A força-tarefa da segurança pública de Pernambuco que fazia buscas à menina Ingrid Vitória, de 13 anos, sequestrada no início da semana em Santa Maria da Boa Vista, Sertão do São Francisco, passou por um grande susto nesta sexta-feira (28).
O helicóptero que levava policiais militares caiu na entrada de acesso a Caraíbas Velha, fronteira com a Bahia, após sofrer problemas mecânicos.
Segundo o Programa ‘’Cidade Alerta’, da Rede Record, que trouxe a informação com exclusividade, o acidente ocorreu cerca de 20 minutos após o helicóptero ter decolado. Por sorte, nenhum oficial ficou ferido, já que a aeronave ficou bastante danificada. A causa da pane mecânica no aparelho deverá ser investigada.
Um homem foi preso em flagrante por importunação sexual dentro do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, no bairro Tirol, zona Leste de Natal. Ele estava internado na unidade após ser baleado em frente ao Mercado da Avenida 4, no Alecrim, na quarta-feira da semana passada, dia 19.
De acordo com um policial penal, o homem foi preso após importunar sexualmente duas acompanhantes e uma enfermeira. Além desse crime, foram cumpridos outros mandados de prisão contra ele por furtos e tráfico de drogas.
Segundo as informações, o suspeito mostrou o órgão genital para as vítimas. A Polícia Penal, que fica na unidade para monitorar as vítimas de disparos de arma de fogo ou outros crimes, foi acionada e fez a prisão em flagrante.
O caso foi encaminhado para a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher. Ele recebeu alta e foi levada para uma unidade prisional.
A partir da próxima segunda-feira (31), os preços dos medicamentos em todo o Brasil ficarão mais caros. Estimativa baseada na fórmula de cálculo elaborada pela Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) indica reajuste de até 5,06%. O percentual, que serve como teto para as farmacêuticas, corresponde à inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) nos últimos 12 meses encerrados em fevereiro.
O reajuste médio, porém, deverá ser menor, ficando em 3,48%, o menor patamar desde 2018. Os números de 2025 serão divulgados até segunda pela Cmed, que é o órgão responsável pela regulamentação de preços. A autorização do reajuste aguarda a publicação no Diário Oficial da União.
O percentual de reajuste anual é calculado com base na inflação, da qual é descontada a produtividade da indústria farmacêutica e à qual são somados os custos de produção não captados pelo IPCA, como variação cambial, tarifas de energia elétrica e variação de preços de insumos.
O cálculo considera ainda três faixas de ajuste, de acordo com os níveis de concentração de mercado -do mais competitivo à menor concorrência.
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por meio do Departamento de Combate ao Crime Organizado (Decoe) e da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), deflagrou uma operação conjunta com a Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN) nas cidades de Tibau do Sul, especificamente na Praia de Pipa, e em Natal, para desarticular uma organização criminosa envolvida em tráfico internacional de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro.
Durante a operação, foram cumpridos mandados de prisão contra cinco indivíduos: quatro na Praia de Pipa, entre eles um advogado, e uma advogada em Natal. As investigações apontam que os suspeitos faziam parte de uma rede que atuava no tráfico internacional de entorpecentes e na lavagem de capitais provenientes dessas atividades ilícitas.
A operação contou com o apoio da Delegacia de Polícia de Pipa e da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de Natal (Defur), demonstrando a importância da cooperação entre as forças de segurança de diferentes unidades federativas no combate ao crime organizado.
Até o momento, as autoridades não divulgaram detalhes adicionais sobre as identidades dos presos ou sobre o material apreendido durante a ação. As investigações continuam em andamento.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (28), em Brasília, para que o ex-jogador de futebol Robinho permaneça preso pelo crime de estupro coletivo, pelo qual foi condenado na Itália e cuja pena ele cumpre no Brasil.
Robinho foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro coletivo de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate em Milão, em 2013. A sentença foi homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que fosse cumprida no Brasil.
O Supremo já confirmou a homologação da sentença, e o ex-jogador foi preso em março do ano passado. Ele cumpre pena na Penitenciária 2 do Complexo de Tremembé, no interior paulista.
A defesa de Robinho ingressou com um habeas corpus no STF para soltar o jogador, pedido que é agora julgado no plenário virtual. A sessão de julgamento começou às 11h desta sexta-feira e segue até as 23h59 da próxima sexta (4). Até o momento, Fux foi o único a votar, na condição de relator do caso.
Aplicação retroativa de lei
O ministro rebateu a argumentação da defesa sobre a possibilidade de aplicação retroativa da Lei de Imigração (Lei nº 13.445/2017) para homologar a sentença estrangeira do ex-jogador.
Para o advogado José Eduardo Alckmin, o dispositivo legal que permite a medida foi criado em 2017, ou seja, depois da ocorrência do crime, e por isso não poderia retroagir para prejudicar o réu, conforme princípio constitucional.
Fux afastou, contudo, a garantia constitucional de que novas normas penais não podem retroagir para prejudicar o réu. Isso porque, no entendimento do ministro, a regra sobre homologação de sentença estrangeira não tem natureza criminal.
“Sem razão a defesa. O plenário desta Suprema Corte, por maioria, afastou expressamente, ao caso concreto, o princípio da irretroatividade previsto no art. 5º, XL, da Constituição Federal, considerando-o inaplicável, na hipótese dos autos”, afirmou o ministro.
O relator ainda criticou a defesa por tentar modificar o resultado desse entendimento por meio de um embargo de declaração, tipo de recurso que, em tese, presta-se somente a esclarecer omissões, e não a reverter decisões.
O trabalho de remoção de rodolitos na praia de Ponta Negra, em Natal, continua. Completando um mês do início da execução nesta sexta-feira (28), a limpeza na área da engorda já alcançou mais de 741 mil m² de área percorrida.
Desde o início das operações, em 27 de fevereiro de 2025, aproximadamente 134 m³ de rodolitos acumulados na faixa de areia já foram removidos, o que equivale a cerca de 27 caçambas, com capacidade de cinco metros cúbicos cada.
A iniciativa tem como objetivo minimizar os impactos causados pelo acúmulo excessivo desses fragmentos naturais, que podem dificultar o trânsito de banhistas e a experiência de lazer na praia. Além desses fragmentos naturais, também são retirados resíduos como cacos de vidro, plásticos e tampinhas.
Como funciona o serviço
Os cerca de 4,6 quilômetros de aterro hidráulico da praia passarão pelo serviço, que está sendo feito todos os dias, das 18h às 5h. Além disso, após o horário de operação da máquina, garis estarão na praia para realizar mais uma etapa de limpeza manual.
O equipamento retira uma lâmina entre 10 a 20 centímetros de areia, que vai diretamente para uma esteira, para um local que tem capacidade de armazenar 750 litros. Nesse local é feito o transporte dos materiais mais sólidos, como os rodolitos, tampinhas de garrafa, canudos, entre outros e após a peneiragem, a areia é liberada novamente.
A iniciativa segue os protocolos ambientais necessários e todo o material recolhido é destinado de forma ambientalmente correta para o transbordo da Urbana, e em seguida ao aterro sanitário.
A operação está sendo executada pela MB Construções e Serviços Ltda, vencedora da licitação, e é acompanhada de perto pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e Urbana, que fiscalizam a execução.
Com o objetivo de garantir dignidade e cidadania para pessoas Trans, o Núcleo de Defesa dos Grupos Sociais Vulneráveis e da População em Situação de Rua (NUDEV) vai realizar, no dia 31 de março, um evento alusivo ao Dia Mundial da Visibilidade Trans, oferecendo atendimento da instituição. A ação acontece no Anexo III da Defensoria Pública em Natal, no bairro de Lagoa Nova, das 9h às 14h.
Dentre os serviços oferecidos, estão orientação jurídica, ações de saúde e cidadania e abertura de processo para cirurgias transexualizadoras. A programação conta ainda com café da manhã e roda de conversa com a temática “Acesso à cidadania para o público trans e não-binaries”.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte concedeu habeas corpus à influenciadora e ex-bailarina Natacha Horana Silva, que estava presa desde novembro em Santo Amaro, zona sul de São Paulo. Natacha é investigada por suspeita de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro relacionado ao tráfico de drogas do Primeiro Comando da Capital (PCC). Desde o início, a defesa da bailarina alegou que a prisão foi um equívoco.
Atualmente, Natacha encontra-se detida na penitenciária de Franco da Rocha, em São Paulo. Em nota, sua defesa comemorou a decisão do habeas corpus e a possibilidade da influenciadora responder ao processo em liberdade.
“Os advogados de Natacha Horana celebram a revogação da sua prisão e a restituição de sua liberdade. Apesar da demora excessiva, a Justiça reconheceu a inexistência de indícios que a vinculassem aos fatos investigados, determinando sua soltura por falta de razões para manter a prisão preventiva”, afirmou a nota.
A defesa finalizou a nota com confiança no desfecho do processo: “O processo seguirá seu curso e temos plena convicção de que, ao final, Natacha será inocentada das acusações.”
A Polícia Civil do Distrito Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (28), uma operação de grande porte contra um grupo criminoso suspeito de tráfico interestadual de drogas e lavagem de dinheiro. A ação, que conta com apoio das polícias civis estaduais, inclui o cumprimento de mandados também no Rio Grande do Norte. Ao todo, estão sendo cumpridos 19 mandados de prisão temporária e 80 de busca e apreensão em seis estados: DF, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Goiás, Rio Grande do Norte e Alagoas.
As investigações, conduzidas pelo Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Decor) e pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco) da Polícia Civil do DF, indicam que o grupo adquiria drogas em regiões de fronteira e as distribuía para diversas unidades da federação, incluindo o RN.
Esquema criminoso e lavagem de dinheiro
Durante um ano e meio de investigações, a Polícia Civil identificou que o grupo era dividido em núcleos espalhados pelo país. O segmento localizado no Nordeste e no Mato Grosso do Sul desempenhava papel fundamental no fornecimento das drogas. De acordo com as apurações, suspeitos de Maceió (AL) mantinham associação criminosa com os alvos do Mato Grosso do Sul, sendo responsáveis por abastecer o DF e outros estados, incluindo o Rio Grande do Norte.
As autoridades também identificaram que um dos chefes desse núcleo está preso na Bolívia desde 2023, após ser capturado com granadas de uso restrito e uma aeronave carregada com cocaína. Seus familiares, segundo as investigações, atuavam como “testas de ferro”, ocultando e movimentando os valores obtidos ilicitamente.
Somente nos últimos três meses, uma das contas bancárias utilizadas pela organização, registrada em nome de uma fintech de São Paulo, movimentou R$ 300 milhões. O dinheiro, obtido através do tráfico, era utilizado pelos suspeitos para manter padrões de vida luxuosos, com a aquisição de imóveis de alto valor e veículos de luxo.
A governadora Fátima Bezerra (PT) decretou e sancionou a lei que institui a promoção da Cultura Oceânica na rede estadual de ensino do Estado do Rio Grande do Norte. De autoria da deputada Terezinha Maia, a lei aprovada na Assembleia Legislativa trata-se de um conjunto de processos para promover a compreensão dos princípios essenciais e conceitos fundamentais, que permitem conhecer a influência do oceano sobre as pessoas e nossa influência no oceano.
“A promoção da Cultura Oceânica ocorrerá a partir das propostas e estudos do Currículo do Estado, por meio dos componentes curriculares já presentes, desde a educação infantil até o ensino fundamental e educação de jovens e adultos, nas instituições de educação da rede estadual, como um objeto de estudo integrador de diferentes conhecimentos”, justifica a lei.
“A cultura oceânica é o conhecimento sobre a importância do oceano para a vida no planeta e o impacto das nossas ações nesse ecossistema”, explicou a deputada, ressaltando que o oceano cobre mais de 70% da terra, regula o clima, fornece oxigênio, abriga uma biodiversidade incrível e impulsiona a economia”, completou Terezinha. A Secretaria de Educação do Estado tem 90 dias para regulamentar a nova lei.
A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (28) a parcela de março do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 668,65. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,5 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,7 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança.
O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês.
O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Os beneficiários de 550 cidades receberam o pagamento na terça-feira (18), independentemente do NIS. A medida beneficiou moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes no ano passado, e de mais nove estados, afetados por chuvas ou por estiagens ou com povos indígenas em situação de vulnerabilidade.
A lista dos municípios está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Policiais civis da 3ª Delegacia Regional de Polícia (DR) de Caicó deflagraram, nesta sexta-feira (28), a 2ª fase da “Operação Domus”, que teve como objetivo dar cumprimento a oito mandados de prisão preventiva e apreender um adolescente investigado por participação em crimes de roubo.
A investigação resultou no indiciamento de nove pessoas, todas integrantes de uma associação criminosa armada, que utilizava adolescentes entre seus membros. O grupo é apontado como responsável por uma série de roubos, com modus operandi caracterizado pela invasão de residências, uso de armas de fogo, violência contra as vítimas e atuação em concurso de agentes.
Foram elucidados seis crimes de roubo praticados entre novembro de 2024 e março de 2025. Parte dos bens subtraídos foi recuperada e restituída às vítimas. Um adolescente foi apreendido e encontra-se internado provisoriamente.
A equipe da Unidade de Saúde da Família (USF) Parque dos Coqueiros desenvolveu uma ação com a população do assentamento Heleny Ferreira, na quarta-feira (26), realizando a busca ativa de pacientes sintomáticos respiratórios e oferecendo orientações sobre tuberculose.
A atividade faz parte da programação desenvolvida pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Natal em alusão à Semana Nacional de Mobilização e Luta Contra a Tuberculose, que iniciou no dia 24 (Dia Mundial da Tuberculose) e segue até o dia 31, reforçando ações voltadas para a conscientização e diagnóstico precoce da doença.
Na capital potiguar, de janeiro a dezembro de 2024, foram notificados 710 casos de tuberculose, um aumento de 13,23% se comparado ao mesmo período de 2023 (com 616 notificações), segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). Dos casos registrados no ano passado, 479 representaram novas infecções registradas no município.
Causada por uma bactéria chamada Mycobacterium tuberculosis (ou bacilo de Koch, como também é conhecida), a tuberculose é uma doença infecciosa e transmissível que afeta principalmente os pulmões (forma pulmonar), mas pode acometer também outros órgãos ou sistemas (forma extrapulmonar). A transmissão da doença acontece pela eliminação de aerossóis produzidos pela tosse, fala ou espirro de pessoas infectadas e sem tratamento. A doença não pode ser transmitida por compartilhamento de objetos.
Kamila Pessoa, responsável técnica pelo núcleo de Hanseníase e Tuberculose do Departamento de Atenção Básica (DAB) da SMS Natal, explica que a melhor forma de interromper a transmissão da doença é por meio do diagnóstico precoce e do tratamento em tempo oportuno. “Em todas as Unidades Básicas de Saúde do Município é possível a realização dos exames que podem detectar a doença, como o teste rápido molecular, teste de cultura e teste de sensibilidade; além disso, realizamos a radiografia do tórax para examinar o pulmão do paciente”, disse.
Natal disponibiliza também, nas unidades de Gramoré, Parque dos Coqueiros, Felipe Camarão II e Unidade de Saúde Mista Mãe Luiza, a Prova Tuberculínica, ou o exame Derivado Proteico Purificado (PPD), utilizado para o acompanhamento dos contatos de pacientes com Tuberculose ativa.
A influenciadora digital Yasmim Raiane da Silva, de 18 anos, presa em flagrante na segunda-feira (24) por suspeita de divulgar o jogo de azar conhecido como “Jogo do Tigrinho”, se pronunciou sobre o caso pelo qual é investigada. Em vídeo publicado nas redes sociais ao lado de seu advogado, ela afirmou que não sabia que a prática era ilegal.
Yasmim explicou que acreditava estar promovendo um serviço legalizado e alertou outras influenciadoras sobre o risco da divulgação de jogos de azar. “Eu não tive a ciência disso tudo, não sabia que era algo ilícito”, disse. Segundo ela, a plataforma na qual promovia o jogo possuía CNPJ registrado, o que lhe dava a impressão de legalidade.
O advogado reforçou que não há um trabalho preventivo por parte das autoridades para alertar a população e influenciadores sobre os riscos jurídicos desse tipo de publicidade. “Não existe um trabalho preventivo por parte das autoridades policiais para alertar os blogueiros, a comunidade em geral, para que não divulguem esses jogos de azar, para que não incorram no cometimento de crimes”, declarou Moura.
A divulgação de jogos de azar no Brasil é considerada crime, mesmo quando as plataformas operam de forma legalizada. Os jogos em que se depende exclusivamente da sorte para ganhar ou perder são considerados de azar pela Lei de Contravenções Penais. Nesse caso, a pena é de prisão simples, de três meses a um ano, e multa. Além disso, a divulgação do jogo do Tigrinho também caracteriza crime contra as relações de consumo e contra o consumidor
Liberdade provisória e medidas cautelares
Na terça-feira (25), a Justiça do Rio Grande do Norte concedeu liberdade provisória a Yasmim, impondo uma série de medidas cautelares:
Exclusão imediata de qualquer propaganda ou link relacionado a jogos de azar em suas redes sociais;
Desativação de grupos no WhatsApp ou plataformas similares voltados à divulgação desses jogos;
Publicação de nota em suas redes sociais informando que o “Jogo do Tigrinho” é caracterizado como jogo de azar e pode levar à ruína financeira;
Proibição de criar novos perfis para a divulgação desse tipo de conteúdo.
A saúde pública na cidade de Mossoró, segundo maior município do Rio Grande do Norte, está sendo reforçada por uma ação do governo federal que entregou, nesta quinta-feira (27), quatro novas ambulâncias para uso no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na cidade do Oeste Potiguar. A entrega faz parte de uma frota de 156 novas veículos do SAMU 192, que atende um total de 114 municípios de 15 estados brasileiros. A cerimônia foi realizada na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Só nas unidades destinadas a Mossoró foram investidos R$ 1,29 milhão.
As Unidades de Suporte Básico (USB), como são chamadas as ambulâncias, darão assistência a mais de 2 milhões de brasileiros. A cerimônia contou com a participação do presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, do ministro Alexandre Padilha (Saúde), além de representantes do setor e prefeitos dos municípios beneficiados.
A entrega faz parte do compromisso do Governo Federal de ampliar e renovar a frota de ambulâncias em todo o país até o fim de 2026. Com essa expansão, o total de veículos entregues desde 2023 ultrapassa 2,2 mil unidades e chega a quase 90% da população do país, um avanço histórico no compromisso de garantir saúde pública para todos. No total, foram investidos R$50,5 milhões por meio do Novo PAC para a compra dos veículos.
Durante seu discurso, Alckmin, ressaltou a necessidade de fortalecer a saúde pública do país. Como exemplo, mencionou a pandemia de Covid-19 e os impactos do negacionismo e da negligência com a vida. “O negacionismo e o descaso com a vida fizeram, infelizmente, o Brasil perder mais de 700 mil pessoas. Nós temos 3,5% da população mundial e tivemos 10,5% das mortes por Covid-19 no mundo. Três vezes mais que a média mundial. Então, é fortalecer o SUS e recuperar esse dom maravilhoso de Deus, que é a vida”, sinalizou.
A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria de Assistência Social, está selecionando profissionais para atuarem na realização das visitas do Programa Criança Feliz. Serão contratados pelo menos 30 visitadores, além da formação de cadastro de reserva, em um processo de seleção composto por análise documental, curricular e avaliação de experiência de atuação no setor (pelo menos 6 meses).
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas, de 31 de março a 2 de abril de 2025, por meio do preenchimento de cadastro disponível no Portal de Editais (Semas) no site da Prefeitura de Parnamirim. Depois de feito o cadastro, o candidato deve entregar na sede da Secretaria de Assistência Social, nos dias 3 e 4 de abril, das 8h às 15h, o comprovante de inscrição e os documentos constantes no Edital nº 003/2025.
O visitador possui, entre outras atribuições, a função de orientar as famílias sobre o fortalecimento do vínculo, parentalidade e estimulação para o desenvolvimento infantil e de identificar e registrar as necessidades e demandas dos usuários, assegurando a privacidade das informações. O município oferece R$1.518,00 por mês para uma carga horária de 40h semanais. É necessário que os candidatos tenham pelo menos 18 anos e o ensino médio completo. O contrato terá vigência de 1 ano e pode ser prorrogado por igual período.
Todos os detalhes sobre o processo seletivo simplificado podem ser consultados no edital, que está disponível no Diário Oficial do Município (edição 4604) publicado nesta sexta-feira (28).
A edição 2025 da Expoeste, Exposição Agropecuária que acontece anualmente em Caraúbas, está com data definida para acontecer.
O evento será realizado de 22 a 25 de maio no Saia Rodada Park Show. Chegando a 7° edição, a Expoeste ganhou força nos últimos anos, e em número de negócios realizados, se tornou a segunda maior do estado.
A expectativa da Prefeitura Municipal de Caraúbas para a edição desse ano é de crescimento, foi o que destacou o prefeito Givago Barreto. “Um evento desse nível só acontece com parcerias. Estamos trabalhando muito para ter a maior Expoeste de todos os tempos, inclusive com várias novidades que não aconteceram em edições anteriores, e que em breve serão anunciadas”, revelou o prefeito.
A Expoeste além de todo envolvimento na área de agricultura e pecuária, engloba cultura, culinária, atraindo milhares de pessoas e contribuindo diretamente para o desenvolvimento do município e da região oeste.
A Justiça da Espanha absolveu nesta sexta-feira (28) o ex-jogador brasileiro Daniel Alves da condenção por estupro.
Em decisão unânime, o Tribunal Superior da Catalunha decidiu anular a senteça que havia condenado Alves a 4 anos e 6 meses por ter estuprado uma jovem em uma discoteca em Barcelona, na Espanha.
Ele nega as acusações. Os advogados da vítima ainda não haviam se pronunciado até a última atualização desta reportagem.
O brasileiro já estava em liberdade provisória desde o ano passado, quando a Justiça catalã aceitou um recurso da defesa do ex-jogador. Os juízes, no entanto, analisavam outro recurso apresentado pela Promotoria de Barcelona que pedia aumento de pena para Alves.
Segundo a sentença desta sexta-feira, que o g1 teve acesso, os juízes entenderam que houve “falta de fiabilidade do depoimento” da vítima.
“O acórdão hoje notificado indica que a decisão recorrida já se referia à falta de fiabilidade do depoimento da autora na parte do relato que podia ser objetivamente verificada por se referir a factos registados em vídeo, “indicando expressamente que o que relata não corresponde à realidade“, diz a sentença.
“O tribunal, assim, negou provimento aos recursos do Ministério Público — que requereu a anulação parcial da pena e, subsidiariamente, a majoração da pena para 9 anos — e da acusação particular — que requereu a majoração da pena para 12 anos — e absolveu os acusados, revogando as medidas cautelares impostas e declarando ex officio as custas processuais“.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta quinta-feira (27), o arquivamento das investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em esquema que trata de inserção de dados falsos de vacinação contra Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. A manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Diante da ausência de elementos que justifiquem a responsabilização de Jair Messias Bolsonaro e Gutemberg Reis de Oliveira pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A do Código Penal), promovo o arquivamento do inquérito no que tange a esses dois investigados”, disse Gonet, citando ainda o deputado federal Gu temberg Reis.
Gonet enviou ainda as apurações com relação aos outros investigados, como o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, para as instâncias ordinárias a quem cabe analisar a responsabilidade dos demais envolvidos.
Indiciamento
Em março de 2024, a Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público no inquérito que investiga a adulteração da carteira de vacinação contra Covid-19.
O indiciamento foi enviado ao Ministério Público Federal (MPF), responsável por decidir se apresenta a denúncia à Justiça ou se arquiva o caso. Assim, Paulo Gonet, decidiu que não há elementos para denunciar Bolsonaro nesse caso.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão da venda da pasta de dente Colgate Clean Mint em todo o país, após relatos de efeitos adversos em consumidores. A determinação foi publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (27).
Segundo a Anvisa, foram oito notificações registradas, envolvendo 13 eventos adversos relacionados ao uso dessa pasta. Entre os principais sintomas relatados, estão:
inchaço nas amígdalas, lábios e mucosa oral;
sensação de ardência e dormência nos lábios e na boca;
boca seca;
gengiva irritada
e vermelhidão.
Colgate Clean Mint
A pasta interditada é a Clean Mint, uma nova versão de um dos cremes dentais mais populares da marca, a Colgate Total 12. A empresa anunciou uma mudança na fórmula e no nome.
