PEC contra prescrição do estupro é aprovada no Senado

De Brasília, para o blog Jair Sampaio. Confira!

O Plenário do Senado aprovou ontem (9 de agosto), em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 64/2016, do senador Jorge Viana (PT-AC), que torna imprescritível o crime de estupro no Brasil. Um dos motivadores da proposta é a dificuldade da vítima em efetuar a denúncia por receio de preconceito, superexposição e sentimento de vergonha – gerando por vezes a prescrição do crime e a impunidade do infrator. Agora, o texto volta à Câmara para análise dos deputados.

O especialista em Direito Penal e professor do Centro Preparatório Jurídico (CPJUR), Leonardo Pantaleão, esclarece as razões que, atualmente, levam à prescrição do crime: “Ocorrem por dois fatores: O decurso do tempo e a inércia do Estado, que perde o direito de efetivar a punição ao indivíduo se ultrapassado o prazo previsto no Código Penal. Mais >

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Policiais e criminosos trocam tiros no rio Potengi; dois PMs estão desaparecidos

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Caicó: Mulher é presa por suspeita de envolvimento na morte de Sevi Veículos

A Polícia Militar de Caicó, por meio de uma equipe do Ronda Escolar, cumpriu mandado de prisão em desfavor da jovem Seany Medeiros da Silva, suspeita de envolvimento na morte do empresário Sevi Veículos.

De acordo com o Comandante do 6° BPM, Ten. Cel. Walmary Costa, a operação que prendeu a envolvida foi denominada de “Transporte Seguro”. A prisão dela aconteceu no início da noite de hoje, 10 de agosto.Mais >

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Temer: governo não mente para o povo e toma medidas rigorosas, mas necessárias

O presidente Michel Temer disse que o governo “não mente para o povo brasileiro” e que toma medidas “rigorosas, mas necessárias” para o equilíbrio das contas públicas. “Não ficamos apenas nas palavras, mas na ação”, afirmou, em cerimônia no Palácio do Planalto.

Ele ressaltou que o governo se pauta pelo diálogo e pela responsabilidade social e, neste tópico, destacou que a distribuição de lucros do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) fará com que a remuneração do fundo fique acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) pela primeira vez em 11 anos. “Tenho muito orgulho de ocupar a presidência, menos pelo cargo, mas mais pelo que conseguimos produzir nesses 13 meses de governo”, acrescentou.

Temer destacou a queda da inflação em seu período no governo e também a redução da taxa Selic, que, ressaltou, caminha para encerrar o ano em 7,5% ao ano. “Hoje, precisamos até tomar cuidado, porque a inflação daqui a pouco zera. Estamos caminhando a passos rápidos para que o crédito seja mais barato no nosso País”, acrescentou.Mais >

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Polícia Civil incinera drogas avaliadas em R$ 750 mil em Mossoró

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, através da Especializada em Narcóticos (DENARC) de Mossoró, incinerou na manhã desta quinta-feira (10) aproximadamente 300 kg de drogas apreendida na cidade. A droga está avaliada em R$ 750 mil. A incineração ocorreu na Usibrás, localizada no bairro Abolição II. 

Cerca de 250kg de drogas foram apreendidas na segunda-feira, 31 de julho, após um motorista colidir com a mureta de proteção nas proximidades do trevo que dá acesso para o município de Upanema. O suspeito se evadiu do local, abandonado o veículo com drogas.
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Prefeitura de Caicó abre licitação para serviços de asfaltamento

A Prefeitura Municipal de Caicó, através do seu pregoeiro oficial, abriu processo licitatório na modalidade concorrência nº 002/2017, tipo menor preço por valor global. O objetivo é a contratação de empresa para execução dos serviços de conclusão da recuperação e pavimentação asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), visando atender diversas ruas do município.

No dia 15 de setembro de 2017, das 08h às 08h59, será realizado o credenciamento dos representantes das empresas licitantes e recebimento do Certificado de Registro Cadastral, na Sala de Licitações. Às 09h, será iniciada a sessão de recebimento e abertura dos envelopes com documentação e proposta. Informações no Centro Administrativo, situado na Avenida Coronel Martiniano, 993, Centro, ou no link “Licitações” da página oficial da prefeitura.

Serão investidos 4 milhões 794 mil reais, através de convênio com o Ministério das Cidades por meio de emenda parlamentar. A atual gestão encontrou a obra paralisada e rescindiu o contrato, visando apresentar novos projetos à Caixa Econômica Federal. Serão em média 21 ruas asfaltadas e recapeadas.

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Economistas do RN são homenageados em Sessão Solene na Assembleia

O deputado estadual Carlos Augusto Maia (PSD) presidiu na manhã desta quinta-feira (10), Sessão Solene em homenagem ao Dia do Economista. O evento marcou ainda o lançamento de edição da Cartilha do Conselho, voltada para a educação financeira.

“Com conhecimentos cada vez mais consistentes, a economia do país vem podendo responder de forma cada vez mais adequada às crises que periodicamente assolam a economia nacional, de tal sorte que seus efeitos sejam cada vez menos sentidos. Assim também esperamos para o nosso Rio Grande do Norte”, afirmou Carlos Augusto em seu discurso.

Na ocasião, o parlamentar fez entrega de placas aos economistas Antônio de Lisboa Batista, Joacir Rufino de Aquino, Joani Brito de Sá, Roberto Máximo de Lima, Sérgio Cunha de Aragão Mendes e Vera Maria Olímpio Guedes. Já falecido, o economista Joseney Rodrigues de Queiroz Dantas recebeu homenagem póstuma e foi representado pelo professor Flauberto Torquato. Também foi homenageado com placa e certificado  de Cooperação Institucional, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Expedito Ferreira de Souza.

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Município de Apodi receberá Caravana Ecológica do IDEMA em setembro

O município de Apodi, localizado na região Oeste do Rio Grande do Norte, foi um dos cinco selecionados para receber a Caravana Ecológica 2017, um importante evento que busca fornecer à população informações sobre o meio ambiente, contribuindo para as mudanças de comportamentos, hábitos e atitudes relacionados à proteção ambiental.

A Caravana Ecológica será realizada pela Subcoordenadoria de Planejamento e Educação Ambiental do IDEMA (Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente), junto a Prefeitura de Apodi. Esta parceria foi acertada durante reunião entre representantes do IDEMA e o prefeito Alan Silveira, na manhã desta quinta-feira (10).

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Dono de empresa de segurança é preso suspeito de chefiar desmanche de carros no RN

O dono de uma empresa de segurança privada foi preso, nesta quinta-feira (10), suspeito de comandar um esquema de receptação e desmanche de veículos roubados, que funcionava em Macaíba, na Grande Natal. A prisão do empresário pôs fim ao inquérito iniciado no mês de julho passado pela Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov).

O delegado Licurgo Nunes Neto, titular da Deprov, explica que as investigações que resultaram na prisão do suspeito começaram após uma primeira ocorrência. “No mês passado nós encontramos uma sucata com carros roubados em Macaíba. Prendemos na ocasião o mecânico que desmontava os veículos. As investigações continuaram e pedimos a prisão dele à Justiça”, detalha. Segundo ele, havia quatro carros no local do desmanche: um HB20, um Palio, um Gol e um Golf.

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Quadrilha fortemente armada é presa ao tentar invadir show de Wesley Safadão

Uma quadrilha foi presa nessa madrugada durante um show do cantor Wesley Safadão no Parque de Exposições da Ponte de Aldeia em Manhuaçu, na Zona da Mata de Minas Gerais. O grupo tentou entrar no evento “Glacial Fest” se passando por seguranças da produção do show.

Segundo informações da Polícia Militar, cinco homens chegaram em uma caminhonete L2000 emplacada em Vargem, município do Espírito Santo. Os homens tentaram entrar na área de segurança previamente delimitada pela PM informando que trabalhariam como seguranças durante o show.Mais >

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Fest Bossa & Jazz apresenta Orquestra Sanfônica de Mossoró

Jazz na capital do Oeste Potiguar. No próximo mês Mossoró vai receber, na ‘Estação das Artes Elizeu Ventania’, pelo segundo ano consecutivo, um dos maiores festivais do gênero no Brasil, o Fest Bossa & Jazz 2017. Totalmente gratuito, o evento acontece nos dias 22 e 23 de setembro.

A mais nova atração confirmada pela organização é a Orquestra Sanfônica de Mossoró. Para o Fest Bossa & Jazz, o grupo vai preparar um show especial que contará também com o talento da cantora potiguar, Dayanne Nunes. Regida pelo jovem maestro Cláudio Araújo, a Orquestra se tornou umas das maiores representações culturais da música potiguar nordestina e, em especial, dos mossoroenses e já dividiu palco com grandes artistas locais e nacionais.

Entre os artistas já anunciados para edição 2017 de Mossoró, estão: o músico luso-brasileiro Nuno Mindelis, Sueldo Soares convida Sandra de Sá e o Tributo a Emílio Santiago que envolverá os artistas Marcos Lessa, Alan Barboza, Fernando Merlino, Alex Magno, Anderson Lima e Gustavo Almeida.Mais >

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Sem Rodriguinho, Tite convoca seleção para jogos contra Equador e Colômbia

O técnico Tite divulgou na manhã desta quinta-feira, 10, a convocação da Seleção Brasileira para a os jogos contra o Equador, no próximo dia 31, em Porto Alegre, e Colômbia, no dia 5 de setembro, fora de casa, válidos pelas Eliminatórias Sul-Americanas. A lista de selecionados desta vez foi marcada pela grande presença de jogadores que atuam no Brasil, uma vez que os atletas que defendem clubes europeus estão em início de temporada e ainda não reúnem condições físicas ideais. O goleiro Cássio e o atacante Luan, são os destaques da lista. Rodriguinho, potiguar que atua no Corinthians, ficou de fora da relação.

Além da questão física, Tite também deu oportunidades a alguns nomes que atuam no futebol brasileiro para realizar testes. Com a classificação para a Copa do Mundo da Rússia assegurada, o treinador da Seleção Brasileira planeja utilizar essas últimas datas das Eliminatórias para analisar mais de perto esses atletas que vem realizando boas campanhas com seus times.

Depois de Taffarel acompanhar os treinos de Cássio e Vanderlei, Tite parece ter gostado do que foi passado pelo preparador de goleiros em relação ao corintiano. Desta forma, Cássio voltará a trabalhar com o treinador com o qual foi campeão da Libertadores e do Mundial de Clubes em 2012.

Luan, campeão olímpico no Rio de Janeiro e protagonista no Grêmio, também foi lembrado por Tite. Nos amistosos contra Argentina e Austrália, o atacante esteve perto de ser selecionado, e Tite, inclusive, lamentou a programação das convocações, dizendo que se a lista de selecionados pudesse ser divulgada uma semana depois do combinado, ele provavelmente estaria no grupo de atletas que viajou até Melbourne em junho deste ano.Mais >

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Debate sobre Segurança Pública faz parte do Congresso de Gestão Pública do RN

A temática da Segurança Pública é uma das novidades do 11º Congresso de Gestão Pública do Rio Grande do Norte (Congesp-RN), que acontece nos dias 30 e 31 de agosto e 01 de setembro, na Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales (EGRN), em Natal. No segundo dia do evento, a programação se divide em sete salas simultâneas que estarão debatendo áreas afins da Gestão Pública, como Planejamento Estratégico, Compras Governamentais e Gestão de Pessoas.

Na Sala de Segurança Pública, os congressistas poderão conferir as apresentações do juiz de Direito da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte, Luiz Carlos Resende; do coordenador criminal do Tribunal de Justiça do RN, Gustavo Marinho; do coordenador de Pesquisa do Observatório da Violência Letal Intencional no Rio Grande do Norte, Ivênio Hermes; e do secretário de Segurança Urbana da Cidade do Recife, Murilo Cavalcante. Além desses, estudos de caso e trabalhos científicos acerca da Segurança Pública também serão apresentados nessa sala. O título das palestras pode ser conferido no site http://www.congesp.rn.gov.br.Mais >

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Currais Novos desiste de título de cidadão para Lula

A Câmara de Vereadores de Currais Novos retirou da pauta da sessão dessa quarta-feira a propositura da vereadora Tércia Leda (PT), autora do pedido de concessão de título de cidadão para o ex-presidente. Foi a própria parlamentar quem decidiu não colocar o item em votação.

O recuo se deu após pressão de movimentos contrários ao petista sobres vereadores, que foram indagados por que a Câmara de Vereadores concederia o título a alguém condenado pela Justiça e por que igual concessão não foi dada a pessoas, que não sendo de Currais Novos, empregam seu esforço e trabalho pela cidade.

Como os vereadores simpatizantes do projeto captaram que não iriam conseguir o número mínimo de votos para aprovar a matéria (sete), desistiram do requerimento.

Lula tem agenda em Currais Novos no próximo dia 27 deste mês, dentro de uma programação nacional do PT de sair pelo Brasil com o ex-presidente para fortalecer sua imagem para o ano de 2018, de eleições nacionais.

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Secretário Ivan Júnior agenda reunião com o movimento dos atingidos pela construção da Barragem de Oiticicas para esta sexta

O movimento dos atingidos e atingidas pela construção do Complexo barragem de oiticica convida todos os comerciantes, inquilinos e moradores de Barra de Santana, agricultores familiares e proprietários rurais residentes na área da barragem de oiticica para participarem nesta sexta-feira , dia 11.08.17, às 9h, na capela de Barra Santana, no município de Jucurutu, de uma reunião com a presença do Secretário de Estado da SEMARH, Ivan Júnior, procurador Sales, Engenheiros da Empresa Solo Movoterras e do Consórcio EIT\Encalso, Diocese de Caicó, prefeituras, movimento sindical e Seapac.Mais >

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Em 2018, salário mínimo será de R$ 979

A Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial, estabeleceu aumento para salário mínimo, que sairá dos atuais R$ 937 para R$ 979 a partir de 1º de janeiro do ano que vem. Com a publicação, os benefícios trabalhistas também foram ajustados seguindo o novo valor do mínimo. O Ministério da Fazenda projeta que o valor passe para R$ 1.029 em 2019 e R$ 1.103 em 2020.

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Homem ‘apontado suspeito’ por roubo de animais é preso pela Polícia Civil no Seridó

A polícia civil de Santana do Matos cumpriu mandado de prisão nas primeiras horas da manhã de hoje em desfavor de Lenilton Martins de Souza, com 29 anos.

Lenilton de Babá, como é conhecido, já foi condenado por diversos delitos, estando em liberdade há cerca de 3 meses, sendo preso preventivamente na data de hoje por envolvimento no crime de roubo de animais na zona rural de Santana do Matos e região.

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Mara Costa protocola oficialmente abertura do requerimento da CEI

Com as cinco assinaturas, a vereadora Mara Costa (PROS) deu entrada no requerimento para abrir a Comissão Especial de Investigação da Cosip que tem o objetivo de acompanhar a investigação do MP/RN na Operação Blackout, como também o uso de recursos da Contribuição Social de Iluminação de Iluminação Pública – Cosip.

O prazo para a instalação da CEI é de cinco dias. Além de Mara Costa, também assinaram o requerimento: Andinho Duarte, Diogo Silva, Odair Diniz e Rosângela Queiroz. Com isso, o requerimento foi protocolado na manhã desta quinta-feira (10) e será deliberado durante a sessão ordinária da próxima segunda-feira (14).

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Vigia de rua é morto a tiros em Florânia

Era pouco mais da meia noite quando populares da rua Severino Azevedo da Silva que dá acesso ao Cemitério Público da cidade de Florânia, no Seridó do Rio Grande do Norte, ouviram sons muito parecidos com estampidos de tiros.

De acordo com testemunhas, adjacentemente à área onde foram ouvidos os tiros, foi encontrado o corpo do vigia de rua Geraldo Galdino da Silva, de 26 anos, caído ao chão. Ele era de Duque de Caxias. O corpo foi necropsiado em Caicó.Mais >

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Operação Blackout: Abdon Maynard e Jorge Araújo têm prisões revogadas pelo juiz

A justiça aceitou o pedido de revogação de prisão de Abdon Maynard Júnior e Jorge Araújo, feito por suas respectivas defesas. Ambos haviam sido presos na Operação Blackout, em Caicó.

O juiz Luiz Cândido Vilaça manteve as demais condicionantes aos dois, como afastamento do cargo de Secretário de Infraestrutura do Município, e proibição de acesso a qualquer prédio da prefeitura, a Semsur, Controladoria-Geral e demais medidas.

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