CCJ faz nova reunião e encaminha projetos do RN Urgente

Na segunda reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (16), no início da tarde, os deputados deliberaram sobre os projetos 176, 179 e 182, que haviam recebido pedido de vista do deputado Kelps Lima (Solidariedade). Os três projetos tiveram emendas dos seus relatores e foram aprovados por todos os membros da Comissão, seguindo direto para a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF).
A mensagem 176/2018, relatada pela presidente da CCJ, deputada Márcia Maia (PSDB), autoriza a instituição do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa – FECIDAT/RN. O projeto objetiva facilitar a gestão de ativos e receitas do Estado, tendo como ativo permanente os créditos da Fazenda Pública Estadual.Mais >

















