Rafael Motta aprova projeto que isenta municípios de comprovar adimplência nas liberações de verba em estado de emergência
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (09) o Projeto de Lei nº 7.184 de 2014, que tem como relator o deputado federal Rafael Motta (PSB). A matéria isenta os municípios em situação de emergência e calamidade de comprovar adimplência nas liberações de verba.
Com o projeto, é dispensada a apresentação de certidões de quitações das obrigações de adimplências financeiras, do adimplemento na prestação de contas de convênios, das obrigações de transparência e do adimplemento de obrigações constitucionais ou legais, constantes do CAUC – Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias.
“No Rio Grande do Norte são muitos os municípios que atualmente apresentam pendências junto ao Cauc e estão impedidos de receber recursos para amenizar a pior seca enfrentada nos últimos cem anos. Esse impedimento não pode penalizar a população, que já está submetida a uma situação de vulnerabilidade diante das situações de emergência, calamidade ou desastre. E esse projeto não implica na alteração da receita pública”, disse o deputado Rafael Motta.
Um acidente envolvendo três veículos de grande porte foi registrado na manhã desta quarta-feira (09), por volta das 5:30h. no trevo que liga Macau ,Natal e Guamaré, mais conhecido como as “Quatro Bocas”.





Pelo segundo ano consecutivo, o Brasil vê frustrada a possibilidade de colher mais de 7 milhões de toneladas de trigo. Novamente, a questão está ligada aos prejuízos registrados com o cereal do pão nos estados do Paraná e Rio Grande do Sul, que concentram mais de 90% da safra nacional. No total, de acordo com os órgãos estaduais de agricultura, a quebra ultrapassa 1 milhão de toneladas, reflexo do excesso de chuva nos últimos meses na região Sul do país.


No desempenho de seu mandato, o vereador José Rangel de Araújo (PDT) apresentou na sessão desta segunda-feira (07) da Câmara Municipal de Caicó com indicação cobrando do poder público municipal a suspensão da cobrança da COSIP em todas as ligações rurais.



Fonte: Priorado News –