Supremo Tribunal Superior proíbe doações de empresas para campanhas políticas

Por 8 votos a 3, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (17) que é inconstitucional o financiamento de empresas para campanhas eleitorais e partidos. A decisão tem potencial impacto nas disputas eleitorais, uma vez que as empresas são os maiores doadores de políticos e partidos, e já terá validade a partir das eleições municipais de 2016.
O entendimento do Supremo deve ser usado pela presidente Dilma Rousseff para vetar a lei aprovada pelo Congresso na semana passada e que permite doações de empresas para partidos políticos, no limite de até R$ 20 milhões. Em meio à crise política, Dilma é pressionada por aliados a dar aval ao texto. A petista tem até o dia 30 para avaliar o projeto.
Nas eleições de 2014, mais de 70% do dinheiro arrecadado pelos partidos e candidatos veio de empresas. A ação que questiona a legalidade das doações foi apresentada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e começou a ser julgada em 2013, sendo interrompida por duas vezes.
A maioria dos ministros seguiu o voto do relator do caso, ministro Luiz Fux, defendendo que as contribuições de empresas desequilibram o jogo político, ferindo o principio da isonomia.
Depois de uma reunião realizada na manhã desta quinta-feira (17), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu voltar atrás e tornar o extintor de incêndio um item opcional em carros e caminhonetes.
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Foi na manhã dessa quinta feira 17, na Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP), uma minuciosa revista realizada pelo Batalhão de Choque da PM e Agentes Penitenciários, na qual foi encontrado vasta material ilícito de um túnel com aproximadamente 10 metros lineares e diâmetro adequado.
O coronel Wellington Arcanjo, comandante do Comando de Policiamento do Interior (CPI) r
Neste mês de setembro, o Sebrae e a Casa do Empresário promovem uma edição especial do Projeto MotivaAção. A programação trará o mágico Clovis Tavares para uma palestra-show no próximo dia 23 de setembro. A programação especial integra o Movimento Compre do Pequeno Negócio.
Fonte: 190RN
A presidente Dilma Rousseff voltou a falar em golpismo ao se referir à oposição nesta quarta-feira (16), reforçando o discurso adotado pelo PT para combater os que se movimentam para abrir um processo de impeachment e afastá-la do cargo. Em entrevista a uma rádio de Presidente Prudente (SP), ela acusou os adversários de explorar as dificuldades econômicas que o país enfrenta para desgastar o governo e impedi-la de concluir seu mandato, que vai até 2018.