão de patrimônio líquido negativo.

A venda selou a saída da estatal do ramo de distribuição, no qual a Eletrobras controlava seis distribuidoras no Norte e Nordeste que foram negociadas ao longo do ano passado. A subsidiária do Amazonas era de longe a mais deficitária dentre elas, destaca a Reuters.

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Governo promove leilão de três áreas portuárias nesta terça-feira

O Ministério da Infraestrutura e o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal promovem nesta terça-feira (13) o leilão de três áreas portuárias.

No Porto de Santos (SP), serão leiloados dois terminais, um de 38.398m², destinado à movimentação de líquidos, como produtos químicos, etanol e derivados de petróleo, e outro de 29.278,04 m², para movimentação de sal e fertilizantes.

Do Porto de Paranaguá (PR) estará à venda um terminal para a movimentação de carga geral, que, após investimentos, poderá atingir a capacidade de movimentar 1,25 milhões de toneladas por ano.

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Associações da PM e BM se reúnem com o Governo do RN; nova reunião foi marcada

Na tarde desta segunda dia 12 de agosto de 2019, as associações representativas dos militares do RN, estiveram pela quinta vez reunidas com representantes do governo do estado.

As negociações continuam. “Ainda não obtivemos nenhuma proposta razoável. Estamos dentro do prazo pactuado, a próxima reunião está marcada para o próximo dia 26 de agosto, oportunidade que atualizaremos a todos com novas informações”, disse um dos representantes.

“Estamos fazendo a nossa parte, trabalhando com seriedade e equilíbrio, na expectativa de chegarmos a um bom termo”.

Natal-RN, 12 de agosto de 2019.

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Aos 69 anos de idade, morre o ator João Carlos Barroso

O ator João Carlos Barroso morreu na noite desta segunda-feira (12), aos 69 anos de idade. A notícia foi dada pelas redes sociais. Amigos do ator compartilharam mensagens de pesar na internet. João Carlos Barroso lutava contra um câncer e não resistiu às complicações da doença.

“É com imensa tristeza que recebo esta notícia. Nosso grande amigo. João Carlos Barroso – Barrosinho, Colega de profissão e de grandes lutas. Parceiro de futebol dos artistas inúmeras vezes, nos deixou. Que Deus o receba em seu reino de luz. Meus sentimentos à família”, escreveu o ator e colega Mario César Nogueira.

João Carlos Barroso nasceu em 28 de fevereiro de 1950, no Rio de Janeiro. O artista começou a carreira ainda na infância, e além da televisão, também atuou no cinema, teatro e dublagem. Ele participou de novelas como Estúpido Cúpido e Roque Santeiro, na Globo, e de programas humorísticos como Zorra Total e Trapalhões. O último papel dele foi como o delegado Mesquita, em Sol Nascente, no ano de 2016.

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Detalhes do crime que ceifou a vida de uma mulher em Goianinha nessa segunda feira

Uma técnica de enfermagem foi assassinada na noite desta segunda-feira (12) dentro de um carro em Goianinha, na Grande Natal. O crime aconteceu no bairro Boa Vista. Amanda Ramos de Santana, de 32 anos, trabalhava na cidade de São José de Mipibu.

O namorado da vítima, que seria o verdadeiro alvo dos criminosos, estava no veículo e também foi baleado, mas conseguiu fugir em meio aos disparos. Ferido, ele foi levado ao hospital da cidade e depois transferido para Natal. Ainda não há informações sobre o estado de saúde dele.

Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência foi chamada, mas Amanda já havia morrido quando o socorro médico chegou.

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Com apoio do Governo, estudantes da rede pública participam de olimpíada na Tailândia

A governadora Fátima Bezerra se reuniu, na tarde desta segunda-feira (12), com a equipe de estudantes e professores da Escola Estadual Professor Otto de Brito Guerra, localizada em Ceará-Mirim, que vai representar o Rio Grande do Norte na Olimpíada Internacional Matemática Sem Fronteiras 2019 na Tailândia. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação, investiu quase R$ 65 mil, com inscrições e passagens, para o grupo participar do evento integrando a delegação brasileira.

“É com muito orgulho que eu enquanto professora e na condição de governadora desejo muito sucesso aos estudantes e professores que representarão muito bem o RN na competição. Esta é uma grande oportunidade de experiência e aprendizagem para vocês que agora ganham também o importante papel de incentivar os outros alunos”, destacou Fátima.

A comissão é formada por três alunos do segundo ano do ensino médio – Carlos Daniel de Oliveira, Marcos Sérgio de Sales Silva e José Eduardo de Souza Demétrio Silva – e dois professores, Débora Cristina Silva Ramos (matemática) e Cristóvão Porciano do Nascimento Júnior (física). Eles viajam nesta terça-feira (13) com destino à Tailândia para a olimpíada que acontece de 16 a 20 de agosto.

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Mulher é executada a tiros dentro de carro em Goianinha; polícia acredita em briga de facções

No início da noite desta segunda-feira, 12, a Polícia Militar registrou um homicídio na cidade de Goianinha, região agreste do Rio Grande do Norte. A polícia acredita que o crime tenha sido impulsionado por brigas entre facções criminosas.

Informações preliminares dão conta de que um homem e uma mulher estavam dentro de um veículo, na comunidade de Boa Vista, nas proximidades do estádio Nazarenão, quando acabaram sendo surpreendidos por homens não identificados, que dispararam várias vezes.

A mulher veio a óbito no local, enquanto que o homem foi socorrido para o hospital de Goianinha, e aguarda procedimento cirúrgico.

Blog Renan Silva

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Damares diz que governo vai recorrer de decisão sobre combate à tortura

A ministra Damares Alves disse nesta segunda-feira (12) que foi equivocada a decisão da Justiça do Rio de Janeiro de suspender o decreto presidencial que extinguiu os cargos do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura. Segundo ela, o governo vai recorrer da liminar.

Para a ministra, a lei não exige que os servidores sejam vinculados ao governo federal, já que qualquer voluntário ou funcionário emprestado de outras pastas pode atuar no órgão.

“Não tenho como empregar todo mundo. A lei não nos obriga a empregá-los. A lei nos obriga a mantê-los em nossa estrutura e, sempre que preciso, serem chamados para um trabalho específico de combate à tortura”, afirmou em visita à Curitiba.Ela disse que os funcionários do órgão continuariam recebendo verbas para passagens aéreas e diárias, mas por serviço.

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Parnamirim é contemplada com recursos da União para investimentos no município

Parnamirim foi contemplada com recursos oriundos das Transferências Voluntárias da União para os municípios, que toma por base demandas específicas de cada localidade.

Os recursos destinados através de indicação do deputado federal General Girão, serão aplicados nas áreas de saúde, educação e desenvolvimento regional.

Para formalizar o repasse, na ordem dos R$ 1,9 milhão, o prefeito Rosano Taveira, recebeu, na tarde desta segunda-feira (12), em seu gabinete, a visita de representantes do deputado.

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